Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.

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Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.
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Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 15, 2026

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Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc

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Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc
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Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 14, 2026

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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à

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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à
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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 13, 2026

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção da tonelada movimentada como referência para a contribuição é típica das tarifas portuárias, cuja cobrança não se enquadra nas competências do OGMO. . REsp 2038490 Saiba mais: https://ift.tt/x09RELc



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Novo Vídeo Previdenciarista: Tema 347 da TNU

Tema 347 da TNU
Em julgamento do Tema 347 da TNU, a Dra. Lilian Oliveira da Costa sustentou que a EC 120/22 já reconheceu constitucionalmente o risco inerente às funções, tornando desnecessária nova comprovação. Para a Dra. Lilian, exigir prova seria esvaziar o próprio texto constitucional. #previdenciarista #direitoprevidenciario #advogadoprevidenciário #shorts


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministros do STJ defendem regulamentação do filtro de relevância após recorde de processos

Ministros do STJ defendem regulamentação do filtro de relevância após recorde de processos

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2025 com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, ao enfatizar os desafios que o volume crescente de demandas impõe à estrutura do Judiciário e à prestação jurisdicional. . Saiba mais: https://ift.tt/oLEAGe2.



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O #Carnaval brasileiro, espaço consagrado de crítica social, memória e exaltação nacional, também já abriu alas para o pensamento jurídico e intelectual do país. Em diferentes épocas, a Avenida transformou juristas, escritores e instituições do Direito em personagens de samba, https://t.co/Xkvx7GFURl

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O #Carnaval brasileiro, espaço consagrado de crítica social, memória e exaltação nacional, também já abriu alas para o pensamento jurídico e intelectual do país. Em diferentes épocas, a Avenida transformou juristas, escritores e instituições do Direito em personagens de samba, https://t.co/Xkvx7GFURl

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