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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rádio Decidendi discute o precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal

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Resumo POLITICA — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Concessão de Título Doutor Honoris Causa a José Mujica pela Universidade Federal do ABC

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Resumo GERAL — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Impactos da Redução do ICMS sobre o Diesel: Análise da Resposta dos Estados

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Resumo DOUTRINA — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - A hermenêutica da privacidade e o poder instrutório das CPIs: entre a eficácia investigativa e a proteção de dados pessoais

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Aspectos Jurídicos da Indenização por Danos Morais no Ambiente de Trabalho

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Direito das Sucessões e a Herança Digital

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Resumo TRABALHO — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Decisão Trabalhista: Indenização e Dedução de Valores Recebidos em Ação Comum

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial Relevante sobre Empréstimo Digital

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - Direitos Humanos e Moradia: Avanços e Desafios no Brasil

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Atualizações e Desafios Recentes

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-03-18 Atualizações da manhã. - DIREITO PENAL: A Aplicação do Artigo 217-A do Código Penal em Casos de Relações com Menores

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

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Resumo TRABALHO — 2026-03-18 Atualização da madrugada. - Decisão Trabalhista: Capacitação da Justiça do Trabalho para Inclusão Digital

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