quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida. RHC 170036 Link da notícia: https://ift.tt/QLcTgfD



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