domingo, 1 de março de 2026

Partido Novo aciona o STF contra a frequente decretação de sigilo em informações públicas pelos três Poderes. A ação, sob relatoria de Flávio Dino, sustenta violação ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação previstos na CF/88 e pede medidas estruturais de

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Partido Novo aciona o STF contra a frequente decretação de sigilo em informações públicas pelos três Poderes. A ação, sob relatoria de Flávio Dino, sustenta violação ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação previstos na CF/88 e pede medidas estruturais de
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