O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à

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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à
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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 13, 2026

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