quarta-feira, 28 de outubro de 2020

STJ: O reconhecimento do suspeito por fotografia, deve seguir o mesmo procedimento do artigo 226, e ser visto apenas como etapa antecedente do reconhecimento presencial; assim, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. Saiba mais: https://t.co/WEdfxGXByk https://t.co/JlPgYifnBL

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O reconhecimento do suspeito por fotografia, deve seguir o mesmo procedimento do artigo 226, e ser visto apenas como etapa antecedente do reconhecimento presencial; assim, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. Saiba mais: https://t.co/WEdfxGXByk https://t.co/JlPgYifnBL



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STF: Central de Cumprimento de Sentença em MG não dificulta acesso à Justiça. https://t.co/cuXJlVZVYh

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