Congressos de Primeira e Segunda Instâncias Federal e Estadual: prazos para envio de propostas
Atenção aos prazos! . 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual: prazo termina no dia 22 de fevereiro. As propostas de enunciados devem ser enviadas por meio deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeINzwJg8PMuodxRXtlVh_FzDkcVpzn6xq0hDzEcFFzm-qSJw/viewform . 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual: prazo inicia em 23 de fevereiro. As propostas de enunciados devem ser enviadas por meio deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1nnuQKfj5jjJ1dQIanSpG-bWvWqIRYcJWkTYgeNGFTZ-7NA/closedform
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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia pelo acidente ocorrido com hóspede menor de idade que se feriu ao ser atingido por um extintor de incêndio. Com isso, o colegiado condenou o hotel ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima. . REsp 2.155.235 . Saiba mais: https://ift.tt/TE8bsiu
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia pelo acidente ocorrido com hóspede menor de idade que se feriu ao ser atingido por um extintor de incêndio. Com isso, o colegiado condenou o hotel ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima. . REsp 2.155.235 . Saiba mais: https://ift.tt/TE8bsiu
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute a extensão do direito real de habitação a herdeiro vulnerável
Podcast STJ No Seu Dia discute a extensão do direito real de habitação a herdeiro vulnerável
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de estender o direito real de habitação, tradicionalmente garantido apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a um herdeiro em situação de vulnerabilidade. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário João Paulo Miranda explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que reconheceu o direito de um homem com esquizofrenia continuar residindo no imóvel deixado pelos pais, mesmo após o falecimento deles. . O episódio destaca como o tribunal tem interpretado o direito civil à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção das vulnerabilidades, e discute o equilíbrio entre o direito à moradia e o direito de propriedade dos demais herdeiros. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de estender o direito real de habitação, tradicionalmente garantido apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a um herdeiro em situação de vulnerabilidade. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário João Paulo Miranda explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que reconheceu o direito de um homem com esquizofrenia continuar residindo no imóvel deixado pelos pais, mesmo após o falecimento deles. . O episódio destaca como o tribunal tem interpretado o direito civil à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção das vulnerabilidades, e discute o equilíbrio entre o direito à moradia e o direito de propriedade dos demais herdeiros. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
A Justiça Federal autorizou o saque do FGTS para custear tratamento de fertilização in vitro após negativa da Caixa Econômica Federal. Embora a hipótese não esteja expressamente prevista em lei, o saque é possível quando envolve direitos fundamentais como saúde, dignidade e
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e cortes de 1ª instância realizarão nova edição de congresso que aprovou 257 enunciados em 2025
STJ e cortes de 1ª instância realizarão nova edição de congresso que aprovou 257 enunciados em 2025
Na próxima segunda-feira (23/02) começa o prazo para envio de propostas de enunciados para o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento está marcado para os dias 15 a 17 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As propostas de enunciados devem ser enviadas até o dia 20 de março, por meio deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1nnuQKfj5jjJ1dQIanSpG-bWvWqIRYcJWkTYgeNGFTZ-7NA/closedform . Com seleção prévia por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais, as propostas admitidas serão submetidas à deliberação da plenária. . O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual foi realizado em dezembro de 2025 e resultou na aprovação de 257 enunciados em diferentes ramos do direito e no campo institucional. Veja como foi a iniciativa inédita.
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Na próxima segunda-feira (23/02) começa o prazo para envio de propostas de enunciados para o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento está marcado para os dias 15 a 17 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As propostas de enunciados devem ser enviadas até o dia 20 de março, por meio deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1nnuQKfj5jjJ1dQIanSpG-bWvWqIRYcJWkTYgeNGFTZ-7NA/closedform . Com seleção prévia por uma banca científica formada por magistrados federais e estaduais, as propostas admitidas serão submetidas à deliberação da plenária. . O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual foi realizado em dezembro de 2025 e resultou na aprovação de 257 enunciados em diferentes ramos do direito e no campo institucional. Veja como foi a iniciativa inédita.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cabe ação individual contra revogação de liminar em ação coletiva
Cabe ação individual contra revogação de liminar em ação coletiva
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver os valores recebidos com base em liminar posteriormente revogada. Além disso, ficou definido que esses beneficiários podem questionar, em ações individuais, os pontos da decisão coletiva que lhes foram desfavoráveis. . O IAC foi instaurado a pedido da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), depois que docentes da instituição ajuizaram ações individuais para anular a obrigação de devolver valores que receberam por força de liminar concedida em mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato da categoria. Segundo a universidade, a demanda coletiva transitou em julgado, e ficou decidido expressamente que os valores recebidos em razão da liminar revogada deveriam ser devolvidos. . REsp 1.860.219 Saiba mais: https://ift.tt/I1B4KcO
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver os valores recebidos com base em liminar posteriormente revogada. Além disso, ficou definido que esses beneficiários podem questionar, em ações individuais, os pontos da decisão coletiva que lhes foram desfavoráveis. . O IAC foi instaurado a pedido da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), depois que docentes da instituição ajuizaram ações individuais para anular a obrigação de devolver valores que receberam por força de liminar concedida em mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato da categoria. Segundo a universidade, a demanda coletiva transitou em julgado, e ficou decidido expressamente que os valores recebidos em razão da liminar revogada deveriam ser devolvidos. . REsp 1.860.219 Saiba mais: https://ift.tt/I1B4KcO
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cadastro positivo: STJ afasta dano moral presumido
Cadastro positivo: STJ afasta dano moral presumido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. De forma unânime, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e firmou a tese de que é indispensável a comprovação de que a conduta do gestor do banco de dados causou abalo significativo aos direitos de personalidade do titular. . O caso envolve ação proposta por consumidor contra uma empresa gestora de banco de dados utilizado para formação de histórico e pontuação de crédito (credit scoring). Alegando que seus dados pessoais teriam sido comercializados sem autorização por meio de serviços como "Acerta Essencial" e "Data Plus", o autor requereu a exclusão das informações e indenização de R$ 11 mil por danos morais. . REsp 2.221.650 Saiba mais: https://ift.tt/oAWZ6gY
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. De forma unânime, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e firmou a tese de que é indispensável a comprovação de que a conduta do gestor do banco de dados causou abalo significativo aos direitos de personalidade do titular. . O caso envolve ação proposta por consumidor contra uma empresa gestora de banco de dados utilizado para formação de histórico e pontuação de crédito (credit scoring). Alegando que seus dados pessoais teriam sido comercializados sem autorização por meio de serviços como "Acerta Essencial" e "Data Plus", o autor requereu a exclusão das informações e indenização de R$ 11 mil por danos morais. . REsp 2.221.650 Saiba mais: https://ift.tt/oAWZ6gY
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre honorários em ações de saúde contra o Estado
Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre honorários em ações de saúde contra o Estado
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.313, recentemente julgado pela Primeira Seção da Corte. . Em decisão unânime, o STJ firmou o entendimento de que, nas ações de saúde contra a União, estados e municípios, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa, mesmo quando o custo da prestação médica ou do medicamento for economicamente mensurável. A Corte considerou que essas ações envolvem prestações existenciais, que não resultam em proveito patrimonial ao autor. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a mestre em direito constitucional e Procuradora do Estado do Pará, Viviane Ruffeil traz uma análise sobre a decisão, os reflexos para o acesso à justiça e a importância do correto financiamento das instituições que atuam na defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.313, recentemente julgado pela Primeira Seção da Corte. . Em decisão unânime, o STJ firmou o entendimento de que, nas ações de saúde contra a União, estados e municípios, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa, mesmo quando o custo da prestação médica ou do medicamento for economicamente mensurável. A Corte considerou que essas ações envolvem prestações existenciais, que não resultam em proveito patrimonial ao autor. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a mestre em direito constitucional e Procuradora do Estado do Pará, Viviane Ruffeil traz uma análise sobre a decisão, os reflexos para o acesso à justiça e a importância do correto financiamento das instituições que atuam na defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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terça-feira, 17 de fevereiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute o uso de tecnologia em investigações policiais
Podcast STJ No Seu Dia discute o uso de tecnologia em investigações policiais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de tecnologias digitais em investigações criminais, com foco na licitude da ronda virtual, procedimento que utiliza softwares para rastrear imagens de pornografia infantil em redes abertas de compartilhamento de arquivos. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito digital Tainá Aguiar Junquilo explica os fundamentos do entendimento firmado pelo STJ, segundo o qual o uso do software pela polícia não configura invasão de privacidade nem exige autorização judicial prévia. O episódio detalha a diferença entre a ronda virtual e a infiltração policial, além de abordar como o tribunal tem equilibrado o combate à pornografia infantil com a proteção dos direitos fundamentais. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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A 4ª turma do TRT-3 afastou condenação que determinava o pagamento de salários e indenização por danos morais a trabalhadora que teve aposentadoria por invalidez cessada. O colegiado entendeu que não houve comprovação de que a empregada tentou retornar ao trabalho e foi impedida
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A 4ª turma do TRT-3 afastou condenação que determinava o pagamento de salários e indenização por danos morais a trabalhadora que teve aposentadoria por invalidez cessada. O colegiado entendeu que não houve comprovação de que a empregada tentou retornar ao trabalho e foi impedida
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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e a responsabilidade objetiva das instituições
STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e a responsabilidade objetiva das instituições
Na atual edição do programa STJ Notícias, você confere reportagem especial que aponta o crescimento expressivo da violência nas escolas brasileiras, com aumento de 254% no número de vítimas entre 2013 e 2023, segundo dados oficiais. Um dos casos citados é o de um estudante que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma lapiseira em sala de aula. A Justiça reconheceu a omissão da escola e fixou indenização. Ao analisar o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização e reforçou que instituições de ensino têm responsabilidade objetiva, além de destacar que é devida pensão quando há redução da capacidade de trabalho, mesmo que a vítima ainda não trabalhasse na época do acidente.
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Na atual edição do programa STJ Notícias, você confere reportagem especial que aponta o crescimento expressivo da violência nas escolas brasileiras, com aumento de 254% no número de vítimas entre 2013 e 2023, segundo dados oficiais. Um dos casos citados é o de um estudante que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma lapiseira em sala de aula. A Justiça reconheceu a omissão da escola e fixou indenização. Ao analisar o caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização e reforçou que instituições de ensino têm responsabilidade objetiva, além de destacar que é devida pensão quando há redução da capacidade de trabalho, mesmo que a vítima ainda não trabalhasse na época do acidente.
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Quem tem 60 anos e 17 anos de contribuição pode se aposentar?
Há a possibilidade de se aposentar com 60 anos e 17 anos de contribuição, mas é uma hipótese e um grupo específico: aposentadoria por idade rural para os segurados especiais.
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domingo, 15 de fevereiro de 2026
Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.
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Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.
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Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.
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Abrainc acionou a Corte contra alterações legais de MG que elevaram emolumentos e taxa de fiscalização judiciária sobre registros imobiliários. A entidade alega majoração desproporcional e pede suspensão cautelar e declaração de inconstitucionalidade das normas.
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sábado, 14 de fevereiro de 2026
Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc
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Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc
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Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc
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Por maioria, STF decidiu que o aumento do piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), promovido pela lei 13.324/16, não garante automaticamente o novo patamar mínimo a aposentados e pensionistas com direito à paridade. https://t.co/zJMdNgBLIc
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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026
O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à
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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à
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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à
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O ministro André Mendonça concedeu mandado de segurança para suspender, quanto a imóveis específicos, os efeitos do decreto 12.721/2025, que homologou a demarcação da terra indígena Uirapuru. Os proprietários alegaram que adquiriram a área em 1994, com cadeia dominial anterior à
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção da tonelada movimentada como referência para a contribuição é típica das tarifas portuárias, cuja cobrança não se enquadra nas competências do OGMO. . REsp 2038490 Saiba mais: https://ift.tt/x09RELc
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção da tonelada movimentada como referência para a contribuição é típica das tarifas portuárias, cuja cobrança não se enquadra nas competências do OGMO. . REsp 2038490 Saiba mais: https://ift.tt/x09RELc
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Novo Vídeo Previdenciarista: Tema 347 da TNU
Tema 347 da TNU
Em julgamento do Tema 347 da TNU, a Dra. Lilian Oliveira da Costa sustentou que a EC 120/22 já reconheceu constitucionalmente o risco inerente às funções, tornando desnecessária nova comprovação. Para a Dra. Lilian, exigir prova seria esvaziar o próprio texto constitucional. #previdenciarista #direitoprevidenciario #advogadoprevidenciário #shorts
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Em julgamento do Tema 347 da TNU, a Dra. Lilian Oliveira da Costa sustentou que a EC 120/22 já reconheceu constitucionalmente o risco inerente às funções, tornando desnecessária nova comprovação. Para a Dra. Lilian, exigir prova seria esvaziar o próprio texto constitucional. #previdenciarista #direitoprevidenciario #advogadoprevidenciário #shorts
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministros do STJ defendem regulamentação do filtro de relevância após recorde de processos
Ministros do STJ defendem regulamentação do filtro de relevância após recorde de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2025 com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, ao enfatizar os desafios que o volume crescente de demandas impõe à estrutura do Judiciário e à prestação jurisdicional. . Saiba mais: https://ift.tt/oLEAGe2.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2025 com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, ao enfatizar os desafios que o volume crescente de demandas impõe à estrutura do Judiciário e à prestação jurisdicional. . Saiba mais: https://ift.tt/oLEAGe2.
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O #Carnaval brasileiro, espaço consagrado de crítica social, memória e exaltação nacional, também já abriu alas para o pensamento jurídico e intelectual do país. Em diferentes épocas, a Avenida transformou juristas, escritores e instituições do Direito em personagens de samba, https://t.co/Xkvx7GFURl
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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
STF: Ministro Toffoli deixa relatoria do caso Master. https://t.co/r3RJvuWK9R
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TRF-4 garante auxílio-acidente a agricultor com sequela mínima
3ª Turma Recursal do Paraná aplica entendimento do STJ e reconhece direito mesmo diante de limitação considerada discreta.
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Projeto que cria 13º do Bolsa Família passa pela Previdência
Embora o programa seja de natureza assistencial, a tramitação passa pelo colegiado responsável por matérias ligadas à seguridade social. Confira!
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condução do tribunal do júri, com foco em direitos do réu, presunção de inocência e simbologias que podem influenciar os jurados. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito criminal Divaldo Theophilo de Oliveira Netto explica como o STJ tem reafirmado que fatores como o uso de algemas, vestuário e postura do acusado podem impactar diretamente a imparcialidade do julgamento. Também são abordadas decisões sobre interrogatório por videoconferência para réus de alta periculosidade e a importância do contato visual entre réu e jurados. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condução do tribunal do júri, com foco em direitos do réu, presunção de inocência e simbologias que podem influenciar os jurados. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito criminal Divaldo Theophilo de Oliveira Netto explica como o STJ tem reafirmado que fatores como o uso de algemas, vestuário e postura do acusado podem impactar diretamente a imparcialidade do julgamento. Também são abordadas decisões sobre interrogatório por videoconferência para réus de alta periculosidade e a importância do contato visual entre réu e jurados. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública da Câmara Municipal e veiculadas pela internet, configuraram ato ilícito passível de indenização por danos morais. Para o colegiado, tal conduta não está protegida pela imunidade material parlamentar prevista na Constituição Federal. . REsp 2186033 Saiba mais: https://ift.tt/JtiDZvG
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública da Câmara Municipal e veiculadas pela internet, configuraram ato ilícito passível de indenização por danos morais. Para o colegiado, tal conduta não está protegida pela imunidade material parlamentar prevista na Constituição Federal. . REsp 2186033 Saiba mais: https://ift.tt/JtiDZvG
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PF pede a Edson Fachin que avalie a permanência de Dias Toffoli na relatoria do inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master. O pedido ocorreu após menção ao nome do ministro em mensagem encontrada no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo está sob segredo de
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PF pede a Edson Fachin que avalie a permanência de Dias Toffoli na relatoria do inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master. O pedido ocorreu após menção ao nome do ministro em mensagem encontrada no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo está sob segredo de
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PF pede a Edson Fachin que avalie a permanência de Dias Toffoli na relatoria do inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master. O pedido ocorreu após menção ao nome do ministro em mensagem encontrada no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo está sob segredo de
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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
O STF analisa caso que discute os limites da liberdade de expressão em manifestações de organizações da sociedade civil relacionadas a eventos culturais e atividades econômicas. A controvérsia envolve ação que questiona críticas públicas feitas por ONG a rodeios e seus https://t.co/4ROPoijs7I
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Um mecânico trabalhou por quase nove anos exposto a amianto. Décadas depois, desenvolveu mesotelioma pleural maligno e morreu aos 72 anos. A família ajuizou ação e o TRT-1 reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho, afastou a prescrição com base na teoria da actio nata
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Um mecânico trabalhou por quase nove anos exposto a amianto. Décadas depois, desenvolveu mesotelioma pleural maligno e morreu aos 72 anos. A família ajuizou ação e o TRT-1 reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho, afastou a prescrição com base na teoria da actio nata
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O TRT da 3ª Região determinou que um banco indenize em R$ 30 mil um funcionário que foi sequestrado dentro de casa após criminosos o confundirem com o gerente da agência onde trabalhava. . O tribunal entendeu que a atividade bancária é considerada de risco, pois expõe os
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O TRT da 3ª Região determinou que um banco indenize em R$ 30 mil um funcionário que foi sequestrado dentro de casa após criminosos o confundirem com o gerente da agência onde trabalhava. . O tribunal entendeu que a atividade bancária é considerada de risco, pois expõe os
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O TRT da 3ª Região determinou que um banco indenize em R$ 30 mil um funcionário que foi sequestrado dentro de casa após criminosos o confundirem com o gerente da agência onde trabalhava. . O tribunal entendeu que a atividade bancária é considerada de risco, pois expõe os
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
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A #Mel entrou na trend. #DtMF E lembrou de algo importante. DeBÍ TiRAR MáS FOToS Mas também debí contratar um correspondente. Audiência longe? #CorrespondentesMigalhas resolve. https://t.co/9TYQHMQFpM https://t.co/14CFEXtM3p
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TNU julga temas: agentes nocivos, BPC e cálculo de benefício
Nos temas ainda pendentes, a tese somente será fixada após a conclusão formal dos julgamentos. Acompanhe!
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola particular de São Paulo devido à morte de uma aluna de 17 anos durante excursão pedagógica a uma fazenda. Ao reconhecer a gravidade do caso e o elevado grau de culpa da instituição, o colegiado considerou indevida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reduziu o valor para R$ 400 mil. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/fengXJm
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola particular de São Paulo devido à morte de uma aluna de 17 anos durante excursão pedagógica a uma fazenda. Ao reconhecer a gravidade do caso e o elevado grau de culpa da instituição, o colegiado considerou indevida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reduziu o valor para R$ 400 mil. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/fengXJm
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A tese firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica ao mandado de segurança cuja causa de pedir consista na impugnação de obrigações tributárias que se renovam periodicamente, como tributos mensais, trimestrais ou anuais. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor de direito processual civil Rodrigo Nery explica os fundamentos da decisão unânime do colegiado, que reforçou o caráter preventivo do mandado de segurança nesse contexto a partir do entendimento de que o receio jurídico se renova continuamente a cada novo fato gerador. . Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A tese firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica ao mandado de segurança cuja causa de pedir consista na impugnação de obrigações tributárias que se renovam periodicamente, como tributos mensais, trimestrais ou anuais. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor de direito processual civil Rodrigo Nery explica os fundamentos da decisão unânime do colegiado, que reforçou o caráter preventivo do mandado de segurança nesse contexto a partir do entendimento de que o receio jurídico se renova continuamente a cada novo fato gerador. . Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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“Pobre dos pobres que não têm dinheiro, e mais pobres dos ricos que nele se fiam.” Padre Antonio Vieira lembra que a dependência cega do poder econômico também empobrece. No Informativo Migalhas de hoje, decisões e debates mostram como Direito e dinheiro seguem em tensão https://t.co/nMwqp7uiWi
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“Pobre dos pobres que não têm dinheiro, e mais pobres dos ricos que nele se fiam.” Padre Antonio Vieira lembra que a dependência cega do poder econômico também empobrece. No Informativo Migalhas de hoje, decisões e debates mostram como Direito e dinheiro seguem em tensão https://t.co/nMwqp7uiWi
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização do executado ou por demora na sua citação, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes. . Um banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra um cliente para tentar receber valores decorrentes de contrato de empréstimo não quitado. O réu, citado quase dez anos após o início da ação, apresentou exceção de pré-executividade, alegando a prescrição, que foi acolhida. Na decisão, o juízo afastou a condenação em honorários sucumbenciais. . REsp 2184376 Saiba mais: https://ift.tt/w6fZ5cF
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização do executado ou por demora na sua citação, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes. . Um banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra um cliente para tentar receber valores decorrentes de contrato de empréstimo não quitado. O réu, citado quase dez anos após o início da ação, apresentou exceção de pré-executividade, alegando a prescrição, que foi acolhida. Na decisão, o juízo afastou a condenação em honorários sucumbenciais. . REsp 2184376 Saiba mais: https://ift.tt/w6fZ5cF
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MIGALHAS nº 6.287 https://t.co/TVpkSTMgOo
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terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém prescrição contratual em disputa sobre direitos autorais
STJ mantém prescrição contratual em disputa sobre direitos autorais
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão relacionada a direitos autorais. Com esse entendimento, o colegiado afastou o prazo prescricional de três anos em um processo que trata de suposta violação de cláusula constante em contrato de software. . Na origem, uma empresa de informática ajuizou ação de indenização pela suposta violação de cláusula de contrato que proibia a utilização de um software sem o devido licenciamento e a sua autorização. . REsp 1907034 Saiba mais: https://ift.tt/6hGFKWT
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Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão relacionada a direitos autorais. Com esse entendimento, o colegiado afastou o prazo prescricional de três anos em um processo que trata de suposta violação de cláusula constante em contrato de software. . Na origem, uma empresa de informática ajuizou ação de indenização pela suposta violação de cláusula de contrato que proibia a utilização de um software sem o devido licenciamento e a sua autorização. . REsp 1907034 Saiba mais: https://ift.tt/6hGFKWT
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A proposta de reforma do Código Civil traz novas perspectivas para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, buscando critérios mais claros e previsíveis para mensurar sofrimento, dor e prejuízos imateriais. 👉 Entenda os pontos de impacto e o que pode mudar na prática.
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A proposta de reforma do Código Civil traz novas perspectivas para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, buscando critérios mais claros e previsíveis para mensurar sofrimento, dor e prejuízos imateriais. 👉 Entenda os pontos de impacto e o que pode mudar na prática.
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A proposta de reforma do Código Civil traz novas perspectivas para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, buscando critérios mais claros e previsíveis para mensurar sofrimento, dor e prejuízos imateriais. 👉 Entenda os pontos de impacto e o que pode mudar na prática.
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A possível ruptura institucional coloca OAB, IASP e AASP diante de dilemas sobre defesa do Estado democrático de Direito, atuação institucional e limites do conflito político-jurídico, abrindo espaço para reflexão sobre o papel das entidades perante demandas sociais e legais. 👉
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A possível ruptura institucional coloca OAB, IASP e AASP diante de dilemas sobre defesa do Estado democrático de Direito, atuação institucional e limites do conflito político-jurídico, abrindo espaço para reflexão sobre o papel das entidades perante demandas sociais e legais. 👉
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A possível ruptura institucional coloca OAB, IASP e AASP diante de dilemas sobre defesa do Estado democrático de Direito, atuação institucional e limites do conflito político-jurídico, abrindo espaço para reflexão sobre o papel das entidades perante demandas sociais e legais. 👉
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ
Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ
Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. . Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.
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Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. . Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.
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Doença de Crohn pode garantir benefício sem carência
A Doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o trato gastrointestinal. Veja mais informações na notícia!
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira edição do STJ Notícias 2026 destaca a abertura do ano judiciário do STJ
Primeira edição do STJ Notícias 2026 destaca a abertura do ano judiciário do STJ
A mais nova edição do programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a abertura do ano forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada em sessão da Corte Especial. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, trouxe o balanço das decisões proferidas durante o plantão judiciário, destacando que durante os 43 dias de plantão, a corte recebeu mais de 10 mil processos, um aumento aproximado de 14% se comparado ao ano passado.
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A mais nova edição do programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a abertura do ano forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada em sessão da Corte Especial. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, trouxe o balanço das decisões proferidas durante o plantão judiciário, destacando que durante os 43 dias de plantão, a corte recebeu mais de 10 mil processos, um aumento aproximado de 14% se comparado ao ano passado.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de um homem que, além da sua cota, queria receber também a da sua falecida esposa. . REsp 2203542 Saiba mais: https://ift.tt/7xjOgc1
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de um homem que, além da sua cota, queria receber também a da sua falecida esposa. . REsp 2203542 Saiba mais: https://ift.tt/7xjOgc1
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O #CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro tem despertado dúvidas entre contribuintes e profissionais do Direito: afinal, o que muda na prática? O cadastro substitui a matrícula ou altera a propriedade? Migalhas ouviu especialistas, que explicam como funciona o CIB e por que ele https://t.co/2OMTgKSgux
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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 09/02/2026 | Boletim Notícias STJ
09/02/2026 | Boletim Notícias STJ
No Boletim Notícias STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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A 6ª turma do TRF-1 manteve decisão que assegurou atendimento especializado e 60 minutos extras no Enem 2022 a candidata diagnosticada com TDAH após o período de inscrição. O colegiado entendeu que o próprio edital admitia solicitação extemporânea e que a medida concretiza os
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A 6ª turma do TRF-1 manteve decisão que assegurou atendimento especializado e 60 minutos extras no Enem 2022 a candidata diagnosticada com TDAH após o período de inscrição. O colegiado entendeu que o próprio edital admitia solicitação extemporânea e que a medida concretiza os
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A 6ª turma do TRF-1 manteve decisão que assegurou atendimento especializado e 60 minutos extras no Enem 2022 a candidata diagnosticada com TDAH após o período de inscrição. O colegiado entendeu que o próprio edital admitia solicitação extemporânea e que a medida concretiza os
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A 6ª turma do TRF-1 manteve decisão que assegurou atendimento especializado e 60 minutos extras no Enem 2022 a candidata diagnosticada com TDAH após o período de inscrição. O colegiado entendeu que o próprio edital admitia solicitação extemporânea e que a medida concretiza os
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 9, 2026
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A 5ª turma do TRT-5 manteve condenação de transportadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora trans, reconhecendo discriminação por identidade de gênero e assédio moral. Ficou comprovado que a empresa ignorou o nome social, permitiu práticas transfóbicas e
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A 5ª turma do TRT-5 manteve condenação de transportadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora trans, reconhecendo discriminação por identidade de gênero e assédio moral. Ficou comprovado que a empresa ignorou o nome social, permitiu práticas transfóbicas e
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). . A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de terreno, localizada em uma APP no estado de Mato Grosso, após constatar sua ocupação irregular. . REsp 2211711 Saiba mais: https://ift.tt/9Xe6igJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). . A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de terreno, localizada em uma APP no estado de Mato Grosso, após constatar sua ocupação irregular. . REsp 2211711 Saiba mais: https://ift.tt/9Xe6igJ
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 06/02/2026 | Boletim Notícias STJ
06/02/2026 | Boletim Notícias STJ
No Boletim Notícias STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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MIGALHAS nº 6.285 https://t.co/JVQYISJA9j
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sábado, 7 de fevereiro de 2026
TJ/GO mantém condenação de empresa que utilizou marca semelhante à “LADOFIT”, registrada no INPI, e fixa indenização de R$ 10 mil por danos morais. Tribunal afastou alegação de precedência e reconheceu concorrência desleal. https://t.co/ZL5pAHaqL5
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TJ/GO mantém condenação de empresa que utilizou marca semelhante à “LADOFIT”, registrada no INPI, e fixa indenização de R$ 10 mil por danos morais. Tribunal afastou alegação de precedência e reconheceu concorrência desleal. https://t.co/ZL5pAHaqL5
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A Justiça considerou válida a contratação de título de capitalização realizada em terminal de autoatendimento, após o banco comprovar uso de cartão, biometria facial e senha pessoal da correntista. Sem indícios de fraude ou falha do serviço, os pedidos de indenização e devolução
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A Justiça considerou válida a contratação de título de capitalização realizada em terminal de autoatendimento, após o banco comprovar uso de cartão, biometria facial e senha pessoal da correntista. Sem indícios de fraude ou falha do serviço, os pedidos de indenização e devolução
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A Justiça considerou válida a contratação de título de capitalização realizada em terminal de autoatendimento, após o banco comprovar uso de cartão, biometria facial e senha pessoal da correntista. Sem indícios de fraude ou falha do serviço, os pedidos de indenização e devolução
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A 8ª Turma do TST manteve a penhora de imóvel utilizado pelo Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para pagamento de dívida trabalhista da Cehab. O colegiado reconheceu a natureza privada do bem, afirmando que a cessão de uso ao município e o tombamento provisório não impedem a
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A 8ª Turma do TST manteve a penhora de imóvel utilizado pelo Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para pagamento de dívida trabalhista da Cehab. O colegiado reconheceu a natureza privada do bem, afirmando que a cessão de uso ao município e o tombamento provisório não impedem a
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A 8ª Turma do TST manteve a penhora de imóvel utilizado pelo Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para pagamento de dívida trabalhista da Cehab. O colegiado reconheceu a natureza privada do bem, afirmando que a cessão de uso ao município e o tombamento provisório não impedem a
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A 8ª Turma do TST manteve a penhora de imóvel utilizado pelo Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para pagamento de dívida trabalhista da Cehab. O colegiado reconheceu a natureza privada do bem, afirmando que a cessão de uso ao município e o tombamento provisório não impedem a
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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 316 (06/02/2026)
Minuto STJ nº 316 (06/02/2026)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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O STM elevou a pena de civil que tentou incriminar sua ex-companheira, aspirante da Força Aérea Brasileira, ao esconder cocaína em seu veículo e enviar denúncia anônima às autoridades. O tribunal acolheu recurso do Ministério Público Militar e reconheceu a prática de tráfico de
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O STM elevou a pena de civil que tentou incriminar sua ex-companheira, aspirante da Força Aérea Brasileira, ao esconder cocaína em seu veículo e enviar denúncia anônima às autoridades. O tribunal acolheu recurso do Ministério Público Militar e reconheceu a prática de tráfico de
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📌 30 ANOS QUE MUDARAM O JOGO DO DIREITO NO BRASIL Há três décadas, a Lei de Arbitragem transformou a forma de resolver conflitos no país conectando eficiência, autonomia e segurança jurídica num só mecanismo. 💼⚖️ 🤝 Vamos celebrar esse marco com os maiores nomes da https://t.co/uyQ39h6sXO
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📌 30 ANOS QUE MUDARAM O JOGO DO DIREITO NO BRASIL Há três décadas, a Lei de Arbitragem transformou a forma de resolver conflitos no país conectando eficiência, autonomia e segurança jurídica num só mecanismo. 💼⚖️ 🤝 Vamos celebrar esse marco com os maiores nomes da https://t.co/uyQ39h6sXO
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A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu dispensa discriminatória de trabalhadora demitida após registrar boletim de ocorrência por injúria racial. O colegiado entendeu que a demissão ocorreu como represália à busca por justiça, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e
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A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu dispensa discriminatória de trabalhadora demitida após registrar boletim de ocorrência por injúria racial. O colegiado entendeu que a demissão ocorreu como represália à busca por justiça, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e
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A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu dispensa discriminatória de trabalhadora demitida após registrar boletim de ocorrência por injúria racial. O colegiado entendeu que a demissão ocorreu como represália à busca por justiça, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e
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A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu dispensa discriminatória de trabalhadora demitida após registrar boletim de ocorrência por injúria racial. O colegiado entendeu que a demissão ocorreu como represália à busca por justiça, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ admite homologação de decisão estrangeira pedida por terceiro
STJ admite homologação de decisão estrangeira pedida por terceiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não apenas pelas partes do processo original, mas por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico direto na decisão. . Com esse entendimento, o colegiado reconheceu a legitimidade de uma brasileira para pedir a homologação do divórcio anterior de seu falecido marido, decretado por tribunal alemão. A partir de agora, ela poderá avançar na regularização de seu casamento, também celebrado na Alemanha, e de outras documentações, perante autoridades brasileiras. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial Saiba mais: https://ift.tt/iFQk1s4
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não apenas pelas partes do processo original, mas por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico direto na decisão. . Com esse entendimento, o colegiado reconheceu a legitimidade de uma brasileira para pedir a homologação do divórcio anterior de seu falecido marido, decretado por tribunal alemão. A partir de agora, ela poderá avançar na regularização de seu casamento, também celebrado na Alemanha, e de outras documentações, perante autoridades brasileiras. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial Saiba mais: https://ift.tt/iFQk1s4
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Durante sessão virtual da 5ª turma do TST, o ministro Breno Medeiros repreendeu uma #bacharel em #Direito que acessou o sistema identificada como #advogada regularmente inscrita no processo. Ao constatar que a participante não era a profissional indicada para sustentação oral, o https://t.co/7yXzT1VGG4
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Durante sessão virtual da 5ª turma do TST, o ministro Breno Medeiros repreendeu uma #bacharel em #Direito que acessou o sistema identificada como #advogada regularmente inscrita no processo. Ao constatar que a participante não era a profissional indicada para sustentação oral, o https://t.co/7yXzT1VGG4
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Durante sessão virtual da 5ª turma do TST, o ministro Breno Medeiros repreendeu uma #bacharel em #Direito que acessou o sistema identificada como #advogada regularmente inscrita no processo. Ao constatar que a participante não era a profissional indicada para sustentação oral, o https://t.co/7yXzT1VGG4
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, à pena de três anos de reclusão, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. . APn 927 Saiba mais: https://ift.tt/dU75rwz
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Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, à pena de três anos de reclusão, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. . APn 927 Saiba mais: https://ift.tt/dU75rwz
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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho condenou uma madeireira a registrar o vínculo empregatício de adolescente, pagar verbas rescisórias e indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade proibida a menores de 18 anos por integrar a Lista TIP. O
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A Justiça do Trabalho condenou uma madeireira a registrar o vínculo empregatício de adolescente, pagar verbas rescisórias e indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade proibida a menores de 18 anos por integrar a Lista TIP. O
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A Justiça do Trabalho condenou uma madeireira a registrar o vínculo empregatício de adolescente, pagar verbas rescisórias e indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade proibida a menores de 18 anos por integrar a Lista TIP. O
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A Justiça do Trabalho condenou uma madeireira a registrar o vínculo empregatício de adolescente, pagar verbas rescisórias e indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade proibida a menores de 18 anos por integrar a Lista TIP. O
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PGR Paulo Gonet opinou ao STF que a contratação por #PJ é constitucional e que a validade de contratos civis de prestação de serviços deve ser julgada pela Justiça Comum, não pela Justiça do #Trabalho. Tema 1.389 discute competência e ônus da prova. https://t.co/1Mw8Z5URB3
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PGR Paulo Gonet opinou ao STF que a contratação por #PJ é constitucional e que a validade de contratos civis de prestação de serviços deve ser julgada pela Justiça Comum, não pela Justiça do #Trabalho. Tema 1.389 discute competência e ônus da prova. https://t.co/1Mw8Z5URB3
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PGR Paulo Gonet opinou ao STF que a contratação por #PJ é constitucional e que a validade de contratos civis de prestação de serviços deve ser julgada pela Justiça Comum, não pela Justiça do #Trabalho. Tema 1.389 discute competência e ônus da prova. https://t.co/1Mw8Z5URB3
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Fila do INSS ultrapassa 3 milhões de pedidos pendentes
Mais da metade dos requerimentos na fila já ultrapassou o limite de 45 dias, evidenciando um descumprimento recorrente do prazo legal.
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via previdenciarista.com
A 12ª Turma do TRT-2 decidiu que o Coaf não pode ser utilizado como ferramenta genérica de busca patrimonial em execuções trabalhistas. O colegiado entendeu que o acesso a dados financeiros implica quebra de sigilo bancário e só é possível quando houver indícios concretos de
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A 12ª Turma do TRT-2 decidiu que o Coaf não pode ser utilizado como ferramenta genérica de busca patrimonial em execuções trabalhistas. O colegiado entendeu que o acesso a dados financeiros implica quebra de sigilo bancário e só é possível quando houver indícios concretos de
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A 12ª Turma do TRT-2 decidiu que o Coaf não pode ser utilizado como ferramenta genérica de busca patrimonial em execuções trabalhistas. O colegiado entendeu que o acesso a dados financeiros implica quebra de sigilo bancário e só é possível quando houver indícios concretos de
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A 12ª Turma do TRT-2 decidiu que o Coaf não pode ser utilizado como ferramenta genérica de busca patrimonial em execuções trabalhistas. O colegiado entendeu que o acesso a dados financeiros implica quebra de sigilo bancário e só é possível quando houver indícios concretos de
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Operação da PC/GO investiga ataque cibernético que tentou simular mandados de prisão contra #Lula e Alexandre de #Moraes. Hackers acessaram sistemas do CNJ e alteraram registros do BNMP, sem emissão de ordens judiciais. Apuração segue em andamento. https://t.co/qSSq2qmOzt
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Operação da PC/GO investiga ataque cibernético que tentou simular mandados de prisão contra #Lula e Alexandre de #Moraes. Hackers acessaram sistemas do CNJ e alteraram registros do BNMP, sem emissão de ordens judiciais. Apuração segue em andamento. https://t.co/qSSq2qmOzt
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Operação da PC/GO investiga ataque cibernético que tentou simular mandados de prisão contra #Lula e Alexandre de #Moraes. Hackers acessaram sistemas do CNJ e alteraram registros do BNMP, sem emissão de ordens judiciais. Apuração segue em andamento. https://t.co/qSSq2qmOzt
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Operação da PC/GO investiga ataque cibernético que tentou simular mandados de prisão contra #Lula e Alexandre de #Moraes. Hackers acessaram sistemas do CNJ e alteraram registros do BNMP, sem emissão de ordens judiciais. Apuração segue em andamento. https://t.co/qSSq2qmOzt
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A Corte Especial do STJ fixou, no Tema 1.081, que ações previdenciárias cuja condenação possa ser apurada por cálculos aritméticos simples podem dispensar a remessa necessária quando for possível estimar valor inferior a mil #salários mínimos, conforme art. 496, §3º, I, do #CPC.
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A Corte Especial do STJ fixou, no Tema 1.081, que ações previdenciárias cuja condenação possa ser apurada por cálculos aritméticos simples podem dispensar a remessa necessária quando for possível estimar valor inferior a mil #salários mínimos, conforme art. 496, §3º, I, do #CPC.
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A Corte Especial do STJ fixou, no Tema 1.081, que ações previdenciárias cuja condenação possa ser apurada por cálculos aritméticos simples podem dispensar a remessa necessária quando for possível estimar valor inferior a mil #salários mínimos, conforme art. 496, §3º, I, do #CPC.
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A Corte Especial do STJ fixou, no Tema 1.081, que ações previdenciárias cuja condenação possa ser apurada por cálculos aritméticos simples podem dispensar a remessa necessária quando for possível estimar valor inferior a mil #salários mínimos, conforme art. 496, §3º, I, do #CPC.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da receptação qualificada a corréus não proprietários
Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da receptação qualificada a corréus não proprietários
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da receptação qualificada a corréus que participaram do uso de mercadoria roubada em atividade industrial, mesmo não sendo proprietários do estabelecimento. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Rogério Nascimento Carvalho explica como o STJ reafirmou a aplicação da teoria monista, segundo a qual todos os agentes que concorrem para um crime respondem por um único tipo penal, neste caso, a receptação qualificada prevista no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da receptação qualificada a corréus que participaram do uso de mercadoria roubada em atividade industrial, mesmo não sendo proprietários do estabelecimento. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Rogério Nascimento Carvalho explica como o STJ reafirmou a aplicação da teoria monista, segundo a qual todos os agentes que concorrem para um crime respondem por um único tipo penal, neste caso, a receptação qualificada prevista no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado. Para o colegiado, é esse documento que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Declaração Anual, Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). . REsp 1876175 Saiba mais: https://ift.tt/8ZeKRIk
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado. Para o colegiado, é esse documento que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Declaração Anual, Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). . REsp 1876175 Saiba mais: https://ift.tt/8ZeKRIk
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ
Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ
Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. . Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.
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Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. . Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.
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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Está em julgamento no STF a legalidade das regras do CNJ que tratam da conduta de magistrados no ambiente digital. As ações, propostas por associações de juízes, colocam em debate os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, https://t.co/ICo2wzBqOf
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Está em julgamento no STF a legalidade das regras do CNJ que tratam da conduta de magistrados no ambiente digital. As ações, propostas por associações de juízes, colocam em debate os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, https://t.co/ICo2wzBqOf
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Está em julgamento no STF a legalidade das regras do CNJ que tratam da conduta de magistrados no ambiente digital. As ações, propostas por associações de juízes, colocam em debate os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, https://t.co/ICo2wzBqOf
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Está em julgamento no STF a legalidade das regras do CNJ que tratam da conduta de magistrados no ambiente digital. As ações, propostas por associações de juízes, colocam em debate os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes, https://t.co/ICo2wzBqOf
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 4, 2026
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O STF julga, nesta quarta-feira, a validade das regras do CNJ que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados. As ações foram propostas por associações de juízes e questionam se o Conselho extrapolou sua competência ao disciplinar a conduta de magistrados em ambientes https://t.co/cP0jOv6tsl
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O STF julga, nesta quarta-feira, a validade das regras do CNJ que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados. As ações foram propostas por associações de juízes e questionam se o Conselho extrapolou sua competência ao disciplinar a conduta de magistrados em ambientes https://t.co/cP0jOv6tsl
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O STF julga, nesta quarta-feira, a validade das regras do CNJ que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados. As ações foram propostas por associações de juízes e questionam se o Conselho extrapolou sua competência ao disciplinar a conduta de magistrados em ambientes https://t.co/cP0jOv6tsl
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O STF voltou a analisar a validade das regras do CNJ que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, prevalece o entendimento de que a resolução 305/19 não cria censura nem novos deveres, mas sistematiza vedações já previstas na Constituição e na Loman. O
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O STF voltou a analisar a validade das regras do CNJ que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, prevalece o entendimento de que a resolução 305/19 não cria censura nem novos deveres, mas sistematiza vedações já previstas na Constituição e na Loman. O
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O STF voltou a analisar a validade das regras do CNJ que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, prevalece o entendimento de que a resolução 305/19 não cria censura nem novos deveres, mas sistematiza vedações já previstas na Constituição e na Loman. O
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O STF voltou a analisar a validade das regras do CNJ que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Até agora, prevalece o entendimento de que a resolução 305/19 não cria censura nem novos deveres, mas sistematiza vedações já previstas na Constituição e na Loman. O
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A 3ª turma do TRT da 3ª região reafirmou entendimento sobre fraude à execução ao manter a penhora de carro transferido a filho dos executados durante a fase de execução trabalhista. Para o colegiado, a alienação em contexto capaz de reduzir o devedor à insolvência exige prova
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A 3ª turma do TRT da 3ª região reafirmou entendimento sobre fraude à execução ao manter a penhora de carro transferido a filho dos executados durante a fase de execução trabalhista. Para o colegiado, a alienação em contexto capaz de reduzir o devedor à insolvência exige prova
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A 3ª turma do TRT da 3ª região reafirmou entendimento sobre fraude à execução ao manter a penhora de carro transferido a filho dos executados durante a fase de execução trabalhista. Para o colegiado, a alienação em contexto capaz de reduzir o devedor à insolvência exige prova
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A 3ª turma do TRT da 3ª região reafirmou entendimento sobre fraude à execução ao manter a penhora de carro transferido a filho dos executados durante a fase de execução trabalhista. Para o colegiado, a alienação em contexto capaz de reduzir o devedor à insolvência exige prova
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O Brasil deu um passo institucional relevante no enfrentamento à violência de gênero. Executivo, Congresso e Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o #Feminicídio, com ações coordenadas para acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de proteção e combater a
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O Brasil deu um passo institucional relevante no enfrentamento à violência de gênero. Executivo, Congresso e Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o #Feminicídio, com ações coordenadas para acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de proteção e combater a
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 04/02/2026
Corte Especial - STJ - 04/02/2026
Corte Especial - STJ - 04/02/2026 . link de inscrição - . https://ift.tt/S25tdjR link de frequência - . https://tinyurl.com/3p6bem6m Cronômetro Processo
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rádio Decidendi explica por que resoluções da ANEEL não podem fundamentar recurso ao STJ
Rádio Decidendi explica por que resoluções da ANEEL não podem fundamentar recurso ao STJ
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.346 dos recursos repetitivos, concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A tese firmada define que não é admissível recurso especial baseado em resoluções da Aneel, por se tratarem de normas infralegais, ou seja, regras que não possuem o mesmo status jurídico de uma lei federal. A decisão reforça que o STJ não pode apreciar casos em que a suposta ofensa à legislação federal ocorre apenas de forma reflexa, dependendo antes da interpretação de atos regulamentares. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a assessora Flávia Mendes Mascarenhas Góes, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (Nugepnac), detalha os limites dessa tese, os impactos sobre a atuação da Aneel, os reflexos na sistemática de precedentes e as mudanças práticas para advogados, tribunais e concessionárias. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.346 dos recursos repetitivos, concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . A tese firmada define que não é admissível recurso especial baseado em resoluções da Aneel, por se tratarem de normas infralegais, ou seja, regras que não possuem o mesmo status jurídico de uma lei federal. A decisão reforça que o STJ não pode apreciar casos em que a suposta ofensa à legislação federal ocorre apenas de forma reflexa, dependendo antes da interpretação de atos regulamentares. . Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a assessora Flávia Mendes Mascarenhas Góes, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (Nugepnac), detalha os limites dessa tese, os impactos sobre a atuação da Aneel, os reflexos na sistemática de precedentes e as mudanças práticas para advogados, tribunais e concessionárias. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medida atípica deve ser sempre fundamentada em cada caso concreto, tem caráter subsidiário em relação aos meios executivos principais e deve observar os princípios do contraditório, da razoabilidade e da proporcionalidade. . REsp 1955539 REsp 1955574 Saiba mais: https://ift.tt/37ts8jX
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua aplicação em todo o país. Segundo o colegiado, a medida atípica deve ser sempre fundamentada em cada caso concreto, tem caráter subsidiário em relação aos meios executivos principais e deve observar os princípios do contraditório, da razoabilidade e da proporcionalidade. . REsp 1955539 REsp 1955574 Saiba mais: https://ift.tt/37ts8jX
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terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
#Oruam voltou à prisão preventiva após descumprir de forma reiterada as medidas cautelares que o mantinham em liberdade. O rapper responde por duas tentativas de homicídio qualificadas, ligadas a um ataque contra policiais durante operação no RJ. Mesmo advertido, acumulou 28
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#Oruam voltou à prisão preventiva após descumprir de forma reiterada as medidas cautelares que o mantinham em liberdade. O rapper responde por duas tentativas de homicídio qualificadas, ligadas a um ataque contra policiais durante operação no RJ. Mesmo advertido, acumulou 28
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/2018752810813210906
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#Oruam voltou à prisão preventiva após descumprir de forma reiterada as medidas cautelares que o mantinham em liberdade. O rapper responde por duas tentativas de homicídio qualificadas, ligadas a um ataque contra policiais durante operação no RJ. Mesmo advertido, acumulou 28
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#Oruam voltou à prisão preventiva após descumprir de forma reiterada as medidas cautelares que o mantinham em liberdade. O rapper responde por duas tentativas de homicídio qualificadas, ligadas a um ataque contra policiais durante operação no RJ. Mesmo advertido, acumulou 28
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O STJ firmou entendimento de que o prazo prescricional para cobrança de tributos no Simples Nacional tem início com a entrega da declaração mensal (DAS). A Corte afastou a declaração anual (Defis) como marco da prescrição, por considerá-la obrigação acessória. Com isso, foi
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O STJ firmou entendimento de que o prazo prescricional para cobrança de tributos no Simples Nacional tem início com a entrega da declaração mensal (DAS). A Corte afastou a declaração anual (Defis) como marco da prescrição, por considerá-la obrigação acessória. Com isso, foi
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O STJ firmou entendimento de que o prazo prescricional para cobrança de tributos no Simples Nacional tem início com a entrega da declaração mensal (DAS). A Corte afastou a declaração anual (Defis) como marco da prescrição, por considerá-la obrigação acessória. Com isso, foi
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O STJ firmou entendimento de que o prazo prescricional para cobrança de tributos no Simples Nacional tem início com a entrega da declaração mensal (DAS). A Corte afastou a declaração anual (Defis) como marco da prescrição, por considerá-la obrigação acessória. Com isso, foi
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A OAB emitiu alerta sobre um golpe que atinge candidatos ao Exame de Ordem. Criminosos criaram um site falso que simula a página oficial e induz ao pagamento da taxa via Pix, sem boleto bancário ou confirmação por e-mail. A OAB informou que representará à Polícia Federal para
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A OAB emitiu alerta sobre um golpe que atinge candidatos ao Exame de Ordem. Criminosos criaram um site falso que simula a página oficial e induz ao pagamento da taxa via Pix, sem boleto bancário ou confirmação por e-mail. A OAB informou que representará à Polícia Federal para
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📣 Última chamada! Amanhã, 4/2, é o dia de dominar a #NR1 e seus impactos práticos nas organizações! 🗓️ 4/2 ⏰ 9 às 12h 💻 Evento online ⏳ Não fique de fora dessa oportunidade de atualizar sua prática e evitar riscos na sua empresa. 🚀 Inscreva-se agora: https://t.co/rZ7eS2lI9Q
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Justiça de SP concedeu tutela de urgência à #Fictor Holding e à Fictor Invest, antecipando efeitos da recuperação judicial e suspendendo execuções por 30 dias. A medida decorre de crise alegada após tentativa de aquisição do #BancoMaster. https://t.co/nuCHlnuzKW
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Justiça de SP concedeu tutela de urgência à #Fictor Holding e à Fictor Invest, antecipando efeitos da recuperação judicial e suspendendo execuções por 30 dias. A medida decorre de crise alegada após tentativa de aquisição do #BancoMaster. https://t.co/nuCHlnuzKW
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Acessibilidade e Inclusão no STJ
Acessibilidade e Inclusão no STJ
Acessibilidade e inclusão guiam diversas ações do Superior Tribunal de Justiça, política permanente institucionalizada pelo Tribunal da Cidadania. . Para conferir todos os recursos disponibilizados pela Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, entre no portal: https://ift.tt/neqZcYT . Acessibilidade no STJ: um tribunal acessível é tribunal cidadão!
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Acessibilidade e inclusão guiam diversas ações do Superior Tribunal de Justiça, política permanente institucionalizada pelo Tribunal da Cidadania. . Para conferir todos os recursos disponibilizados pela Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão, entre no portal: https://ift.tt/neqZcYT . Acessibilidade no STJ: um tribunal acessível é tribunal cidadão!
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa de compra e venda. . REsp 2008542 Saiba mais: https://ift.tt/OXmPqwj
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa de compra e venda. . REsp 2008542 Saiba mais: https://ift.tt/OXmPqwj
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade de bancos por golpes de engenharia social
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade de bancos por golpes de engenharia social
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento por prejuízos causados a clientes vítimas de golpes de engenharia social. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor, Diego Nunes aborda os fundamentos da decisão do STJ, que reconhece a falha na prestação do serviço quando as instituições não adotam medidas adequadas para proteger os dados dos clientes ou identificar transações atípicas e suspeitas. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento por prejuízos causados a clientes vítimas de golpes de engenharia social. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor, Diego Nunes aborda os fundamentos da decisão do STJ, que reconhece a falha na prestação do serviço quando as instituições não adotam medidas adequadas para proteger os dados dos clientes ou identificar transações atípicas e suspeitas. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer
STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. Segundo o processo, o crime contou com a participação do padrasto da criança, responsável por ajudar na ocultação do corpo, que foi encontrado no freezer da residência da família. . HC 1068927 Saiba mais: https://ift.tt/DwMa0cL
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. Segundo o processo, o crime contou com a participação do padrasto da criança, responsável por ajudar na ocultação do corpo, que foi encontrado no freezer da residência da família. . HC 1068927 Saiba mais: https://ift.tt/DwMa0cL
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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Na abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal, autoridades dos Três Poderes participaram da solenidade que marcou o início dos trabalhos do Judiciário neste ano. Durante o evento, que tem sido marcado por discursos https://t.co/2jSEmTEVhu
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Na abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal, autoridades dos Três Poderes participaram da solenidade que marcou o início dos trabalhos do Judiciário neste ano. Durante o evento, que tem sido marcado por discursos https://t.co/2jSEmTEVhu
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Durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou a importância da neutralidade do Poder Judiciário em um ano marcado por eleições nacionais. O ministro afirmou que a magistratura integra uma instituição permanente do Estado, https://t.co/oQDbCNvRlI
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Durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou a importância da neutralidade do Poder Judiciário em um ano marcado por eleições nacionais. O ministro afirmou que a magistratura integra uma instituição permanente do Estado, https://t.co/oQDbCNvRlI
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Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF defendeu mudanças institucionais na Corte, com foco em autocorreção, fidelidade à Constituição e equilíbrio entre os Poderes. O discurso reconheceu críticas ao Judiciário e afirmou que a crítica republicana não ameaça a
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Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF defendeu mudanças institucionais na Corte, com foco em autocorreção, fidelidade à Constituição e equilíbrio entre os Poderes. O discurso reconheceu críticas ao Judiciário e afirmou que a crítica republicana não ameaça a
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Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF defendeu mudanças institucionais na Corte, com foco em autocorreção, fidelidade à Constituição e equilíbrio entre os Poderes. O discurso reconheceu críticas ao Judiciário e afirmou que a crítica republicana não ameaça a
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e desmembrar o processo criminal contra um homem acusado de integrar milícia que atuava em Belford Roxo (RJ). . RHC 230826 Saiba mais: https://ift.tt/f4BwCDj
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e desmembrar o processo criminal contra um homem acusado de integrar milícia que atuava em Belford Roxo (RJ). . RHC 230826 Saiba mais: https://ift.tt/f4BwCDj
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INSS retoma atendimento em todo o país após manutenção tecnológica
Embora a maioria dos serviços do Meu INSS já esteja disponível, a ferramenta de simulação de aposentadoria deve voltar apenas na quarta-feira, 4 de fevereiro.
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O STJ negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de integrante de torcida organizada acusado de emboscada contra torcedores do Cruzeiro, em Mairiporã/SP. O ataque teria causado uma morte, vários feridos e o incêndio de um ônibus. Para a Corte, há indícios de autoria,
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O STJ negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de integrante de torcida organizada acusado de emboscada contra torcedores do Cruzeiro, em Mairiporã/SP. O ataque teria causado uma morte, vários feridos e o incêndio de um ônibus. Para a Corte, há indícios de autoria,
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O STJ negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de integrante de torcida organizada acusado de emboscada contra torcedores do Cruzeiro, em Mairiporã/SP. O ataque teria causado uma morte, vários feridos e o incêndio de um ônibus. Para a Corte, há indícios de autoria,
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O STJ negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de integrante de torcida organizada acusado de emboscada contra torcedores do Cruzeiro, em Mairiporã/SP. O ataque teria causado uma morte, vários feridos e o incêndio de um ônibus. Para a Corte, há indícios de autoria,
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 2, 2026
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