📖 Artigo 5º - Origem dos direitos fundamentais
O Artigo 5º inicia uma série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste primeiro episódio, o foco é o caput do Artigo 5º — que trata da igualdade, liberdade, segurança, propriedade e direito à vida. Com a participação da secretária de Altos Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Perrone, e do advogado constitucionalista Saul Tourinho, o programa traça a evolução desses direitos desde as primeiras constituições até a Carta de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Um debate essencial sobre os fundamentos da democracia e da cidadania no Brasil.
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