quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Está em julgamento no STF a legalidade das regras do CNJ que tratam da conduta de magistrados no ambiente digital. As ações, propostas por associações de juízes, colocam em debate os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, https://t.co/ICo2wzBqOf

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Está em julgamento no STF a legalidade das regras do CNJ que tratam da conduta de magistrados no ambiente digital. As ações, propostas por associações de juízes, colocam em debate os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, https://t.co/ICo2wzBqOf
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O STF julga, nesta quarta-feira, a validade das regras do CNJ que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados. As ações foram propostas por associações de juízes e questionam se o Conselho extrapolou sua competência ao disciplinar a conduta de magistrados em ambientes https://t.co/cP0jOv6tsl

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O STF julga, nesta quarta-feira, a validade das regras do CNJ que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados. As ações foram propostas por associações de juízes e questionam se o Conselho extrapolou sua competência ao disciplinar a conduta de magistrados em ambientes https://t.co/cP0jOv6tsl
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O STF voltou a analisar a validade das regras do CNJ que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, prevalece o entendimento de que a resolução 305/19 não cria censura nem novos deveres, mas sistematiza vedações já previstas na Constituição e na Loman. O

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O STF voltou a analisar a validade das regras do CNJ que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, prevalece o entendimento de que a resolução 305/19 não cria censura nem novos deveres, mas sistematiza vedações já previstas na Constituição e na Loman. O
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A 3ª turma do TRT da 3ª região reafirmou entendimento sobre fraude à execução ao manter a penhora de carro transferido a filho dos executados durante a fase de execução trabalhista. Para o colegiado, a alienação em contexto capaz de reduzir o devedor à insolvência exige prova

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A 3ª turma do TRT da 3ª região reafirmou entendimento sobre fraude à execução ao manter a penhora de carro transferido a filho dos executados durante a fase de execução trabalhista. Para o colegiado, a alienação em contexto capaz de reduzir o devedor à insolvência exige prova
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O Brasil deu um passo institucional relevante no enfrentamento à violência de gênero. Executivo, Congresso e Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o #Feminicídio, com ações coordenadas para acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de proteção e combater a

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O Brasil deu um passo institucional relevante no enfrentamento à violência de gênero. Executivo, Congresso e Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o #Feminicídio, com ações coordenadas para acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de proteção e combater a
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 04/02/2026

Corte Especial - STJ - 04/02/2026

Corte Especial - STJ - 04/02/2026 . link de inscrição - . https://ift.tt/S25tdjR link de frequência - . https://tinyurl.com/3p6bem6m Cronômetro Processo



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rádio Decidendi explica por que resoluções da ANEEL não podem fundamentar recurso ao STJ

Rádio Decidendi explica por que resoluções da ANEEL não podem fundamentar recurso ao STJ

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.346 dos recursos repetitivos, concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A tese firmada define que não é admissível recurso especial baseado em resoluções da Aneel, por se tratarem de normas infralegais, ou seja, regras que não possuem o mesmo status jurídico de uma lei federal. A decisão reforça que o STJ não pode apreciar casos em que a suposta ofensa à legislação federal ocorre apenas de forma reflexa, dependendo antes da interpretação de atos regulamentares. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a assessora Flávia Mendes Mascarenhas Góes, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (Nugepnac), detalha os limites dessa tese, os impactos sobre a atuação da Aneel, os reflexos na sistemática de precedentes e as mudanças práticas para advogados, tribunais e concessionárias. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.



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