New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

A atual edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar incidente de assunção de competência (IAC 20), reconheceu o direito dos militares transgêneros ao uso do nome social nas Forças Armadas. O colegiado também determinou a proibição do afastamento desses militares de suas atividades apenas com base na identidade de gênero ou no fato de terem ingressado em vaga destinada a sexo biológico diferente.



View on YouTube