New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

STJ assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma (SC) destinado apenas a presos masculinos. HC 861817 Link da notícia: https://ift.tt/HnJe7YM

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