🍥 Justiça Agora – Condenação de falso curandeiro e Normas para edificações
O TJSP manteve, em parte, sentença que condenou um falso curandeiro por estelionato contra idoso. A pena foi redimensionada para dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, mantida a reparação, referente aos danos morais sofridos pela vítima, no valor de R$ 7 mil. O MPF expediu recomendação à Prefeitura de São Paulo para que compatibilize as normas de edificação da capital paulista aos parâmetros definidos em estudos técnicos sobre os ruídos gerados pelo Aeroporto de Congonhas.
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