New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Lei do Superendividamento completa quatro anos e o STJ destaca decisão sobre o tema

Lei do Superendividamento completa quatro anos e o STJ destaca decisão sobre o tema

A Lei 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de prevenção e tratamento de dívidas excessivas. Conhecida como Lei do Superendividamento, a norma completa quatro anos nesta terça-feira (1º). Mas, muito antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tratava do tema. . Link da matéria: https://ift.tt/zCdVlUG



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