STJ decidiu que honorários em ação para baixa de hipoteca devem ser fixados por equidade, já que o êxito não pode ser vinculado ao valor do imóvel. A Corte restabeleceu os honorários em R$ 15,5 mil e rejeitou agravo interno por erro grosseiro. https://t.co/g8s02gRsbX
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STJ decidiu que honorários em ação para baixa de hipoteca devem ser fixados por equidade, já que o êxito não pode ser vinculado ao valor do imóvel. A Corte restabeleceu os honorários em R$ 15,5 mil e rejeitou agravo interno por erro grosseiro. https://t.co/g8s02gRsbX
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 12, 2026
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