sábado, 31 de maio de 2025

Pedido de demissão justifica desconto de aviso-prévio, decide TRT-3. https://t.co/bh8XGFeb4R

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Pedido de demissão justifica desconto de aviso-prévio, decide TRT-3. https://t.co/bh8XGFeb4R
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Réu que rompeu tornozeleira é condenado pelo STF por atos de 8/1. https://t.co/QUiIZVymnS

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PIS/Cofins incidem na contribuição sobre receita bruta, decide STF. https://t.co/ZEDeFILWUx

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STF: União tem competência para normas gerais em matéria previdenciária. https://t.co/f09sU84Ytv

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Júri condena Paulo Cupertino a 98 anos por morte do ator Rafael Miguel. https://t.co/Gary3wSvV7

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Em carta a Moraes, EUA diz que ordens do ministro não valem no país. https://t.co/1zMH87QZL0

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sexta-feira, 30 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 286 (30/05/2025)

Minuto STJ nº 286 (30/05/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Exame e tempo mínimo não são obrigatórios para despachante, diz juiz. https://t.co/9qVjRa2jeq

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A teletriagem no Brasil: Fundamentos, regulamentação e desafios jurídicos à luz da proteção de dados https://t.co/0GKVEG84Oc

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Art. 921 do CPC - Suspensão da execução https://t.co/zH8Te9O4Yn

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Mulher não contratada por estar em licença-maternidade será indenizada. https://t.co/Zok7vAHGxZ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Provedor de conexão deve identificar acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica usada

Provedor de conexão deve identificar acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica usada

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito, sem a necessidade de fornecimento prévio de dados relativos à porta lógica utilizada. . REsp 2170872 Saiba mais: https://ift.tt/32DoG1C



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#MinutoMigalhas tem bebê reborn, surrealismo e novos ministros https://t.co/PcyGOBWEmG https://t.co/sKdSrEt8pC

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Uso do cartão afasta nulidade de contrato com margem consignável. https://t.co/4nAA2aIgVJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ veda requisição de relatórios ao Coaf sem autorização judicial

STJ veda requisição de relatórios ao Coaf sem autorização judicial

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. . RHC 196150 Saiba mais: https://ift.tt/bLjvq2H



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Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga. https://t.co/NDTAISqmZi

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Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga. https://t.co/NDTAISqmZi
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quinta-feira, 29 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para uma das duas vagas de ministro em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido ainda passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e, se aprovado em plenário, será nomeado pelo chefe do Executivo e empossado em sessão solene do tribunal.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal

Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio estadual do Amazonas apresentado por homem acusado de ser um dos líderes da organização criminosa Família do Norte (ou Cartel do Norte). Ele está atualmente na penitenciária federal de Campo Grande e cumpre pena de mais de 112 anos de reclusão por crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. . HC 1.004.107 Saiba mais detalhes: https://ift.tt/uUMZo4C



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Sem prova de ameaça concreta, TRF-1 nega porte de arma a advogado. https://t.co/NsKw8W5dST

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Sem prova de ameaça concreta, TRF-1 nega porte de arma a advogado. https://t.co/NsKw8W5dST
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Senado aprova veto a atletas e influencers em anúncio de bets. https://t.co/60UeTcCEEX

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MIGALHAS nº 6.109 https://t.co/5GP8g2PG4v

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Hospital e plano indenizarão estagiário por agressão e assédio moral. https://t.co/SsIhCJbdXk

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TJ/RJ mantém afastamento da 777 do controle da SAF do Vasco. https://t.co/BCiYSw5NMd

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TRF-2 confirma que União não é parte em arbitragem da Petrobras. https://t.co/OlDqg9QjHK

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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 4

👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 4
No Saber Direito desta semana, Celeida Laporta apresenta um curso de Direito Processual Civil com foco na mediação. Durante as aulas, a professora aborda o modelo processual, o sistema multiportas, a negociação, a técnica de mediação e a carreira do advogado na área.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Continuam as homenagens do STJ ao fotógrafo Sebastião Salgado, que morreu aos 81 anos

Continuam as homenagens do STJ ao fotógrafo Sebastião Salgado, que morreu aos 81 anos

O fotógrafo, que faleceu no último dia 23/05, doou obras ao tribunal em 2023.



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quarta-feira, 28 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para uma das duas vagas de ministro em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido ainda passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e, se aprovado em plenário, será nomeado pelo chefe do Executivo e empossado em sessão solene do tribunal.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe a Exposição “Além das Lentes”, com curadoria do min. Sebastião Reis Júnior

STJ recebe a Exposição “Além das Lentes”, com curadoria do min. Sebastião Reis Júnior

​​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça está recebendo, até o dia 25 de junho, a exposição 'Além das Lentes', dos fotógrafos Emerson Leal, Gustavo Lima, Lucas Pricken, Max Rocha e Rafael Luz – todos membros da equipe de fotografia da Secretaria de Comunicação Social do STJ - que, para além dos registros oficiais, mantêm um olhar atento e sensível ao mundo que nos cerca. . Com curadoria do ministro e fotógrafo Sebastião Reis Júnior, a exposição reúne trabalhos dos cinco profissionais que, além de documentar os acontecimentos da corte, exploram suas visões artísticas em temas que vão da arquitetura urbana à vida selvagem, passando por retratos do cotidiano e experimentações com a inteligência artificial. A mostra apresenta 50 obras que revelam a diversidade técnica e temática dos autores, unindo métodos tradicionais e inovações tecnológicas. . A exposição ficará aberta para visitação pública até 25 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fotógrafos do STJ inauguram exposição “Além das Lentes”, com curadoria do min. Sebastião Reis Júnior

Fotógrafos do STJ inauguram exposição “Além das Lentes”, com curadoria do min. Sebastião Reis Júnior

Saiba mais: https://ift.tt/75eWo6p



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Companhia aérea Azul entra com pedido de recuperação judicial nos EUA. https://t.co/ACzkVXMWlg

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927698991359139980


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Alesp aprova projeto que proíbe animais acorrentados em São Paulo. https://t.co/SxTvyzlNau

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Alesp aprova projeto que proíbe animais acorrentados em São Paulo. https://t.co/SxTvyzlNau
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927696228537565291


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Gol restituirá agente de aeroporto por gastos com cabelo, unha e maquiagem. https://t.co/Rs4sewB9C8

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Gol restituirá agente de aeroporto por gastos com cabelo, unha e maquiagem. https://t.co/Rs4sewB9C8
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USP aprova título de professor emérito para Ricardo Lewandowski. https://t.co/gFnjcLN2ID

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927686279346495689


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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 3

👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 3
No Saber Direito desta semana, Celeida Laporta apresenta um curso de Direito Processual Civil com foco na mediação. Durante as aulas, a professora aborda o modelo processual, o sistema multiportas, a negociação, a técnica de mediação e a carreira do advogado na área.


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STF mantém nível superior para técnico do MP da União. https://t.co/sZlaPEaPmO

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STF mantém nível superior para técnico do MP da União. https://t.co/sZlaPEaPmO
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927676787170869250


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terça-feira, 27 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fornecedor responde por danos materiais mesmo no prazo de reparo

Fornecedor responde por danos materiais mesmo no prazo de reparo

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos materiais. . REsp 1935157 Leia a matéria completa: https://ift.tt/SEwBZy5



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Citação por edital e consulta prévia a cadastros públicos é tema de repetitivo

Citação por edital e consulta prévia a cadastros públicos é tema de repetitivo

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito dos repetitivos. . A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.338 na base de dados do STJ, é "definir, à luz do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital". . REsp 2166983 REsp 2162483 . Leia a íntegra da matéria: https://ift.tt/vLNdQuh



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SulAmérica deve reembolsar integralmente tratamento de hemodiafiltração. https://t.co/rRKnIZ7ka6

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SulAmérica deve reembolsar integralmente tratamento de hemodiafiltração. https://t.co/rRKnIZ7ka6
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927346736831353168


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STJ: Fornecedor responde por danos materiais mesmo no prazo de reparo. https://t.co/PaL8GKZ6cG

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STJ: Fornecedor responde por danos materiais mesmo no prazo de reparo. https://t.co/PaL8GKZ6cG
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927342838531948641


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MIGALHAS nº 6.107 https://t.co/heUyjVSwBF

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 26/05/2025

A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 26/05/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: -A pedido da PGR, Supremo vai investigar supostas ações, nos Estados Unidos, de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras. – Ministro do STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino do Distrito Federal. – Em Pernambuco, internauta é condenado por crime de injúria em rede social.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca recebe outorga de Cidadão Honorário de Brasília

Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca recebe outorga de Cidadão Honorário de Brasília

Em sessão solene realizada durante a manhã desta segunda-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal outorgou o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. O presidente Herman Benjamin e ministros do STJ prestigiaram a cerimônia.



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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 2

👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 2
No Saber Direito desta semana, Celeida Laporta apresenta um curso de Direito Processual Civil com foco na mediação. Durante as aulas, a professora aborda o modelo processual, o sistema multiportas, a negociação, a técnica de mediação e a carreira do advogado na área.


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OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios. https://t.co/tHSdd8X1h5

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OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios. https://t.co/tHSdd8X1h5
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segunda-feira, 26 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

STJN destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

Clique para assistir o programa completo:  https://youtu.be/4j5aBSTk774?si=yVROWEpJ6kznFZwn



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito de retenção após ter sido despejado do imóvel por decisão judicial. . REsp 2.156.451 . Link da matéria: https://ift.tt/RI3gUMj



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca série especial sobre um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

STJ Notícias destaca série especial sobre um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

O primeiro episódio da série especial HC 1 Milhão – Mais ou Menos Justiça? é destaque no STJ Notícias desta semana. Dividida em três episódios, a produção aborda os avanços e os desafios diante da recente marca histórica de um milhão de habeas corpus recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 36 anos de existência da corte.



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Congresso tem 180 dias para criminalizar retenção salarial, decide STF. https://t.co/bk0Mh4wBwy

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Congresso tem 180 dias para criminalizar retenção salarial, decide STF. https://t.co/bk0Mh4wBwy
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927003907395326150


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Desembargadora aplica nova lei e afasta custas antecipadas de sociedade de advogados. https://t.co/nFmmqQxr2o

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Desembargadora aplica nova lei e afasta custas antecipadas de sociedade de advogados. https://t.co/nFmmqQxr2o
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1927001573030281521


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Art. 878 do CPC - Tentativa frustrada de alienação https://t.co/0lLvhTA3dc

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1926984790617489446


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Lei sancionada garante apoio a família após perda de bebê. https://t.co/EjxUNRxZWW

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MIGALHAS nº 6.106 https://t.co/1OtbTQrN4n

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira audiência marca início das atividades na Câmara de Direito Público do Cejusc

Primeira audiência marca início das atividades na Câmara de Direito Público do Cejusc

Inaugurado em abril passado, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça, Cejusc, realizou, na última quinta-feira (22), a primeira audiência de mediação da Câmara de Direito Público. . Estiveram presentes a ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc, e o ministro Paulo Sérgio Domingues, supervisor da Câmara de Direito Público, além dos representantes das partes. . Além da Câmara de Direito Público, o centro judiciário também conta com as câmaras de Direito Privado, que realizou sua primeira audiência no início de maio, e Direito Penal.



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STF anula regra que reduz férias de servidor após licença-médica. https://t.co/fpBP8bu5Ub

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STF anula regra que reduz férias de servidor após licença-médica. https://t.co/fpBP8bu5Ub
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STJ: Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino. https://t.co/hfu6Fz1EIo

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TST mantém condenação de empresa por morte em explosão de bueiro. https://t.co/fC6NmZL7mK

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Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça. https://t.co/gvw84ZhZQQ

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domingo, 25 de maio de 2025

Testemunho de "ouvir dizer" pode ser usado como prova em Tribunal do Júri? STF decidirá https://t.co/G9fqpi40M2

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Testemunho de "ouvir dizer" pode ser usado como prova em Tribunal do Júri? STF decidirá https://t.co/G9fqpi40M2
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Plano indenizará criança com TEA após negar tratamento fora da rede. https://t.co/atGQBVuvmJ

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1926669840343076902


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Busca Ativa: Sistema do CNJ já promoveu a adoção de mais de mil crianças https://t.co/ei4Y6XOpVJ

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Motorista de ambulância será indenizado por higienizar o próprio uniforme. https://t.co/Uoxdsa96yL

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sábado, 24 de maio de 2025

Ministros do STJ são eleitos para integrar comissões da Cúpula Judicial Iberoamericana https://t.co/oYctuQK1Hd

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Ministros do STJ são eleitos para integrar comissões da Cúpula Judicial Iberoamericana https://t.co/oYctuQK1Hd
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Juiz mantém prisão de homem que explodiu bomba em frente a ministério https://t.co/IyFiYjH7Go

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STF valida planos econômicos e dá mais dois anos para adesão a acordo https://t.co/I1ecnMIqbp

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STF valida planos econômicos e dá mais dois anos para adesão a acordo https://t.co/I1ecnMIqbp
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"Bolsonarista terrorista": Homem é condenado por calúnia após postagens no Facebook https://t.co/cTmL54cuJq

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TJ/MT garante posse a compradora de imóvel enganada por "falso viúvo". https://t.co/1ppLdJYAdb

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Vídeo: 📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública

📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública
A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o Governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde, o SUS, está em risco. De acordo com o STF, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde. Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Para repercutir essas e outras questões, o Iluminuras entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro "Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS". A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado, em conversa com a jornalista Rafaela Vivas.


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STF: Redução do Reintegra produz efeitos após 90 dias da alteração https://t.co/ONZ2Cz9z9H

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STF: Redução do Reintegra produz efeitos após 90 dias da alteração https://t.co/ONZ2Cz9z9H
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sexta-feira, 23 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

​Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial prévia para a realização da diligência. . HC 965224 Link da matéria na íntegra: https://ift.tt/DQ4sxE5



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 285 (23/05/2025) #shorts #STJnoYoutube

Minuto STJ nº 285 (23/05/2025) #shorts #STJnoYoutube

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 285 (23/05/2025)

Minuto STJ nº 285 (23/05/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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OAB/RJ vai ao STJ contra site que vende petições feitas por IA a R$ 19,90. https://t.co/6RC2geqqJO

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OAB/RJ vai ao STJ contra site que vende petições feitas por IA a R$ 19,90. https://t.co/6RC2geqqJO
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📰 O resumo jurídico mais completo e humanizado da internet está no ar! No #MinutoMigalhas de hoje, tem IA, decisões polêmicas, discussões sobre (in)justiças e até espaço pra exaltar o brega. Corre pra ficar por dentro dos principais destaques jurídicos!⚖️ https://t.co/eQiIfx57ta

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📰 O resumo jurídico mais completo e humanizado da internet está no ar! No #MinutoMigalhas de hoje, tem IA, decisões polêmicas, discussões sobre (in)justiças e até espaço pra exaltar o brega. Corre pra ficar por dentro dos principais destaques jurídicos!⚖️ https://t.co/eQiIfx57ta
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CNMP suspende recomendação para anular contrato de carbono do Pará. https://t.co/NMhInJ7OXN

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Maioria do STF decide que crédito superpreferencial exige precatório. https://t.co/net4RdSEd5

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Maioria do STF decide que crédito superpreferencial exige precatório. https://t.co/net4RdSEd5
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Compra tributada de insumos para produtos imunes dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

Compra tributada de insumos para produtos imunes dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes". . REsp 1976618 Link da matéria completa: https://ift.tt/Wh2SatN



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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 5

👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 5
No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.


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Portal é condenado por alterar relato em reportagem de violência sexual. https://t.co/M7wdaVoWk3

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Portal é condenado por alterar relato em reportagem de violência sexual. https://t.co/M7wdaVoWk3
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Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido. https://t.co/jeaKFDuoit

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Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido. https://t.co/jeaKFDuoit
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quinta-feira, 22 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): IAC discute se é possível a exploração de xisto mediante fraturamento hidráulico

IAC discute se é possível a exploração de xisto mediante fraturamento hidráulico

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência (IAC 21) para discutir a "possibilidade, impossibilidade e/ou condições de exploração de gás e óleo de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) mediante fraturamento hidráulico (fracking)". A análise será realizada com base em normas de proteção ao meio ambiente e aos biomas, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a Lei do Petróleo e a Política Nacional da Mudança do Clima. . A relatoria do IAC é do ministro Afrânio Vilela. Para julgamento da controvérsia, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos recursos especiais e extraordinários que tratam da mesma questão. . REsp 1.957.818 Leia a íntegra da matéria: https://ift.tt/m1eWloq



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Painel Preservação da Cultura Brasileira a partir da Perspectiva Étnico-Racial (STJ) - (22.05)

Painel Preservação da Cultura Brasileira a partir da Perspectiva Étnico-Racial (STJ) - (22.05)

Link para certificação do público externo: https://ift.tt/y7aTElV . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o painel "Preservação da Cultura Brasileira a partir da Perspectiva Étnico - Racial", das 14h30 às 16h, na Sala de Reuniões Corporativas do STJ. Participarão da mesa o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a ministra da Cultura Margareth Menezes, o advogado ⁠Ivo Makuxi e a escritora Márcia Kambeba. . O painel faz parte da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural – uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o Dia Mundial da Diversidade Cultural, comemorado no dia 21 de maio. A semana tem como objetivo promover a valorização da diversidade cultural, o combate à intolerância e fortalecer o diálogo intercultural, em prol da paz e do desenvolvimento sustentável.



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Vídeo: Justiça Agora – Ações trabalhistas contra bancos | Anulação de registro civil

Justiça Agora – Ações trabalhistas contra bancos | Anulação de registro civil
O TST assina, hoje, um Termo de Cooperação Judiciária para estimular acordos em processos movidos contra o Banco Santander. Os bancos estão entre as instituições com maior número de ações trabalhistas. A Justiça do Distrito Federal anulou o registro de uma criança, após a mãe se recusar a fazer o exame de DNA. A mulher admitiu a incerteza da paternidade, mas alegou que mora na Espanha e não tinha condições financeiras para vir ao Brasil. 00:00 - Ações trabalhistas contra bancos 00:38 - Anulação de registro civil


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e TRF1 Mulheres - Palestra O Protagonismo da Mulher nas Artes (22.05)

STJ e TRF1 Mulheres - Palestra O Protagonismo da Mulher nas Artes (22.05)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promovem a palestra O Protagonismo da Mulher nas Artes. A palestra tem como objetivo promover uma reflexão sobre os desafios das mulheres na contemporaneidade, destacando o encontro nas artes, na advocacia e na magistratura. A proposta é trazer um olhar transdisciplinar sobre o tema da desigualdade de gênero, mostrando o protagonismo feminino em diversas áreas de conhecimento. . Convidadas especiais A palestra será conduzida pela atriz Ingrid Guimarães e contará com a participação da ministra Nancy Andrighi; da ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e da advogada e diretora de pesquisa do Instituto Cultural Pinacoteca do Rio de Janeiro, Marta Fadel. Juntas, elas vão apresentar as diferentes perspectivas sobre o protagonismo feminino em suas áreas de atuação.



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Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ. https://t.co/SORW5mRbgo

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Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ. https://t.co/SORW5mRbgo
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👨‍⚖️👶 De adulto a #bebê-reborn (ou real), todo mundo sabe: #CorrespondentesMigalhas é a melhor opção! ⚖️ Conecte-se com escritórios, advogados e empresas de todo Brasil. Dê esse passo que pode transformar sua carreira! 🚀 Saia na frente. Destaque-se. Seja um correspondente https://t.co/y9bQfZb3Qj

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👨‍⚖️👶 De adulto a #bebê-reborn (ou real), todo mundo sabe: #CorrespondentesMigalhas é a melhor opção! ⚖️ Conecte-se com escritórios, advogados e empresas de todo Brasil. Dê esse passo que pode transformar sua carreira! 🚀 Saia na frente. Destaque-se. Seja um correspondente https://t.co/y9bQfZb3Qj
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Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral. https://t.co/TS4b3tf65d

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Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral. https://t.co/TS4b3tf65d
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ abre consulta pública sobre técnica de exploração de óleo e gás #shorts #YouTubedoSTJ

STJ abre consulta pública sobre técnica de exploração de óleo e gás #shorts #YouTubedoSTJ

A consulta pública pode ser acessada por meio deste link: https://l1nk.dev/78ATj



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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4

👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4
No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.


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Caixa é condenada por vender imóveis interditados e judicializados. https://t.co/4CdKhbb5bH

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Senado aprova PL com novas regras para licenciamento ambiental. https://t.co/cHiNQVsdRI

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quarta-feira, 21 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Palestra conduzida pela atriz Ingrid Guimarães vai debater o protagonismo da mulher #noyoutubedostj

Palestra conduzida pela atriz Ingrid Guimarães vai debater o protagonismo da mulher #noyoutubedostj

Palestra debate o protagonismo da mulher nas artes, na magistratura e na advocacia. Vai ser amanhã, dia 22/05, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube: https://www.youtube.com/live/FOhFzIeaHJQ . A palestra 'O Protagonismo da Mulher nas Artes' será conduzida pela atriz Ingrid Guimarães e vai contar com a participação da ministra Nancy Andrighi; da ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e da advogada e diretora de pesquisa do Instituto Cultural Pinacoteca do Rio de Janeiro, Marta Fadel.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Tarde

Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Tarde

Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Tarde . link de inscrição - https://ift.tt/Zh8AFC0 . link de frequência - https://ift.tt/76PZlX9 . Cronômetro Processo .



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Professora será indenizada por demissão após retorno de licença médica. https://t.co/xfRppxgC6H

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Manhã

Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Manhã

Corte Especial STJ - 21/05/2025 - Manhã . link de inscrição - https://ift.tt/g7LWDwc . link de frequência - https://ift.tt/1ImcbkJ . Cronômetro Processo .



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Em prêmio, Barroso destaca papel do Judiciário na questão da mudança climática. https://t.co/wmqciOrzL9

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Por aborto legal negado a adolescente, CNJ afasta juíza e investiga desembargadora. https://t.co/l5dYRRAAb7

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Por aborto legal negado a adolescente, CNJ afasta juíza e investiga desembargadora. https://t.co/l5dYRRAAb7
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MIGALHAS nº 6.103 https://t.co/WsGmHDiXb3

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O 5º Tribunal do Júri de SP condenou Jonathan Messias Santos da Silva a 14 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. ⠀ Gabriela foi atingida por estilhaços de garrafa no pescoço durante confronto entre torcidas na entrada do Allianz https://t.co/8hdMEQtWfk

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O 5º Tribunal do Júri de SP condenou Jonathan Messias Santos da Silva a 14 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. ⠀ Gabriela foi atingida por estilhaços de garrafa no pescoço durante confronto entre torcidas na entrada do Allianz https://t.co/8hdMEQtWfk
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate

Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate

No mais recente episódio de Entender Direito, o programa aborda os aspectos legais e jurisprudenciais do dano moral, com foco em especial nos entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o advogado Nelson Rosenvald, que é pós-doutor em direito civil e societário e professor de mestrado e doutorado em direito; e Felipe Peixoto Braga Netto, que é procurador da República, professor e pós-doutor em direito civil. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.



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Justiça determina que SP renomeie vias com nomes da ditadura. https://t.co/gYPKoJkDCa

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3

👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3
No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.


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terça-feira, 20 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma STJ - 20/05/2025

Quarta Turma STJ - 20/05/2025

Quarta Turma STJ - 20/05/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/Wqso18l . link de frequência - https://ift.tt/92f4Wlb . Cronômetro Processo .



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TST: Erro material em petição inicial não impede julgamento de ação https://t.co/j6qYRBugjm

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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Direitos garantidos pela CLT

Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Direitos garantidos pela CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, foi um marco na história do Direito no Brasil e completou 82 anos em 2025. São oito décadas de proteção social e econômica para trabalhadores e empregadores. Uma lei que contribui para a construção de relações de trabalho mais justas e equilibradas. O Repórter Justiça apresenta a trajetória da CLT e as últimas atualizações. O programa mostra como esse regime de contrato garante direitos e deveres para empregados e trabalhadores, como a jornada máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de horas extras, ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade, licença-paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego. O programa ilustra que, apesar da importância na garantia de direitos trabalhistas, muitos jovens acreditam que ter a carteira de trabalho assinada é sinônimo de fracasso e retrocesso. Esse movimento de rejeição viralizou nas redes sociais. Especialistas explicam que as novas gerações buscam autonomia, flexibilidade de rotina e horário e optam por outras formas de trabalho. Os repórteres Leonardo Ferreira e Renata Teodoro também mostram como a Justiça atua para garantir os direitos de quem trabalha sob o regime CLT.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Confira a playlist Espaço do Advogado! #shorts

Confira a playlist Espaço do Advogado! #shorts

De modo simples, prático e interativo, você aprende a usar as ferramentas e serviços do STJ em poucos cliques! https://www.youtube.com/playlist?list=PL4p452_ygmsdQencGU8Qescq6yHlfMzX5



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1º Simpósio: Autismo e Justiça (20.05)

1º Simpósio: Autismo e Justiça (20.05)

O STJ promove o 1º Simpósio Autismo e Justiça, com foco na ampliação do conhecimento sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e na discussão de políticas judiciárias voltadas ao tema. O evento reunirá ministros, juízes, médicos, advogados e procuradores para refletir sobre a importância de uma perspectiva inclusiva como forma de assegurar os direitos das pessoas autistas. . Confira a programação completa e participe! . ABERTURA | 9:00 – 9:20 Ministro Herman Benjamin (Presidente do Superior Tribunal de Justiça) Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça) Pablo Coutinho Barreto (Presidente do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial do CNJ) . PAINEL 1 | 9:20 – 10:10 A Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Presidente: Ministra Isabel Gallotti (Superior Tribunal de Justiça) Palestrantes: Ministro Sérgio Kukina (Superior Tribunal de Justiça - Presidente do Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão do STJ) Ministra Daniela Teixeira (Superior Tribunal de Justiça) . PAINEL 2 | 10:10 – 11:00 Desenvolvimento de Sistemas Judiciais Inclusivos: Desafios e Iniciativas Presidente: Ministro Afrânio Vilela (Superior Tribunal de Justiça) Palestrantes: Jean Ferreira (Advogado OAB/AP) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada (Juíza federal. Membro do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial e Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do CNJ) . MESA-REDONDA | 11:00 – 12:20 . Entre Vidas e Sentenças: Experiências que Humanizam a Justiça Presidente: Rogerio Schietti Cruz (Superior Tribunal de Justiça) Palestrantes: Caio Marinho (Presidente da Associação dos Juízes Federais) Luís Ricardo Fulgoni (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná) Andressa Schulz Calado (Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo - OAB/AC) Erick Tapajós Pereira Brito (Advogado membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência – OAB/GO) Jairo Pereira Santana Junior (Advogado membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA - OAB/AP) . ENCERRAMENTO | 12:20-12:30 Ministro Mauro Campbell Marques (Corregedor Nacional de Justiça)



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Brasil suspende cooperação jurídica com o Peru em casos da Lava Jato. https://t.co/reyBmohFWB

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MIGALHAS nº 6.102 https://t.co/9cQEdXmHnG

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Racismo: Supermercado indenizará operador chamado de "nego" por colega. https://t.co/YHYY7gOObq

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STF vai analisar regra que proíbe casados e pais em formação militar. https://t.co/LEXWS8P7CN

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 2

👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 2
No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.


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TST define 17 teses vinculantes em rito repetitivo. https://t.co/c6eIz28vNF

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segunda-feira, 19 de maio de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ na Academia debate 𝒂𝒎𝒊𝒄𝒖𝒔 𝒄𝒖𝒓𝒊𝒂𝒆 (19.05)

STJ na Academia debate 𝒂𝒎𝒊𝒄𝒖𝒔 𝒄𝒖𝒓𝒊𝒂𝒆 (19.05)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai iniciar, no dia 19 de maio, o "Programa STJ na Academia", com o objetivo de aproximar a corte da comunidade jurídica de diferentes regiões do país. O programa prevê visitas de ministros às principais faculdades de direito de todo o Brasil para discutir com professores e estudantes temas jurídicos que tenham relevância prática e técnico-científica para o tribunal. A primeira edição do programa, nas Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), contará com a presença do presidente e do vice-presidente do STJ, ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, bem como da ministra Maria Thereza de Assis Moura e dos ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo Sérgio Domingues. . Confira a programação completa do evento: . 17h - Abertura e palavras de boas-vindas Ministro Herman Benjamin – Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Benedito Gonçalves – Diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM Professor Celso Campilongo – Direito da Faculdade de Direito da USP (FD-USP) Professor Vidal Serrano Nunes Jr. – Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor Oscar Vilhena Vieira – Diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV/SP Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Federal Carlos Muta – Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região . 17h20 - Amicus Curiae: Amigo da Corte ou Amigo da Parte? . 17h20 Perspectiva acadêmica Presidência da Mesa - Ministro Luis Felipe Salomão – Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Eloisa Machado – Professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV/SP Ricardo Barros Leonel – Professor da Faculdade de Direito da USP e Promotor de Justiça Cassio Scarpinella Bueno – Professor da Faculdade Paulista de Direito – PUC-SP . 18h20 Perspectiva do STJ Presidência da Mesa - Ministra Maria Thereza de Assis Moura – Professora da Faculdade de Direito da USP (FD) Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro Paulo Sérgio Domingues . 19h20 - Encerramento e considerações finais Ministro Herman Benjamin



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para STJ, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

Para STJ, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veiculada por meio de ação autônoma. . REsp 2.095.463 . Link da matéria: https://ift.tt/fkj1h9Z



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

​Apesar de reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três vezes a revista íntima, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que essa ilegalidade não invalida as provas obtidas por outros meios durante a busca domiciliar. . REsp 2.159.111. Link da matéria completa: https://ift.tt/r0EQRfi



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

Uma pessoa não binária é alguém cuja identidade de gênero não se reconhece exclusivamente como homem ou como mulher. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que deve prevalecer no registro civil a identidade autopercebida pelo indivíduo. A nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão em destaque e outros recentes julgados da corte.



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Justiça nega custeio de tratamento com método MIG a criança. https://t.co/WxAId1cHWl

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Vídeo: 📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública

📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública
A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o Governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde, o SUS, está em risco. De acordo com o STF, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde. Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Para repercutir essas e outras questões, o Iluminuras entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro "Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS". A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado, em conversa com a jornalista Rafaela Vivas.


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STF analisa competência para julgar pedido de FGTS de servidor estatutário; Gilmar quer admitir primeiro IAC da Corte. https://t.co/ahfq3NS3Tr

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STJ decide que ilicitude de revista íntima não invalida demais provas. https://t.co/jgSLDduq9r

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TJ/SP nega indenização por defeito em carro com 20 anos de uso. https://t.co/wvgpgFezx0

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Gilmar Mendes pede manifestação da PGR e AGU sobre caso CBF. https://t.co/oBMAQQbhOk

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domingo, 18 de maio de 2025

Lula regulamentará EAD; curso de Direito pode continuar impedido. https://t.co/UbZQrOHDv7

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TRF-6 condena INSS e banco por empréstimo consignado fraudulento. https://t.co/V1NEv0M4MQ

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TRF-1 mantém foro privilegiado de ex-prefeito após fim do mandato. https://t.co/8w2yom8JJh

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Morte em hospital: TJ/DF mantém condenação a filhos por negligência. https://t.co/8r4kYXHmPE

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STF julga lei sobre a atuação de delegados em investigações criminais. https://t.co/f94OpgUuUR

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Hospital indenizará copeiro vítima de homofobia: "gay da noite". https://t.co/ICpEJiSe9l

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Juíza invalida cartão consignado por falta de transparência de banco. https://t.co/HWS9Op4Dry

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