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Embargos fora do prazo viram revisão e corrigem tempo especial

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@ConJur_Oficial : Patrimônio modesto, como carro e moto, não revoga justiça gratuita, diz TST A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um trabalhador na fase de execução da sentença trabalhista. https://t.co/z1JSVy3RKs

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@ConJur_Oficial : Petrobras terá que indenizar empresa de afretamento por deixar contrato caducar A Petrobras terá de indenizar uma empresa de afretamento de embarcações pelo descaso que levou o contrato entre elas a caducar antes do período acordado para prestação do serviço. https://t.co/zAVtjD8761

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@ConJur_Oficial : Supremo tem cinco votos para manter crime de ato obsceno em público O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para declarar constitucional o artigo 233 do Código Penal, que classifica como crime a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público. https://t.co/YbnRtk5QdH

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Auxílio por incapacidade soma 46% dos pedidos do INSS em 2026

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@ConJur_Oficial : Aplicativo terá que indenizar vítima de estupro abandonada por motorista As empresas de transporte por aplicativo estão sujeitas à chamada cláusula de incolumidade, que impõe o dever de garantir a segurança do passageiro até a conclusão definitiva do trajeto, mesmo que ele não esteja mais no veículo. https://t.co/Mm2XnYi0E5

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@ConJur_Oficial : Derrota eleitoral deve impedir Trump de nomear mais ministros na Suprema Corte O presidente Donald Trump tinha um sonho: nomear mais um ou dois ministros para a Suprema Corte dos Estados Unidos em seu segundo mandato. https://t.co/6KkDJHvu2W

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@ConJur_Oficial : TSE abre investigação contra chapa Lula/Alckmin por abuso de poder político O Tribunal Superior Eleitoral acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para apurar se houve abuso de poder político nas eleições deste ano. https://t.co/1eGHmqoUQI

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@ConJur_Oficial : Supremo tem quatro votos para restringir acordos em processos do TCU O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem quatro votos para limitar a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal de Contas da União. https://t.co/tJUH1qSRu4

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Biometria pode bloquear benefício do INSS em 20 de novembro?

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@ConJur_Oficial : STF mantém condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias por crimes ambientais O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e ex-deputado federal Washington Reis (MDB) e manteve sua condenação a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo. https://t.co/sAGRcL8QR4

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INSS cria reanálise do Atestmed em até 10 dias após negativa

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