New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

STJ considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que, por não configurar doação em sentido jurídico, a oferta do donativo não precisa seguir a forma exigida em lei – escritura pública ou instrumento particular – para as doações em geral. . REsp 2216962 Saiba mais: https://ift.tt/kTWlMXE



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