Vídeo: ⚖ Plenárias – Supremo julga relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais | 04/10/25

⚖ Plenárias – Supremo julga relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais | 04/10/25
O Plenárias desta semana destaca que, em duas sessões do Plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram as sustentações orais de 30 advogados dos envolvidos em dois processos que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais e motoristas, motofretistas e entregadores. Depois das sustentações, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento por 30 dias. A decisão que for tomada nesses casos terá impacto sobre 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera desse julgamento. Em outra reportagem, o programa mostra que o Supremo ouviu as sustentações orais dos envolvidos na ação que questiona a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e destinou cerca de 862 hectares para a construção da Ferrogrão e da BR-163. A ação foi apresentada pelo PSOL, que sustenta que mudanças em áreas de proteção ambiental não poderiam ter sido feitas por medida provisória, como ocorreu com a MP 758/2016, depois convertida em lei. O partido argumenta que a alteração viola o artigo 225 da Constituição, que protege o meio ambiente como direito fundamental, e também afeta povos indígenas sem consulta prévia. O STF preparou uma série de atividades em comemoração aos 37 anos da Constituição. Trata-se de uma ação conjunta de tribunais superiores. O destaque é a atuação do STF como Guardião da Carta Magna. A Rádio e TV Justiça prepararam uma programação especial a ser exibida ao longo da semana. Além disso, o Plenárias também aborda os detalhes da posse da nova gestão do Supremo Tribunal Federal, que passou a ter como presidente o ministro Édson Fachin e como vice o ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia, ocorrida na segunda-feira (29/9), reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.


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