terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo". https://t.co/vHEiU1VCzD

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Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo". https://t.co/vHEiU1VCzD
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TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista. https://t.co/VjL36Wr6FF

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CNJ lança base de dados de partes envolvidas em ações para uso de juízes. https://t.co/WYEn8jWAyt

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Juiz afasta justa causa e reconhece dispensa imotivada de comissária de voo. https://t.co/qOmasJuPll

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TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista. https://t.co/sZtdvpSFdX

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TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos. https://t.co/LqAztMM3jv

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

Veja na íntegra: https://youtu.be/NW_J56r4kog



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Marcio Garcia terá de responder por dívida de aluguel de R$ 1,5 milhões. https://t.co/uT6stq3JTW

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública

Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da atuação dessa instituição no sistema de justiça brasileiro. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o chefe de gabinete de ministra do STJ Rodrigo Casimiro Reis analisa como a jurisprudência do tribunal tem fortalecido o trabalho da Defensoria Pública, sobretudo na garantia do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade social. Entre outros pontos, o episódio destaca decisões marcantes do Tribunal que reafirmam a legitimidade da Defensoria para atuar em ações civis públicas, proteger direitos fundamentais e exercer sua autonomia funcional e administrativa, conforme previsto na Constituição Federal. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu ordem de habeas corpus para José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como Nanan Premiações, a fim de substituir sua prisão preventiva por outras medidas cautelares. Além de novas medidas que poderão ser adotadas pelo juízo de primeiro grau, Nanan está desde logo proibido de utilizar redes sociais e de exercer atividades ligadas à promoção de rifas, sorteios ou outras formas de jogo de sorte, com ou sem autorização estadual. . Apontado como promotor de rifas ilegais, o influenciador foi preso preventivamente em abril deste ano, durante a segunda fase da Operação Falsas Promessas, da Polícia Civil da Bahia, que teve como objetivo apurar atividades criminosas ligadas à exploração de jogos de azar e à lavagem de capitais. Nanan já havia sido alvo da primeira fase da mesma operação, quando teve decretada sua prisão temporária, a qual acabou substituída por medidas cautelares diversas, incluindo o monitoramento eletrônico. . RHC 223672 Saiba mais: https://ift.tt/u4F72Qv



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Morre Ary Oswaldo Mattos Filho. https://t.co/I36uELpSTz

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STJ cancela sessões das turmas desta terça-feira por velório de Assusete. https://t.co/n0uhO8gar3

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segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias

A atual edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar incidente de assunção de competência (IAC 20), reconheceu o direito dos militares transgêneros ao uso do nome social nas Forças Armadas. O colegiado também determinou a proibição do afastamento desses militares de suas atividades apenas com base na identidade de gênero ou no fato de terem ingressado em vaga destinada a sexo biológico diferente.



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"Doença": Estado de SP é condenado por transfobia em processo judicial https://t.co/mrFWnk7VBF

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a regressão cautelar de regime prisional é medida de caráter provisório e está autorizada pelo poder geral de cautela do juízo da execução, podendo ser aplicada, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da falta". . Com a fixação da tese no regime dos repetitivos, esse entendimento – que já estava consolidado na jurisprudência do STJ – deverá ser observado pelos juízes e tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes, como manda o artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC). . REsp 2166900 Saiba mais: https://ift.tt/kVoPB8J



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TRT-2 afasta revelia após sigilo impedir acesso de "robô" à citação de parte. https://t.co/sibuuy9ZCH

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Juiz nega reintegração e estabilidade gestacional a estagiária. https://t.co/yeiE6xtUpf

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Pedreiro deve indenizar tia de namorada por reforma mal executada. https://t.co/HGvke3tmqK

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Direito à inovação e o caso Buser no STF https://t.co/0BOdTQeFl4

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A longevidade no exame do Enem 2025 https://t.co/F9uAVvAQk8

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Capacitismo e etarismo: A corponormatividade e o sistema estrutural de exclusão https://t.co/q1MLy7xJMU

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Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização https://t.co/xmn13xT1fn

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Irresponsabilidade fiscal e previdência social - A aposentadoria especial dos agentes de saúde https://t.co/jUiwPlpcxt

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STJ suspende depósito de R$ 168 mi do Deutsche Bank no caso Ambipar. https://t.co/JYRzYppSz5

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Influenciadora é condenada por expor filha pequena em rede social. https://t.co/E0fxKl93Hw

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domingo, 30 de novembro de 2025

Alcolumbre critica demora em enviar indicação de Jorge Messias ao STF. https://t.co/RgBOW2ac8I

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TJ/MS afasta ITCMD por decadência em sobrepartilha homologada em 2011. https://t.co/jQdDkpx0Zg

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Concurso: Juíza garante vaga a médico após erro na avaliação de títulos. https://t.co/YzaEIAItW5

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Júri pela morte do advogado Rodrigo Crespo é adiado para março de 2026. https://t.co/qtp00UI6w5

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TJ/MG aplica perspectiva racial e condena mulher por injúria racial. https://t.co/DsLFeWFzgN

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TST invalida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical. https://t.co/7B3QCkEGuH

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sábado, 29 de novembro de 2025

TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo". https://t.co/BLM8ll8APg

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TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo". https://t.co/BLM8ll8APg
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sexta-feira, 28 de novembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal realiza o I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro

Tribunal realiza o I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro

Nos dias 26 e 27 de novembro 2025, o Superior Tribunal de Justiça realizou o I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro. Sendo um ambiente para o diálogo e o compartilhamento de experiências sobre conservação documental, o evento visa estimular reflexões, promover inovações e consolidar práticas de excelência no campo da preservação e da restauração. . Veja o primeiro dia (26.11) - https://www.youtube.com/watch?v=caZ5A-sg5xM . Veja o segundo dia (27/11) - https://www.youtube.com/watch?v=gIwFXrLMHgw



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Corretor tem direito à comissão mesmo com desistência da venda, decide juíza. https://t.co/PQQLfOHiuE

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Corretor tem direito à comissão mesmo com desistência da venda, decide juíza. https://t.co/PQQLfOHiuE
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 312 (28/11/2025)

Minuto STJ nº 312 (28/11/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Esposa que atirou em juiz tem prisão decretada: "dei um tiro e corri". https://t.co/hFSWvleXeX

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Esposa que atirou em juiz tem prisão decretada: "dei um tiro e corri". https://t.co/hFSWvleXeX
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TJ/SP derruba exigência de curso para atender vítimas de violência doméstica. https://t.co/z3wB2VlaAN

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STF tem maioria para manter tese que afasta recuperação judicial e falência de estatais. https://t.co/ItL6zaWsP4

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Advogados recorrem ao STF contra suspensão de ações sobre voos. https://t.co/ZZsNWKjVHr

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1994470274608005605


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Juíza vê juros divergentes em empréstimo e manda devolver valores em dobro. https://t.co/JfvDWiSx9N

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TRT-3 afasta justa causa de motorista da Fast por suposta cobrança extra. https://t.co/i4gfv6FkGZ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

Veja na íntegra: https://youtu.be/yS9IoJ2cRRc



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quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Zanin reconhece violações contra população negra, mas afasta estado de coisas inconstitucional. https://t.co/BlxkdJfpL5

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Zanin reconhece violações contra população negra, mas afasta estado de coisas inconstitucional. https://t.co/BlxkdJfpL5
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Moraes diz que debates conceituais não bastam contra o racismo estrutural. https://t.co/mxljfYJPcA

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STF pausa julgamento sobre violação de direitos da população negra https://t.co/90jvDFc8u9

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1994142777282842695


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TJ/SP: Empresa será indenizada por uso indevido de segredos industriais. https://t.co/EGHqG6f6TZ

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Homem que jogou urina em servidoras de UBS é condenado por desacato. https://t.co/tX7KHJBOWr

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Para Zanin, Estado não é omisso sobre direitos da população negra. https://t.co/etzX4JKfEj

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#Juiz é baleado no tórax; suspeita é a esposa, que foi presa https://t.co/nfVs4KyPTX https://t.co/jMEI3wsDHk

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Homem é condenado por injúria racial ao chamar ex-sogra de "preta vagabunda". https://t.co/UEqyCUKUWY

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Homem é condenado por injúria racial ao chamar ex-sogra de "preta vagabunda". https://t.co/UEqyCUKUWY
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conflito de Competência é o tema do novo vídeo da série Peças Processuais

Conflito de Competência é o tema do novo vídeo da série Peças Processuais

Veja na íntegra: https://youtu.be/3TXRT_MqB-Q



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de emergência por plano de saúde durante cirurgia estética

Podcast STJ No Seu Dia discute cobertura de emergência por plano de saúde durante cirurgia estética

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a obrigatoriedade de cobertura, por planos de saúde, de procedimentos de emergência realizados durante cirurgias eletivas e com finalidade estética. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Roberto de Almeira Migliavacca, destaca os principais pontos da decisão relatada pela ministra Nancy Andrighi, segundo a qual o atendimento emergencial, ainda que ocorra em decorrência de procedimento não coberto, deve ser custeado pela operadora, desde que o hospital seja credenciado e os serviços estejam previstos no rol da ANS. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro | 27.11

I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro | 27.11

Link de Registro de frequência para Servidores: https://forms.office.com/r/w1F8K38e1H . Link de Registro de frequência do Público Externo: https://ift.tt/Hx6Udsc . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nos dias 26 e 27/11 o "I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro". O evento reúne especialistas para discutir práticas, desafios e inovações na área de conservação documental, objetivando estimular reflexões, compartilhar experiências e consolidar práticas de excelência na área. . O encontro ocorre no auditório externo do STJ. No primeiro dia, as atividades vão de 17h às 19h15. No último dia, a programação se estende de 9h às 18h. . Confira a programação completa: https://ift.tt/3iSx7Ij



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Justiça absolve Temer, Moreira Franco e Othon em ação da Eletronuclear. https://t.co/5Yi46Wh2zU

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

O dia 25 de novembro é um marco mundial na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Instituída pela ONU, a data reforça a urgência de proteção às vítimas. No Brasil, milhares de casos chegam aos tribunais anualmente, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o combate aos casos de violência doméstica e de gênero, com destaque para a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. . Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, reportagem especial apresenta os entendimentos da corte sobre o tema.



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quarta-feira, 26 de novembro de 2025

#Fux afirma que racismo no Brasil é "uma história que não acaba" https://t.co/jxqmJlGRDG https://t.co/Jnlicoxapb

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#Fux afirma que racismo no Brasil é "uma história que não acaba" https://t.co/jxqmJlGRDG https://t.co/Jnlicoxapb
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Toffoli suspende todas as ações sobre atraso e cancelamento de voos https://t.co/EHYAsgM0xz

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Fux afirma que racismo no Brasil é "uma história que não acaba". https://t.co/7P6b5hhDRM

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STJ: Indenização por compartilhamento de dados exige prova de dano. https://t.co/LAHZ6Yn16h

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Coco Bambu indenizará jovem aprendiz que sofreu assédio sexual de chefe. https://t.co/zupXl4k0iP

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AO VIVO: STF julga ação sobre violação de direitos da população negra https://t.co/S5oa34x5BI

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Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para renda até R$ 5 mil. https://t.co/a4uDftM14C

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca

Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). . Apesar de não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) como tratamento indicado para a doença, além de já ter sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2018. . REsp 2204902 Saiba mais: https://ift.tt/SOn91k0



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✨ Reta final da Black Mig! Os principais Eventos Migalhas estão com 15% OFF por poucos dias. Invista na sua carreira com o melhor preço do ano! 👉 https://t.co/pJJjMyoh6H https://t.co/IQIEyYbm8C

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Cármen vota contra lei que permite a pais vetarem conteúdo de gênero. https://t.co/SSw7V3qnwV

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rádio Decidendi debate agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher

Rádio Decidendi debate agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa a recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema Repetitivo 1.333, com repercussão em casos de violência doméstica contra a mulher. . Por unanimidade, o STJ fixou duas teses sobre a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal nas contravenções penais cometidas nesse contexto. A Corte definiu que a regra geral do Código Penal incide também sobre contravenções, salvo disposição contrária na Lei das Contravenções Penais (LCP). No entanto, abriu exceção para a hipótese de vias de fato, prevista no artigo 21 da LCP, quando for aplicada a nova redação do parágrafo 2º, incluído pela Lei 14.994/2024, respeitando os princípios da especialidade e da vedação ao bis in idem. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conflito de Competência - CC

Conflito de Competência - CC

O Conflito de Competência é um instrumento utilizado quando há dúvida de qual juízo ou tribunal é o adequado para analisar e julgar um determinado caso. Quem pode suscitar esse incidente processual? Qual o papel do STJ na solução de tais controvérsias? Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.



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terça-feira, 25 de novembro de 2025

CCJ do Senado marca sabatina de Jorge Messias para 10 de dezembro. https://t.co/trA7zDvtaX

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STF analisará lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcDs. https://t.co/3Ym7i5AeDl

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TST: Recuperação judicial não basta para concessão de Justiça gratuita. https://t.co/jycK9gnzjT

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Moraes determina prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. https://t.co/CTvuBc1crG

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de desligamento ou reforma apenas com base na identidade de gênero ou no fato de o ingresso ter ocorrido em vaga destinada a sexo biológico distinto. . REsp 2133602 Saiba mais: https://ift.tt/NJ1BUHw



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Moraes determina cumprimento de pena de Bolsonaro. https://t.co/FdKyKYD5Ac

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TRT-2 apura caso de juíza que cursa medicina em período integral. https://t.co/uT2DhuildK

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Maioria do STF vota por invalidar lei que proíbe Marcha da Maconha. https://t.co/A3CfvFzjcv

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A inadmissibilidade da carta psicografada como prova no Tribunal do Júri: Entre o livre convencimento e a idoneidade epistêmica https://t.co/oXqxwK0d6y

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Responsabilidade civil e adoção de crianças e de adolescentes: A difícil questão da quantificação do dano https://t.co/ij5IxxvzxC

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Dando nome aos bois: Arbitragem Esportiva e a CAS - Corte Arbitral do Esporte como instância recursal em matéria antidopagem https://t.co/tatzuJ3fYS

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O anteprojeto de lei para a reforma do Direito Internacional Privado no Brasil e sua coerência com o espírito da arbitragem internacional https://t.co/dTKwRAohbI

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O anteprojeto de lei para a reforma do Direito Internacional Privado no Brasil e sua coerência com o espírito da arbitragem internacional https://t.co/dTKwRAohbI
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TJ/SP anula decisão da CAM que substituiu árbitra indicada por empresa. https://t.co/caJZeZBoY0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inaugurada sala de cabines individuais de estudo da Biblioteca do STJ

Inaugurada sala de cabines individuais de estudo da Biblioteca do STJ

O novo espaço, totalmente reformulado para oferecer mais conforto, silêncio e inclusão, esta disponível de segunda a sexta das 8h às 20h, para servidores, colaboradores, pesquisadores e demais usuários.



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Maioria do STF vota por validar lei que proíbe Marcha da Maconha. https://t.co/FtG9HCkQtw .

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Maioria do STF vota por validar lei que proíbe Marcha da Maconha. https://t.co/FtG9HCkQtw .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral

Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante questão do Direito Processual Civil e da arbitragem: a possibilidade de prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da existência de cláusula compromissória arbitral no contrato. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito empresarial Daniela Gomez Naves repercute a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a competência do juízo estatal para promover a execução forçada de título executivo, ainda que o contrato contenha cláusula arbitral e não haja manifestação prévia do juízo arbitral. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial instaurado há mais de quatro anos para apurar possíveis irregularidades praticadas durante a pandemia da Covid-19. Para o colegiado, não havia justificativa para que o inquérito demorasse tanto tempo sem conclusão ou apresentação de relatório final, apesar de haver prazo judicial fixado para tanto. . RHC 206245 Saiba mais: https://ift.tt/liNp86h



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segunda-feira, 24 de novembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz decisão que federaliza das investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas

STJ Notícias traz decisão que federaliza das investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas

A atual edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a federalização das investigações sobre a morte de detentos e o desaparecimento de uma pessoa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.



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Moraes pede destaque em ação de coisa julgada com norma inconstitucional. https://t.co/EH8Q07svIl

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STF tem maioria para impor limites à contribuição assistencial sindical. https://t.co/CmoRGnKrPd

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STF vai retomar julgamento sobre gratuidade na Justiça do Trabalho https://t.co/ldrArC2V3j

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Juiz condena Nikolas Ferreira por transfobia: "irracionalidade". https://t.co/GAZaFx6Psh

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Alcolumbre diz que sabatina de Messias ocorrerá em "momento oportuno". https://t.co/5Jd4BA68z3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): TV Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

TV Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela veiculação de reportagens que o vincularam às agressões cometidas em 2020 contra profissionais de enfermagem durante manifestação em solidariedade aos médicos vítimas da Covid-19, em Brasília. . Para o colegiado, a emissora extrapolou os limites do dever de informar ao exibir material que mostrava a imagem do parlamentar e lhe atribuía, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada, violando os deveres de cuidado e veracidade e afrontando os direitos de personalidade do parlamentar. . REsp 2230995 Saiba mais: https://ift.tt/beLlHzu



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Juiz acusado de assédio e perseguição é afastado após pedido da OAB/PR. https://t.co/PhB5gyW6px

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Juíza aplica perspectiva de gênero e concede aposentadoria rural. https://t.co/o7WhInubxa

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Universidade deve devolver valores após reajuste abusivo em mensalidade. https://t.co/9rXDopMLhX

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Tornozeleira eletrônica nasceu de ideia inspirada no Homem-Aranha. https://t.co/QyhUCmV3pk

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ discute desistência da compra de passagem aérea pela internet

STJ discute desistência da compra de passagem aérea pela internet

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". . O relator do recurso especial, ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. . REsp 1913986 Saiba mais: https://ift.tt/NwGI4gD



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Moraes e Dino votam para manter Bolsonaro preso. https://t.co/d0ieQWVjQq

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar culpa concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança bancária. O colegiado entendeu que a possibilidade de redução do valor da indenização, em razão do grau de culpa do agente, deve ser interpretada restritivamente, conforme estabelecido em enunciado aprovado pela I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal. . REsp 2220333 Saiba mais: https://ift.tt/2pY6DJq



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STJ manda plano custear fórmula para criança alérgica à proteína do leite, https://t.co/32hbb9awbM

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domingo, 23 de novembro de 2025

Candidata da Marinha eliminada por não apresentar declaração será reintegrada. https://t.co/rMGeTuolnT

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Juíza afasta punição a servidora que faltou por motivo de saúde. https://t.co/i03aa2eAAo

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Incorporadora é condenada por omitir enquadramento social de imóveis. https://t.co/Sb56pu8o2m

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Bolsonaro diz que queimou tornozeleira por "surto"; prisão é mantida após custódia https://t.co/JNs9AevhSs

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TST mantém indenização a mãe de trabalhador rural morto em explosão. https://t.co/U0Nf64jq59

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sábado, 22 de novembro de 2025

Flávio Bolsonaro culpa Moraes por prisão: "Você quer matar meu pai?" https://t.co/4peqOdyCnX

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Imprensa internacional repercute prisão preventiva de Jair Bolsonaro https://t.co/35JEwSLCIg

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Relatório aponta dano em tornozeleira de Bolsonaro: "Meti ferro quente" https://t.co/wZf76P4NMK

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TRF-2 mantém ação que questiona correção de prova em concurso do BNDES. https://t.co/n2p3beP2Dz

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Juiz nega indenização após banco provar contratação digital de cartão. https://t.co/7lqQXMGeSx

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Ex-pastor obrigado a fazer vasectomia será indenizado em R$ 95 mil. https://t.co/swMwm8aeOY

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sexta-feira, 21 de novembro de 2025

É infração ética usar em processo conversa entre advogados no WhatsApp. https://t.co/TR4rH1sHwp

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Para Nunes, não cabe ao STF decidir capital estrangeiro em mídias digitais. https://t.co/uUontIasUb

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TJ/SP confirma falha de empresário de Yudi e afasta multa de R$ 5 milhões. https://t.co/zhb64u4B4x

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STF forma maioria para cancelar tese da "revisão da vida toda". https://t.co/UsDQE2KAIf

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STF suspende análise de liminar de Dino sobre Moratória da Soja https://t.co/4H6h96wjxm

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TST confirma dispensa de empregado concursado em experiência https://t.co/M7mVrrNR8v

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AGU notifica Meta contra médicos que divulgam conteúdo antivacina. https://t.co/OcI1vUcJRw

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Banco é condenado após conta sofrer quatro fraudes em três minutos. https://t.co/qMmI51jji2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 311 (21/11/2025)

Minuto STJ nº 311 (21/11/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Os defeitos do produtos e dos serviços - 6ª parte https://t.co/ERsxPX2wer

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STF mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada. https://t.co/USlbdswKrp

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quinta-feira, 20 de novembro de 2025

Juíza vê irregularidades e suspende arrematação de imóvel por banco. https://t.co/Lntjs0oMRd

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Juíza vê irregularidades e suspende arrematação de imóvel por banco. https://t.co/Lntjs0oMRd
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Trabalhador rural com visão monocular deverá receber auxílio-acidente. https://t.co/21aywjjx0x

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TRT-2 exclui ex-sócia de execução e mantém outra no processo. https://t.co/lT54h8Bavp

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Cemig indenizará consumidora por quedas de energia frequentes. https://t.co/CWYASMriSP

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ESSA HISTÓRIA TEM COR - Lugar de fala

ESSA HISTÓRIA TEM COR - Lugar de fala

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11), o STJ lança série de vídeos com histórias marcadas pelo racismo, mas também pela força e pela conquista. . No terceiro episódio: Fabio Esteves, juiz e conselheiro do CNJ, fala sobre preconceito em espaços de poder e explica o termo lugar de fala, que não exclui ninguém da luta contra o racismo. . Histórias que tem cor e que pintam o mundo com inspiração e coragem!



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ESSA HISTÓRIA TEM COR - Lugar de fala

ESSA HISTÓRIA TEM COR - Lugar de fala

. . . Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11), o STJ lança série de vídeos com histórias marcadas pelo racismo, mas também pela força e pela conquista. No terceiro episódio: Fabio Esteves, juiz e conselheiro do CNJ, fala sobre preconceito em espaços de poder e explica o termo lugar de fala, que não exclui ninguém da luta contra o racismo. Histórias que tem cor e que pintam o mundo com inspiração e coragem!



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia debate jurisprudência sobre compartilhamento indevido de dados e danos morais

Podcast STJ No Seu Dia debate jurisprudência sobre compartilhamento indevido de dados e danos morais

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma discussão fundamental para o Direito Civil, a proteção dos dados pessoais e a privacidade do consumidor: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade por compartilhamento indevido de informações cadastrais sem consentimento do titular. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito internacional e internet Vinícius Borges Fortes explica como o STJ tem consolidado o entendimento de que a divulgação de dados pessoais armazenados em bancos de dados, sem aviso prévio e sem autorização, viola os direitos de personalidade. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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quarta-feira, 19 de novembro de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ESSA HISTÓRIA TEM COR - Microagressões

ESSA HISTÓRIA TEM COR - Microagressões

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11), o STJ lança série de vídeos com histórias marcadas pelo racismo, mas também pela força e pela conquista. No segundo episódio: Alessandra Moulin, doutora em Educação, fala sobre microagressões, disfarçadas de elogios, e sobre a importância de se posicionar diante delas. Histórias que tem cor e que pintam o mundo com inspiração e coragem!



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Moradora não poderá instalar carregador veicular sem autorização condominial. https://t.co/qFwEwcm3FM

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Julgamento de aditivos em cigarros é novamente paralisado no STF; placar é 3 a 3. https://t.co/U35Pw6kIhb

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Julgamento de aditivos em cigarros é novamente paralisado no STF; placar é 3 a 3. https://t.co/U35Pw6kIhb
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 19/11/2025

Corte Especial - STJ - 19/11/2025

Corte Especial - STJ - 19/11/2025 . link de inscrição - . link de frequência - . Cronômetro Processo



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Latam indenizará por cancelar voo de passageira em tratamento médico https://t.co/RhGRehxTao

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Latam indenizará por cancelar voo de passageira em tratamento médico https://t.co/RhGRehxTao
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Júri absolve homem acusado de homicídio por 27 anos. https://t.co/AjfVNybjwh

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1991190543284453832


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ESSA HISTÓRIA TEM COR - Microagressões

ESSA HISTÓRIA TEM COR - Microagressões

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Nunes anula decisão do TRT-5 e suspende ação sobre vínculo com PJ. https://t.co/BB0B4u6ZIh

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Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo". https://t.co/vHEiU1VCzD

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