Minuto STJ nº 270 (31/01/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Art. 98 a 102 do CPC - Gratuidade da Justiça https://t.co/ZjzYIQpywQ
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Crime de gênero contra a mulher: Perda de função pública e destituição do poder familiar, da tutela ou da curatela à luz do Pacote Antifeminicídio (lei 14.994/24) https://t.co/KKpezdAhzg
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Índia reafirma candidaturas ao Conselho de Segurança da ONU
🌏 Direito sem Fronteiras - Índia reafirma candidaturas ao Conselho de Segurança da ONU
O embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, reiterou as candidaturas dos países do chamado G4 a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. O G4, formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão, se mantém articulado para viabilizar uma reforma das Nações Unidas que inclua a ampliação do conselho. O embaixador falou com exclusividade à jornalista Priscila Rossiter, na 15ª entrevista da série que a TV Justiça faz com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. O Direito sem Fronteiras já conversou, por exemplo, com diplomatas da França, Estados Unidos, Rússia, África do Sul, Japão, Chile, Uruguai e Cuba. Não perca.
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O embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, reiterou as candidaturas dos países do chamado G4 a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. O G4, formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão, se mantém articulado para viabilizar uma reforma das Nações Unidas que inclua a ampliação do conselho. O embaixador falou com exclusividade à jornalista Priscila Rossiter, na 15ª entrevista da série que a TV Justiça faz com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. O Direito sem Fronteiras já conversou, por exemplo, com diplomatas da França, Estados Unidos, Rússia, África do Sul, Japão, Chile, Uruguai e Cuba. Não perca.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 270 (31/01/2025)
Minuto STJ nº 270 (31/01/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. . 👩🏽💻 Confira as notícias completas que fazem parte da edição do Minuto STJ: . 1️⃣ Policial denunciado por roubar clube de tiro deve permanecer preso: https://ift.tt/FbOhaQi . 2️⃣ Instituição não é responsável por uso de conta para recebimento de dinheiro de golpes: https://ift.tt/8jSXb4I . 3️⃣ Juros sobre diferença de aluguel começam após intimação para pagamento: https://ift.tt/MQZgzIt
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#Juiz diz que só fará audiência com #preso sem #algemas: "não abro mão" https://t.co/A2oDF6xKCH https://t.co/rl9suXdDLw
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Vídeo: Sessão Solene – Abertura do Ano Judiciário de 2009 - 02/02/2009 - (1/3)
Sessão Solene – Abertura do Ano Judiciário de 2009 - 02/02/2009 - (1/3)
A sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada no dia 2 de fevereiro de 2009, sob a presidência do Ministro Gilmar Mendes. O evento, que marca o início das atividades judiciárias do ano, contou com a presença de altas autoridades dos demais Poderes da República, consolidando o diálogo institucional e a importância do Poder Judiciário para o funcionamento democrático do país.
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A sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada no dia 2 de fevereiro de 2009, sob a presidência do Ministro Gilmar Mendes. O evento, que marca o início das atividades judiciárias do ano, contou com a presença de altas autoridades dos demais Poderes da República, consolidando o diálogo institucional e a importância do Poder Judiciário para o funcionamento democrático do país.
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Juiz diz que só fará audiência com preso sem algemas: "não abro mão". https://t.co/sArSKeFax7
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
Com um acervo de mais de 180 mil documentos e cerca de 100 mil acessos mensais, a Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) foi atualizada. A plataforma passa a contar com uma interface que facilita a navegação e torna a pesquisa e o acesso aos documentos mais rápidos e eficientes para os usuários. . Link para a matéria: https://ift.tt/629Kauq
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Com um acervo de mais de 180 mil documentos e cerca de 100 mil acessos mensais, a Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) foi atualizada. A plataforma passa a contar com uma interface que facilita a navegação e torna a pesquisa e o acesso aos documentos mais rápidos e eficientes para os usuários. . Link para a matéria: https://ift.tt/629Kauq
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Minuto Migalhas tem Zambelli cassada, Neymar no peixe, peru em sessão e juiz no oftalmo. Confira, antes que janeiro acabe: https://t.co/VceuSIitty
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BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Internacional – Aula 5
👨 Saber Direito - Direito Internacional – Aula 5
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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Juíza aplica multa por má-fé à Cigás em ação assinada por Temer. https://t.co/AMJcfRU7VU
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Juíza aplica multa por má-fé à Cigás em ação assinada por Temer. https://t.co/AMJcfRU7VU
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1885278284729942099
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quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil. REsp 1899040 Link da notícia: https://ift.tt/r8wkM7E
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil. REsp 1899040 Link da notícia: https://ift.tt/r8wkM7E
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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por rompimento de barragem | Proteção do trabalhador migrante
Justiça Agora – Indenização por rompimento de barragem | Proteção do trabalhador migrante
O TRT3 determinou o pagamento de R$ 80 mil a uma mulher que desenvolveu transtorno psiquiátrico por causa do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A tragédia completou seis anos no último sábado. A técnica de segurança do trabalho presenciou a destruição e disse que somente um dos cinco membros da equipe dela sobreviveu. Para a desembargadora do caso, o risco de quase morte e a situação de estresse são suficientes para causar o dano moral. O TRT2 e a Universidade Estadual de Campinas lançaram um atlas temático sobre a proteção do trabalhador migrante e o cenário migratório no Brasil. O foco do estudo é no estado de São Paulo. O material apresenta dados sobre os setores de atuação e os desafios que enfrentam. Os dados revelam que 21% dos imigrantes registrados no estado paulista nos últimos 20 anos são bolivianos. 00:00 - Indenização por rompimento de barragem 00:38 - Proteção do trabalhador migrante
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O TRT3 determinou o pagamento de R$ 80 mil a uma mulher que desenvolveu transtorno psiquiátrico por causa do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A tragédia completou seis anos no último sábado. A técnica de segurança do trabalho presenciou a destruição e disse que somente um dos cinco membros da equipe dela sobreviveu. Para a desembargadora do caso, o risco de quase morte e a situação de estresse são suficientes para causar o dano moral. O TRT2 e a Universidade Estadual de Campinas lançaram um atlas temático sobre a proteção do trabalhador migrante e o cenário migratório no Brasil. O foco do estudo é no estado de São Paulo. O material apresenta dados sobre os setores de atuação e os desafios que enfrentam. Os dados revelam que 21% dos imigrantes registrados no estado paulista nos últimos 20 anos são bolivianos. 00:00 - Indenização por rompimento de barragem 00:38 - Proteção do trabalhador migrante
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Açougue indenizará funcionária acusada de furtar dinheiro de caixa https://t.co/GlfQBqNHms
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Açougue indenizará funcionária acusada de furtar dinheiro de caixa https://t.co/GlfQBqNHms
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1884987164292776057
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O que não está nos autos não está no mundo https://t.co/3shLCwhz3Z
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Biquíni, peixe, vibrador: #Advogados contam #honorários mais inusitados https://t.co/b8Hqwk8gsC https://t.co/1wem92SRF0
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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Novas regras de telemarketing – proteção ao consumidor e direito à privacidade
📖 Artigo 5º - Novas regras de telemarketing – proteção ao consumidor e direito à privacidade
As novas regras para o telemarketing no Brasil buscam coibir práticas abusivas e proteger o consumidor contra ligações indesejadas e invasivas. O programa Artigo 5º desta segunda aborda as principais mudanças na regulamentação, incluindo restrições a chamadas incessantes, exigências de identificação clara das empresas e penalidades para quem descumprir as normas. Para discutir o tema, recebemos Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF, e Artur Coimbra, procurador federal, que esclarecem como essas novas regras afetam o dia a dia da população e quais medidas podem ser adotadas para garantir mais privacidade e respeito ao consumidor.
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As novas regras para o telemarketing no Brasil buscam coibir práticas abusivas e proteger o consumidor contra ligações indesejadas e invasivas. O programa Artigo 5º desta segunda aborda as principais mudanças na regulamentação, incluindo restrições a chamadas incessantes, exigências de identificação clara das empresas e penalidades para quem descumprir as normas. Para discutir o tema, recebemos Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF, e Artur Coimbra, procurador federal, que esclarecem como essas novas regras afetam o dia a dia da população e quais medidas podem ser adotadas para garantir mais privacidade e respeito ao consumidor.
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Ex-juiz e cassado como governador, Wilson Witzel se torna advogado. https://t.co/0kZ3fmFYrV
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1884925978637451498
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 4
👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 4
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as sessões de julgamento virtuais. A publicação reflete alterações introduzidas pela Emenda Regimental 45/2024, que ampliou as hipóteses de julgamento eletrônico, e pela Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de setembro de 2024, que definiu parâmetros mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual no Poder Judiciário. Link da notícia: https://ift.tt/FShnOfE
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quarta-feira (22), a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as sessões de julgamento virtuais. A publicação reflete alterações introduzidas pela Emenda Regimental 45/2024, que ampliou as hipóteses de julgamento eletrônico, e pela Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de setembro de 2024, que definiu parâmetros mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual no Poder Judiciário. Link da notícia: https://ift.tt/FShnOfE
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva de um policial penal denunciado por participação no roubo de 22 armas de um clube de tiro. HC 975826 Link da notícia: https://ift.tt/hft0R3Z
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva de um policial penal denunciado por participação no roubo de 22 armas de um clube de tiro. HC 975826 Link da notícia: https://ift.tt/hft0R3Z
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Vídeo: Justiça Agora – Agressões à mãe de Henry Borel | Veículos com excesso de peso
Justiça Agora – Agressões à mãe de Henry Borel | Veículos com excesso de peso
O STF deu 48 horas para que a direção do Presídio Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, explique supostas agressões contra a mãe do menino Henry Borel. Monique Medeiros está presa preventivamente pela morte do próprio filho, de 4 anos, em março de 2021. Ela é acusada de homicídio qualificado, tortura e coação. O MPF começou a investigar a movimentação de veículos com excesso de peso nas rodovias federais de Santa Catarina. São 11 processos sobre o funcionamento dos postos de pesagens, tanto fixos quanto móveis. O DNIT e a ANTT foram notificados. Eles devem apresentar informações sobre as concessionárias responsáveis pelos trechos, incluindo os equipamentos que utilizam e as medidas adotadas em caso de infrações. 00:00 Agressões à mãe de Henry Borel 00:33 Veículos com excesso de peso
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O STF deu 48 horas para que a direção do Presídio Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, explique supostas agressões contra a mãe do menino Henry Borel. Monique Medeiros está presa preventivamente pela morte do próprio filho, de 4 anos, em março de 2021. Ela é acusada de homicídio qualificado, tortura e coação. O MPF começou a investigar a movimentação de veículos com excesso de peso nas rodovias federais de Santa Catarina. São 11 processos sobre o funcionamento dos postos de pesagens, tanto fixos quanto móveis. O DNIT e a ANTT foram notificados. Eles devem apresentar informações sobre as concessionárias responsáveis pelos trechos, incluindo os equipamentos que utilizam e as medidas adotadas em caso de infrações. 00:00 Agressões à mãe de Henry Borel 00:33 Veículos com excesso de peso
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Vídeo: Justiça Agora – Fraudes em Detran goiano | Condenação a “Bonde da Milícia”
Justiça Agora – Fraudes em Detran goiano | Condenação a “Bonde da Milícia”
A Justiça expediu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e Abadia de Goiás. O cumprimento é contra despachantes e servidores do Detran goiano. Com a determinação, a Polícia Civil deflagrou uma operação para apurar os crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Segundo a investigação, os suspeitos conseguiam vantagens indevidas de usuários para finalizar processos de regularização veicular e transferência. A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou 15 homens que integravam o chamado "Bonde da Milícia". As penas variam de 15 a 20 anos de prisão. O grupo integrava a milícia até então chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como "Zinho", que se entregou à Polícia Federal em 2023. 00:00 - Fraudes em Detran goiano 00:36 - Condenação a "Bonde da Milícia"
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A Justiça expediu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e Abadia de Goiás. O cumprimento é contra despachantes e servidores do Detran goiano. Com a determinação, a Polícia Civil deflagrou uma operação para apurar os crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Segundo a investigação, os suspeitos conseguiam vantagens indevidas de usuários para finalizar processos de regularização veicular e transferência. A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou 15 homens que integravam o chamado "Bonde da Milícia". As penas variam de 15 a 20 anos de prisão. O grupo integrava a milícia até então chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como "Zinho", que se entregou à Polícia Federal em 2023. 00:00 - Fraudes em Detran goiano 00:36 - Condenação a "Bonde da Milícia"
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Gilmar Mendes comemora retorno de Neymar ao Santos: "ídolo do futebol". https://t.co/iZtyKceemC
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Gilmar Mendes comemora retorno de #Neymar ao #Santos: "ídolo do futebol" https://t.co/P6LH0TCm8X
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A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law https://t.co/21nKqaw9Mx
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Art. 85 - Honorários - Diversos https://t.co/e6XhYMI96X
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"Cabeça de juiz e dianteira de padre não são confiáveis", diz procurador https://t.co/7p7cOKIkB2 https://t.co/f5nU0r7q1b
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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Administração direta e indireta
Tenho uma dúvida 👆 | Administração direta e indireta
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por danos sociais devido à suspensão do fornecimento de um implante hormonal sem a observância dos prazos regulamentares. REsp 2.040.311 . Link da notícia: https://ift.tt/8Ey2MmV
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por danos sociais devido à suspensão do fornecimento de um implante hormonal sem a observância dos prazos regulamentares. REsp 2.040.311 . Link da notícia: https://ift.tt/8Ey2MmV
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PGR pede que STF analise aplicação da lei da anistia no caso Rubens Paiva. https://t.co/WAv8z33lCM
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 3
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Associação não pode ser averbada em matrícula de imóvel de não filiado. https://t.co/GwN6V3asyF
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Associação não pode ser averbada em matrícula de imóvel de não filiado. https://t.co/GwN6V3asyF
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Fotos que falam: Especialista explica símbolos nos mandatos de #Trump https://t.co/gQavkQyiqj https://t.co/PAeQw8YQcc
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"Não sou oftalmologista", diz juiz a testemunha que afirmou que falaria a verdade olhando nos olhos. https://t.co/MoID1zBlwz
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#Galo ou #peru? Juízes caem na risada com áudio vazado em sessão https://t.co/Vk4ktGnBBx https://t.co/5m7tkQk1tS
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Galo ou peru? Juízes caem na risada com áudio vazado em sessão. Veja cena: https://t.co/uBLL5FD0K6
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1884223121168949473
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Chicotadas e rituais: Fazendeiros pagarão R$ 2 milhões por trabalho escravo. https://t.co/6ofR5yeJld
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Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro https://t.co/bW5XXBailE
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MIGALHAS nº 6.027 https://t.co/NAgZ0EEwZy
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Responsabilidade de banco por golpe usando conta digital exige demonstração de falta de diligência
Responsabilidade de banco por golpe usando conta digital exige demonstração de falta de diligência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de vítima do "golpe do leilão falso". No caso das contas digitais, a abertura da conta e as operações bancárias são oferecidas pela instituição financeira exclusivamente pela internet. REsp 2.124.423 . Link da notícia: https://ift.tt/HOxVyQW
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de vítima do "golpe do leilão falso". No caso das contas digitais, a abertura da conta e as operações bancárias são oferecidas pela instituição financeira exclusivamente pela internet. REsp 2.124.423 . Link da notícia: https://ift.tt/HOxVyQW
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 2
👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 2
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mesa Redonda Internacional: A Proteção Jurídica das Florestas - 27/01/2025
Mesa Redonda Internacional: A Proteção Jurídica das Florestas - 27/01/2025
Mesa Redonda Internacional: A Proteção Jurídica das Florestas - 27/01/2025 . Considerando a importância planetária do bioma amazônico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Banco Interamericano (BID) promovem a "Mesa Redonda Internacional sobre a Proteção Jurídica das Florestas na Pan-Amazônia". O evento está programado para o dia 27 de janeiro na sede do STJ, em Brasília, entre 17h e 19h.
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Mesa Redonda Internacional: A Proteção Jurídica das Florestas - 27/01/2025 . Considerando a importância planetária do bioma amazônico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Banco Interamericano (BID) promovem a "Mesa Redonda Internacional sobre a Proteção Jurídica das Florestas na Pan-Amazônia". O evento está programado para o dia 27 de janeiro na sede do STJ, em Brasília, entre 17h e 19h.
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Congresso enfrentará maior acúmulo de vetos presidenciais desde 2018. Emendas parlamentares estão entre os temas dos 55 vetos a serem analisados. https://t.co/Cv3CfdMHwO
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Congresso enfrentará maior acúmulo de vetos presidenciais desde 2018. Emendas parlamentares estão entre os temas dos 55 vetos a serem analisados. https://t.co/Cv3CfdMHwO
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 27, 2025
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal em casos do “golpe do motoboy”
STJN traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal em casos do “golpe do motoboy”
Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=z4NaZlUMgtg #shorts
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CNH vencida é válida para embarque em voo doméstico, decide TJ/SP. https://t.co/xvVUrzMtkf
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CNH vencida é válida para embarque em voo doméstico, decide TJ/SP. https://t.co/xvVUrzMtkf
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 27, 2025
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Facebook deve excluir e bloquear perfis falsos de Deolane Bezerra. https://t.co/TtkU8bMyI2
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Facebook deve excluir e bloquear perfis falsos de Deolane Bezerra. https://t.co/TtkU8bMyI2
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 27, 2025
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STJ: Banco só responde por golpe digital se demonstrada falta de zelo https://t.co/C2CrLqd8DG
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Art. 85 § 8º - Equidade https://t.co/vqsYagEDp4
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Baú migalheiro https://t.co/WYl1IaEPfC
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Ajudante industrial será indenizado após ofensas em banheiro de empresa. https://t.co/ZXa4MyK1Ir
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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Quitação do imóvel antes do falecimento do vendedor
Tenho uma dúvida 👆 | Quitação do imóvel antes do falecimento do vendedor
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº438: traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal em casos do “golpe do motoboy”
STJN nº438: traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal em casos do “golpe do motoboy”
A mais nova edição do programa STJ Notícias destaca, em reportagem especial, o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos envolvendo a fraude bancária conhecida como “golpe do motoboy”. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (28/1), às 13h30, com reprise no domingo (2/2), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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A mais nova edição do programa STJ Notícias destaca, em reportagem especial, o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos envolvendo a fraude bancária conhecida como “golpe do motoboy”. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (28/1), às 13h30, com reprise no domingo (2/2), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 1
👨 Saber Direito – Direito Internacional - Aula 1
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
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domingo, 26 de janeiro de 2025
Cia aérea indenizará por extravio de bagagens com remédios controlados. https://t.co/nzMutsxzbI
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Cia aérea indenizará por extravio de bagagens com remédios controlados. https://t.co/nzMutsxzbI
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1883606082314244150
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Cia aérea indenizará por extravio de bagagens com remédios controlados. https://t.co/nzMutsxzbI
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Cia aérea indenizará por extravio de bagagens com remédios controlados. https://t.co/nzMutsxzbI
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 26, 2025
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Juiz anula taxa de combate a incêndio por base legal revogada. https://t.co/N9DMm6IWLP
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Juiz anula taxa de combate a incêndio por base legal revogada. https://t.co/N9DMm6IWLP
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1883576135130423663
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Juiz anula taxa de combate a incêndio por base legal revogada. https://t.co/N9DMm6IWLP
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Juiz anula taxa de combate a incêndio por base legal revogada. https://t.co/N9DMm6IWLP
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STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor. https://t.co/T45e5RAYj2
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STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor. https://t.co/T45e5RAYj2
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 26, 2025
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Instagram indenizará usuária que foi hackeada: "falha de segurança". https://t.co/cEcASWqGVe
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Idoso que deu acesso remoto a golpista será ressarcido em parte. https://t.co/IbP7BvWC3B
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sábado, 25 de janeiro de 2025
Justiça adia exigência fiscal e município seguirá com pavimentação. https://t.co/5sCk7hekkM
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Justiça adia exigência fiscal e município seguirá com pavimentação. https://t.co/5sCk7hekkM
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Juiz garante vaga a candidato do CNU reprovado em heteroidentificação. https://t.co/Q9vQfdIAow
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Juiz garante vaga a candidato do CNU reprovado em heteroidentificação. https://t.co/Q9vQfdIAow
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Juiz garante vaga a candidato do CNU reprovado em heteroidentificação. https://t.co/Q9vQfdIAow
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OAB pede ao CNJ revisão de normas que afetam prerrogativas da advocacia. https://t.co/zYKHSTogOF
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OAB pede ao CNJ revisão de normas que afetam prerrogativas da advocacia. https://t.co/zYKHSTogOF
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OAB pede ao CNJ revisão de normas que afetam prerrogativas da advocacia. https://t.co/zYKHSTogOF
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 25, 2025
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TRT-18: Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução. https://t.co/DyKX3JJsLW
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Mendonça dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ. https://t.co/j6V6Z15LDn
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Google indenizará usuário que teve e-mail profissional invadido. https://t.co/0sI2Gl6oBs
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sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
Vídeo: 📺 JJ – Jurisprudência do STJ entende que saldo de FGTS pode ser penhorado para pagamento de dívidas
📺 JJ – Jurisprudência do STJ entende que saldo de FGTS pode ser penhorado para pagamento de dívidas
Os ministros da Corte entenderam que essa medida é menos drástica do ponto de vista da proporcionalidade, porque evita a prisão do devedor e satisfaz, ainda que momentaneamente, a prestação dos alimentos, assegurando a sobrevivência dos dependentes do trabalhador.
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Os ministros da Corte entenderam que essa medida é menos drástica do ponto de vista da proporcionalidade, porque evita a prisão do devedor e satisfaz, ainda que momentaneamente, a prestação dos alimentos, assegurando a sobrevivência dos dependentes do trabalhador.
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Vídeo: 📺 JJ – TJSP condena homem a 12 anos de prisão pelo homicídio de uma ciclista
📺 JJ – TJSP condena homem a 12 anos de prisão pelo homicídio de uma ciclista
O homem atropelou e matou uma ciclista em 2020. Segundo o processo, o réu estava em alta velocidade, depois de ingerir bebida alcoólica, quando bateu na vítima. O motorista fugiu sem prestar socorro. A jovem chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
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O homem atropelou e matou uma ciclista em 2020. Segundo o processo, o réu estava em alta velocidade, depois de ingerir bebida alcoólica, quando bateu na vítima. O motorista fugiu sem prestar socorro. A jovem chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
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Vídeo: 📺 JJ – Micro e pequenas empresas serão cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico
📺 JJ – Micro e pequenas empresas serão cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico
Até a próxima sexta-feira (31), mais de 20 milhões de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas serão cadastrados, de forma compulsória, no sistema. A plataforma faz parte do programa Justiça 4.0, criado para aproximar o Judiciário da sociedade.
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Até a próxima sexta-feira (31), mais de 20 milhões de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas serão cadastrados, de forma compulsória, no sistema. A plataforma faz parte do programa Justiça 4.0, criado para aproximar o Judiciário da sociedade.
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Vídeo: 📺 JJ – STF dá prazo para Loterj suspender sites de apostas on-line que atuam fora do RJ
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A multa é de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
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A multa é de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
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Vídeo: 📺 JJ – Certidão de óbito do ex-deputado Rubens Paiva é oficialmente corrigida no Cartório da Sé
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O novo documento informa que a morte dele foi violenta e causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.
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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Os desafios da adoção no Brasil
📖 Artigo 5º - Os desafios da adoção no Brasil
Atualmente, quase 5 mil crianças e adolescentes aguardam uma família no Brasil, enquanto mais de 35 mil pessoas estão aptas a adotar, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Artigo 5º desta sexta, vamos abordar os requisitos legais e o processo necessário para adotar um filho, explicando como funciona o sistema de adoção e os passos a seguir para aqueles que desejam proporcionar um novo lar a uma criança. Uma reflexão importante sobre um tema que envolve amor, responsabilidade e direitos.
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Atualmente, quase 5 mil crianças e adolescentes aguardam uma família no Brasil, enquanto mais de 35 mil pessoas estão aptas a adotar, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Artigo 5º desta sexta, vamos abordar os requisitos legais e o processo necessário para adotar um filho, explicando como funciona o sistema de adoção e os passos a seguir para aqueles que desejam proporcionar um novo lar a uma criança. Uma reflexão importante sobre um tema que envolve amor, responsabilidade e direitos.
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Gata é autora de ação contra clínica veterinária por maus-tratos. https://t.co/lnXr7xzgko
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1882851045547868498
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 269 (24/01/2025)
Minuto STJ nº 269 (24/01/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. . 👩🏽💻 Confira as notícias completas que fazem parte da edição do Minuto STJ: . 1️⃣ Mantida prisão de homem acusado de invadir sistemas do INSS : https://ift.tt/zYf4hqH . 2️⃣ STJ nega pedido de colocação em cela especial de advogado condenado por homicídio: https://ift.tt/MIBGYg0 . 3️⃣ PM denunciado por homicídio de colega tem pedido negado: https://ift.tt/lvU8QcB
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. . 👩🏽💻 Confira as notícias completas que fazem parte da edição do Minuto STJ: . 1️⃣ Mantida prisão de homem acusado de invadir sistemas do INSS : https://ift.tt/zYf4hqH . 2️⃣ STJ nega pedido de colocação em cela especial de advogado condenado por homicídio: https://ift.tt/MIBGYg0 . 3️⃣ PM denunciado por homicídio de colega tem pedido negado: https://ift.tt/lvU8QcB
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Art. 85 - Honorários https://t.co/2fI3axg2jW
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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Envelhecimento populacional no Brasil: direitos dos idosos e a evolução da legislação
📖 Artigo 5º - Envelhecimento populacional no Brasil: direitos dos idosos e a evolução da legislação
O Censo Demográfico de 2022 revelou um crescimento acelerado do número de pessoas idosas no Brasil, com mais de 22 milhões de indivíduos com 65 anos ou mais. Esse aumento reflete uma transformação demográfica importante que traz à tona questões sobre os direitos referentes a essa faixa etária. No Artigo 5º desta sexta, discutiremos os direitos dos idosos no Brasil, analisando a evolução da legislação que busca garantir o respeito e a dignidade para essa parcela da população. Além disso, exploraremos os desafios enfrentados pelos idosos e as políticas públicas que têm sido implementadas para promover a inclusão e o bem-estar dessa faixa etária crescente.
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O Censo Demográfico de 2022 revelou um crescimento acelerado do número de pessoas idosas no Brasil, com mais de 22 milhões de indivíduos com 65 anos ou mais. Esse aumento reflete uma transformação demográfica importante que traz à tona questões sobre os direitos referentes a essa faixa etária. No Artigo 5º desta sexta, discutiremos os direitos dos idosos no Brasil, analisando a evolução da legislação que busca garantir o respeito e a dignidade para essa parcela da população. Além disso, exploraremos os desafios enfrentados pelos idosos e as políticas públicas que têm sido implementadas para promover a inclusão e o bem-estar dessa faixa etária crescente.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o colegiado, não há relação direta entre os institutos da homologação de decisão estrangeira e da expulsão de pessoas. HDE 7.906 . Link da notícia: https://ift.tt/AhkDoln
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Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o colegiado, não há relação direta entre os institutos da homologação de decisão estrangeira e da expulsão de pessoas. HDE 7.906 . Link da notícia: https://ift.tt/AhkDoln
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"Vacilei", diz juíza ao reconhecer equívoco e reconsiderar decisão. Veja o despacho: https://t.co/L6OVXRNXV8
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🏆 Totalmente imperdível - Assista ao #MinutoMigalhas de hoje! ⏯️ Dê o play. https://t.co/qVNYAiA5gE
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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito do Consumidor – Aula 5
👨 Saber Direito - Direito do Consumidor – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a parte que promove a denunciação da lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do denunciado mesmo quando a ação principal é extinta em relação ao denunciante sob fundamento de sua ilegitimidade passiva. REsp 2112474 Link da notícia: https://ift.tt/18NFlEO
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a parte que promove a denunciação da lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do denunciado mesmo quando a ação principal é extinta em relação ao denunciante sob fundamento de sua ilegitimidade passiva. REsp 2112474 Link da notícia: https://ift.tt/18NFlEO
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Vídeo: Justiça Agora – Parcelamento irregular do solo | Condenações por associação criminosa
Justiça Agora – Parcelamento irregular do solo | Condenações por associação criminosa
O TJDFT manteve a condenação de dois réus em caso de parcelamento irregular do solo e construção em área de proteção ambiental. Eles terão de pagar R$ 800 mil por danos ao meio ambiente por terem comercializado lotes em uma unidade de conservação sem qualquer autorização ou licença ambiental. De acordo com o MP, as construções no local provocaram erosão do solo, assoreamento de nascentes e perda da biodiversidade. Em Porto Velho (RO), 23 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Todos são de uma facção criminosa que atuava no estado e estavam sendo investigados desde 2019. O grupo atuava na capital e no interior.
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O TJDFT manteve a condenação de dois réus em caso de parcelamento irregular do solo e construção em área de proteção ambiental. Eles terão de pagar R$ 800 mil por danos ao meio ambiente por terem comercializado lotes em uma unidade de conservação sem qualquer autorização ou licença ambiental. De acordo com o MP, as construções no local provocaram erosão do solo, assoreamento de nascentes e perda da biodiversidade. Em Porto Velho (RO), 23 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Todos são de uma facção criminosa que atuava no estado e estavam sendo investigados desde 2019. O grupo atuava na capital e no interior.
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Vídeo: Justiça Agora – Pregão eletrônico no TJCE | Demissão por insultos à chefe
Justiça Agora – Pregão eletrônico no TJCE | Demissão por insultos à chefe
O TJCE fará um pregão eletrônico para contratar uma empresa de tecnologia da informação que forneça link de comunicação de dados. O objetivo é garantir a conectividade das unidades judiciárias de todo o estado em tempo integral. As empresas interessadas devem enviar as propostas até o horário de início da sessão, quando serão abertas as ofertas. O TRT-SC manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que insultou a chefe em troca de e-mails com colegas. A funcionária usou o e-mail para fazer piadas depreciativas sobre a supervisora. A empresa comprovou que a trabalhadora recebeu um manual de conduta que informava que o e-mail era restrito a fins profissionais. A Justiça também considerou o histórico da trabalhadora, que tinha advertências por outros erros cometidos.
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O TJCE fará um pregão eletrônico para contratar uma empresa de tecnologia da informação que forneça link de comunicação de dados. O objetivo é garantir a conectividade das unidades judiciárias de todo o estado em tempo integral. As empresas interessadas devem enviar as propostas até o horário de início da sessão, quando serão abertas as ofertas. O TRT-SC manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que insultou a chefe em troca de e-mails com colegas. A funcionária usou o e-mail para fazer piadas depreciativas sobre a supervisora. A empresa comprovou que a trabalhadora recebeu um manual de conduta que informava que o e-mail era restrito a fins profissionais. A Justiça também considerou o histórico da trabalhadora, que tinha advertências por outros erros cometidos.
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Vídeo: Justiça Agora – Furto a idosa doente | Atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade
Justiça Agora – Furto a idosa doente | Atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade
Uma cuidadora foi condenada pelos crimes de furto e estelionato praticados contra uma mulher idosa e com problemas cognitivos, a quem atendia em casa, na cidade de Viamão (RS). De acordo com o TJRS, a denúncia apontou a realização de transações bancárias ilícitas, incluindo um pedido de empréstimo consignado no valor de R$ 189 mil, em prejuízo da vítima. Na casa da acusada foram encontrados diversos objetos da idosa, como uma carteira, documentos, cartões de crédito, cartões de plano de saúde, documento do carro e o controle do portão da residência. O TJMA anunciou que a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade será prioridade em 2025. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, desembargador Froz Sobrinho, durante a abertura do Ano Judiciário no estado.
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Uma cuidadora foi condenada pelos crimes de furto e estelionato praticados contra uma mulher idosa e com problemas cognitivos, a quem atendia em casa, na cidade de Viamão (RS). De acordo com o TJRS, a denúncia apontou a realização de transações bancárias ilícitas, incluindo um pedido de empréstimo consignado no valor de R$ 189 mil, em prejuízo da vítima. Na casa da acusada foram encontrados diversos objetos da idosa, como uma carteira, documentos, cartões de crédito, cartões de plano de saúde, documento do carro e o controle do portão da residência. O TJMA anunciou que a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade será prioridade em 2025. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, desembargador Froz Sobrinho, durante a abertura do Ano Judiciário no estado.
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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por DNA negativo | Pagamento de seguro de vida
Justiça Agora – Indenização por DNA negativo | Pagamento de seguro de vida
O TJSP manteve uma decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória proposta por um homem que descobriu não ser pai biológico de uma criança depois depois de 11 anos. Segundo o processo, o homem e a ré se casaram em 2007, poucos meses antes do nascimento da criança, e se separaram em 2010. Em 2019, desconfiando que poderia não ser pai do garoto, o autor fez dois testes de DNA, que deram negativo, mas ajuizou ação apenas em 2023. Para o relator, o prazo prescricional de três anos previsto no Código Civil começa a contar a partir da ciência do fato danoso, o que ocorreu no caso. O TJMG confirmou uma sentença que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de seguro a uma viúva. Ela teve o valor negado sob a alegação de que o marido omitiu problemas de saúde preexistentes. Para o TJ, o segurado usava marcapasso, mas a empresa não teria exigido comprovação da condição de saúde antes da assinatura do contrato. Por isso, a seguradora não poderia alegar exclusão da cobertura para doença preexistente.
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Parte alega que sentença foi escrita por IA, mas TJ/SP nega nulidade. https://t.co/9w5Zpd0HEi
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Defina prioridades, estabeleça prazos e dê o primeiro passo. Cadastre-se agora como #CorrespondenteMigalhas. Acesse: https://t.co/TO9sbg5g8n https://t.co/AwSRwS5nrS
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Arts. 77 a 81 do CPC - Ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé https://t.co/KtxKXVcu23
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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Como vender o bem imóvel com usufruto?
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Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora ajuizar uma ação de rescisão contratual. REsp 2.135.500 . Link da notícia: https://ift.tt/kn3u4CD
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora ajuizar uma ação de rescisão contratual. REsp 2.135.500 . Link da notícia: https://ift.tt/kn3u4CD
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MIGALHAS nº 6.024 https://t.co/4z4fbX5rGG
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de invadir sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vazar informações sigilosas. HC 974.591 . Link da notícia: https://ift.tt/8hbIHaK
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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de invadir sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vazar informações sigilosas. HC 974.591 . Link da notícia: https://ift.tt/8hbIHaK
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Aneel pede e STJ barra ressarcimento por corte em geração de energia solar e eólica. https://t.co/waQjPoewJl
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Aneel pede e STJ barra ressarcimento por corte em geração de energia solar e eólica. https://t.co/waQjPoewJl
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 4
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No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
MG mantém proibida a entrada de pitbulls no Estado e exige focinheira https://t.co/TNWNQHqUmJ
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus apresentado por um advogado condenado a 20 anos e seis meses de prisão pela morte de um homem, ocorrida após uma discussão em um bar na zona rural de Manaus. O advogado buscava a sua colocação em sala de estado-maior ou em prisão domiciliar, mas, com o indeferimento liminar do habeas corpus, o caso não seguirá em tramitação no STJ. HC 973457 Link da notícia: https://ift.tt/O3U2jBG
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus apresentado por um advogado condenado a 20 anos e seis meses de prisão pela morte de um homem, ocorrida após uma discussão em um bar na zona rural de Manaus. O advogado buscava a sua colocação em sala de estado-maior ou em prisão domiciliar, mas, com o indeferimento liminar do habeas corpus, o caso não seguirá em tramitação no STJ. HC 973457 Link da notícia: https://ift.tt/O3U2jBG
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Uma lição de ego e duas de poder no cenário internacional https://t.co/RBd4ANHMTA
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PF quer que ação sobre emenda parlamentar vá para Dino; STF analisa. https://t.co/dbm13deb7M
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Vídeo: 📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de janeiro de 2025
📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que foi decretada a prisão do motorista da carreta que provocou um acidente grave na BR-116 no mês passado, na altura de Teófilo Otoni (MG). TJSP permite que a prefeitura da capital continue fiscalizando o serviço de moto por aplicativo da empresa 99. E uma reportagem especial revela que os casos de intolerância religiosa estão crescendo no país e explica a importância das ações para combater esse tipo de violência.
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O Jornal da Justiça mostra que foi decretada a prisão do motorista da carreta que provocou um acidente grave na BR-116 no mês passado, na altura de Teófilo Otoni (MG). TJSP permite que a prefeitura da capital continue fiscalizando o serviço de moto por aplicativo da empresa 99. E uma reportagem especial revela que os casos de intolerância religiosa estão crescendo no país e explica a importância das ações para combater esse tipo de violência.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 3
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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terça-feira, 21 de janeiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
STJ nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por suposta participação no assassinato de outro membro da corporação no Rio de Janeiro. O ministro Herman Benjamin ressaltou que o STJ não poderia apreciar a questão no momento, pois o mérito do habeas corpus originário ainda não foi analisado pelo TJRJ. O ministro aplicou, por analogia, o enunciado da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não se admite habeas corpus contra ato de relator que nega liminar na origem. HC 974232 Link da notícia: https://ift.tt/PC4AKY5
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por suposta participação no assassinato de outro membro da corporação no Rio de Janeiro. O ministro Herman Benjamin ressaltou que o STJ não poderia apreciar a questão no momento, pois o mérito do habeas corpus originário ainda não foi analisado pelo TJRJ. O ministro aplicou, por analogia, o enunciado da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não se admite habeas corpus contra ato de relator que nega liminar na origem. HC 974232 Link da notícia: https://ift.tt/PC4AKY5
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STJ: Justiça comum deve analisar DIP Financing, não a arbitral. https://t.co/u6NVy6Hrqa
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1881763944265630030
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Cliente condenado por má-fé pagará honorários contratuais de banco. https://t.co/dGJp7Ev4xO
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Banco deve suspender cobrança de empréstimo com juros abusivos. https://t.co/WhNE8t9nyn
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Art. 63 § 3º do CPC - Declinação de competência de ofício https://t.co/TNPJOLWSxj
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📌 O Correspondente Migalhas é a ponte entre profissionais do Direito e escritórios de advocacia com demandas em diferentes locais. ⚖️💼 ✨ Ofereça seus serviços como correspondente jurídico (pessoa física ou jurídica). ✨ Encontre profissionais em qualquer região do país!… https://t.co/bVFevfLjgp https://t.co/PSwQnJsksA
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, embora a decisão de pronúncia seja fundamentada em um juízo de probabilidade, a imputação de dolo – elemento essencial para levar o acusado a julgamento pelo tribunal do júri – não pode ser baseada em meras presunções. HC 891584 Link da notícia: https://ift.tt/KO7asRh
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, embora a decisão de pronúncia seja fundamentada em um juízo de probabilidade, a imputação de dolo – elemento essencial para levar o acusado a julgamento pelo tribunal do júri – não pode ser baseada em meras presunções. HC 891584 Link da notícia: https://ift.tt/KO7asRh
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Trump anistia invasores do 6 de janeiro; Bolsonaristas buscam o mesmo. https://t.co/pMv96peSkC
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Tribunais divulgam calendários de funcionamento para 2025. https://t.co/3661EZbZ4d
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 2
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 2
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro. https://t.co/BOb9gzNzQF
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TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro. https://t.co/BOb9gzNzQF
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Penhora FGTS I Decisões do STJ sobre o tema
Penhora FGTS I Decisões do STJ sobre o tema
As despesas de início de ano, como: IPTU, IPVA e gastos escolares, costumam apertar o orçamento de muitas famílias. O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas pode ser uma opção, desde que a dívida esteja enquadrada nas situações previstas em lei. Mas, é bom ficar atento, pois esse fundo também pode ser penhorado para a quitação de dívidas, tendo em vista que esse tipo de crédito tem natureza salarial. Assista à reportagem especial sobre, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e confira as decisões da Corte relacionadas ao tema. . Produção: Janaína Figueiredo Repórter: Jéssica Castro Edição de texto: Juliane Aragão Edição de Imagens: Marcel Ricard Videografista: Maycon Lucas Repórteres cinematográficos: Paulo de Melo e Gabriel Cunha Auxiliares: Wellington Eloísio e Wellington Perera
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As despesas de início de ano, como: IPTU, IPVA e gastos escolares, costumam apertar o orçamento de muitas famílias. O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas pode ser uma opção, desde que a dívida esteja enquadrada nas situações previstas em lei. Mas, é bom ficar atento, pois esse fundo também pode ser penhorado para a quitação de dívidas, tendo em vista que esse tipo de crédito tem natureza salarial. Assista à reportagem especial sobre, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, e confira as decisões da Corte relacionadas ao tema. . Produção: Janaína Figueiredo Repórter: Jéssica Castro Edição de texto: Juliane Aragão Edição de Imagens: Marcel Ricard Videografista: Maycon Lucas Repórteres cinematográficos: Paulo de Melo e Gabriel Cunha Auxiliares: Wellington Eloísio e Wellington Perera
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segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN nº437: traz reportagem especial sobre a penhora de FGTS na jurisprudência do tribunal
STJN nº437: traz reportagem especial sobre a penhora de FGTS na jurisprudência do tribunal
Em nova edição, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (21), às 13h30, com reprise no domingo (26), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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Em nova edição, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (21), às 13h30, com reprise no domingo (26), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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Vídeo: Justiça Agora – Queda de ponte | Serviço de mototáxi em São Paulo
Justiça Agora – Queda de ponte | Serviço de mototáxi em São Paulo
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retirar um dos carros que ainda está sobre a Ponte JK, que liga o Tocantins e o Maranhão. O veículo ficou preso em uma fenda após a queda da estrutura. A ponte desabou no dia 22/12. Quatorze pessoas morreram e três ainda estão desaparecidas. A Justiça de São Paulo deve decidir ainda hoje se a empresa 99 vai pagar multa por continuar a oferecer o serviço de mototáxi. O valor pode chegar a R$ 1 milhão por danos morais e coletivos e crimes de desobediência. A Prefeitura de São Paulo alega que a empresa não cumpriu um decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por motocicleta.
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A Justiça Federal deu prazo de dez dias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retirar um dos carros que ainda está sobre a Ponte JK, que liga o Tocantins e o Maranhão. O veículo ficou preso em uma fenda após a queda da estrutura. A ponte desabou no dia 22/12. Quatorze pessoas morreram e três ainda estão desaparecidas. A Justiça de São Paulo deve decidir ainda hoje se a empresa 99 vai pagar multa por continuar a oferecer o serviço de mototáxi. O valor pode chegar a R$ 1 milhão por danos morais e coletivos e crimes de desobediência. A Prefeitura de São Paulo alega que a empresa não cumpriu um decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por motocicleta.
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Detran e DF indenizarão por transferência fraudulenta de veículo https://t.co/HkziTwpPCq
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 20, 2025
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Vídeo: 🎥 Documentário – Judicialização da Previdência
🎥 Documentário – Judicialização da Previdência
O INSS é uma das maiores autarquias em termos de concessão e reconhecimento de direitos sociais no Brasil. São quase 60 milhões de contribuintes e 40 milhões de pessoas que recebem algum tipo de benefício. Ou seja, 100 milhões de brasileiros têm relação jurídica com o INSS. Com a demanda reprimida, é grande o número de processos que vão parar na Justiça, seja por demora na análise, falta de pagamento e, ainda, por divergência no cálculo. Hoje tramitam na Judiciário cerca de 83 milhões de processos, e 5% deles são de matéria previdenciária. Os litígios envolvem os mais diversos benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, pensões, auxílio-doença e auxílio acidentário. O maior volume de ações se refere ao benefício por incapacidade temporária, que é o antigo auxílio-doença. O documentário “Judicialização da Previdência” mostra o que tem sido feito para evitar novas ações, diminuir a demanda reprimida e como o INSS tem agido para prevenir a judicialização.
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O INSS é uma das maiores autarquias em termos de concessão e reconhecimento de direitos sociais no Brasil. São quase 60 milhões de contribuintes e 40 milhões de pessoas que recebem algum tipo de benefício. Ou seja, 100 milhões de brasileiros têm relação jurídica com o INSS. Com a demanda reprimida, é grande o número de processos que vão parar na Justiça, seja por demora na análise, falta de pagamento e, ainda, por divergência no cálculo. Hoje tramitam na Judiciário cerca de 83 milhões de processos, e 5% deles são de matéria previdenciária. Os litígios envolvem os mais diversos benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, pensões, auxílio-doença e auxílio acidentário. O maior volume de ações se refere ao benefício por incapacidade temporária, que é o antigo auxílio-doença. O documentário “Judicialização da Previdência” mostra o que tem sido feito para evitar novas ações, diminuir a demanda reprimida e como o INSS tem agido para prevenir a judicialização.
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#PapoJurídico O segurado pode exigir indenização mesmo após meses sem pagar o seguro? Guilherme Galhardo Antonietto analisa uma recente decisão do #STJ que esclarece essa questão. https://t.co/Lxk3A4Lhe1
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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | O que é genocídio?
Tenho uma dúvida 👆 | O que é genocídio?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
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OAB busca ajuste em normas do CNJ; sustentação oral é um dos temas https://t.co/BYYKXxEaxV
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Isabella Fiorentino pagará horas extras a ex-funcionária doméstica. https://t.co/MX9CdDtrD7
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STJ nega a advogado condenado por morte cela com frigobar, TV e livros. https://t.co/CrJ5pYz1Xb
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 1
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor - Aula 1
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
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domingo, 19 de janeiro de 2025
Plano deverá cobrir cirurgia robótica para remoção de câncer. https://t.co/W0LeQi6Fma
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TJ/SP: Empresa não responde por importunação sexual ocorrida em ônibus. https://t.co/Bhi6bFkR8g
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