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Resumo JUSTICA — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Aspectos Jurídicos da Regularização do Título Eleitoral e a Condenação de um Ex-PM no Rio de Janeiro

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante sobre Antiformalismo e Discricionariedade

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Danos Morais Coletivos em Ação de Improbidade: Divergências no STJ Após a Nova LIA

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Resumo ADVOCACIA — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Temas da Advocacia: Reflexões sobre o Papel da OAB e suas Seccionais

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Resumo GERAL — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Divisão no STF sobre Mandato-Tampão e suas Implicações nas Eleições de 2026

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: A Evolução na Resolução de Conflitos Tributários

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Cooperação Internacional e Políticas Públicas no Brasil

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Aposentadoria Especial: Análise da Decisão do STF sobre Vigilantes

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Responsabilidade Penal do Ex-Prefeito: Análise da Denúncia do MPE

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: NOVA LEI SOBRE A AUSÊNCIA NÃO REMUNERADA DOS FUNCIONÁRIOS

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Direito do Consumidor: A Necessidade de Tentativa de Acordo Prévio

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-04-11 Atualizações da tarde. - Consequências do ECA Digital para o Exercício da Guarda Compartilhada

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@ConJur_Oficial : MP-ES tem concurso com 60 vagas e salários de até R$ 10,4 mil O Ministério Público do Espírito Santo está com inscrições abertas para concurso para preencher 60 vagas em cargos de nível médio e superior. As inscrições devem ser feitas até 11 de junho no site da FGV Conhecimento,

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