Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Crise dos ônibus faz Zanin prorrogar eleições até as 19h em todo o Brasil O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar o horário das eleições em segundo turno neste domingo (25/10) até as 19 horas em todo o país, dado a crise de oferta de transporte público em algumas cidades. https://t.co/kWOEEzM8iz

@ConJur_Oficial : O cemitério de obras Em Bom Jardim, no interior do Maranhão, existe uma creche que nunca ouviu uma criança chorar. https://t.co/ruqKFNFoRj

@ConJur_Oficial : Comparar juros não pode derrubar seu score O consumidor que precisa de um financiamento costuma pedir propostas a mais de um banco para comparar taxas de juros e custo efetivo total. https://t.co/lzc4coW4wE

@ConJur_Oficial : A PEC do fim da escala 6x1 é inconstitucional A afirmação é contundente, sobretudo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo plenário do Senado, na madrugada de 15 de outubro de 2026. https://t.co/wrLU30ph6m

@ConJur_Oficial : Entrega voluntária de bebês em adoção diante da legislação brasileira Examina-se aqui o instituto da entrega legal e voluntária de recém-nascidos em adoção no Direito brasileiro, conferindo especial atenção às situações em que a manifestação de vontade materna se antecipa ao nascimento, ocorrendo ainda durante o período gestacional. https://t.co/xwnHH31MK9

@ConJur_Oficial : Trabalho habitual em dias de folga descaracteriza escala 3 x 3, decide TRT-15 A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) declarou inválida a escala de trabalho 3×3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. https://t.co/Fsr94v6m3r

@ConJur_Oficial : Empresa que oferecia serviços de advocacia sem registro na OAB é suspensa O juiz Ian Legay Vermelho, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, em decisão liminar, que uma empresa online que pratica atos privativos da advocacia sem registro na OAB deixe de oferecer seus serviços. https://t.co/pmAexB0Tdy

@ConJur_Oficial : União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu tutela recursal antecipada para que a União libere lotes de mercadoria depois de a empresa importadora ter cumprido as exigências previstas em liminar anterior. https://t.co/hiRrvqQ3Bj

@ConJur_Oficial : TJ-DF mantém decisão que fechou academia de condomínio das 22h às 8h A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a suspensão do funcionamento da academia de um condomínio residencial entre 22h e 8h, por causa da queixa de um morador sobre ruídos e vibrações. https://t.co/h8hSc09ulo

@ConJur_Oficial : Investimentos especulativos e de alto risco podem ser penhorados, decide STJ A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida a outros investimentos, mas não alcança aqueles que sejam especulativos, de alto risco ou as sobras dos meses anteriores em conta corrente. https://t.co/bNbNlFYfcj