quinta-feira, 29 de outubro de 2020

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

​​Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guard​a fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram o acolhimento institucional. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da notícia: https://ift.tt/31H867r



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