Justiça Agora – Decisão sobre acordo de não persecução penal | Responsabilidade de banco em golpe
O Ministério Público não pode fechar acordo de não persecução penal em casos de homofobia. O entendimento foi fixado pelo STJ. A Justiça do DF entendeu que o banco tem parte da responsabilidade quando não observa o histórico de movimentação do cliente em caso de fraude. O Judiciário analisou o caso de uma mulher que perdeu R$ 14.500 em um golpe ao passar o cartão na maquininha.
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