👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 4
O Saber Direito desta semana traz o curso sobre tributação de propriedades. O professor Alessandro Spilborghs, de Direito Tributário, apresenta a legislação brasileira sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD, além do Imposto Territorial Rural, ITR. Saiba como diferenciar as espécies tributárias segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal.
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