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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Superior Tribunal de Justiça já conta com o apoio de juízes auxiliares temporários na Primeira Seção

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Agressores poderão ser obrigados a devolver valores ao INSS

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Resumo TRABALHO — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - Decisão Trabalhista: Análise Técnica e Impacto Prático

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia analisa os critérios para a reforma militar após mudanças na legislação

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - Decisão do STJ sobre Dispensa de Remessa Necessária em Ações Previdenciárias

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Resumo GERAL — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre a CSLL e a reforma do Mineirão: análise jurídica

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - DIREITO DO CONSUMIDOR: NOVAS REGRAS NO CDC PROIBEM PRÁTICAS MANIPULATIVAS EM SITES DE COMPRAS

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - DIREITO DE FAMÍLIA: UTILIZAÇÃO DE BENS PARA QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

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Resumo ADVOCACIA — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - Impactos do Aumento do Tributo sobre o Lucro Presumido na Advocacia

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - Direitos Humanos e a Violência Policial: Análise das Recentes Ocorrências no Brasil

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Isenção Total da Pensão Alimentícia no IR 2026

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Análise das Atualizações e Desafios Recentes

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-03-17 Atualizações da manhã. - DIREITO PENAL: Análise da Prisão Preventiva e seus Fundamentos Jurídicos

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