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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia mostra decisão sobre proteção das restingas e áreas de preservação permanente
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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - Dano Moral e a Nova NR-1: Implicações para o Direito do Trabalho
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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - Regulamentação do eVTOL no Âmbito do Direito Administrativo
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Resumo TRABALHO — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - Decisão Trabalhista: Adicional de Insalubridade em Grau Máximo para Auxiliar de Enfermagem
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Resumo GERAL — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre a Dedutibilidade de Despesas com Depósitos Interfinanceiros
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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - DIREITOS HUMANOS: Reflexões sobre a Escravidão Infantil e Retrocessos Legislativos
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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - Compliance Tributário e sua Nova Regulação: A ABNT NBR 17301
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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Mudanças nas Regras de Aposentadoria e Seus Impactos
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Resumo DIREITO PENAL — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - Endurecimento das Penas no Direito Penal: Proposta de Aumento de Penas para Crimes de Violência
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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - DIREITO DO CONSUMIDOR: Análise dos 35 Anos do Código de Defesa do Consumidor
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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-03-19 Atualizações da manhã. - DIREITO DE FAMÍLIA: Novos critérios para definição do valor da pensão alimentícia
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
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