New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guarda fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram o acolhimento institucional. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da notícia: https://ift.tt/31H867r
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Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guarda fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram o acolhimento institucional. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da notícia: https://ift.tt/31H867r
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