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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-10-01 Atualizações da tarde. - DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: ANÁLISE DO CICLO DE PALESTRAS PROMOVIDO PELA OAB-MA

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Cuida de um familiar e parou de trabalhar? Sua aposentadoria pode estar em risco

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@ConJur_Oficial : Semelhança de elementos funcionais de produto afasta violação de trade dress Quando a semelhança entre produtos se dá através de elementos necessários para a própria funcionalidade do item, não há violação de trade dress. https://t.co/SHW6ALwEAh

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Idoso que recebia doações consegue BPC após atualizar CadÚnico

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@ConJur_Oficial : Associar islã ao terrorismo em rede social configura crime de preconceito A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou um homem pelo crime de discriminação e preconceito religioso contra adeptos do islamismo, em decorrência de uma publicação realizada na rede social X (antigo Twitter). https://t.co/V9BWeTS4Lt

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Pensão por morte vitalícia é concedida após prova de endereço em comum

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@ConJur_Oficial : Mesmo em momentos difíceis, STF cumpriu sua missão, diz Gilmar sobre gestão de Fachin O ministro Gilmar Mendes elogiou nesta quarta-feira (30/9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o primeiro ano da gestão de Edson Fachin na Presidência da corte, completado nesta terça (29/9). https://t.co/zxVCUZCeR4

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-10-01 Atualizações da manhã. - DIREITO DO TRABALHO: Assédio Eleitoral e a Proteção do Trabalhador

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Resumo TRABALHO — 2026-10-01 Atualizações da manhã. - Decisão Trabalhista: Adicional de Periculosidade para Vendedores Motociclistas

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Resumo JUSTICA — 2026-10-01 Atualizações da manhã. - Voto em Candidaturas Irregulares: Análise Jurídica sobre a Anulação de Votos

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-01 Atualizações da manhã. - ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção

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Resumo GERAL — 2026-10-01 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre Creditamento de PIS/Cofins em Contratos 'Ship or Pay'

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-10-01 Atualizações da manhã. - DIREITOS HUMANOS: Análise da Violência Política e Seus Reflexos

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