New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. Para o colegiado, após o resgate, o montante deixa de ter natureza indenizatória e assume características de investimento financeiro, o que afasta a proteção prevista no artigo 833, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). . REsp 2.176.434 Saiba mais: https://ift.tt/T3Czb0c



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