⚖ Plenárias – Destaques do último programa da Retrospectiva Plenárias primeiro semestre | 30/7/22

O programa Plenárias da TV Justiça está mostrando, durante todo o mês de julho, os principais julgamentos do primeiro semestre de 2022. Na quarta edição, que estreia nesta semana, destaque para quatro julgamentos que marcaram o período no Plenário do STF. Começando com o julgamento das Sessões dos dias 11 e 12 de maio de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solteiros. Já nas Sessões dos dias 25 e 26 de maio de 2022, o julgamento no qual o Plenário, por maioria, decidiu pela necessidade de negociação coletiva antes de demissão em massa de trabalhadores. Ainda nas Sessões dos dias 25 e 26 de maio de 2022, que encerraram o primeiro semestre, os ministros, por maioria, validaram suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga. Fechando o programa, o Plenárias ainda vai rever a cobertura da Sessão dos dias 1º e 2 de junho deste ano. Nessas Sessões, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento do empregado. As sessões presenciais do Plenário do STF serão retomadas no dia 1° de agosto.

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