sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Justiça absolve acusado de fraude fiscal por falta de prova de autoria e dolo. MP apontava suposta atuação como “sócio oculto” em omissão de ICMS na EFD entre 2019 e 2020, com crédito superior a R$ 2,3 milhões. Juíza afastou domínio do fato presumido e vedou responsabilização

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Justiça absolve acusado de fraude fiscal por falta de prova de autoria e dolo. MP apontava suposta atuação como “sócio oculto” em omissão de ICMS na EFD entre 2019 e 2020, com crédito superior a R$ 2,3 milhões. Juíza afastou domínio do fato presumido e vedou responsabilização
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 319 (27/02/2026)

Minuto STJ nº 319 (27/02/2026)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Pensão por morte ao filho maior de 21 anos: quando é possível?

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É possível que o filho maior de 21 anos receba pensão por morte? Confira as exceções e alternativas previstas na lei.

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Você sabia que a IN 128/2022 estabelece a autodeclaração rural como o principal documento para comprovar a atividade campesina?

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Entenda mais sobre a possibilidade de reconhecer tempo rural posterior a outubro de 1991 para cômputo na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

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