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Pedido de demissão justifica desconto de aviso-prévio, decide TRT-3. https://t.co/bh8XGFeb4R

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Réu que rompeu tornozeleira é condenado pelo STF por atos de 8/1. https://t.co/QUiIZVymnS

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PIS/Cofins incidem na contribuição sobre receita bruta, decide STF. https://t.co/ZEDeFILWUx

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STF: União tem competência para normas gerais em matéria previdenciária. https://t.co/f09sU84Ytv

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Júri condena Paulo Cupertino a 98 anos por morte do ator Rafael Miguel. https://t.co/Gary3wSvV7

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Em carta a Moraes, EUA diz que ordens do ministro não valem no país. https://t.co/1zMH87QZL0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 286 (30/05/2025)

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Exame e tempo mínimo não são obrigatórios para despachante, diz juiz. https://t.co/9qVjRa2jeq

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A teletriagem no Brasil: Fundamentos, regulamentação e desafios jurídicos à luz da proteção de dados https://t.co/0GKVEG84Oc

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Art. 921 do CPC - Suspensão da execução https://t.co/zH8Te9O4Yn

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Mulher não contratada por estar em licença-maternidade será indenizada. https://t.co/Zok7vAHGxZ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Provedor de conexão deve identificar acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica usada

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#MinutoMigalhas tem bebê reborn, surrealismo e novos ministros https://t.co/PcyGOBWEmG https://t.co/sKdSrEt8pC

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Uso do cartão afasta nulidade de contrato com margem consignável. https://t.co/4nAA2aIgVJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ veda requisição de relatórios ao Coaf sem autorização judicial

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Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga. https://t.co/NDTAISqmZi

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal

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Sem prova de ameaça concreta, TRF-1 nega porte de arma a advogado. https://t.co/NsKw8W5dST

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Senado aprova veto a atletas e influencers em anúncio de bets. https://t.co/60UeTcCEEX

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MIGALHAS nº 6.109 https://t.co/5GP8g2PG4v

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Hospital e plano indenizarão estagiário por agressão e assédio moral. https://t.co/SsIhCJbdXk

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TJ/RJ mantém afastamento da 777 do controle da SAF do Vasco. https://t.co/BCiYSw5NMd

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TRF-2 confirma que União não é parte em arbitragem da Petrobras. https://t.co/OlDqg9QjHK

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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 4

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Continuam as homenagens do STJ ao fotógrafo Sebastião Salgado, que morreu aos 81 anos

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe a Exposição “Além das Lentes”, com curadoria do min. Sebastião Reis Júnior

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fotógrafos do STJ inauguram exposição “Além das Lentes”, com curadoria do min. Sebastião Reis Júnior

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Companhia aérea Azul entra com pedido de recuperação judicial nos EUA. https://t.co/ACzkVXMWlg

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Alesp aprova projeto que proíbe animais acorrentados em São Paulo. https://t.co/SxTvyzlNau

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Gol restituirá agente de aeroporto por gastos com cabelo, unha e maquiagem. https://t.co/Rs4sewB9C8

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USP aprova título de professor emérito para Ricardo Lewandowski. https://t.co/gFnjcLN2ID

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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 3

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STF mantém nível superior para técnico do MP da União. https://t.co/sZlaPEaPmO

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fornecedor responde por danos materiais mesmo no prazo de reparo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Citação por edital e consulta prévia a cadastros públicos é tema de repetitivo

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SulAmérica deve reembolsar integralmente tratamento de hemodiafiltração. https://t.co/rRKnIZ7ka6

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STJ: Fornecedor responde por danos materiais mesmo no prazo de reparo. https://t.co/PaL8GKZ6cG

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MIGALHAS nº 6.107 https://t.co/heUyjVSwBF

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 26/05/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca recebe outorga de Cidadão Honorário de Brasília

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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 2

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OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios. https://t.co/tHSdd8X1h5

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca série especial sobre um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

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Congresso tem 180 dias para criminalizar retenção salarial, decide STF. https://t.co/bk0Mh4wBwy

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Desembargadora aplica nova lei e afasta custas antecipadas de sociedade de advogados. https://t.co/nFmmqQxr2o

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Art. 878 do CPC - Tentativa frustrada de alienação https://t.co/0lLvhTA3dc

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Lei sancionada garante apoio a família após perda de bebê. https://t.co/EjxUNRxZWW

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MIGALHAS nº 6.106 https://t.co/1OtbTQrN4n

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira audiência marca início das atividades na Câmara de Direito Público do Cejusc

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STF anula regra que reduz férias de servidor após licença-médica. https://t.co/fpBP8bu5Ub

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STJ: Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino. https://t.co/hfu6Fz1EIo

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TST mantém condenação de empresa por morte em explosão de bueiro. https://t.co/fC6NmZL7mK

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Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça. https://t.co/gvw84ZhZQQ

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Testemunho de "ouvir dizer" pode ser usado como prova em Tribunal do Júri? STF decidirá https://t.co/G9fqpi40M2

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Plano indenizará criança com TEA após negar tratamento fora da rede. https://t.co/atGQBVuvmJ

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Busca Ativa: Sistema do CNJ já promoveu a adoção de mais de mil crianças https://t.co/ei4Y6XOpVJ

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Motorista de ambulância será indenizado por higienizar o próprio uniforme. https://t.co/Uoxdsa96yL

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Ministros do STJ são eleitos para integrar comissões da Cúpula Judicial Iberoamericana https://t.co/oYctuQK1Hd

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Juiz mantém prisão de homem que explodiu bomba em frente a ministério https://t.co/IyFiYjH7Go

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STF valida planos econômicos e dá mais dois anos para adesão a acordo https://t.co/I1ecnMIqbp

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"Bolsonarista terrorista": Homem é condenado por calúnia após postagens no Facebook https://t.co/cTmL54cuJq

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TJ/MT garante posse a compradora de imóvel enganada por "falso viúvo". https://t.co/1ppLdJYAdb

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Vídeo: 📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública

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STF: Redução do Reintegra produz efeitos após 90 dias da alteração https://t.co/ONZ2Cz9z9H

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 285 (23/05/2025) #shorts #STJnoYoutube

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 285 (23/05/2025)

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OAB/RJ vai ao STJ contra site que vende petições feitas por IA a R$ 19,90. https://t.co/6RC2geqqJO

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📰 O resumo jurídico mais completo e humanizado da internet está no ar! No #MinutoMigalhas de hoje, tem IA, decisões polêmicas, discussões sobre (in)justiças e até espaço pra exaltar o brega. Corre pra ficar por dentro dos principais destaques jurídicos!⚖️ https://t.co/eQiIfx57ta

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CNMP suspende recomendação para anular contrato de carbono do Pará. https://t.co/NMhInJ7OXN

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Maioria do STF decide que crédito superpreferencial exige precatório. https://t.co/net4RdSEd5

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Compra tributada de insumos para produtos imunes dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 5

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Portal é condenado por alterar relato em reportagem de violência sexual. https://t.co/M7wdaVoWk3

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Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido. https://t.co/jeaKFDuoit

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): IAC discute se é possível a exploração de xisto mediante fraturamento hidráulico

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Painel Preservação da Cultura Brasileira a partir da Perspectiva Étnico-Racial (STJ) - (22.05)

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Vídeo: Justiça Agora – Ações trabalhistas contra bancos | Anulação de registro civil

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e TRF1 Mulheres - Palestra O Protagonismo da Mulher nas Artes (22.05)

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Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ. https://t.co/SORW5mRbgo

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👨‍⚖️👶 De adulto a #bebê-reborn (ou real), todo mundo sabe: #CorrespondentesMigalhas é a melhor opção! ⚖️ Conecte-se com escritórios, advogados e empresas de todo Brasil. Dê esse passo que pode transformar sua carreira! 🚀 Saia na frente. Destaque-se. Seja um correspondente https://t.co/y9bQfZb3Qj

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Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral. https://t.co/TS4b3tf65d

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ abre consulta pública sobre técnica de exploração de óleo e gás #shorts #YouTubedoSTJ

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4

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Caixa é condenada por vender imóveis interditados e judicializados. https://t.co/4CdKhbb5bH

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Senado aprova PL com novas regras para licenciamento ambiental. https://t.co/cHiNQVsdRI

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Palestra conduzida pela atriz Ingrid Guimarães vai debater o protagonismo da mulher #noyoutubedostj

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Tarde

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Professora será indenizada por demissão após retorno de licença médica. https://t.co/xfRppxgC6H

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Manhã

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Em prêmio, Barroso destaca papel do Judiciário na questão da mudança climática. https://t.co/wmqciOrzL9

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Por aborto legal negado a adolescente, CNJ afasta juíza e investiga desembargadora. https://t.co/l5dYRRAAb7

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MIGALHAS nº 6.103 https://t.co/WsGmHDiXb3

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O 5º Tribunal do Júri de SP condenou Jonathan Messias Santos da Silva a 14 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. ⠀ Gabriela foi atingida por estilhaços de garrafa no pescoço durante confronto entre torcidas na entrada do Allianz https://t.co/8hdMEQtWfk

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate

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Justiça determina que SP renomeie vias com nomes da ditadura. https://t.co/gYPKoJkDCa

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma STJ - 20/05/2025

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TST: Erro material em petição inicial não impede julgamento de ação https://t.co/j6qYRBugjm

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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Direitos garantidos pela CLT

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Confira a playlist Espaço do Advogado! #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1º Simpósio: Autismo e Justiça (20.05)

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Brasil suspende cooperação jurídica com o Peru em casos da Lava Jato. https://t.co/reyBmohFWB

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MIGALHAS nº 6.102 https://t.co/9cQEdXmHnG

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Racismo: Supermercado indenizará operador chamado de "nego" por colega. https://t.co/YHYY7gOObq

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STF vai analisar regra que proíbe casados e pais em formação militar. https://t.co/LEXWS8P7CN

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 2

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TST define 17 teses vinculantes em rito repetitivo. https://t.co/c6eIz28vNF

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ na Academia debate 𝒂𝒎𝒊𝒄𝒖𝒔 𝒄𝒖𝒓𝒊𝒂𝒆 (19.05)

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para STJ, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

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Justiça nega custeio de tratamento com método MIG a criança. https://t.co/WxAId1cHWl

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Vídeo: 📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública

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STF analisa competência para julgar pedido de FGTS de servidor estatutário; Gilmar quer admitir primeiro IAC da Corte. https://t.co/ahfq3NS3Tr

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STJ decide que ilicitude de revista íntima não invalida demais provas. https://t.co/jgSLDduq9r

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TJ/SP nega indenização por defeito em carro com 20 anos de uso. https://t.co/wvgpgFezx0

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Gilmar Mendes pede manifestação da PGR e AGU sobre caso CBF. https://t.co/oBMAQQbhOk

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Lula regulamentará EAD; curso de Direito pode continuar impedido. https://t.co/UbZQrOHDv7

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TRF-6 condena INSS e banco por empréstimo consignado fraudulento. https://t.co/V1NEv0M4MQ

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TRF-1 mantém foro privilegiado de ex-prefeito após fim do mandato. https://t.co/8w2yom8JJh

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Morte em hospital: TJ/DF mantém condenação a filhos por negligência. https://t.co/8r4kYXHmPE

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STF julga lei sobre a atuação de delegados em investigações criminais. https://t.co/f94OpgUuUR

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Hospital indenizará copeiro vítima de homofobia: "gay da noite". https://t.co/ICpEJiSe9l

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