sexta-feira, 5 de abril de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

​Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a sentença de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha no quintal de casa. O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima. . Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/7TisADh



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