segunda-feira, 9 de março de 2026

O TJ/SP manteve decisão que anulou cobrança adicional na tarifa de esgoto aplicada pela Sabesp contra uma pizzaria. Segundo o tribunal, o chamado Fator K, utilizado para calcular a tarifa de carga poluidora, foi aplicado sem a realização de estudo técnico prévio que comprovasse

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O TJ/SP manteve decisão que anulou cobrança adicional na tarifa de esgoto aplicada pela Sabesp contra uma pizzaria. Segundo o tribunal, o chamado Fator K, utilizado para calcular a tarifa de carga poluidora, foi aplicado sem a realização de estudo técnico prévio que comprovasse
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