Vídeo: 🍥 Justiça Agora – Problemas em imóveis de programas habitacionais e Cotas raciais em concursos

🍥 Justiça Agora – Problemas em imóveis de programas habitacionais e Cotas raciais em concursos
O STJ decidiu que é possível a inversão do ônus da prova em ação que discute vícios na construção de imóvel de programa para baixa renda. Foi analisada uma ação apresentada por um condomínio contra a Caixa Econômica Federal. Os moradores pediram indenização de danos materiais, por causa de defeitos de construção nas áreas comuns do imóvel. O condomínio pediu inversão do ônus da prova, alegando falta de condições financeiras para pagar a perícia técnica. O TJGO realiza, em 20/8, uma audiência de conciliação para discutir a implementação de cotas raciais em concursos públicos do estado. A Corte analisa um mandado de injunção contra o governo goiano, que alega ausência de previsão de cotas para negros e pardos no edital para o concurso de procurador do estado.


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