New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ confirma que premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena

STJ confirma que premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, para incidir sobre a culpabilidade, a premeditação não deve ser parte essencial ou intrínseca ao tipo penal, nem pressuposto para a aplicação de circunstância agravante ou qualificadora. . REsp 2.174.088 . Link da matéria: https://ift.tt/EaWgnHB



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