New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção

Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar juízes federais e estaduais de primeira instância, de forma temporária e excepcional, para auxiliar os gabinetes dos ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal. Link da notícia: https://ift.tt/is0SNRQ



View on YouTube