📖 Artigo 5º - Pensão alimentícia: dever e proteção familiar
A pensão alimentícia é um dos temas mais conhecidos e, ao mesmo tempo, mais complexos do Direito de Família. O Artigo 5º desta sexta explica como esse instituto vai além da simples obrigação financeira: ele expressa o dever de solidariedade entre familiares e garante a proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Prevista no Código Civil e sustentada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, a pensão pode beneficiar não apenas filhos menores, mas também pais idosos, gestantes, ex-cônjuges e filhos maiores que necessitam de apoio. Para aprofundar o tema, o programa recebe Fernanda Jovanelli, advogada de Direito Civil, e Vinícius Cavalcante, advogado de Direito de Família e Sucessões e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no Distrito Federal.
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