STJ Notícias: Justiça Federal deve julgar ações sobre fornecimento de medicação à base de canabidiol
O STJ Notícias destaca o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que compete à Justiça Federal julgar ações sobre o fornecimento de medicação à base de canabidiol não registrada na Anvisa. . O programa exibe, ainda, reportagem sobre a decisão da Corte Especial que confirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode seguir com apuração contra o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol por supostas diárias e passagens recebidas durante sua atuação na Operação Lava Jato.
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
📺 JJ – Esmagis-MT realiza mais um módulo de curso sobre a Lei de Drogas Desta vez, o foco do debate foi o enfrentamento à lavagem de dinhe...
Nenhum comentário:
Postar um comentário