STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determinou a reinclusão de um candidato na lista de cotistas negros aprovados em concurso público para cartórios do estado. . De acordo com o processo, o candidato se autodeclarou pardo na inscrição do certame, mas a comissão avaliadora – na etapa de heteroidentificação presencial – concluiu que seu fenótipo era incompatível com o perfil de beneficiários da política afirmativa. . SLS 3702 Saiba mais: https://ift.tt/fWVj59k
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sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Uma instituição de Belo Horizonte foi condenada a indenizar educador social trans por discriminação no ambiente de trabalho. O TRT-3 manteve a decisão ao entender que orientar o trabalhador a silenciar sobre sua identidade de gênero e não adotar medidas de acolhimento viola a
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Uma instituição de Belo Horizonte foi condenada a indenizar educador social trans por discriminação no ambiente de trabalho. O TRT-3 manteve a decisão ao entender que orientar o trabalhador a silenciar sobre sua identidade de gênero e não adotar medidas de acolhimento viola a
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Uma instituição de Belo Horizonte foi condenada a indenizar educador social trans por discriminação no ambiente de trabalho. O TRT-3 manteve a decisão ao entender que orientar o trabalhador a silenciar sobre sua identidade de gênero e não adotar medidas de acolhimento viola a
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Santa Catarina sancionou lei que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas. A norma também alcança a contratação de professores e profissionais. A medida é contestada no STF por possível
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Santa Catarina sancionou lei que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas. A norma também alcança a contratação de professores e profissionais. A medida é contestada no STF por possível
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Cliente que sofreu transações fraudulentas em cartão de crédito será restituído por banco, após a Justiça reconhecer falha na prestação do serviço. As cobranças foram feitas por terceiros sem autorização, mesmo após o consumidor comunicar a irregularidade à instituição
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Cliente que sofreu transações fraudulentas em cartão de crédito será restituído por banco, após a Justiça reconhecer falha na prestação do serviço. As cobranças foram feitas por terceiros sem autorização, mesmo após o consumidor comunicar a irregularidade à instituição
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Cliente que sofreu transações fraudulentas em cartão de crédito será restituído por banco, após a Justiça reconhecer falha na prestação do serviço. As cobranças foram feitas por terceiros sem autorização, mesmo após o consumidor comunicar a irregularidade à instituição
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Cliente que sofreu transações fraudulentas em cartão de crédito será restituído por banco, após a Justiça reconhecer falha na prestação do serviço. As cobranças foram feitas por terceiros sem autorização, mesmo após o consumidor comunicar a irregularidade à instituição
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A Justiça reconheceu falha na prestação do serviço bancário e determinou que instituição financeira restitua consumidor por transações fraudulentas realizadas com cartão de crédito. As operações ocorreram em curto intervalo de tempo e fora do perfil do cliente. Aplicando
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Não é sobre fazer mais cursos. É sobre fazer os cursos certos. Na advocacia, relevância intelectual nasce de critério, profundidade e atualização contínua. É isso que forma profissionais preparados para o presente e para o que ainda vem. 📚 Assine Academia Migalhas: https://t.co/oQFjZgRM9M
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A Justiça do Trabalho afastou justa causa aplicada a motorista que desviou a rota para ir ao banheiro. Em sentença nada convencional, o juiz citou médica, lembrança da infância, ensinamento da avó e até a banda @Skank para reforçar que biologia não configura improbidade. Sem
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A Justiça do Trabalho afastou justa causa aplicada a motorista que desviou a rota para ir ao banheiro. Em sentença nada convencional, o juiz citou médica, lembrança da infância, ensinamento da avó e até a banda @Skank para reforçar que biologia não configura improbidade. Sem
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa. . Atualmente, o réu cumpre medidas cautelares como suspensão do exercício da advocacia e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais – determinadas pelo STJ no HC 909.766 em junho de 2024, em substituição à prisão preventiva –, além de monitoramento eletrônico. . HC 1067450 Saiba mais: https://ift.tt/9PRLKoM
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa. . Atualmente, o réu cumpre medidas cautelares como suspensão do exercício da advocacia e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais – determinadas pelo STJ no HC 909.766 em junho de 2024, em substituição à prisão preventiva –, além de monitoramento eletrônico. . HC 1067450 Saiba mais: https://ift.tt/9PRLKoM
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. . De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e pensão alimentícia, a qual foi julgada parcialmente procedente, seguindo-se a fase de liquidação de sentença. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/2klW64b
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. . De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e pensão alimentícia, a qual foi julgada parcialmente procedente, seguindo-se a fase de liquidação de sentença. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/2klW64b
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PicPay devolve R$ 2,1 milhões a aposentados após ação do INSS
O INSS reforça que aposentados e pensionistas devem sempre conferir com atenção os valores descontados em seus benefícios.
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quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
Uma motorista teve negada a #CNH definitiva por infração grave administrativa. O TJ/SP decidiu que dirigir veículo sem licenciamento não impede a conversão da Permissão para Dirigir, por não representar risco direto à segurança no trânsito. https://t.co/VZnNcaNmmL
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Uma motorista teve negada a #CNH definitiva por infração grave administrativa. O TJ/SP decidiu que dirigir veículo sem licenciamento não impede a conversão da Permissão para Dirigir, por não representar risco direto à segurança no trânsito. https://t.co/VZnNcaNmmL
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Uma motorista teve negada a #CNH definitiva por infração grave administrativa. O TJ/SP decidiu que dirigir veículo sem licenciamento não impede a conversão da Permissão para Dirigir, por não representar risco direto à segurança no trânsito. https://t.co/VZnNcaNmmL
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O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu não conhecer a ADIn 7.924, ajuizada pela Abrapsit contra dispositivo da MP 1.327/25 que autoriza a renovação automática da #CNH, sem exames de aptidão física e mental, para condutores inscritos no cadastro de bons condutores. A associação
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O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu não conhecer a ADIn 7.924, ajuizada pela Abrapsit contra dispositivo da MP 1.327/25 que autoriza a renovação automática da #CNH, sem exames de aptidão física e mental, para condutores inscritos no cadastro de bons condutores. A associação
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O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu não conhecer a ADIn 7.924, ajuizada pela Abrapsit contra dispositivo da MP 1.327/25 que autoriza a renovação automática da #CNH, sem exames de aptidão física e mental, para condutores inscritos no cadastro de bons condutores. A associação
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O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu não conhecer a ADIn 7.924, ajuizada pela Abrapsit contra dispositivo da MP 1.327/25 que autoriza a renovação automática da #CNH, sem exames de aptidão física e mental, para condutores inscritos no cadastro de bons condutores. A associação
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O TJ/RJ implementou mudanças nos sistemas PJe e de consulta processual, restringindo filtros de busca pública considerados excessivamente amplos, com o objetivo de dificultar a prática do golpe do falso #advogado. A medida foi adotada após solicitação da #OAB/RJ, diante do
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O TJ/RJ implementou mudanças nos sistemas PJe e de consulta processual, restringindo filtros de busca pública considerados excessivamente amplos, com o objetivo de dificultar a prática do golpe do falso #advogado. A medida foi adotada após solicitação da #OAB/RJ, diante do
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A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve condenação da Coca-Cola e de seguradora ao pagamento de indenização por dano moral a consumidor que ingeriu refrigerante com fragmentos de vidro no interior da garrafa. O colegiado entendeu que o episódio expôs o cliente a grave
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A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve condenação da Coca-Cola e de seguradora ao pagamento de indenização por dano moral a consumidor que ingeriu refrigerante com fragmentos de vidro no interior da garrafa. O colegiado entendeu que o episódio expôs o cliente a grave
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A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve condenação da Coca-Cola e de seguradora ao pagamento de indenização por dano moral a consumidor que ingeriu refrigerante com fragmentos de vidro no interior da garrafa. O colegiado entendeu que o episódio expôs o cliente a grave
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No exercício da Presidência do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão indeferiu liminar para revogar medidas cautelares contra advogado investigado por crimes como falsidade ideológica e corrupção ativa. O STJ apontou ausência de ilegalidade e incompetência para rever cautelares
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No exercício da Presidência do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão indeferiu liminar para revogar medidas cautelares contra advogado investigado por crimes como falsidade ideológica e corrupção ativa. O STJ apontou ausência de ilegalidade e incompetência para rever cautelares
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No exercício da Presidência do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão indeferiu liminar para revogar medidas cautelares contra advogado investigado por crimes como falsidade ideológica e corrupção ativa. O STJ apontou ausência de ilegalidade e incompetência para rever cautelares
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No exercício da Presidência do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão indeferiu liminar para revogar medidas cautelares contra advogado investigado por crimes como falsidade ideológica e corrupção ativa. O STJ apontou ausência de ilegalidade e incompetência para rever cautelares
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Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu decisão do TJ/MG que atribuía ao município de Patrocínio/MG a responsabilidade pelo custeio de tratamento de R$ 425 mil. A liminar restabelece obrigação do Estado, considerando risco às finanças municipais e ausência de comprovação de que o
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Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu decisão do TJ/MG que atribuía ao município de Patrocínio/MG a responsabilidade pelo custeio de tratamento de R$ 425 mil. A liminar restabelece obrigação do Estado, considerando risco às finanças municipais e ausência de comprovação de que o
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Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu decisão do TJ/MG que atribuía ao município de Patrocínio/MG a responsabilidade pelo custeio de tratamento de R$ 425 mil. A liminar restabelece obrigação do Estado, considerando risco às finanças municipais e ausência de comprovação de que o
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Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu decisão do TJ/MG que atribuía ao município de Patrocínio/MG a responsabilidade pelo custeio de tratamento de R$ 425 mil. A liminar restabelece obrigação do Estado, considerando risco às finanças municipais e ausência de comprovação de que o
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão instaladas. . REsp 2210010 Saiba mais: https://ift.tt/MxdHzFt
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão instaladas. . REsp 2210010 Saiba mais: https://ift.tt/MxdHzFt
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos de decisões judiciais na anulação de questões de concurso
Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos de decisões judiciais na anulação de questões de concurso
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites dos efeitos de decisões judiciais em concursos públicos, especialmente quando envolvem a anulação de questões da prova objetiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Antonio Rodrigo Machado explica por que a jurisprudência do STJ entende que decisões obtidas em ações individuais não têm efeito erga omnes, ou seja, não se aplicam automaticamente a todos os candidatos do concurso. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites dos efeitos de decisões judiciais em concursos públicos, especialmente quando envolvem a anulação de questões da prova objetiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Antonio Rodrigo Machado explica por que a jurisprudência do STJ entende que decisões obtidas em ações individuais não têm efeito erga omnes, ou seja, não se aplicam automaticamente a todos os candidatos do concurso. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de supermercado demitido após ser visto beijando um colega no estacionamento. Para a 4ª câmara, não havia relação de hierarquia entre eles e a punição foi considerada desproporcional. https://t.co/sYlDmtKNeE
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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Justiça de SP condenou médico e plano de saúde a pagar R$ 10 mil por dano moral após consulta com falas ofensivas. Entre as expressões citadas na decisão estão: “você quer ser atropelado aqui agora?”, “você é baiano, por que todo mundo que vem de lá tem mania de doença?” e “quem
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quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de representação que solicitava apuração disciplinar contra o ministro Dias #Toffoli. Segundo a decisão, o CNJ não exerce controle disciplinar sobre ministros do STF, por expressa exclusão
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O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de representação que solicitava apuração disciplinar contra o ministro Dias #Toffoli. Segundo a decisão, o CNJ não exerce controle disciplinar sobre ministros do STF, por expressa exclusão
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O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de representação que solicitava apuração disciplinar contra o ministro Dias #Toffoli. Segundo a decisão, o CNJ não exerce controle disciplinar sobre ministros do STF, por expressa exclusão
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O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de representação que solicitava apuração disciplinar contra o ministro Dias #Toffoli. Segundo a decisão, o CNJ não exerce controle disciplinar sobre ministros do STF, por expressa exclusão
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Receita Federal publica a IN 2.306/26 e regulamenta a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL por trimestre no lucro presumido. Medida atinge empresas com receita acima de R$ 1,25 mi por período e reacende debate sobre antecipação do imposto. https://t.co/jMru0ZqQVy
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Receita Federal publica a IN 2.306/26 e regulamenta a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL por trimestre no lucro presumido. Medida atinge empresas com receita acima de R$ 1,25 mi por período e reacende debate sobre antecipação do imposto. https://t.co/jMru0ZqQVy
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Receita Federal publica a IN 2.306/26 e regulamenta a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL por trimestre no lucro presumido. Medida atinge empresas com receita acima de R$ 1,25 mi por período e reacende debate sobre antecipação do imposto. https://t.co/jMru0ZqQVy
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Receita Federal publica a IN 2.306/26 e regulamenta a cobrança do adicional de 10% de IRPJ e CSLL por trimestre no lucro presumido. Medida atinge empresas com receita acima de R$ 1,25 mi por período e reacende debate sobre antecipação do imposto. https://t.co/jMru0ZqQVy
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Ansiedade e depressão lideram os afastamentos previdenciários
Os transtornos ansiosos e os episódios depressivos permaneceram como as principais causas de afastamento em 2024 e 2025.
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O STF concedeu liminar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, para afastar as receitas próprias do Ministério Público da União do limite de despesas do arcabouço fiscal. O entendimento segue precedente aplicado ao Poder Judiciário e ressalta que o novo regime fiscal não
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O STF concedeu liminar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, para afastar as receitas próprias do Ministério Público da União do limite de despesas do arcabouço fiscal. O entendimento segue precedente aplicado ao Poder Judiciário e ressalta que o novo regime fiscal não
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O STF concedeu liminar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, para afastar as receitas próprias do Ministério Público da União do limite de despesas do arcabouço fiscal. O entendimento segue precedente aplicado ao Poder Judiciário e ressalta que o novo regime fiscal não
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 28, 2026
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Justiça Federal reconhece direito à dedução integral, como despesa médica no IRPF, dos gastos educacionais com filho diagnosticado com #TEA, mesmo em escola inclusiva. União deverá restituir valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. https://t.co/O79A5Nk0hS
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti (MS). A mediação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. . Saiba mais: https://ift.tt/unSf5RL
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34 anos sobre o domínio da Terra Indígena Jarará, no município de Juti (MS). A mediação foi conduzida na Câmara de Direito Público do Cejusc, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. . Saiba mais: https://ift.tt/unSf5RL
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Nova Portaria do CRPS muda dinâmica dos recursos previdenciários
A nova Portaria MPS nº 125/2026 atualiza o Regimento Interno do CRPS e altera prazos, julgamentos, sustentação oral e regras processuais. Saiba o que mudou.
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TRT-3 manteve condenação de hospital de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a enfermeira submetida a jornadas exaustivas e condições análogas à escravidão. Segundo o processo, a profissional atuava em ambulatório de transplantes e chegava a cumprir até 119
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TRT-3 manteve condenação de hospital de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a enfermeira submetida a jornadas exaustivas e condições análogas à escravidão. Segundo o processo, a profissional atuava em ambulatório de transplantes e chegava a cumprir até 119
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TRT-3 manteve condenação de hospital de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a enfermeira submetida a jornadas exaustivas e condições análogas à escravidão. Segundo o processo, a profissional atuava em ambulatório de transplantes e chegava a cumprir até 119
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de "tribunal do crime" formado com o objetivo de obter confissões e aplicar castigos em Juiz de Fora (MG). . HC 1067559 Saiba mais:https://ift.tt/a6XnHqf
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido de liminar para suspender a execução da pena de um homem condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tortura. Ele teria participado de uma espécie de "tribunal do crime" formado com o objetivo de obter confissões e aplicar castigos em Juiz de Fora (MG). . HC 1067559 Saiba mais:https://ift.tt/a6XnHqf
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terça-feira, 27 de janeiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
Link para inscrição: https://ift.tt/5N7j9df
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
STJ mantém processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para suspender o processo criminal movido contra Melquíades de Araújo, ex-prefeito do município de Jacutinga (MG), por suposta contratação irregular de servidores públicos durante o seu primeiro mandato. . HC 1067608 Saiba mais: https://ift.tt/ghR8LZq
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para suspender o processo criminal movido contra Melquíades de Araújo, ex-prefeito do município de Jacutinga (MG), por suposta contratação irregular de servidores públicos durante o seu primeiro mandato. . HC 1067608 Saiba mais: https://ift.tt/ghR8LZq
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O TJ/SC suspendeu a lei 19.722/26, que proibiu cotas e outras ações afirmativas nas universidades públicas ou financiadas pelo Estado. A desembargadora Maria do Rocio reconheceu impacto direto na organização acadêmica e possível violação à igualdade material, à autonomia
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O TJ/SC suspendeu a lei 19.722/26, que proibiu cotas e outras ações afirmativas nas universidades públicas ou financiadas pelo Estado. A desembargadora Maria do Rocio reconheceu impacto direto na organização acadêmica e possível violação à igualdade material, à autonomia
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O TJ/SC suspendeu a lei 19.722/26, que proibiu cotas e outras ações afirmativas nas universidades públicas ou financiadas pelo Estado. A desembargadora Maria do Rocio reconheceu impacto direto na organização acadêmica e possível violação à igualdade material, à autonomia
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 27, 2026
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A morte de Orelha, cão querido da Praia Brava, segue gerando forte comoção. A Polícia Civil indiciou três adultos por coação de testemunha, enquanto quatro adolescentes foram identificados pelos maus-tratos que levaram à morte do animal. O Ministério Público acompanha cada etapa
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#EdsonFachin firmou, na Costa Rica, um termo de cooperação entre STF, CNJ e Corte Interamericana de #DireitosHumanos para ampliar o diálogo institucional e fortalecer a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Judiciário brasileiro. O acordo prevê ações
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André Mendonça reconheceu a validade do 13º aditivo da dívida paulista e confirmou que SP cumpriu todas as exigências do Propag. A liminar impede sanções e restrições pela União e garante a adoção do novo regime de pagamento. A decisão será levada ao plenário do STF.
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A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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A Lei 15.325/26 regulamenta a profissão de multimídia no Brasil e vai além dos #influenciadores. A norma abrange criação, edição, gestão e difusão de conteúdos digitais e audiovisuais. Projetos no Congresso avançam para definir deveres, limites e sanções na atuação digital.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fraude não autoriza cancelamento repentino de plano de saúde
Fraude não autoriza cancelamento repentino de plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a prévia notificação do beneficiário para a extinção unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, ainda que o motivo seja a prática de fraude pela empresa que figurou como estipulante – isto é, a contratante do serviço de assistência à saúde. . REsp 2164372 Saiba mais: https://ift.tt/16AY3Ba
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a prévia notificação do beneficiário para a extinção unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, ainda que o motivo seja a prática de fraude pela empresa que figurou como estipulante – isto é, a contratante do serviço de assistência à saúde. . REsp 2164372 Saiba mais: https://ift.tt/16AY3Ba
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute exclusão de candidato de concurso por responder a processo criminal
Podcast STJ No Seu Dia discute exclusão de candidato de concurso por responder a processo criminal
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma importante decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a eliminação de candidato aprovado em concurso da Polícia Civil do Pará por estar respondendo a processo criminal, mesmo sem condenação definitiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica por que o STJ entendeu que a exclusão foi legítima, diante da exigência de idoneidade moral para carreiras da segurança pública, e como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a flexibilização da presunção de inocência em casos específicos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma importante decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a eliminação de candidato aprovado em concurso da Polícia Civil do Pará por estar respondendo a processo criminal, mesmo sem condenação definitiva. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica por que o STJ entendeu que a exclusão foi legítima, diante da exigência de idoneidade moral para carreiras da segurança pública, e como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a flexibilização da presunção de inocência em casos específicos. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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segunda-feira, 26 de janeiro de 2026
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de baterias por concausa na morte de empregado com fibrose pulmonar. A empresa não garantiu ambiente seguro, segundo o TRT-4. Além de danos morais, a viúva receberá pensão mensal de 25% do salário. Decisão reforça a possibilidade de
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A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de baterias por concausa na morte de empregado com fibrose pulmonar. A empresa não garantiu ambiente seguro, segundo o TRT-4. Além de danos morais, a viúva receberá pensão mensal de 25% do salário. Decisão reforça a possibilidade de
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A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de baterias por concausa na morte de empregado com fibrose pulmonar. A empresa não garantiu ambiente seguro, segundo o TRT-4. Além de danos morais, a viúva receberá pensão mensal de 25% do salário. Decisão reforça a possibilidade de
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A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de baterias por concausa na morte de empregado com fibrose pulmonar. A empresa não garantiu ambiente seguro, segundo o TRT-4. Além de danos morais, a viúva receberá pensão mensal de 25% do salário. Decisão reforça a possibilidade de
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A Justiça Federal suspendeu 93,77% das parcelas de um financiamento após invalidez permanente de um médico que sofreu dois AVCs. A decisão afastou a necessidade de aposentadoria por invalidez para acionar o seguro habitacional. O risco de dano financeiro à família justificou a
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A Justiça Federal suspendeu 93,77% das parcelas de um financiamento após invalidez permanente de um médico que sofreu dois AVCs. A decisão afastou a necessidade de aposentadoria por invalidez para acionar o seguro habitacional. O risco de dano financeiro à família justificou a
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A Justiça Federal suspendeu 93,77% das parcelas de um financiamento após invalidez permanente de um médico que sofreu dois AVCs. A decisão afastou a necessidade de aposentadoria por invalidez para acionar o seguro habitacional. O risco de dano financeiro à família justificou a
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A Justiça Federal suspendeu 93,77% das parcelas de um financiamento após invalidez permanente de um médico que sofreu dois AVCs. A decisão afastou a necessidade de aposentadoria por invalidez para acionar o seguro habitacional. O risco de dano financeiro à família justificou a
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A Justiça Federal declarou nulo o registro de “Lactofull” por colidir com a marca anterior “Lactofur”. A semelhança gráfica e fonética foi considerada suficiente para gerar confusão no mercado veterinário. A Botupharma deve parar de usar a marca e o INPI fará a anotação da
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A Justiça Federal declarou nulo o registro de “Lactofull” por colidir com a marca anterior “Lactofur”. A semelhança gráfica e fonética foi considerada suficiente para gerar confusão no mercado veterinário. A Botupharma deve parar de usar a marca e o INPI fará a anotação da
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A Justiça Federal declarou nulo o registro de “Lactofull” por colidir com a marca anterior “Lactofur”. A semelhança gráfica e fonética foi considerada suficiente para gerar confusão no mercado veterinário. A Botupharma deve parar de usar a marca e o INPI fará a anotação da
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A Justiça Federal declarou nulo o registro de “Lactofull” por colidir com a marca anterior “Lactofur”. A semelhança gráfica e fonética foi considerada suficiente para gerar confusão no mercado veterinário. A Botupharma deve parar de usar a marca e o INPI fará a anotação da
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O TRE/SP derrubou a ordem de afastamento imediato do prefeito e da vice de Barueri. A chapa segue no cargo até o fim da análise dos recursos eleitorais. A Corte entendeu que os embargos renovam fundamentos que já levaram o TSE a conceder efeito suspensivo. O caso segue para
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O TRE/SP derrubou a ordem de afastamento imediato do prefeito e da vice de Barueri. A chapa segue no cargo até o fim da análise dos recursos eleitorais. A Corte entendeu que os embargos renovam fundamentos que já levaram o TSE a conceder efeito suspensivo. O caso segue para
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Alexandre de #Moraes suspendeu decisão do TJ/SP que anulava contratações temporárias em #RibeirãoPreto. O município afirmou que o corte imediato comprometeria o ano letivo de 2026. A suspensão vale até decisão final do STF. https://t.co/VKgjxkslVG
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Alexandre de #Moraes suspendeu decisão do TJ/SP que anulava contratações temporárias em #RibeirãoPreto. O município afirmou que o corte imediato comprometeria o ano letivo de 2026. A suspensão vale até decisão final do STF. https://t.co/VKgjxkslVG
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#TSE reforçou nas minutas das resoluções das Eleições 2026 a proibição de #óculosinteligentes e outros dispositivos vestíveis na cabine de votação, por risco ao sigilo do voto. A vedação se baseia na lei 9.504/97 e inclui qualquer instrumento capaz de registrar ou divulgar o
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#TSE reforçou nas minutas das resoluções das Eleições 2026 a proibição de #óculosinteligentes e outros dispositivos vestíveis na cabine de votação, por risco ao sigilo do voto. A vedação se baseia na lei 9.504/97 e inclui qualquer instrumento capaz de registrar ou divulgar o
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ
Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de quebra do sigilo bancário do devedor. . REsp 2163244 Saiba mais: https://ift.tt/kCS5rtz
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de quebra do sigilo bancário do devedor. . REsp 2163244 Saiba mais: https://ift.tt/kCS5rtz
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente da #OAB, #BetoSimonetti, defendeu o debate sobre a reforma do Judiciário e afirmou que a credibilidade da Justiça depende de regras claras e proporcionais, não de proibições amplas. No texto, citou temas como código de conduta,
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
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Assédio sexual no trabalho não é “caso isolado”: é fator de risco organizacional. Além de violar direitos e dignidade, expõe empresas a passivos, danos reputacionais e falhas graves de governança e compliance. 👉 Entenda por que prevenção precisa ser prioridade.
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 26, 2026
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domingo, 25 de janeiro de 2026
A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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A Justiça de SP reconheceu o superendividamento de uma consumidora que tinha a renda totalmente tomada por empréstimos feitos em momento de vulnerabilidade. O Judiciário homologou um plano de pagamento com parcelas limitadas e prazo de até 60 meses, garantindo o mínimo
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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Justiça de Lauro de Freitas/BA determinou que plano de saúde forneça o medicamento Mavenclad para paciente com esclerose múltipla. A juíza aplicou a lei 14.454/22 e considerou a negativa abusiva. Tratamento deve ser iniciado em até 5 dias. Indenização: R$ 3 mil.
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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#Moraes suspendeu decisões que autorizavam a remoção de mais de 140 famílias em vulnerabilidade no Parque Itaberaba, em Guarulhos/SP. O município alertou para risco social grave e falta de estrutura para acolhimento. O STF citou precedentes sobre despejos coletivos e barrou a
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sábado, 24 de janeiro de 2026
6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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6º JEC de Brasília condenou a Eventim a indenizar dois consumidores que perderam show do Natiruts após erro no app/ingresso digital, que manteve local antigo mesmo após mudança. Empresa terá de devolver R$ 468 (ingressos) e pagar R$ 1,5 mil para cada um por danos morais. Juiz
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2015001638046519741
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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TST manteve condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. Ele foi demitido 7 dias após retornar da internação, sem prova de motivo legítimo. A 5ª Turma aplicou a Súmula 443 e manteve indenização de R$
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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para reduzir a pena de um homem condenado a 35 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Segundo a acusação, ele era responsável por coordenar as ações de um grupo que movimentou quase duas toneladas de cocaína provenientes da Bolívia. . HC 1066364 Saiba mais: https://ift.tt/Z4F6YLD
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para reduzir a pena de um homem condenado a 35 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Segundo a acusação, ele era responsável por coordenar as ações de um grupo que movimentou quase duas toneladas de cocaína provenientes da Bolívia. . HC 1066364 Saiba mais: https://ift.tt/Z4F6YLD
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender a liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de um candidato em concurso público para o cargo de juiz substituto da Justiça estadual. Para o ministro, a manutenção do candidato nas etapas seguintes do certame não configura risco de lesão grave à ordem, à segurança ou à economia públicas. . SS 3633 Saiba mais: https://ift.tt/msYc6gp
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender a liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de um candidato em concurso público para o cargo de juiz substituto da Justiça estadual. Para o ministro, a manutenção do candidato nas etapas seguintes do certame não configura risco de lesão grave à ordem, à segurança ou à economia públicas. . SS 3633 Saiba mais: https://ift.tt/msYc6gp
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Reajuste etário sem previsão clara é abusivo, decide TJ/PE. O Tribunal reconheceu que o contrato não indicava faixas nem percentuais, permitindo aumento arbitrário da mensalidade. A beneficiária ainda terá direito à restituição dos valores pagos a maior. https://t.co/WUIVoPTs3a
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Reajuste etário sem previsão clara é abusivo, decide TJ/PE. O Tribunal reconheceu que o contrato não indicava faixas nem percentuais, permitindo aumento arbitrário da mensalidade. A beneficiária ainda terá direito à restituição dos valores pagos a maior. https://t.co/WUIVoPTs3a
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Reajuste etário sem previsão clara é abusivo, decide TJ/PE. O Tribunal reconheceu que o contrato não indicava faixas nem percentuais, permitindo aumento arbitrário da mensalidade. A beneficiária ainda terá direito à restituição dos valores pagos a maior. https://t.co/WUIVoPTs3a
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Atenção viajantes: Justiça condenou companhias aéreas após extravio de #bagagem em #voo internacional, inclusive com perda temporária de cadeira de rodas e medicamentos de #PcD. Cada #passageiro receberá R$ 4 mil por danos morais, além de indenização material. Falta de
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Atenção viajantes: Justiça condenou companhias aéreas após extravio de #bagagem em #voo internacional, inclusive com perda temporária de cadeira de rodas e medicamentos de #PcD. Cada #passageiro receberá R$ 4 mil por danos morais, além de indenização material. Falta de
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um piloto venezuelano preso preventivamente sob a acusação de transportar cerca de 936 kg de maconha de seu país para o Brasil. . HC 1067035 Saiba mais: https://ift.tt/AQ04pmY
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um piloto venezuelano preso preventivamente sob a acusação de transportar cerca de 936 kg de maconha de seu país para o Brasil. . HC 1067035 Saiba mais: https://ift.tt/AQ04pmY
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Decisão do TJ/SC: supermercado deve indenizar cliente que caiu após pisar em um tomate no chão da loja. Houve lesão inicial, tratamento e limitações temporárias. A Corte fixou R$ 5 mil por danos morais, além de ressarcimento de despesas médicas. https://t.co/CbSH6D5285
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Decisão do TJ/SC: supermercado deve indenizar cliente que caiu após pisar em um tomate no chão da loja. Houve lesão inicial, tratamento e limitações temporárias. A Corte fixou R$ 5 mil por danos morais, além de ressarcimento de despesas médicas. https://t.co/CbSH6D5285
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Decisão do TJ/SC: supermercado deve indenizar cliente que caiu após pisar em um tomate no chão da loja. Houve lesão inicial, tratamento e limitações temporárias. A Corte fixou R$ 5 mil por danos morais, além de ressarcimento de despesas médicas. https://t.co/CbSH6D5285
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Decisão importante no MA: Justiça anulou o nome “Nina Rodrigues” de um hospital público, após reconhecer que homenagens a figuras ligadas ao racismo científico ferem a moralidade administrativa e os valores constitucionais. O Estado tem 180 dias para retirar a denominação e
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Decisão importante no MA: Justiça anulou o nome “Nina Rodrigues” de um hospital público, após reconhecer que homenagens a figuras ligadas ao racismo científico ferem a moralidade administrativa e os valores constitucionais. O Estado tem 180 dias para retirar a denominação e
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Decisão importante no MA: Justiça anulou o nome “Nina Rodrigues” de um hospital público, após reconhecer que homenagens a figuras ligadas ao racismo científico ferem a moralidade administrativa e os valores constitucionais. O Estado tem 180 dias para retirar a denominação e
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#CNJ informou ter identificado alteração indevida no BNMP, com tentativa de vincular mandado de #prisão a autoridades como #Lula e Alexandre de #Moraes. Segundo o Conselho, não houve invasão aos sistemas, mas uso indevido de credenciais roubadas de usuários de tribunais. A
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#CNJ informou ter identificado alteração indevida no BNMP, com tentativa de vincular mandado de #prisão a autoridades como #Lula e Alexandre de #Moraes. Segundo o Conselho, não houve invasão aos sistemas, mas uso indevido de credenciais roubadas de usuários de tribunais. A
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#CNJ informou ter identificado alteração indevida no BNMP, com tentativa de vincular mandado de #prisão a autoridades como #Lula e Alexandre de #Moraes. Segundo o Conselho, não houve invasão aos sistemas, mas uso indevido de credenciais roubadas de usuários de tribunais. A
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de Letícia de Sousa Bezerra, conhecida como "Loira do PCC", apontada pelos investigadores como uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital em São Paulo. Após ficar três anos foragida, a mulher foi presa preventivamente em fevereiro de 2025, sob a acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. . HC 1067071 Saiba mais: https://ift.tt/dwCPHU0
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de Letícia de Sousa Bezerra, conhecida como "Loira do PCC", apontada pelos investigadores como uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital em São Paulo. Após ficar três anos foragida, a mulher foi presa preventivamente em fevereiro de 2025, sob a acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. . HC 1067071 Saiba mais: https://ift.tt/dwCPHU0
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TST decidiu que a Cepisa não podia exigir teste físico para o cargo de leiturista porque não existe previsão legal. Edital sozinho não cria regra. A 4ª turma manteve decisão que anulou o TAF e garantiu o direito do candidato. https://t.co/l3cOucx23w
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TST decidiu que a Cepisa não podia exigir teste físico para o cargo de leiturista porque não existe previsão legal. Edital sozinho não cria regra. A 4ª turma manteve decisão que anulou o TAF e garantiu o direito do candidato. https://t.co/l3cOucx23w
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TST decidiu que a Cepisa não podia exigir teste físico para o cargo de leiturista porque não existe previsão legal. Edital sozinho não cria regra. A 4ª turma manteve decisão que anulou o TAF e garantiu o direito do candidato. https://t.co/l3cOucx23w
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TST decidiu que a Cepisa não podia exigir teste físico para o cargo de leiturista porque não existe previsão legal. Edital sozinho não cria regra. A 4ª turma manteve decisão que anulou o TAF e garantiu o direito do candidato. https://t.co/l3cOucx23w
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de processo no qual a Globo Comunicação e Participações S/A pede a reanálise do enquadramento dado a atividades econômicas do conglomerado na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), usada para definição das alíquotas de contribuição previdenciária relativas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT). . REsp 2168417 Saiba mais: https://ift.tt/EyIbKq4
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de processo no qual a Globo Comunicação e Participações S/A pede a reanálise do enquadramento dado a atividades econômicas do conglomerado na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), usada para definição das alíquotas de contribuição previdenciária relativas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT). . REsp 2168417 Saiba mais: https://ift.tt/EyIbKq4
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Justiça Federal suspendeu a aplicação do decreto 12.712/25 à Ticket, que impõe novas regras ao vale-alimentação e refeição, incluindo limite de taxas e interoperabilidade. A empresa apontou inviabilidade e excesso regulatório. A União não pode fiscalizar nem aplicar sanções até
@PortalMigalhas
Justiça Federal suspendeu a aplicação do decreto 12.712/25 à Ticket, que impõe novas regras ao vale-alimentação e refeição, incluindo limite de taxas e interoperabilidade. A empresa apontou inviabilidade e excesso regulatório. A União não pode fiscalizar nem aplicar sanções até
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2014417519101280401
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Justiça Federal suspendeu a aplicação do decreto 12.712/25 à Ticket, que impõe novas regras ao vale-alimentação e refeição, incluindo limite de taxas e interoperabilidade. A empresa apontou inviabilidade e excesso regulatório. A União não pode fiscalizar nem aplicar sanções até
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Justiça Federal suspendeu a aplicação do decreto 12.712/25 à Ticket, que impõe novas regras ao vale-alimentação e refeição, incluindo limite de taxas e interoperabilidade. A empresa apontou inviabilidade e excesso regulatório. A União não pode fiscalizar nem aplicar sanções até
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 22, 2026
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O TRF-2 determinou que a União implemente o Programa de Manejo do Sangue do Paciente (PBM) em todos os hospitais federais. A medida, antes restrita ao RJ, agora é nacional e garante protocolos padronizados, capacitação e alternativas à transfusão para respeitar a autonomia do
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O TRF-2 determinou que a União implemente o Programa de Manejo do Sangue do Paciente (PBM) em todos os hospitais federais. A medida, antes restrita ao RJ, agora é nacional e garante protocolos padronizados, capacitação e alternativas à transfusão para respeitar a autonomia do
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2014410685443445180
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O TRF-2 determinou que a União implemente o Programa de Manejo do Sangue do Paciente (PBM) em todos os hospitais federais. A medida, antes restrita ao RJ, agora é nacional e garante protocolos padronizados, capacitação e alternativas à transfusão para respeitar a autonomia do
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O TRF-2 determinou que a União implemente o Programa de Manejo do Sangue do Paciente (PBM) em todos os hospitais federais. A medida, antes restrita ao RJ, agora é nacional e garante protocolos padronizados, capacitação e alternativas à transfusão para respeitar a autonomia do
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Paciente ficou paraplégico após cirurgia simples de hérnia em hospital público na PB. A Justiça condenou o Estado a pagar R$ 250 mil, R$ 100 mil aos filhos e pensão vitalícia de 1 salário mínimo. A decisão aplicou responsabilidade objetiva por ato médico praticado por agentes
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Paciente ficou paraplégico após cirurgia simples de hérnia em hospital público na PB. A Justiça condenou o Estado a pagar R$ 250 mil, R$ 100 mil aos filhos e pensão vitalícia de 1 salário mínimo. A decisão aplicou responsabilidade objetiva por ato médico praticado por agentes
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2014407680039977130
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Paciente ficou paraplégico após cirurgia simples de hérnia em hospital público na PB. A Justiça condenou o Estado a pagar R$ 250 mil, R$ 100 mil aos filhos e pensão vitalícia de 1 salário mínimo. A decisão aplicou responsabilidade objetiva por ato médico praticado por agentes
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Paciente ficou paraplégico após cirurgia simples de hérnia em hospital público na PB. A Justiça condenou o Estado a pagar R$ 250 mil, R$ 100 mil aos filhos e pensão vitalícia de 1 salário mínimo. A decisão aplicou responsabilidade objetiva por ato médico praticado por agentes
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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A Justiça Federal mandou a Receita enviar à PGFN dívidas de uma empresa que estavam há mais de 90 dias sem inscrição, descumprindo a portaria 447/18. A demora impedia a adesão ao Programa de Retomada Fiscal. A decisão garante o envio imediato para permitir a transação.
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📊 #ReformaTributária 2026 já começou a valer na prática. LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria: O que muda e como aplicar. 🗓 26/2 | Evento online 👉 Garanta sua vaga: https://t.co/zVZRnQGhb9 https://t.co/9DUETCj747
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📊 #ReformaTributária 2026 já começou a valer na prática. LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria: O que muda e como aplicar. 🗓 26/2 | Evento online 👉 Garanta sua vaga: https://t.co/zVZRnQGhb9 https://t.co/9DUETCj747
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no Pará
Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no Pará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar que buscava suspender a decisão que autorizou o recambiamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos de prisão como mandante da morte de cinco trabalhadores rurais, para cumprir a pena no Pará. . HC 1066069 Saiba mais: https://ift.tt/MT2skFV
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar que buscava suspender a decisão que autorizou o recambiamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, condenado a 105 anos de prisão como mandante da morte de cinco trabalhadores rurais, para cumprir a pena no Pará. . HC 1066069 Saiba mais: https://ift.tt/MT2skFV
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute estupro de vulnerável praticado contra pessoa que dorme
Podcast STJ No Seu Dia discute estupro de vulnerável praticado contra pessoa que dorme
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o crime de estupro de vulnerável cometido contra pessoa que se encontra dormindo. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito criminal Paloma Copetti explica por que o STJ reafirmou que, nesses casos, não é possível a desclassificação da conduta para o crime de importunação sexual, uma vez que a vítima está em condição de vulnerabilidade absoluta e incapaz de oferecer resistência. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o crime de estupro de vulnerável cometido contra pessoa que se encontra dormindo. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito criminal Paloma Copetti explica por que o STJ reafirmou que, nesses casos, não é possível a desclassificação da conduta para o crime de importunação sexual, uma vez que a vítima está em condição de vulnerabilidade absoluta e incapaz de oferecer resistência. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
STJ autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
Para evitar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido do município de Várzea Grande (MT) e autorizou a contratação emergencial de empresa para prestação dos serviços de coleta de lixo e destinação de resíduos urbanos. A contratação havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). . SLS 3700 Saiba mais: https://ift.tt/GcWnX2q
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Para evitar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido do município de Várzea Grande (MT) e autorizou a contratação emergencial de empresa para prestação dos serviços de coleta de lixo e destinação de resíduos urbanos. A contratação havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). . SLS 3700 Saiba mais: https://ift.tt/GcWnX2q
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MP do Maranhão denunciou o prefeito de Turilândia, a esposa, a vice-prefeita e vários parentes por um esquema que teria desviado mais de R$ 56 milhões com notas fiscais falsas e licitações simuladas. O grupo foi preso em dezembro e agora responde por corrupção, peculato e lavagem
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MP do Maranhão denunciou o prefeito de Turilândia, a esposa, a vice-prefeita e vários parentes por um esquema que teria desviado mais de R$ 56 milhões com notas fiscais falsas e licitações simuladas. O grupo foi preso em dezembro e agora responde por corrupção, peculato e lavagem
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2014048951595409837
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MP do Maranhão denunciou o prefeito de Turilândia, a esposa, a vice-prefeita e vários parentes por um esquema que teria desviado mais de R$ 56 milhões com notas fiscais falsas e licitações simuladas. O grupo foi preso em dezembro e agora responde por corrupção, peculato e lavagem
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MP do Maranhão denunciou o prefeito de Turilândia, a esposa, a vice-prefeita e vários parentes por um esquema que teria desviado mais de R$ 56 milhões com notas fiscais falsas e licitações simuladas. O grupo foi preso em dezembro e agora responde por corrupção, peculato e lavagem
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 21, 2026
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STJ manteve no concurso um candidato eliminado duas vezes no TJ/AM. O MP queria tirá-lo imediatamente, mas o ministro Herman Benjamin entendeu que não há risco grave para justificar a suspensão. O candidato segue no certame enquanto o caso é julgado. https://t.co/HqP9VvpfVd
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STJ manteve no concurso um candidato eliminado duas vezes no TJ/AM. O MP queria tirá-lo imediatamente, mas o ministro Herman Benjamin entendeu que não há risco grave para justificar a suspensão. O candidato segue no certame enquanto o caso é julgado. https://t.co/HqP9VvpfVd
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STJ manteve no concurso um candidato eliminado duas vezes no TJ/AM. O MP queria tirá-lo imediatamente, mas o ministro Herman Benjamin entendeu que não há risco grave para justificar a suspensão. O candidato segue no certame enquanto o caso é julgado. https://t.co/HqP9VvpfVd
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O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou liminar que buscava impedir que Marlon Lopes Pidde fosse enviado de volta ao Pará. A defesa tentava manter a execução da pena em São Paulo e ainda pedia prisão domiciliar, alegando motivos de saúde. https://t.co/BDUHud00MH
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ANPD, Senacom e MPF deram 30 dias para o X adotar medidas contra deepfakes sexualizados gerados pela IA Grok. As instituições querem suspensão de contas, filtros mais rígidos e canal claro para denúncias. O objetivo é impedir a criação de conteúdos sexualizados não consensuais
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ANPD, Senacom e MPF deram 30 dias para o X adotar medidas contra deepfakes sexualizados gerados pela IA Grok. As instituições querem suspensão de contas, filtros mais rígidos e canal claro para denúncias. O objetivo é impedir a criação de conteúdos sexualizados não consensuais
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ANPD, Senacom e MPF deram 30 dias para o X adotar medidas contra deepfakes sexualizados gerados pela IA Grok. As instituições querem suspensão de contas, filtros mais rígidos e canal claro para denúncias. O objetivo é impedir a criação de conteúdos sexualizados não consensuais
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O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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O STJ decidiu que juízes podem usar o Sniper (CNJ) para localizar bens de devedores sem precisar de ordem específica de quebra de sigilo bancário. O sistema agiliza execuções cíveis, protege dados sigilosos e garante que a pesquisa de bens seja feita com fundamentação,
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor de um indivíduo apontado como um dos líderes de organização criminosa dedicada a estelionatos e furtos mediante fraude eletrônica, especialmente contra idosos. . HC 1066302 Saiba mais: https://ift.tt/ngFAxuC
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor de um indivíduo apontado como um dos líderes de organização criminosa dedicada a estelionatos e furtos mediante fraude eletrônica, especialmente contra idosos. . HC 1066302 Saiba mais: https://ift.tt/ngFAxuC
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01), a nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão para a Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que integra o mesmo colegiado. . Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.
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No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01), a nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão para a Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que integra o mesmo colegiado. . Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Veja na íntegra: https://youtu.be/tpxMsPiDbNw
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Veja na íntegra: https://youtu.be/tpxMsPiDbNw
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terça-feira, 20 de janeiro de 2026
O STJ confirmou que o reajuste por #sinistralidade em planos coletivos é válido e não segue automaticamente os índices da ANS usados em planos individuais. Para a Corte, esse tipo de aumento só pode ser considerado abusivo quando houver provas concretas, já que os contratos
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O STJ confirmou que o reajuste por #sinistralidade em planos coletivos é válido e não segue automaticamente os índices da ANS usados em planos individuais. Para a Corte, esse tipo de aumento só pode ser considerado abusivo quando houver provas concretas, já que os contratos
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O STJ confirmou que o reajuste por #sinistralidade em planos coletivos é válido e não segue automaticamente os índices da ANS usados em planos individuais. Para a Corte, esse tipo de aumento só pode ser considerado abusivo quando houver provas concretas, já que os contratos
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O STJ confirmou que o reajuste por #sinistralidade em planos coletivos é válido e não segue automaticamente os índices da ANS usados em planos individuais. Para a Corte, esse tipo de aumento só pode ser considerado abusivo quando houver provas concretas, já que os contratos
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 20, 2026
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A internet decretou que 2026 é o novo 2016, e a nostalgia trouxe de volta um ano que parecia girar no modo turbo. Em 2016 tudo acontecia ao mesmo tempo, do caos político ao frenesi jurídico, como se o país acordasse diariamente em um novo capítulo. Confira agora:
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A internet decretou que 2026 é o novo 2016, e a nostalgia trouxe de volta um ano que parecia girar no modo turbo. Em 2016 tudo acontecia ao mesmo tempo, do caos político ao frenesi jurídico, como se o país acordasse diariamente em um novo capítulo. Confira agora:
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A internet decretou que 2026 é o novo 2016, e a nostalgia trouxe de volta um ano que parecia girar no modo turbo. Em 2016 tudo acontecia ao mesmo tempo, do caos político ao frenesi jurídico, como se o país acordasse diariamente em um novo capítulo. Confira agora:
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A internet decretou que 2026 é o novo 2016, e a nostalgia trouxe de volta um ano que parecia girar no modo turbo. Em 2016 tudo acontecia ao mesmo tempo, do caos político ao frenesi jurídico, como se o país acordasse diariamente em um novo capítulo. Confira agora:
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 20, 2026
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A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do
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A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do
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A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do
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A Justiça Federal determinou que o INSS conceda #SalárioMaternidade a um pai após a morte da mãe da criança, afastando a negativa baseada em prazo administrativo. O juízo aplicou princípios de isonomia e proteção integral, além do entendimento do STF que permite a extensão do
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A Justiça de MG negou #indenização a um passageiro que perdeu a conexão internacional após atraso na fila da #imigração em Lisboa. O juízo entendeu que o fato é fortuito externo e não configura falha da companhia aérea, especialmente diante da ausência de pedido formal de
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A Justiça de MG negou #indenização a um passageiro que perdeu a conexão internacional após atraso na fila da #imigração em Lisboa. O juízo entendeu que o fato é fortuito externo e não configura falha da companhia aérea, especialmente diante da ausência de pedido formal de
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A Justiça de MG negou #indenização a um passageiro que perdeu a conexão internacional após atraso na fila da #imigração em Lisboa. O juízo entendeu que o fato é fortuito externo e não configura falha da companhia aérea, especialmente diante da ausência de pedido formal de
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. . Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de locação comercial firmado por uma igreja, primeira executada. Os embargantes argumentaram que não seriam responsáveis pelo pagamento dos aluguéis referentes ao período entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves, já que o locador condicionou o recebimento destas à assinatura do laudo de vistoria, o qual apontava avarias no imóvel. . REsp 2220656 Saiba mais:https://ift.tt/QhLxM46
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. . Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de locação comercial firmado por uma igreja, primeira executada. Os embargantes argumentaram que não seriam responsáveis pelo pagamento dos aluguéis referentes ao período entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves, já que o locador condicionou o recebimento destas à assinatura do laudo de vistoria, o qual apontava avarias no imóvel. . REsp 2220656 Saiba mais:https://ift.tt/QhLxM46
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A Justiça de Sergipe reconheceu a existência de um bolão verbal na #Mega da Virada de 2022 e determinou que o prêmio da quina fosse dividido igualmente entre os dois participantes. Testemunhas, imagens da #lotérica e o próprio contexto das apostas mostraram contribuição conjunta
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A Justiça de Sergipe reconheceu a existência de um bolão verbal na #Mega da Virada de 2022 e determinou que o prêmio da quina fosse dividido igualmente entre os dois participantes. Testemunhas, imagens da #lotérica e o próprio contexto das apostas mostraram contribuição conjunta
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2013675799472181489
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A Justiça de Sergipe reconheceu a existência de um bolão verbal na #Mega da Virada de 2022 e determinou que o prêmio da quina fosse dividido igualmente entre os dois participantes. Testemunhas, imagens da #lotérica e o próprio contexto das apostas mostraram contribuição conjunta
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A Justiça de Sergipe reconheceu a existência de um bolão verbal na #Mega da Virada de 2022 e determinou que o prêmio da quina fosse dividido igualmente entre os dois participantes. Testemunhas, imagens da #lotérica e o próprio contexto das apostas mostraram contribuição conjunta
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Uma família brasileira foi retirada de um voo da Air France após um impasse sobre um assento de Classe Executiva que estaria inoperante, mas que teria sido encontrado ocupado. A situação gerou prejuízos e, para a advogada Danielle Biazi, especialista em Direito do Consumidor, o https://t.co/JAkulxPUJC
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Uma família brasileira foi retirada de um voo da Air France após um impasse sobre um assento de Classe Executiva que estaria inoperante, mas que teria sido encontrado ocupado. A situação gerou prejuízos e, para a advogada Danielle Biazi, especialista em Direito do Consumidor, o https://t.co/JAkulxPUJC
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Uma família brasileira foi retirada de um voo da Air France após um impasse sobre um assento de Classe Executiva que estaria inoperante, mas que teria sido encontrado ocupado. A situação gerou prejuízos e, para a advogada Danielle Biazi, especialista em Direito do Consumidor, o https://t.co/JAkulxPUJC
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A Justiça de SC condenou uma plataforma de apostas a devolver R$ 217 mil e pagar danos morais por falhas no dever de jogo responsável. A consumidora desenvolveu comportamento compulsivo sem receber limites de perda, alertas ou ferramentas de proteção. A decisão aplicou o CDC e
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A Justiça de SC condenou uma plataforma de apostas a devolver R$ 217 mil e pagar danos morais por falhas no dever de jogo responsável. A consumidora desenvolveu comportamento compulsivo sem receber limites de perda, alertas ou ferramentas de proteção. A decisão aplicou o CDC e
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja supressão viola a ampla defesa. . RvCr 5683 Saiba mais: https://ift.tt/iETQbx3
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A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja supressão viola a ampla defesa. . RvCr 5683 Saiba mais: https://ift.tt/iETQbx3
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute obrigação condominial do comprador antes da entrega das chaves
Podcast STJ No Seu Dia discute obrigação condominial do comprador antes da entrega das chaves
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a responsabilidade dos compradores de imóveis pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves, conforme recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade explica como o STJ tem interpretado a obrigação condominial com base na natureza propter rem, que vincula a dívida ao imóvel, e não ao exercício da posse ou ao uso efetivo da unidade. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a responsabilidade dos compradores de imóveis pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves, conforme recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade explica como o STJ tem interpretado a obrigação condominial com base na natureza propter rem, que vincula a dívida ao imóvel, e não ao exercício da posse ou ao uso efetivo da unidade. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. . Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Segundo ele, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) estabeleceu um novo marco temporal para o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar, definindo de forma expressa que o período legal para a realização dessas diligências é entre 5h e 21h. "A norma não fala 'antes de se iniciar o dia', fala especificamente de um horário certo e definido", declarou. . RHC 196496 Saiba mais: https://ift.tt/LQf95jq
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. . Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Segundo ele, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) estabeleceu um novo marco temporal para o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar, definindo de forma expressa que o período legal para a realização dessas diligências é entre 5h e 21h. "A norma não fala 'antes de se iniciar o dia', fala especificamente de um horário certo e definido", declarou. . RHC 196496 Saiba mais: https://ift.tt/LQf95jq
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A Justiça Federal suspendeu a cobrança de R$ 1,8 milhão em ITR após reconhecer que o valor foi inflado por erro no preenchimento das DITRs de 2021 e 2022. O contribuinte deixou de declarar áreas de preservação permanente e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do
@PortalMigalhas
A Justiça Federal suspendeu a cobrança de R$ 1,8 milhão em ITR após reconhecer que o valor foi inflado por erro no preenchimento das DITRs de 2021 e 2022. O contribuinte deixou de declarar áreas de preservação permanente e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do
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A Justiça Federal suspendeu a cobrança de R$ 1,8 milhão em ITR após reconhecer que o valor foi inflado por erro no preenchimento das DITRs de 2021 e 2022. O contribuinte deixou de declarar áreas de preservação permanente e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do
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A Justiça Federal suspendeu a cobrança de R$ 1,8 milhão em ITR após reconhecer que o valor foi inflado por erro no preenchimento das DITRs de 2021 e 2022. O contribuinte deixou de declarar áreas de preservação permanente e reserva legal, que por lei não entram no cálculo do
— Migalhas (@PortalMigalhas) Jan 19, 2026
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O #TRT da 3ª região manteve a justa causa de um motorista após reconhecer que ele trabalhava sob efeito de #álcool. A decisão considerou válidas as denúncias de colegas e entendeu que o intervalo entre as denúncias e a dispensa foi suficiente para apuração. O Tribunal destacou
@PortalMigalhas
O #TRT da 3ª região manteve a justa causa de um motorista após reconhecer que ele trabalhava sob efeito de #álcool. A decisão considerou válidas as denúncias de colegas e entendeu que o intervalo entre as denúncias e a dispensa foi suficiente para apuração. O Tribunal destacou
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O #TRT da 3ª região manteve a justa causa de um motorista após reconhecer que ele trabalhava sob efeito de #álcool. A decisão considerou válidas as denúncias de colegas e entendeu que o intervalo entre as denúncias e a dispensa foi suficiente para apuração. O Tribunal destacou
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O #TRT da 3ª região manteve a justa causa de um motorista após reconhecer que ele trabalhava sob efeito de #álcool. A decisão considerou válidas as denúncias de colegas e entendeu que o intervalo entre as denúncias e a dispensa foi suficiente para apuração. O Tribunal destacou
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Candidato que perdeu etapa final de #concurso por convocação apenas por edital poderá retornar ao certame. A Justiça considerou falha da Administração, já que o processo durou anos e não houve comunicação pessoal eficaz. Nova convocação deverá ser feita em até 30 dias.
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Candidato que perdeu etapa final de #concurso por convocação apenas por edital poderá retornar ao certame. A Justiça considerou falha da Administração, já que o processo durou anos e não houve comunicação pessoal eficaz. Nova convocação deverá ser feita em até 30 dias.
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Candidato que perdeu etapa final de #concurso por convocação apenas por edital poderá retornar ao certame. A Justiça considerou falha da Administração, já que o processo durou anos e não houve comunicação pessoal eficaz. Nova convocação deverá ser feita em até 30 dias.
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Candidato que perdeu etapa final de #concurso por convocação apenas por edital poderá retornar ao certame. A Justiça considerou falha da Administração, já que o processo durou anos e não houve comunicação pessoal eficaz. Nova convocação deverá ser feita em até 30 dias.
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TJ/RS determinou que duas casas de apostas excluam um usuário diagnosticado com ludopatia após prejuízo de R$ 129 mil. O Tribunal entendeu que não é razoável exigir que um compulsivo use apenas a “autoexclusão”. O pedido de bloqueio via Banco Central foi negado.
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TJ/RS determinou que duas casas de apostas excluam um usuário diagnosticado com ludopatia após prejuízo de R$ 129 mil. O Tribunal entendeu que não é razoável exigir que um compulsivo use apenas a “autoexclusão”. O pedido de bloqueio via Banco Central foi negado.
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TJ/RS determinou que duas casas de apostas excluam um usuário diagnosticado com ludopatia após prejuízo de R$ 129 mil. O Tribunal entendeu que não é razoável exigir que um compulsivo use apenas a “autoexclusão”. O pedido de bloqueio via Banco Central foi negado.
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TJ/RS determinou que duas casas de apostas excluam um usuário diagnosticado com ludopatia após prejuízo de R$ 129 mil. O Tribunal entendeu que não é razoável exigir que um compulsivo use apenas a “autoexclusão”. O pedido de bloqueio via Banco Central foi negado.
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O TJ/PE reconheceu que uma família foi prejudicada por reajustes abusivos após ter o plano de #saúde classificado como coletivo, embora fosse apenas para parentes. A Corte determinou que o contrato siga os índices da ANS para planos familiares e mandou devolver os valores pagos a
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O TJ/PE reconheceu que uma família foi prejudicada por reajustes abusivos após ter o plano de #saúde classificado como coletivo, embora fosse apenas para parentes. A Corte determinou que o contrato siga os índices da ANS para planos familiares e mandou devolver os valores pagos a
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O TJ/PE reconheceu que uma família foi prejudicada por reajustes abusivos após ter o plano de #saúde classificado como coletivo, embora fosse apenas para parentes. A Corte determinou que o contrato siga os índices da ANS para planos familiares e mandou devolver os valores pagos a
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