A Acel levou ao STF a discussão sobre normas do Piauí que condicionam a instalação de antenas, redes e cabos de fibra óptica a licenciamento ambiental estadual. Na ADIn 7.923, a entidade sustenta que a exigência viola a competência privativa da União e conflita com a lei geral
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A Acel levou ao STF a discussão sobre normas do Piauí que condicionam a instalação de antenas, redes e cabos de fibra óptica a licenciamento ambiental estadual. Na ADIn 7.923, a entidade sustenta que a exigência viola a competência privativa da União e conflita com a lei geral
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 1, 2026
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