Justiça absolve acusado de fraude fiscal por falta de prova de autoria e dolo. MP apontava suposta atuação como “sócio oculto” em omissão de ICMS na EFD entre 2019 e 2020, com crédito superior a R$ 2,3 milhões. Juíza afastou domínio do fato presumido e vedou responsabilização

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Justiça absolve acusado de fraude fiscal por falta de prova de autoria e dolo. MP apontava suposta atuação como “sócio oculto” em omissão de ICMS na EFD entre 2019 e 2020, com crédito superior a R$ 2,3 milhões. Juíza afastou domínio do fato presumido e vedou responsabilização
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Justiça absolve acusado de fraude fiscal por falta de prova de autoria e dolo. MP apontava suposta atuação como “sócio oculto” em omissão de ICMS na EFD entre 2019 e 2020, com crédito superior a R$ 2,3 milhões. Juíza afastou domínio do fato presumido e vedou responsabilização

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 319 (27/02/2026)

Minuto STJ nº 319 (27/02/2026)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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