O TJ/SP afastou o bloqueio de #NotasFiscais imposto a uma empresa e considerou a medida uma sanção #política. Para o tribunal, o Estado não pode restringir a atividade econômica para cobrar #tributos, pois há meios legais como dívida ativa e execução fiscal. A empresa volta a

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O TJ/SP afastou o bloqueio de #NotasFiscais imposto a uma empresa e considerou a medida uma sanção #política. Para o tribunal, o Estado não pode restringir a atividade econômica para cobrar #tributos, pois há meios legais como dívida ativa e execução fiscal. A empresa volta a
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O TJ/SP afastou o bloqueio de #NotasFiscais imposto a uma empresa e considerou a medida uma sanção #política. Para o tribunal, o Estado não pode restringir a atividade econômica para cobrar #tributos, pois há meios legais como dívida ativa e execução fiscal. A empresa volta a

— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 14, 2026

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