Aposentados e pensionistas com doença grave podem solicitar a isenção do Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas com doença grave podem solicitar a isenção do Imposto de Renda
Pessoas que são: (i) aposentadas; (ii) pensionistas do INSS ou (iii) servidores da União, Estados e Municípios, SAIBA MAIS: https://ift.tt/Jwfx7mS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão. Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores. A declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não. Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda. De acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras. A isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício. A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios), sendo exemplos: - moléstia profissional; - tuberculose ativa; - alienação mental; - esclerose múltipla; - neoplasia maligna; - cegueira, hanseníase; - paralisia irreversível e incapacitante; - cardiopatia grave; - doença de Parkinson; - espondiloartrose anquilosante; - nefropatia grave; - hepatopatia grave; - estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - contaminação por radiação; - síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT


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