terça-feira, 13 de janeiro de 2026

O STJ decidiu que, em recuperação judicial de empresário individual, a execução não pode seguir contra o cônjuge avalista quando o casal é casado em comunhão universal. O patrimônio é totalmente compartilhado, então atingir o cônjuge significaria atingir os mesmos bens usados

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O STJ decidiu que, em recuperação judicial de empresário individual, a execução não pode seguir contra o cônjuge avalista quando o casal é casado em comunhão universal. O patrimônio é totalmente compartilhado, então atingir o cônjuge significaria atingir os mesmos bens usados
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