Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Juiz bloqueia contas que cometeram fraudes na plataforma Reclame Aqui Quando reclamações em plataformas digitais não decorrem de relação de consumo efetivamente mantida, mas de fraude alheia, a proteção constitucional à liberdade de expressão cede diante do dano à honra objetiva

@ConJur_Oficial : Manter criança com síndrome de Down longe da escola gera multa aos pais A síndrome de Down não afasta o direito à educação. Pelo contrário, a educação inclusiva exerce um papel importante para o desenvolvimento, a autonomia e a socialização da criança. https://t.co/rYeciM60dO

@ConJur_Oficial : Alta renda afasta gratuidade de Justiça mesmo com declaração de hipossuficiência A simples declaração de hipossuficiência econômica não prevalece para a concessão da Justiça gratuita quando houver nos autos provas de capacidade financeira do trabalhador. https://t.co/v1bbrhyHzR