New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém prescrição contratual em disputa sobre direitos autorais

STJ mantém prescrição contratual em disputa sobre direitos autorais

Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão relacionada a direitos autorais. Com esse entendimento, o colegiado afastou o prazo prescricional de três anos em um processo que trata de suposta violação de cláusula constante em contrato de software. . Na origem, uma empresa de informática ajuizou ação de indenização pela suposta violação de cláusula de contrato que proibia a utilização de um software sem o devido licenciamento e a sua autorização. . REsp 1907034 Saiba mais: https://ift.tt/6hGFKWT



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A proposta de reforma do Código Civil traz novas perspectivas para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, buscando critérios mais claros e previsíveis para mensurar sofrimento, dor e prejuízos imateriais. 👉 Entenda os pontos de impacto e o que pode mudar na prática.

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A proposta de reforma do Código Civil traz novas perspectivas para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, buscando critérios mais claros e previsíveis para mensurar sofrimento, dor e prejuízos imateriais. 👉 Entenda os pontos de impacto e o que pode mudar na prática.
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A proposta de reforma do Código Civil traz novas perspectivas para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, buscando critérios mais claros e previsíveis para mensurar sofrimento, dor e prejuízos imateriais. 👉 Entenda os pontos de impacto e o que pode mudar na prática.

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 10, 2026

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A possível ruptura institucional coloca OAB, IASP e AASP diante de dilemas sobre defesa do Estado democrático de Direito, atuação institucional e limites do conflito político-jurídico, abrindo espaço para reflexão sobre o papel das entidades perante demandas sociais e legais. 👉

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A possível ruptura institucional coloca OAB, IASP e AASP diante de dilemas sobre defesa do Estado democrático de Direito, atuação institucional e limites do conflito político-jurídico, abrindo espaço para reflexão sobre o papel das entidades perante demandas sociais e legais. 👉
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A possível ruptura institucional coloca OAB, IASP e AASP diante de dilemas sobre defesa do Estado democrático de Direito, atuação institucional e limites do conflito político-jurídico, abrindo espaço para reflexão sobre o papel das entidades perante demandas sociais e legais. 👉

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ

Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ

Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. . Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.



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Doença de Crohn pode garantir benefício sem carência

A Doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o trato gastrointestinal. Veja mais informações na notícia!

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira edição do STJ Notícias 2026 destaca a abertura do ano judiciário do STJ

Primeira edição do STJ Notícias 2026 destaca a abertura do ano judiciário do STJ

A mais nova edição do programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a abertura do ano forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada em sessão da Corte Especial. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, trouxe o balanço das decisões proferidas durante o plantão judiciário, destacando que durante os 43 dias de plantão, a corte recebeu mais de 10 mil processos, um aumento aproximado de 14% se comparado ao ano passado.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de um homem que, além da sua cota, queria receber também a da sua falecida esposa. . REsp 2203542 Saiba mais: https://ift.tt/7xjOgc1



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