@ConJur_Oficial : A reclamação e a súmula vinculante
Anteriormente, abordamos nesta coluna o perfil constitucional da reclamação em texto destinado à análise dos artigos 102, inciso I, alínea “l” e 105, inciso I, alínea “f” da Constituição.
https://t.co/X4CFsQozhF
@ConJur_Oficial : A reclamação e a súmula vinculante
Anteriormente, abordamos nesta coluna o perfil constitucional da reclamação em texto destinado à análise dos artigos 102, inciso I, alínea “l” e 105, inciso I, alínea “f” da Constituição.
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