New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, por contrariar o entendimento fixado em repercussão geral no Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF). CC 187276 Link da notícia: https://ift.tt/WJrpPuH



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