quinta-feira, 8 de agosto de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição. Link da notícia: https://ift.tt/DgJXkb3



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