Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Pichação em área histórica configura dano moral coletivo, afirma TJ-SP A pichação é tipificada como crime ambiental (artigo 65 da Lei 9.605/1998), conduta agravada quando o ato é praticado em imóvel de valor artístico, arqueológico ou histórico. https://t.co/6i5TQV18zl

@ConJur_Oficial : Concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais comunidades tradicionais não