segunda-feira, 22 de julho de 2024

Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Cuidados com a população de rua e Condenação por improbidade administrativa

🍥 Justiça Agora – Cuidados com a população de rua e Condenação por improbidade administrativa
O MPF, a DPU e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediram recomendação conjunta para que o município de Campo Grande adote providências no cuidado com a população em situação de rua da cidade, especialmente com a chegada prevista de ondas de frio. As instituições pedem que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas de assistência social. O TJSP manteve decisão que condenou, por improbidade administrativa, um médico que acumulava cinco cargos públicos. As penalidades incluem ressarcimento integral do dano ao Estado, multa civil equivalente ao acréscimo do patrimônio, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Segundo o processo, o réu acumulou funções públicas nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e Campo Limpo Paulista por mais de dez anos, com incompatibilidade de horários.


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