terça-feira, 17 de dezembro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de SP e absolve réu acusado de tráfico de drogas

Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de SP e absolve réu acusado de tráfico de drogas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. O colegiado constatou que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da Polícia Militar comprovaram as agressões – confirmadas por laudo de corpo de delito –, assim como a rendição do réu sem resistência. HC 933.395 . Link da notícia: https://ift.tt/FIO14WU



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