New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Programa Último Recurso relembra repetitivo que garantiu reforma a militares com HIV

Programa Último Recurso relembra repetitivo que garantiu reforma a militares com HIV

Em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Aids, comemorado no dia 1º de dezembro, o programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a trajetória processual que culminou no julgamento do recurso repetitivo, Tema 1.088, pela Primeira Seção da corte. O precedente qualificado estabeleceu que "o militar de carreira ou temporário – este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 –, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas".  Por maioria, o colegiado acompanhou a relatora, ministra Assusete Magalhães, que participa do programa explicando a decisão tomada pelo colegiado e a importância do caso ter sido julgado sob o rito dos repetitivos. “Nada mais injusto, sabemos todos, do que jurisdicionados distintos, diante do mesmo ordenamento jurídico e no mesmo espaço de tempo, receberem respostas do Judiciário distintas, em situações absolutamente idênticas. O uso do repetitivo é importantíssimo para o STJ porque tem ele a missão constitucional de uniformizar a interpretação do direito federal para todo o Brasil”, declarou a magistrada. A equipe do programa conversou com o personagem principal de um dos recursos afetados como representativos da controvérsia, um jovem que sofreu um acidente de trabalho, em 2017, na enfermaria de uma escola de aperfeiçoamento do Exército, durante o serviço militar obrigatório. Após o acidente, ele descobriu a infecção por HIV. Com o pedido de reforma negado, o Último Recurso encontrado pelo jovem foi buscar o Poder Judiciário. Estreia         O episódio da segunda temporada do Último Recurso – Reforma militar HIV, estreia hoje, às 22h, na TV Justiça, com reprise às segundas-feiras, no mesmo horário. É possível assistir também pelo canal do STJ no YouTube.

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