New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas ações de adoção de criança indígena, ainda que obrigatória, não atrai automaticamente a competência da Justiça Federal. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/OyhkNFq



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