segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios 15.01.24

STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios 15.01.24

Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir o pagamento de aproximadamente dois mil precatórios, em um valor total que se aproxima de R$ 400 milhões. A mobilização decorre da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou restrições impostas ao pagamento de precatórios pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, as quais limitaram as quitações desde 2022. A estimativa de cerca de R$ 400 milhões inclui parte dos precatórios de 2024, cujo pagamento depende de liberação orçamentária. Link da notícia: https://ift.tt/Jac4gr6



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