New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança 24.05.21

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança 24.05.21

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente para a alteração do registro civil. O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê. Link da decisão: https://ift.tt/3hMjcko

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