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@ConJur_Oficial : Como são as fusões e as aquisições no setor sem fins lucrativos As fusões e aquisições são comuns no setor empresarial, assim como são as operações de reorganização societária, cisão, incorporação e transformação. Essas mesmas operações também fazem parte de outro setor importante da vida econômica da sociedade contemporânea: o segmento sem fins lucrativos, que reúne uma parcela relevante dos hospitais, universidades e escolas. https://t.co/kiaZ9jZEbf

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@ConJur_Oficial : Márcio Chaer e a importância de olhar para o outro lado Existe uma regra de ouro no jornalismo que é ouvir o outro lado. Trata-se de algo que ultrapassa uma simples exigência procedimental, envolvendo questões éticas, pluralismo, contraditório e compromisso com a verdade. https://t.co/8L7ahqPy5P

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@ConJur_Oficial : O perigo silencioso dos vetos informais no Poder Judiciário A independência da magistratura é frequentemente retratada como um castelo cujas muralhas são testadas apenas por grandes sobressaltos institucionais, intervenções políticas explícitas ou ameaças diretas à autonomia do juiz. https://t.co/A8axYakDig

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@ConJur_Oficial : Márcio Chaer: a importância de olhar além das fronteiras Quase um mês após a partida de Márcio Chaer, gostaria de deixar algumas palavras de lembrança e, sobretudo, de agradecimento. https://t.co/oxQ8AuDmxj

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@ConJur_Oficial : Notificação enviada a endereço do devedor é valida mesmo sem ser recebida A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o envio da notificação de atraso para o endereço informado no contrato é suficiente para o prosseguimento da ação de busca e apreensão de veículo financiado, mesmo que a correspondência não seja recebida pelo devedor. https://t.co/hHIfEgYlC0

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@ConJur_Oficial : Receber BPC impede contribuição previdenciária com alíquota reduzida de 5% O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura renda própria do beneficiário, o que impede o enquadramento na condição de segurado facultativo sem renda própria e inviabiliza a validação do recolhimento de contribuições previdenciárias sob a alíquota reduzida de 5%. https://t.co/vYVp8zBLTF

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@ConJur_Oficial : STF manda arquivar mais cinco casos ligados ao inquérito das fake news O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. https://t.co/GCoraZxs3E

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@ConJur_Oficial : Lesão corporal contra a mulher torna agressor inelegível, decide TSE A condenação colegiada pelo crime de lesão corporal qualificada contra a mulher por razões de gênero, incluída no Código Penal pela Lei do Feminicídio (Lei 14.994/2024), constitui crime contra a vida, o que atrai causa para inelegibilidade. https://t.co/1jUjJD9LZx

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@ConJur_Oficial : Cármen vota contra reeleição para cargos diretivos do TJ-RJ e do TJ-SP A quantidade de membros de um Tribunal de Justiça não justifica um regime diferenciado de permanência em cargos de direção. https://t.co/QMxk2l2JqI

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@ConJur_Oficial : Justiça autoriza registro de óbito ocorrido há mais de 50 anos O juiz Roberto Inácio Neundorf, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC), autorizou o registro tardio do óbito de um homem que morreu em julho de 1974. https://t.co/JwCzYzAiWB

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@ConJur_Oficial : STF reinicia julgamento sobre reforma de militares portadores de HIV O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quinta-feira (29/10), o julgamento sobre a exigência de comprovação de incapacidade definitiva para a concessão de reforma a militares diagnosticados com HIV. https://t.co/NZuqNyGZQp

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O que conta como tempo de magistério para aposentadoria?

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