TJ-PB invalida lei que destinava recursos públicos para pessoas carentes https://t.co/pUBPDAoG8Y
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Juiz proíbe colégio de excluir de sala alunos com deficiência por rendimento. https://t.co/j5ZkHX7nOf
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Voronoff e Mendes: O princípio da segurança jurídica https://t.co/PRhaAa5vba
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Nova "Carta aos Brasileiros" atinge 600 mil adesões. https://t.co/oMgMct92EY
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Cade aprova joint venture com 11 empresas do setor automotivo. https://t.co/lyZjHLW9tE
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Victor Paes: Contrato de namoro tem validade jurídica? https://t.co/rEG826BhfH
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TJ/MG autoriza homem a trocar nome e adotar sobrenome do avô. https://t.co/oew3AgT3eI
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Transação do contencioso de relevante e disseminada controvérsia https://t.co/cLqZ88ZMhF
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Doze homens e uma sentença , de Sidney Lumet https://t.co/TJsga0wqEl
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Até onde ter iniciativa leva o profissional do direito ao sucesso https://t.co/2aG6hEsrCX
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Ministro mantém regras do repasse do Fundo Partidário entre candidatos. https://t.co/RsBLyKssaX
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Juíza dos EUA passa por cima da discriminação para chegar ao topo https://t.co/s0wkZHCxR9 https://t.co/NaH6aTDpug
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Mouta Araújo: Tutela cautelar antecedente https://t.co/qZck32fMDX
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Mantida justa causa a motorista que expôs dados sigilosos no YouTube. https://t.co/Cyph2Ee4vz
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Opinião: Licenciamento ambiental, dispensa e inexigibilidade https://t.co/hWd6sLCHCb
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Gleydson Oliveira: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel https://t.co/cEupTZEp7w
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"Indefinida", diz advogada sobre incidência do ICMS no setor elétrico. https://t.co/2qXOvctIyQ
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Culpa recíproca em acidente de trabalho gera dever de indenizar https://t.co/J1av6ULsMf
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Conselho não pode negar registro de aluna que cursou faculdade EaD. https://t.co/5Z7n9TtFVe
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Juiz anula provas após invasão domiciliar injustificada https://t.co/jrL1jW8Cjc
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Lopes e Saboia: Cotas raciais no quinto constitucional https://t.co/TayuhhB4AC
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Crise e mínimo existencial prejudicam Lei do Superendividamento https://t.co/0UXamLZz4D https://t.co/Y5NmFklxaB
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ADC 81 e ADI 5.035: análise crítica sobre o que é um precedente https://t.co/LDnv4LmunW
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Correios que atuam como banco postal não precisam de porta eletrônica. https://t.co/0ysusu8AOI
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Condenação é anulada nos EUA por ocultação de provas exculpatórias https://t.co/LdiLn2PE0y https://t.co/tFqIm7OZW6
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Jardim e Alvarenga: Rever a tributação na reciclagem https://t.co/2zpT5nKMNC
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Congresso analisará vetos à lei dos crimes contra o Estado democrático. https://t.co/q64RRzRsrq
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Chagas e Crisanto: Tributação das parcerias na advocacia https://t.co/A4jCoK6Ue4
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Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV - https://t.co/aqs5obDyc8
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TRT-21: Não há vínculo direto entre Riachuelo e empregados de facções. https://t.co/vcirEHXxkn
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#MigalhasdePeso A prescrição intercorrente, antes e após a lei 14.230/21, como tese de defesa nas ações de improbidade administrativa https://t.co/AGWTLMFk4A
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jul 29, 2022
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia - https://t.co/vqplTzgzUu
— Correio Forense (@correioforense) Jul 29, 2022
CONJUR da Fiesp fecha propostas para destravar a economia https://t.co/xjSFiM5zkQ https://t.co/mQvGHXQkmu
— ConJur - Consultor Jurídico (@ConJur_Oficial) Jul 29, 2022
Criou mais de dois mil trabalhos ao longo de pouco mais de uma década, incluindo 860 pinturas a óleo. Suas obras incluem paisagens, natureza-morta, retratos e autorretratos, caracterizados por cores dramáticas e vibrantes, que contribuíram para as fundações da arte moderna.
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jul 29, 2022
#BauMigalheiro Há 132 anos, em 29 de julho de 1890, morreu Vincent Willem van Gogh. Foi um pintor pós-impressionista neerlandês, considerado uma das figuras mais famosas e influentes da história da arte ocidental. https://t.co/en13XXR6Fa
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Turma do STJ manda advogados devolverem honorários de contrato anulado - https://t.co/z4c7kPpybN
— Correio Forense (@correioforense) Jul 29, 2022
Indenização pelas mortes de irmãos deve esperar fim de ação penal https://t.co/UIRnwcR4aJ https://t.co/oOPopP1r1U
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CNJ determina que TRT-1 retome audiências e sessões presenciais. https://t.co/3lhaTlmkFn
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Banco terá de ressarcir idoso que deu senha de cartão a criminoso https://t.co/GQomlm4yEo
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Claudia Pitta: Capitalismo de stakeholders e contratação de presos https://t.co/W4pC0kImoO
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Valor da indenização do seguro por perda total deve ser o do momento do sinistro - https://t.co/EhwTxG119o
— Correio Forense (@correioforense) Jul 29, 2022
Louise Filgueiras: Escravidão que persiste no século 21 https://t.co/OTw07ZzQ9v
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João Badari: Trabalhador tem auxílio mesmo que volte à função https://t.co/eE7WOiPHjc https://t.co/E6Iqpb373A
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Flávia Hellmeister: Relevância da área educacional dentro da associação https://t.co/vbGBw0qG8m
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Reajuste da indenização de campo segue datas e percentuais de diárias https://t.co/cSN6ECnigC
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O que muda no recurso especial? https://t.co/sxNlejsQ3b https://t.co/lMGVKsI3jv
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jul 28, 2022
Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade - https://t.co/d5HcnxJPUh
— Correio Forense (@correioforense) Jul 28, 2022
Recentes julgados do STJ sobre o artigo 372 do CPC: a prova emprestada. https://t.co/qt45YQyKMB https://t.co/Fc8VLS7OPb
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Juíza alemã e Barroso falam sobre fake news e liberdade de expressão. https://t.co/NvVpVyxJZO
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Além disso, outras reinvidicações buscavam o direito do voto secreto, justiça gratuita e instauração do ensino público obrigatório. Os mais antigos leitores ainda se lembram de ouvir os pais falarem, saudosos, "das tropas do Isidoro" na velha São Paulo de Piratininga.
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Mulher não é obrigada a excluir fotos com ex-marido do Facebook. https://t.co/9T5GfTqRf7
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Titularidade de Fernando de Noronha será discutida no dia 9 https://t.co/Ed4rvRrAtj
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Tribunais legislam? Fazem "estoque" de "normas pro futuro"? https://t.co/LX4hWp2ziE
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PPI, o abuso do direito de demandar e a deferência judicial https://t.co/EhGf7ACCzZ
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Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial. https://t.co/Ue0dVtzHZK
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José Luis Oliveira Lima: Conjur já nasceu adulto https://t.co/DOqKSuaQGg https://t.co/rhZHkLHclv
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Victor Athayde: Confusão entre gestão mineral e ambiental https://t.co/uI8PZcVkyo
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Saul Tourinho Leal: Retroatividade da Lei nº 14.230 https://t.co/zSnU7MO3Yq
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TJPB: Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape - https://t.co/g9j1L1io5Y
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Streck: PEC de senador vitalício é inconstitucionalidade chapada https://t.co/8FefZCiAEf
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Thiago Ferreira Almeida: Seis meses da guerra na Ucrânia https://t.co/7hl3y4A6tV https://t.co/ojiKTmHJJJ
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Em julho de 2018, por meio da lei Federal 13.697, teve seu nome incluído no livro dos "Heróis e Heroínas da Pátria". #BauMigalheiro
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Simão e Hubaide: Não revogação de benefícios de ICMS-Comunicação https://t.co/LU1lfzsv4M
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OAB/MG elege listas sêxtuplas para o preenchimento de duas vagas no TRF-6, do Quinto Constitucional. Listas têm paridade de gênero e cota racial. https://t.co/7FCKOoUOdZ
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Alexandre suspende pagamento da dívida pública do Maranhão https://t.co/4tmh6MMWcF
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TRT-15: Mulher que foi à praia com covid consegue reverter justa causa. https://t.co/LQQnPya8Xo
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Guilherme Macêdo: Contornos jurídicos dos fan tokens https://t.co/SD19qMdgXy
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Opinião: IA na execução fiscal, panorama e perspectiva https://t.co/bnxV2kktJB
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Sirqueira Rocha: Compensação do prejuízo fiscal https://t.co/fpeh6b5ms5
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Rodrigo Haidar: ConJur , a voz da defesa e a análise técnica https://t.co/0qTMYfe2hi https://t.co/BJr5NGF9s1
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Alexandre prorroga prisão temporária de youtuber antidemocrático https://t.co/Ox9a6bDFsT https://t.co/FWeFU25S5S
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Condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego durante obra - https://t.co/ZHzdOhveMo
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PT vai ao TSE contra PL por impulsionamento digital irregular https://t.co/hKglBR0GmA https://t.co/B6zhfBbol3
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Juiz condena por má-fé advogado que ajuizou oito ações do mesmo caso. https://t.co/iUOwa5i14H
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Nova Carta aos Brasileiros será divulgada na USP nesta terça https://t.co/RyPgc1QLMT
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Mantida reversão de justa causa a demitido por faltas injustificadas https://t.co/URXj3GT20v https://t.co/ZsLDxVwoNW
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CJF suspende precatórios até definição de preferência dos honorários. https://t.co/13QTBZMDwi
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TRF-1 regulamenta uso da palavra por advogados em sessões. https://t.co/RZzCRtR1zI
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Empresa deve indenizar família de trabalhador atropelado por trem https://t.co/kKtkkuS9qW
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Juiz determina que Unimed custeie cirurgia intrauterina em gestante. https://t.co/m7D4bdnTM2
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Barros e Gonçalves: Mudanças na Lei de Transação https://t.co/iTTJtMq3b5
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Hijo Sampietro: Contraditório inútil? https://t.co/GES9v72a45
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Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária https://t.co/ES2nABeNCS
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Iniciativa para gerir lotação nos presídios é lançada no Maranhão https://t.co/Yz22V1CWJb
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Jacobs e Monteiro: Decisão administrativa nos processos do MEC https://t.co/gyZq7nwgOe
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TST suspende pagamento de honorários devidos por trabalhadora https://t.co/bClzBT73Xg
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OAB/SP pede suspensão dos prazos até que e-SAJ normalize. https://t.co/q98F3CECkb
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Ação contra plano de saúde: 8 coisas que você precisa saber - https://t.co/f9Tm1kjD79
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TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos - https://t.co/RG6Iq53KQH
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Ricardo Breier: Comissões de Prerrogativas e efetivação da Lei 14.265 https://t.co/DkDxhQDPGa https://t.co/1KtTO459Wl
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Repensar a dogmática publicista da teoria da prova — parte 2 https://t.co/FjwKuggzSo
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Estado deve indenizar por demora na liberação de corpo de filho https://t.co/BWQCTzmi95 https://t.co/yK4V1t791o
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Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall https://t.co/MGg1WC52s9
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Nova lei substitui termo "idoso" por "pessoa idosa" em outras normas. https://t.co/6Uy8HSvnvw
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TRF-5 manda demolir parte de imóvel que invade faixa de rodovia https://t.co/BuP1r27g6N https://t.co/ZC8KKyznwT
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Bruno Vieira: Aquecimento global e financiamento das cidades https://t.co/K0uaLPdoJJ
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Guilherme Macêdo: Contornos jurídicos dos fan tokens https://t.co/Ap54BKqqND
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Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária https://t.co/SSP78puGpR
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Sobre as verbas alimentares em manifesta privação da família https://t.co/EzJwYRfcFl
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Hospital público indenizará por crime ocorrido em suas dependências. https://t.co/PogTkVlIOS
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Lawrence Lino: Qualificadora do homicídio por motivação política https://t.co/0a17qwv4uD
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Ricardo Lewandowski: Eleitor não é cordeiro diante de lobos https://t.co/WZD6wNR7MX
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Estado da PB indenizará por divulgar imagem de homem como foragido. https://t.co/5gWmJDUNwz
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EUA Em Ohio, ônus da prova cabe só aos promotores em caso de legítima defesa https://t.co/ZelMlWfTBV https://t.co/oOT0NWgcvt
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Taxa descontada por apps de delivery gera crédito de PIS e Cofins https://t.co/sWVyVSVT2G https://t.co/KVBX3vc1E1
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Mudança na lei permite exclusão do prenome de pai ausente https://t.co/9YiqDdn5fr https://t.co/P70YwASafr
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TRT-4 reconhece caso de trabalho externo mesmo sem anotação formal https://t.co/FHqxac4cYT
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Nova Constituição pode mudar o Chile, mas enfrenta resistência https://t.co/GJGuLXOX7F
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Eleições 2022: Mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro. https://t.co/OObL0RXRTB
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Projeto de Justiça Restaurativa apresenta resultados com 10 tribunais https://t.co/vHa2ZtyBQx https://t.co/nSG3nqdUJF
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TRT-23: Hospital deve emitir CAT a profissionais infectados pela covid https://t.co/rmBBTwSWay
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Plano deve custear exame genético para paciente com câncer de mama https://t.co/dSOx5Ubi8t
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Nadir Mazloum: A palavra da vítima e a presunção de inocência https://t.co/mNzJKmJCWx
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Estado de Rondônia indenizará paciente do SUS vítima de transfobia. https://t.co/oLhgfIPIbU
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Melo e Drumond: Ainda sobre a vedação da pescaria probatória https://t.co/fGfdoHmM4F
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Hélio Nascimento: Relevância especial na interposição do REsp https://t.co/fBs3o9tHRA
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TRF3 garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva - https://t.co/P7UN6D7k7B
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Felipe Leite: Gravidez resultante do crime de estupro https://t.co/3WhLdYGaA9
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TJ-CE rejeita ‘carimbo de marginal’ por tráfico de 7g de coca https://t.co/Us9qdkC0AM https://t.co/KlxpZ3NgYU
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TJ/DF promove audiência pública sobre metas do Judiciário para 2023. https://t.co/XXT3bCGBRE
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Sentença não pode pedir valores maiores que constam na inicial https://t.co/SsZZOvMegL https://t.co/0qk721pRbA
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Vigia não será indenizado por fazer ronda perto de depósito de lixo. https://t.co/sxkcnqUXFL
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Renato Silveira: Um basta à desinformação: do calote ao golpe https://t.co/mBd00nUPau
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Empregada será indenizada por ócio forçado durante o aviso prévio. https://t.co/0FsySqqKyk
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Corregedoria do TRF-3 edita recomendação sobre povos indígenas https://t.co/m3XWETUXzg
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Carneiro da Cunha: Relevância das questões de direito federal em REsp https://t.co/MWkAXjyTl6
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PGR: Legislativo é omisso em proteger trabalhador frente à automação. https://t.co/HarEINZz3S
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Amanda da Cunha: Afinal, o que é Direito Sancionador? https://t.co/AfbpTnO80f
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Fernando Brandariz: Exclusão do sócio herdeiro https://t.co/6CwVwvrcuv
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Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745 - https://t.co/ytiCT0KCgK
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Ex-procurador do MPF que torturava e agredia ex-mulher tem condenação mantida. https://t.co/23VeUqUH85
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Rol da ANS e a negativa de plano de saúde: o que muda? - https://t.co/J4XzVdscEF
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Fies: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica - https://t.co/beItJuIyii
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TJ/SP prorroga prazos em dias de instabilidade do sistema eletrônico. https://t.co/t78Cj3l9Jr
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TJ-SP confirma prorrogação de prazos após problemas no sistema SAJ https://t.co/BVLrXYs13t
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MPF denuncia três por assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips https://t.co/t1IrfqtW41 https://t.co/4DFafN1hVy
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AVJ, ativo biológico e mudança de regime tributário https://t.co/9t76AFgHlC
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