Ministro Mauro Campbell Marques é nomeado para o cargo de corregedor nacional de Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro vai exercer a função no biênio 2024-2026. A posse será no dia 3 de setembro, às 10h, no Plenário do CNJ. . Leia a matéria completa: https://ift.tt/h5agxKv
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quarta-feira, 31 de julho de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória de uma empresa que teria integrado organização criminosa ligada ao chamado Grupo Líder. De acordo com os autos, o grupo empresarial teria praticado atos de corrupção e sonegado mais de R$ 527 milhões. Ao negar o recurso especial da empresa, o colegiado considerou que houve aplicação correta das sanções previstas na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). REsp 1808952 Link da notícia: https://ift.tt/krwApcS
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a dissolução compulsória de uma empresa que teria integrado organização criminosa ligada ao chamado Grupo Líder. De acordo com os autos, o grupo empresarial teria praticado atos de corrupção e sonegado mais de R$ 527 milhões. Ao negar o recurso especial da empresa, o colegiado considerou que houve aplicação correta das sanções previstas na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). REsp 1808952 Link da notícia: https://ift.tt/krwApcS
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Vaga para deficiente em condomínio e Acesso de inadimplente a condomínio
🍥 Justiça Agora – Vaga para deficiente em condomínio e Acesso de inadimplente a condomínio
O TJSP manteve a decisão que determinou que uma construtora deverá implantar vaga de garagem para pessoas com deficiência em um condomínio. A Justiça mineira garantiu que um proprietário de lotes tenha acesso ao clube que fica dentro do condomínio, mesmo estando inadimplente.
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O TJSP manteve a decisão que determinou que uma construtora deverá implantar vaga de garagem para pessoas com deficiência em um condomínio. A Justiça mineira garantiu que um proprietário de lotes tenha acesso ao clube que fica dentro do condomínio, mesmo estando inadimplente.
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Prioridade na votação e Promoção de militar que é réu em processo criminal
🍥 Justiça Agora – Prioridade na votação e Promoção de militar que é réu em processo criminal
O TSE divulgou a lista dos segmentos do eleitorado que têm prioridade na hora de votar. São eles, candidatos; juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço; servidores da justiça eleitoral; promotores eleitorais; policiais militares em serviço; idosos com mais 60 anos; pessoas com deficiência; pessoas com mobilidade reduzida; pessoas enfermas; com transtorno do espectro autista; pessoas obesas, gestantes e lactantes; a preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Militar do exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado. A decisão é da a 9ª turma do TRF1, que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro para que o requerente fosse promovido ao posto de capitão. A decisão do colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator.
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O TSE divulgou a lista dos segmentos do eleitorado que têm prioridade na hora de votar. São eles, candidatos; juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço; servidores da justiça eleitoral; promotores eleitorais; policiais militares em serviço; idosos com mais 60 anos; pessoas com deficiência; pessoas com mobilidade reduzida; pessoas enfermas; com transtorno do espectro autista; pessoas obesas, gestantes e lactantes; a preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Militar do exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado. A decisão é da a 9ª turma do TRF1, que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro para que o requerente fosse promovido ao posto de capitão. A decisão do colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator.
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Previdência de servidores e Inscrições para encontro em Goiás
🍥 Justiça Agora – Previdência de servidores e Inscrições para encontro em Goiás
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou com ação em que alega que a fórmula utilizada faz com que as mulheres tenham proventos menores que os homens, quando atingem os requisitos para a aposentadoria. Estão abertas as inscrições para o próximo Encontro Regional da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, realizado em parceria com a Escola Judicial do TJGO. O evento vai reunir servidores e magistrados nos dias 7, 8 e 9 de agosto.
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil entrou com ação em que alega que a fórmula utilizada faz com que as mulheres tenham proventos menores que os homens, quando atingem os requisitos para a aposentadoria. Estão abertas as inscrições para o próximo Encontro Regional da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, realizado em parceria com a Escola Judicial do TJGO. O evento vai reunir servidores e magistrados nos dias 7, 8 e 9 de agosto.
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Justiça Itinerante Fluvial e Reconhecimento de paternidade
🍥 Justiça Agora – Justiça Itinerante Fluvial e Reconhecimento de paternidade
A primeira comunidade a ser atendida foi Deolinda, que fica às margens do rio Mamoré. Entre os moradores, estão os índigenas do povo Oro Nao', com cerca de 35 famílias. O Barco Hospital do estado vai subir o rio Guaporé para visitar mais cinco localidades. Serão 12 dias oferecendo serviços como emissão de documentos, realização de casamentos e exames médicos. Para promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça vai realizar, de 12 a 16 de agosto, o mutirão pai presente. O reforço nos trabalhos de identificação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso com esta ação, o Poder Judiciário irá intensificar os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.
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A primeira comunidade a ser atendida foi Deolinda, que fica às margens do rio Mamoré. Entre os moradores, estão os índigenas do povo Oro Nao', com cerca de 35 famílias. O Barco Hospital do estado vai subir o rio Guaporé para visitar mais cinco localidades. Serão 12 dias oferecendo serviços como emissão de documentos, realização de casamentos e exames médicos. Para promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça vai realizar, de 12 a 16 de agosto, o mutirão pai presente. O reforço nos trabalhos de identificação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso com esta ação, o Poder Judiciário irá intensificar os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Indenização à família de vítima de afogamento e condenação por ofensa em podcast
🍥 Justiça Agora – Indenização à família de vítima de afogamento e condenação por ofensa em podcast
O TJMG aumentou o valor de indenização que deverá ser pago por um clube à família de uma criança vítima de afogamento. Uma produtora de podcast e dois ex-jogadores de futebol deverão indenizar colega ofendido durante o programa. Na ocasião, o homem foi chamado de bandido pelos apresentadores.
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O TJMG aumentou o valor de indenização que deverá ser pago por um clube à família de uma criança vítima de afogamento. Uma produtora de podcast e dois ex-jogadores de futebol deverão indenizar colega ofendido durante o programa. Na ocasião, o homem foi chamado de bandido pelos apresentadores.
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Vídeo: 📺 JJ – Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas
📺 JJ – Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas
No Brasil, a maioria das vítimas é formada por homens e pessoas negras. Confira na reportagem.
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Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso. https://t.co/CbIwcEE3YK
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TJ/SP vai mudar sistema processual para o eproc. https://t.co/PYonvC32Pw
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Mulher informada sobre risco de gravidez após laqueadura não será indenizada. https://t.co/DGojrfmvla
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Ministério da Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais. https://t.co/AST0f8vayI
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MP/AM cumpre mandados contra advogados suspeitos de litigância predatória. https://t.co/O4lnbyDJUt
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MP/AM cumpre mandados contra advogados suspeitos de litigância predatória. https://t.co/O4lnbyDJUt
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1818597659269124494
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
Assista o programa na íntegra: https://youtu.be/ew5hOj7Q_N4
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terça-feira, 30 de julho de 2024
Trabalhadora chamada de "macumbeira" por colegas será indenizada. https://t.co/EKwKLNZJbb
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Trabalhadora chamada de "macumbeira" por colegas será indenizada. https://t.co/EKwKLNZJbb
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1818349867422351871
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente alguma das hipóteses do artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) – por exemplo, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, ou decisões tomadas sob a sistemática dos recursos repetitivos. Ao dar provimento ao recurso especial em julgamento, o colegiado entendeu que, não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 332 do CPC, a ação rescisória é via adequada para tentar desconstituir acórdão que extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família em razão de coisa julgada formada em embargos à execução anteriores opostos pelo cônjuge da parte. REsp 2083367 Link da notícia: https://ift.tt/loRdaAJ
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente alguma das hipóteses do artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) – por exemplo, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, ou decisões tomadas sob a sistemática dos recursos repetitivos. Ao dar provimento ao recurso especial em julgamento, o colegiado entendeu que, não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 332 do CPC, a ação rescisória é via adequada para tentar desconstituir acórdão que extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família em razão de coisa julgada formada em embargos à execução anteriores opostos pelo cônjuge da parte. REsp 2083367 Link da notícia: https://ift.tt/loRdaAJ
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Citando Djavan, juiz determina que DF retire leds de vias públicas. https://t.co/C23InNpel3
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Citando Djavan, juiz determina que DF retire leds de vias públicas. https://t.co/C23InNpel3
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
Assista o programa na íntegra: https://youtu.be/ACwNpSVIWo0
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: decisões reforçam proteção às vítimas
Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: decisões reforçam proteção às vítimas
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa busca estimular a conscientização sobre a situação das vítimas que, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), são mais de 2 milhões de pessoas a cada ano. O crime é uma violação aos direitos humanos e pode ocorrer em âmbito nacional e internacional. No Brasil, a Lei 13.344/2016 dispõe sobre a repressão ao tráfico, prevenção e medidas de atenção às vítimas. . O país contabiliza números e publica relatórios sobre o tema desde 2005, com base na coleta de dados de 12 instituições públicas, compilados pelo Ministério da Justiça. Entre as instituições está o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Um levantamento feito com centros de todos os estados, entre 2021 e 2023, mostrou que quase 1.500 pessoas foram contabilizadas como possíveis vítimas de tráfico humano, sendo 523 mulheres e 950 homens. . No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há recursos especiais envolvendo tipos desse crime, como exploração sexual e trabalho análogo à escravidão. Um exemplo é o RHC 156.191, julgado pela Sexta Turma. No recurso ordinário em habeas corpus, os ministros negaram o pedido dos réus para trancar a ação penal. Os magistrados consideraram que os denunciados aliciavam trabalhadores venezuelanos, submetendo-os a condições análogas à escravidão, com descontos salariais e, até mesmo com despesas básicas. . Essa é uma das decisões indicadas em uma reportagem especial, produzida pela equipe da Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV), para lembrar a importância do tema. Divulgada nas redes sociais do STJ, o material, além das decisões do Tribunal, traz dados importantes e atualizados, depoimentos de especialistas no assunto e de uma vítima do tráfico de pessoas. . É importante lembrar que denúncias sobre tráfico de pessoas podem ser feitas pelos canais do Governo Federal: Ligue 180 e Disque 100.
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Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa busca estimular a conscientização sobre a situação das vítimas que, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), são mais de 2 milhões de pessoas a cada ano. O crime é uma violação aos direitos humanos e pode ocorrer em âmbito nacional e internacional. No Brasil, a Lei 13.344/2016 dispõe sobre a repressão ao tráfico, prevenção e medidas de atenção às vítimas. . O país contabiliza números e publica relatórios sobre o tema desde 2005, com base na coleta de dados de 12 instituições públicas, compilados pelo Ministério da Justiça. Entre as instituições está o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Um levantamento feito com centros de todos os estados, entre 2021 e 2023, mostrou que quase 1.500 pessoas foram contabilizadas como possíveis vítimas de tráfico humano, sendo 523 mulheres e 950 homens. . No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há recursos especiais envolvendo tipos desse crime, como exploração sexual e trabalho análogo à escravidão. Um exemplo é o RHC 156.191, julgado pela Sexta Turma. No recurso ordinário em habeas corpus, os ministros negaram o pedido dos réus para trancar a ação penal. Os magistrados consideraram que os denunciados aliciavam trabalhadores venezuelanos, submetendo-os a condições análogas à escravidão, com descontos salariais e, até mesmo com despesas básicas. . Essa é uma das decisões indicadas em uma reportagem especial, produzida pela equipe da Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV), para lembrar a importância do tema. Divulgada nas redes sociais do STJ, o material, além das decisões do Tribunal, traz dados importantes e atualizados, depoimentos de especialistas no assunto e de uma vítima do tráfico de pessoas. . É importante lembrar que denúncias sobre tráfico de pessoas podem ser feitas pelos canais do Governo Federal: Ligue 180 e Disque 100.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
Nesta semana, a edição do programa STJ Notícias traz a decisão monocrática em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do órgão, seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. . Outra decisão monocrática da presidente do STJ em destaque é a negativa ao pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília. . O programa também aborda a decisão monocrática do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo de declarar a nulidade de reconhecimento fotográfico e das provas dele derivadas, com a consequente absolvição de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (30), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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Nesta semana, a edição do programa STJ Notícias traz a decisão monocrática em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do órgão, seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia. . Outra decisão monocrática da presidente do STJ em destaque é a negativa ao pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília. . O programa também aborda a decisão monocrática do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo de declarar a nulidade de reconhecimento fotográfico e das provas dele derivadas, com a consequente absolvição de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (30), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
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Ibama terá de pagar danos morais por penhora indevida de imóveis. https://t.co/RGadYWXa5Z
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#BaúMigalheiro Há 118 anos, em 30 de julho de 1906, nasceu #MáriodeMirandaQuintana, um renomado poeta, tradutor e jornalista brasileiro. Conhecido como o "poeta das coisas simples", seu estilo é marcado pela ironia, profundidade e perfeição técnica. Trabalhou como jornalista… https://t.co/6RmzwDGXsX https://t.co/qv8WTU6dHV
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Guga Noblat não indenizará Júlia Zanatta por chamá-la de "Barbie fascista". https://t.co/6wOxRJyQ9m
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Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada. https://t.co/WNfqcQdaJB
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TJ/SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional. https://t.co/LwrRpzrpdz
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segunda-feira, 29 de julho de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo com morte
STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo com morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pela Lei 13.964/2019 no artigo 112, inciso VI, alínea a, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), bem como a posterior concessão do livramento condicional, podendo ser formulado posteriormente com base no artigo 83, inciso V, do Código Penal (CP), o que não configura combinação de leis na aplicação retroativa de norma penal material mais benéfica". O relator do Tema 1.196, desembargador convocado Jesuíno Rissato, explicou que o Pacote Anticrime promoveu profundas alterações na forma de progressão do regime penal. Segundo destacou, o artigo 112, inciso VII, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) passou a prever a necessidade de cumprimento de 60% da pena, nos casos de condenados reincidentes na prática de crime hediondo ou equiparado. Contudo, o relator observou que a lei não estabeleceu a regra de progressão nos casos em que um condenado por crime comum seja posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte. REsp 2012101 REsp 2012112 REsp 2016358 Link da notícia: https://ift.tt/qpcXjwo
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Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pela Lei 13.964/2019 no artigo 112, inciso VI, alínea a, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), bem como a posterior concessão do livramento condicional, podendo ser formulado posteriormente com base no artigo 83, inciso V, do Código Penal (CP), o que não configura combinação de leis na aplicação retroativa de norma penal material mais benéfica". O relator do Tema 1.196, desembargador convocado Jesuíno Rissato, explicou que o Pacote Anticrime promoveu profundas alterações na forma de progressão do regime penal. Segundo destacou, o artigo 112, inciso VII, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) passou a prever a necessidade de cumprimento de 60% da pena, nos casos de condenados reincidentes na prática de crime hediondo ou equiparado. Contudo, o relator observou que a lei não estabeleceu a regra de progressão nos casos em que um condenado por crime comum seja posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte. REsp 2012101 REsp 2012112 REsp 2016358 Link da notícia: https://ift.tt/qpcXjwo
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel. Conforme o colegiado, as regras que estabelecem hipótese de impenhorabilidade não são absolutas. REsp 2082860 Link da notícia: https://ift.tt/GIedy2h
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel. Conforme o colegiado, as regras que estabelecem hipótese de impenhorabilidade não são absolutas. REsp 2082860 Link da notícia: https://ift.tt/GIedy2h
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Juiz concede licença de 180 dias a servidor em adoção homoafetiva. https://t.co/k92uoZvKta
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jul 29, 2024
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Hotéis registrados como SCP poderão se beneficiar do Perse. https://t.co/RizTdcUDtI
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#BaúMigalheiro Há 125 anos, no dia 29 de julho de 1899, foi assinada a Primeira #ConvençãodeHaia, um marco fundamental na história do Direito Internacional Humanitário. Este tratado, firmado por várias nações europeias, estabeleceu importantes regras para a condução de guerras,… https://t.co/ST1tEegbmu https://t.co/O6CoNFNnZF
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um funcionário da Latam acusado de ajudar um grupo de traficantes a enviar cocaína para a Europa em cargas aéreas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em março de 2022, o grupo criminoso transportou mais de 200 quilos de cocaína até o aeroporto de Guarulhos (SP). Trabalhadores de empresas de carga aérea envolvidos no esquema, incluindo o funcionário da Latam, receberam a carga de entorpecentes em cinco caixas de papelão e deveriam despachá-la em um voo para Recife, com destino a Lisboa. . Link da matéria: https://ift.tt/62qQTkA
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um funcionário da Latam acusado de ajudar um grupo de traficantes a enviar cocaína para a Europa em cargas aéreas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em março de 2022, o grupo criminoso transportou mais de 200 quilos de cocaína até o aeroporto de Guarulhos (SP). Trabalhadores de empresas de carga aérea envolvidos no esquema, incluindo o funcionário da Latam, receberam a carga de entorpecentes em cinco caixas de papelão e deveriam despachá-la em um voo para Recife, com destino a Lisboa. . Link da matéria: https://ift.tt/62qQTkA
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STJ: Improcedência liminar de rescisória só é possível nas hipóteses do CPC. https://t.co/JXVVdyOUc5
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TRT-3 nega vínculo de emprego a ex-marido de empresária. https://t.co/fF1Gbotb9O
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Lula sanciona lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento. https://t.co/4Uxb6WlYm8
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OAB diz que incêndio foi menor do que pareceu: "estrutura preservada". Veja vídeo: https://t.co/ToCSxyFZMl
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domingo, 28 de julho de 2024
TJ/SP condena homem que cobrou R$ 5 milhões para não matar banqueiro. https://t.co/AFUPmcwO6S
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TJ/MG: Casal será indenizado por companhia aérea após perder conexão. https://t.co/fb4iw8xoRp
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1817591344543707557
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TJ/SP anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia em desacordo com a lei. https://t.co/Ada7vQF3Bl
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Banco indenizará cliente vítima do golpe da falsa central. https://t.co/UbWXGJQyiL
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Alegação genérica de "problema pessoal" não basta para remarcar perícia médica do INSS. https://t.co/NdmHoCaIIn
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Juiz nega ação contra banco e condena autora e advogado por má-fé. https://t.co/HOtxHlNnLW
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1817547245002084763
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STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA. https://t.co/R4vIQITnoV
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STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA. https://t.co/R4vIQITnoV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1817530946129629229
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sábado, 27 de julho de 2024
TJ/BA nega cobertura de lucros cessantes decorrentes da pandemia. https://t.co/Z1V7jKGXco
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Incêndio na OAB: Ministra Daniela Teixeira presta solidariedade no local. https://t.co/1lbT2FLb4z
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Beto Simonetti tranquiliza comunidade jurídica após incêndio: "vidas salvas e fogo controlado". Veja vídeos: https://t.co/6gdo5pNxXn
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Incêndio atinge prédio da OAB Nacional, em Brasília. Veja vídeo: https://t.co/p4AcxT2hHR
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Justiça evita sacrifício de cavalos após equívoco em exame de sangue. https://t.co/jlYUr6gkyP
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Ex-jogador Kléber será indenizado após ser chamado de bandido em podcast. https://t.co/4TjfzSG2bK
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Google deve fornecer dados de usuário para investigação criminal de racismo. https://t.co/uRrOxy4shM
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Justiça bloqueia R$ 3 mil de conta de Romário por dívida com Dunga. https://t.co/dBGzu1eLUJ
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Justiça bloqueia R$ 3 mil de conta de Romário por dívida com Dunga. https://t.co/dBGzu1eLUJ
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sexta-feira, 26 de julho de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
No julgamento do Tema 997, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o estabelecimento de teto para adesão ao parcelamento simplificado, por constituir medida de gestão e eficiência na arrecadação e recuperação do crédito público, pode ser feito por ato infralegal, nos termos do artigo 96 do Código Tributário Nacional (CTN). Excetua-se a hipótese em que a lei em sentido estrito definir diretamente o valor máximo e a autoridade administrativa, na regulamentação da norma, fixar quantia inferior à estabelecida na lei, em prejuízo do contribuinte". REsp 1679536 REsp 1724834 REsp 1728239 Link da notícia: https://ift.tt/nJoGH7h
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No julgamento do Tema 997, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o estabelecimento de teto para adesão ao parcelamento simplificado, por constituir medida de gestão e eficiência na arrecadação e recuperação do crédito público, pode ser feito por ato infralegal, nos termos do artigo 96 do Código Tributário Nacional (CTN). Excetua-se a hipótese em que a lei em sentido estrito definir diretamente o valor máximo e a autoridade administrativa, na regulamentação da norma, fixar quantia inferior à estabelecida na lei, em prejuízo do contribuinte". REsp 1679536 REsp 1724834 REsp 1728239 Link da notícia: https://ift.tt/nJoGH7h
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Tese sobre progressão de regime e Cálculo de ICMS
🍥 Justiça Agora – Tese sobre progressão de regime e Cálculo de ICMS
O STJ fixou tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte. Segundo o STJ, é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime a condenado por crime hediondo com resultado morte, que não seja reincidente em crime semelhante, podendo o livramento condicional ser formulado posteriormente, após mais de 2/3 da pena, conforme o Código Penal. A PGR acionou o STF contra normas do estado do Pará que alteram a forma de cálculo da participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado sobre extração de minérios.
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O STJ fixou tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte. Segundo o STJ, é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime a condenado por crime hediondo com resultado morte, que não seja reincidente em crime semelhante, podendo o livramento condicional ser formulado posteriormente, após mais de 2/3 da pena, conforme o Código Penal. A PGR acionou o STF contra normas do estado do Pará que alteram a forma de cálculo da participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado sobre extração de minérios.
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Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Convocação de mesários por WhatsApp e Automação no Processo Judicial Eletrônico
🍥 Justiça Agora – Convocação de mesários por WhatsApp e Automação no Processo Judicial Eletrônico
A Justiça Eleitoral gaúcha vai enviar parte das convocações para mesários e demais colaboradores pelo WhatsApp, e as pessoas convocadas poderão interagir confirmando a convocação por meio do atendente virtual. O TJMT implantou mais uma automação no Processo Judicial Eletrônico. O robô #tapago vai certificar os depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos, promovendo maior agilidade e precisão no sistema Judiciário.
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A Justiça Eleitoral gaúcha vai enviar parte das convocações para mesários e demais colaboradores pelo WhatsApp, e as pessoas convocadas poderão interagir confirmando a convocação por meio do atendente virtual. O TJMT implantou mais uma automação no Processo Judicial Eletrônico. O robô #tapago vai certificar os depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos, promovendo maior agilidade e precisão no sistema Judiciário.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 244 (26/07/2024)
Minuto STJ nº 244 (26/07/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 244 (26/07/2024)
Minuto STJ nº 244 (26/07/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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Justiça suspende contrato de energia fotovoltaica com potência acima do permitido. https://t.co/c2fpLjOcEk
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Justiça suspende contrato de energia fotovoltaica com potência acima do permitido. https://t.co/c2fpLjOcEk
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1816868379359346724
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 2
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 2
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Empresarial com o professor Thiago Jabur Carneiro. Ele vai falar sobre os direitos e deveres dos empresários, além de apresentar características dos diferentes tipos de sociedade existentes no Brasil. Você vai conhecer detalhes sobre as sociedades limitada, anônima e simples e as startups, entre outras.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 1
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 5
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 5
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Empresarial com o professor Thiago Jabur Carneiro. Ele vai falar sobre os direitos e deveres dos empresários, além de apresentar características dos diferentes tipos de sociedade existentes no Brasil. Você vai conhecer detalhes sobre as sociedades limitada, anônima e simples e as startups, entre outras.
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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Empresarial - Aula 4
👨 Saber Direito - Direito Empresarial - Aula 4
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Empresarial - Aula 3
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Salão indenizará cliente por queda de cabelo após alisamento. https://t.co/d6R4WJWqtu
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O Brasil se despede de #JBorges, que faleceu aos 88 anos. Renomado #xilogravurista e #cordelista, deixou um legado imenso na arte popular, com obras expostas no #Louvre e no #MuseudoPontal. Reconhecido por Ariano Suassuna, Borges eternizou a cultura nordestina. Leia a íntegra:… https://t.co/ho9LrAlVCs https://t.co/WnmdUGUqgO
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TRT-9: Cônjuge de sócio não pode ser incluído automaticamente em execução. https://t.co/gtkteo7WrX
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Morre J. Borges, xilogravurista e poeta pernambucano, aos 88 anos. https://t.co/dNAEXsEV2H
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TRT-3: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil. https://t.co/jwwq0bO4md
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Carrefour indenizará adolescente acusado de furtar pacote de salgadinho. https://t.co/7hi1jh72Ef
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Em clima de Olimpíadas, o divertido Minuto Migalhas traz as notícias que tiveram destaque nesta semana. Vista sua roupinha de torcida e dê o play: https://t.co/FE9lBv1GZh
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 5
👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 5
No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.
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No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.
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quinta-feira, 25 de julho de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores públicos e especialistas discutiram a importância das metas de inovação no Poder Judiciário para 2025, tema afeto aos laboratórios de inovação. A audiência é uma das iniciativas do STJ para cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente. Link da notícia: https://ift.tt/YxtalMU
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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores públicos e especialistas discutiram a importância das metas de inovação no Poder Judiciário para 2025, tema afeto aos laboratórios de inovação. A audiência é uma das iniciativas do STJ para cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente. Link da notícia: https://ift.tt/YxtalMU
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a declarar a nulidade do procedimento e das provas dele derivadas, com a consequente absolvição do réu. HC 908841 Link da notícia: https://ift.tt/la2TPwg
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Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a declarar a nulidade do procedimento e das provas dele derivadas, com a consequente absolvição do réu. HC 908841 Link da notícia: https://ift.tt/la2TPwg
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Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
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Desembargadora aposentada que ganha R$ 46 mil terá salário penhorado por dívida. https://t.co/7OQUT1klOp
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Desembargadora aposentada que ganha R$ 46 mil terá salário penhorado por dívida. https://t.co/7OQUT1klOp
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na alíquota de 60%, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. AREsp 1320972 Link da notícia: https://ift.tt/YwUS6Xz
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na alíquota de 60%, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. AREsp 1320972 Link da notícia: https://ift.tt/YwUS6Xz
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TRT-3 afasta justa causa de dependente químico que recusou programa de prevenção de álcool. https://t.co/ULlUPoC81v
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1816469761175560509
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PENTE FINO DO INSS - O INSS PRECISA VER ISSO ANTES DE CORTAR SEU BENEFÍCIO #inss #pentefinodoinss
PENTE FINO DO INSS - O INSS PRECISA VER ISSO ANTES DE CORTAR SEU BENEFÍCIO #inss #pentefinodoinss
Você sabia que existem informações essenciais que o INSS deve considerar antes de cortar seu benefício? Muitos segurados têm seus benefícios por incapacidade cancelados injustamente porque certas evidências não são devidamente analisadas. É importante saber o que fazer para se proteger! 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT
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TJ/SP nega indenização a Deolane Bezerra por termo "bafuda" no Google. https://t.co/qQ41FDJBdX
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TJ/RS condena Luciano Hang à prisão por ataques a arquiteto: "esquerdopata". https://t.co/xID0XKPcI1
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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Constitucional - Aula 4
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Flávio Dino elenca desafios jurídicos para concretização do direito à saúde. Leia o artigo: https://t.co/LPhodSBW4o
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quarta-feira, 24 de julho de 2024
Vídeo: 📹Repórter Justiça – Responsabilidade estética
📹Repórter Justiça – Responsabilidade estética
O Brasil vive um fenômeno que se espalha cada vez mais: o boom de tratamentos estéticos não cirúrgicos, que cresceram 56% entre 2020 e 2022 e que fazem do país o segundo no ranking mundial desses procedimentos. O Repórter Justiça mostra que, com o aumento da busca pela beleza e a grande quantidade de estímulos que recebemos diariamente por meio das redes sociais e da televisão, os procedimentos estéticos têm sido cada vez mais procurados. Porém o cuidado daquele que trabalha no ramo deve ser redobrado, a fim de seguir as normas exigidas em lei. Recentemente o empresário Henrique da Silva Chagas morreu após realizar um peeling de fenol na clínica de uma influenciadora digital em São Paulo. O caso reacendeu o debate sobre os cuidados, os riscos e a importância de saber que a estética não é brincadeira. O desejo de realizar algum procedimento estético atinge 80% das pessoas de 18 a 25 anos no Brasil. Entre pessoas com mais de 40 anos, 60% pensam em fazer alguma mudança estética, enquanto 40% dos entrevistados com mais de 60 anos apresentam o mesmo desejo. Os dados são de um estudo feito em 2022 pela HSR. Assista aqui! Não perca!
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O Brasil vive um fenômeno que se espalha cada vez mais: o boom de tratamentos estéticos não cirúrgicos, que cresceram 56% entre 2020 e 2022 e que fazem do país o segundo no ranking mundial desses procedimentos. O Repórter Justiça mostra que, com o aumento da busca pela beleza e a grande quantidade de estímulos que recebemos diariamente por meio das redes sociais e da televisão, os procedimentos estéticos têm sido cada vez mais procurados. Porém o cuidado daquele que trabalha no ramo deve ser redobrado, a fim de seguir as normas exigidas em lei. Recentemente o empresário Henrique da Silva Chagas morreu após realizar um peeling de fenol na clínica de uma influenciadora digital em São Paulo. O caso reacendeu o debate sobre os cuidados, os riscos e a importância de saber que a estética não é brincadeira. O desejo de realizar algum procedimento estético atinge 80% das pessoas de 18 a 25 anos no Brasil. Entre pessoas com mais de 40 anos, 60% pensam em fazer alguma mudança estética, enquanto 40% dos entrevistados com mais de 60 anos apresentam o mesmo desejo. Os dados são de um estudo feito em 2022 pela HSR. Assista aqui! Não perca!
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Audiência Pública: A importância das metas de inovação do Poder Judiciário (24/7)
Audiência Pública: A importância das metas de inovação do Poder Judiciário (24/7)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, para o dia 24 de julho, às 14h, uma audiência pública para discutir a importância das metas de inovação no Poder Judiciário. O evento ocorrerá virtualmente, pela plataforma Zoom, para os selecionados que falarão durante a audiência, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube para o público em geral. . As pessoas interessadas em participar como oradoras devem solicitar a inscrição até o dia 19 de julho. Cada orador ou oradora disporá de 5 minutos para se manifestar. A publicação da lista final de habilitados, com os devidos horários de apresentação, será divulgada no dia 22 de julho, em notícia no portal do STJ. . Para mais informações ou encaminhamento de documentos adicionais, basta entrar em contato pelo endereço de email stj.ge@stj.jus.br. . Metas Nacionais do Poder Judiciário . A audiência pública tem por objetivo principal discutir sobre as metas de inovação no Judiciário, tema afeto aos laboratórios de inovação. O STJ Lab, o Laboratório de Inovação do STJ, é o responsável por propor mudanças estruturais e sistêmicas que resultem na melhoria dos serviços públicos ofertados pelo STJ à sociedade (Portaria STJ/GP n. 12, de 14/1/2022). . Ela também integra uma das iniciativas do STJ para atendimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. .
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, para o dia 24 de julho, às 14h, uma audiência pública para discutir a importância das metas de inovação no Poder Judiciário. O evento ocorrerá virtualmente, pela plataforma Zoom, para os selecionados que falarão durante a audiência, e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube para o público em geral. . As pessoas interessadas em participar como oradoras devem solicitar a inscrição até o dia 19 de julho. Cada orador ou oradora disporá de 5 minutos para se manifestar. A publicação da lista final de habilitados, com os devidos horários de apresentação, será divulgada no dia 22 de julho, em notícia no portal do STJ. . Para mais informações ou encaminhamento de documentos adicionais, basta entrar em contato pelo endereço de email stj.ge@stj.jus.br. . Metas Nacionais do Poder Judiciário . A audiência pública tem por objetivo principal discutir sobre as metas de inovação no Judiciário, tema afeto aos laboratórios de inovação. O STJ Lab, o Laboratório de Inovação do STJ, é o responsável por propor mudanças estruturais e sistêmicas que resultem na melhoria dos serviços públicos ofertados pelo STJ à sociedade (Portaria STJ/GP n. 12, de 14/1/2022). . Ela também integra uma das iniciativas do STJ para atendimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. .
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Concurso para advogado público tem salário de R$ 1.412. https://t.co/JA664wtlxu
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Concurso para advogado público de Ibirataia/BA tem salário de R$ 1.412. https://t.co/ZBbfZEcvsV
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília. RHC 201183 Link da notícia: https://ift.tt/XyiDhJW
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília. RHC 201183 Link da notícia: https://ift.tt/XyiDhJW
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na alíquota de 60%, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. AREsp 1320972 Link da notícia: https://ift.tt/YwUS6Xz
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na alíquota de 60%, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 10.924/2004. AREsp 1320972 Link da notícia: https://ift.tt/YwUS6Xz
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Justiça de SP admite penhora de bens dos sócios da 123 Milhas. https://t.co/m2POL3739b
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Facebook indenizará mulher que teve conta hackeada para aplicar golpe. https://t.co/qdQJCab9O9
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Na última semana, a princesa de #Dubai usou o Instagram para anunciar seu #divórcio. Em um post, ela pronunciou o "triplo #talaq", um método islâmico que permitia aos homens se divorciarem instantaneamente ao repetir a palavra "talaq" três vezes seguidas. E no Brasil? O anúncio… https://t.co/rbWDv6CUjO https://t.co/MiVe7rNZT6
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Homem condenado por desobediência e contrabando após perseguição policial. https://t.co/7zEof5MDTH
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Lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR. https://t.co/CkDiDRzwPK
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Triplo Talaq: Entenda divórcio de princesa de Dubai no Instagram. https://t.co/GyziNznJRk
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Exposição do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã
Exposição do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã
A mostra Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã representou uma verdadeira trajetória pela evolução dos processos no Superior Tribunal de Justiça. A exposição pôde ser visitada durante 45 dias, do dia 03 de abril ao dia 17 de maio de 2024. Mais de 3 mil pessoas que passaram pelo Espaço Cultural do STJ viram, bem de perto, a realidade do Tribunal no começo dos anos dois mil. Pela mostra, que envolveu um grupo de trabalho composto por diversas unidades da Corte, foi possível entender a evolução do STJ desde a era analógica até o seu atual papel de destaque no mundo digital. Do Papel ao Digital: um passeio pela história do Tribunal da Cidadania.
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A mostra Do Papel ao Digital: os 35 anos da Corte Cidadã representou uma verdadeira trajetória pela evolução dos processos no Superior Tribunal de Justiça. A exposição pôde ser visitada durante 45 dias, do dia 03 de abril ao dia 17 de maio de 2024. Mais de 3 mil pessoas que passaram pelo Espaço Cultural do STJ viram, bem de perto, a realidade do Tribunal no começo dos anos dois mil. Pela mostra, que envolveu um grupo de trabalho composto por diversas unidades da Corte, foi possível entender a evolução do STJ desde a era analógica até o seu atual papel de destaque no mundo digital. Do Papel ao Digital: um passeio pela história do Tribunal da Cidadania.
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STJ anula reconhecimento fotográfico e absolve réu acusado de roubo. https://t.co/qs58k8AP32
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1816070759468437663
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3
No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.
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No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.
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terça-feira, 23 de julho de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração. REsp 2106765 Link da notícia: https://ift.tt/ztcUp7l
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Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração. REsp 2106765 Link da notícia: https://ift.tt/ztcUp7l
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O INSS PODE CORTAR SEU BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE #shorts #pentefinodoinss #inss #AuxílioDoença
O INSS PODE CORTAR SEU BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE #shorts #pentefinodoinss #inss #AuxílioDoença
Você sabia que o INSS pode cancelar seu benefício por incapacidade a qualquer momento? Isso pode acontecer durante uma revisão, também conhecida como "pente fino", onde o INSS avalia se você ainda atende aos critérios para receber o benefício. 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT
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Você sabia que o INSS pode cancelar seu benefício por incapacidade a qualquer momento? Isso pode acontecer durante uma revisão, também conhecida como "pente fino", onde o INSS avalia se você ainda atende aos critérios para receber o benefício. 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica que foi impedida de participar do curso de formação porque, segundo o edital do concurso, ela deveria apresentar, no momento da matrícula no curso, o diploma que comprovasse a especialidade médica para a qual estava concorrendo. Para o colegiado, a norma do edital violou a Súmula 266, segundo a qual o diploma ou a habilitação para exercício do cargo só devem ser exigidos no ato de posse. REsp 1937752 Link da notícia: https://ift.tt/wnUBGoh
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica que foi impedida de participar do curso de formação porque, segundo o edital do concurso, ela deveria apresentar, no momento da matrícula no curso, o diploma que comprovasse a especialidade médica para a qual estava concorrendo. Para o colegiado, a norma do edital violou a Súmula 266, segundo a qual o diploma ou a habilitação para exercício do cargo só devem ser exigidos no ato de posse. REsp 1937752 Link da notícia: https://ift.tt/wnUBGoh
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Caso Mariana: BHP fecha acordo para não financiar ação no STF que questiona processos no exterior. https://t.co/4s9T7Gi3Xm
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Convênio deve suspender reajuste de 92% em plano de saúde de idosa. https://t.co/dEtso4ICMG
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Anvisa aprova projeto-piloto para bula digital de medicamentos. https://t.co/9ibt1YAVa0
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um policial penal acusado de matar um torcedor do Fluminense e deixar outro gravemente ferido em abril de 2023, após uma partida de futebol no Maracanã. HC 929541 Link da notícia: https://ift.tt/1ABkqcx
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um policial penal acusado de matar um torcedor do Fluminense e deixar outro gravemente ferido em abril de 2023, após uma partida de futebol no Maracanã. HC 929541 Link da notícia: https://ift.tt/1ABkqcx
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Corretor de imóveis acusado de apropriação por cliente será indenizado. https://t.co/tsf6wDKJmn
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Artesã será indenizada por uso não autorizado de obra na internet. https://t.co/7yWkk5qpVO
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Justiça do Trabalho terá primeiro juiz cego em 1ª instância; conheça Márcio Cruz. https://t.co/Z2WINOnaIo
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Lula nomeia Marcos Rogerio de Souza para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. https://t.co/Ymf12ZzxLR
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Maple Bear é condenada após criança sair da escola com terceiros. https://t.co/fZfRjWO6Vk
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Maple Bear é condenada após criança sair da escola com terceiros. https://t.co/fZfRjWO6Vk
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Cia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França. https://t.co/WvH4lu6Hng
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