quarta-feira, 30 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial

Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação positiva sobre o uso adequado de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o risco laboral para fins de reconhecimento de tempo de aposentadoria especial. REsp 2082072 Link da notícia: https://ift.tt/KMi2Btv



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Sancionada lei que regulamenta uso de fundos em economia criativa https://t.co/hlGJNkfYh7

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Sancionada lei que regulamenta uso de fundos em economia criativa https://t.co/hlGJNkfYh7
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Escola é condenada após negar matrícula de irmãos autistas. https://t.co/yFqCkKvePk

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Juiz condena terceirizada a pagar R$ 3 milhões a "escravizados do vinho". https://t.co/RGgKR2xg5S

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Juiz condena terceirizada a pagar R$ 3 milhões a "escravizados do vinho". https://t.co/RGgKR2xg5S
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Juiz vê falso coletivo em plano com três beneficiários e anula reajuste. https://t.co/UpNhkWAVOL

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Juiz vê falso coletivo em plano com três beneficiários e anula reajuste. https://t.co/UpNhkWAVOL
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira

Teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), fixou três teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras de natureza não tributária. REsp 2147578 REsp 2147583 Link da notícia: https://ift.tt/hsxKvGB



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"Advocacia de massa não é predatória", diz advogado no TJ/AM. https://t.co/4GVfwqqiLK

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"Advocacia de massa não é predatória", diz advogado no TJ/AM. https://t.co/4GVfwqqiLK
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A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração https://t.co/KIdXjD4lOB

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A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração https://t.co/KIdXjD4lOB
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

Link da notícia: https://ift.tt/NdJ1DEY #shorts



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Escritório é condenado por cortar bônus de advogado pago por dois anos. https://t.co/6qtPBowqag

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Escritório é condenado por cortar bônus de advogado pago por dois anos. https://t.co/6qtPBowqag
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção - Aula 3
No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.


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terça-feira, 29 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial

STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial

​Em cerimônia realizada em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Suprema Corte da República Popular da China (SPC) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de fortalecer a formação de recursos humanos, incentivar o intercâmbio de informações, divulgar projetos institucionais e fomentar estudos comparativos entre as jurisprudências dos dois países. . Participaram da cerimônia de assinatura o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o vice-presidente da suprema corte chinesa, ministro He Xiaorong, e o encarregado de negócios da embaixada no brasil, ministro Xing Wenju. . Link da matéria completa: https://ift.tt/8kFNwyc



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida condenação baseada em testemunhos da polícia e do pai do réu

Mantida condenação baseada em testemunhos da polícia e do pai do réu

​Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um homem à pena de um ano e quatro meses de detenção por posse irregular de arma de fogo. HC 898278 Link da notícia: https://ift.tt/MXZVHwd



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Líder Yanomami fala sobre os desafios enfrentados com as ameaças do garimpo ilegal

Líder Yanomami fala sobre os desafios enfrentados com as ameaças do garimpo ilegal

Assista a íntegra: https://youtu.be/PANADlH4S50



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Ministro Fux dá aula de jiu-jitsu para crianças do Complexo da Maré. Veja fotos: https://t.co/uvFqVQe5dX

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Ministro Fux dá aula de jiu-jitsu para crianças do Complexo da Maré. Veja fotos: https://t.co/uvFqVQe5dX
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Apagão europeu alerta para a importância da cibersegurança, diz advogado. https://t.co/ItvPbaUoif

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Apagão europeu alerta para a importância da cibersegurança, diz advogado. https://t.co/ItvPbaUoif
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Vídeo: 🎥 Documentário – Juiz das Garantias

🎥 Documentário – Juiz das Garantias
O sistema de Justiça brasileiro garante o devido processo legal. Ou seja, determina que todas as etapas de um processo judicial têm que ser cumpridas de forma correta. E, desde 2019, os investigados contam com uma importante figura nesse processo: o juiz das garantias. A Lei 13.964 prevê a divisão de funções durante a fase processual. O juiz que conduz as investigações se afasta após o oferecimento da denúncia e o caso passa para outro juiz que vai efetuar o julgamento, o juiz das garantias. Ele é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O documentário “Juiz das Garantias” mostra como fica essa divisão de papéis na prática, se a medida garante mais imparcialidade e de que forma ela preserva os direitos dos acusados.


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Mercado Pago indenizará por não trocar nome de cliente trans em cadastro. https://t.co/zj2ziNdILT

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Mercado Pago indenizará por não trocar nome de cliente trans em cadastro. https://t.co/zj2ziNdILT
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TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas. https://t.co/jkEY0yVGjL

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TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas. https://t.co/jkEY0yVGjL
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AGU criará canal para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária. https://t.co/ThjApThMN6

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AGU criará canal para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária. https://t.co/ThjApThMN6
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1917166464479400030


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segunda-feira, 28 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz matéria especial sobre o meio ambiente e a jurisprudência do tribunal

STJ Notícias traz matéria especial sobre o meio ambiente e a jurisprudência do tribunal

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=gZb1C6VedAo&t=670s #shorts



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TJ/MG anula sentença oral sem fundamento em caso de furto de picanha https://t.co/FZpmlLzQSR

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TJ/MG anula sentença oral sem fundamento em caso de furto de picanha https://t.co/FZpmlLzQSR
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Vídeo: Justiça Agora – Violência psicológica contra mulher | Transporte escolar fora das normas

Justiça Agora – Violência psicológica contra mulher | Transporte escolar fora das normas
O Judiciário do Tocantins condenou um homem a 24 anos de prisão por violência psicológica contra a ex-companheira. Segundo o processo, a mulher sofreu dano emocional ao receber ameaças do ex. Na Paraíba, o município de Marcação foi condenado a adequar a frota de transporte escolar às normas de segurança e qualidade. Na decisão, foi levada em conta a ausência de curso especializado para os condutores, cintos de segurança em mau estado, problemas em retrovisores e falta de extintores de incêndio. 00:00 - Violência psicológica contra mulher 00:34 - Transporte escolar fora das normas


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Vídeo: Justiça Agora – Liberação de RPVs | Inteligência artificial generativa no STM

Justiça Agora – Liberação de RPVs | Inteligência artificial generativa no STM
O TRF5 vai liberar, a partir de amanhã (30), R$ 606 milhões em requisições de pequeno valor, as chamadas RPVs. Representantes do STM e da UnB se reuniram para desenvolver um projeto inovador com uso da inteligência artificial generativa. O objetivo é criar um modelo de linguagem amplo, treinado com o acervo de documentos e processos históricos do Tribunal. 00:00 - Liberação de RPVs 00:41 - Inteligência artificial generativa no STM


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TST valida pejotização e afasta vínculo de corretora de imóveis. https://t.co/zJwkzb6G3x

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TST valida pejotização e afasta vínculo de corretora de imóveis. https://t.co/zJwkzb6G3x
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STJ: Mantida condenação da XP por falha ao informar riscos de operações. https://t.co/kqvHPrqD2O

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STJ: Mantida condenação da XP por falha ao informar riscos de operações. https://t.co/kqvHPrqD2O
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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por queda em aeroporto | Condenação por furto e estelionato

Justiça Agora – Indenização por queda em aeroporto | Condenação por furto e estelionato
O TJMG aumentou para R$ 20 mil a indenização que uma idosa deverá receber por cair no aeroporto. Na compra da passagem aérea, ela solicitou uma cadeira de rodas, mas o equipamento não foi disponibilizado pela companhia. Em São Paulo, a Justiça condenou por furto e estelionato uma mulher que trabalhava no caixa de uma agência bancária. Segundo o processo, ela se aproveitava da relação de confiança com os clientes para subtrair valores que eles sacavam. 00:00 - Indenização por queda em aeroporto 00:38 - Condenação por furto e estelionato


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Vídeo: Justiça Agora – Pablo Marçal inelegível | Criação de Câmara Criminal Especializada

Justiça Agora – Pablo Marçal inelegível | Criação de Câmara Criminal Especializada
A Justiça Eleitoral condenou o empresário e influenciador Pablo Marçal, pela segunda vez, a ficar oito anos inelegível. Ele é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. O TJPR sancionou uma lei estadual que cria a primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil, voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 00:00 - Pablo Marçal inelegível 00:33 - Criação de Câmara Criminal Especializada


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência do tribunal

Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência do tribunal

O STJ Notícias desta semana traz como destaque matéria especial que trata dos impactos das mudanças climáticas e da jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade por danos ambientais. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte.



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Empreendimento não pode usar nome de arquiteto após contrato desfeito. https://t.co/gOLl3gqrrJ

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Art. 700 e ss do CPC - Ação monitória https://t.co/8QsvFtN4JK

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Após 48 anos, TRT-2 reconhece vínculo de mulher com ex-marido. https://t.co/TVa803X2wO

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MIGALHAS nº 6.087 https://t.co/0BbYPtKSf1

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Operadora deverá indenizar cliente por mensagens e ligações em excesso. https://t.co/Q84f0X5XgJ

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TJ/SP mantém condenação de escola por erro em matrícula de aluna. https://t.co/rhMIq6d7H2

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domingo, 27 de abril de 2025

Azul e Decolar indenizarão por falha no reagendamento de passagens. https://t.co/HHMFh4EMZ5

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STF valida lei do RS que flexibiliza registro de agrotóxicos. https://t.co/y5mlNTfJ4v

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Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai. https://t.co/iecrJUsCbI

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TJ/MG afasta culpa de hospital por descarga elétrica em enfermeiro. https://t.co/Tbo0468VXc

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STF derruba leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas. https://t.co/CDZMGGXlWp

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Produtora indenizará cliente por show cancelado em festa de 50 anos. https://t.co/C27fxrzysl

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TRT-4 nega vínculo entre estudante de direito e escritório da mãe. https://t.co/lxUXFpWAGg

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sábado, 26 de abril de 2025

Moraes concede domiciliar a indígena envolvido em atos antidemocráticos. https://t.co/jIf1P3tU84

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NR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho. https://t.co/6yhgo2ZubO

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Plano de saúde deve custear tratamento para criança autista e com TDAH. https://t.co/BUgO7z8zJe

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Reforma do Código Civil: Entidades pedem regularidade do rito em manifesto. https://t.co/7qgxwE9FjG

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Município pagará R$ 200 mil por falha que deixou criança tetraplégica. https://t.co/bCAwXKY3w1

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Cão "Tokinho" será indenizado pelo ex-tutor por maus-tratos. https://t.co/W6iD7Y6QXl

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Homens que divulgaram vídeo íntimo da ex de um deles são condenados. https://t.co/7kokJwNafY

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sexta-feira, 25 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 281 (25/04/2025)

Minuto STJ nº 281 (25/04/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) celebraram, nesta quinta-feira (24), um acordo de cooperação com o objetivo de promover eventos e outras ações de interesse recíproco, incluindo o fornecimento de apoio técnico e logístico e demais serviços necessários. . Link da notícia: https://ift.tt/cV2apvD



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízes auxiliares temporários que vão atuar na Terceira Seção participam de curso de ambientação

Juízes auxiliares temporários que vão atuar na Terceira Seção participam de curso de ambientação

Quarenta e dois juízes auxiliares temporários para atuar na Terceira Seção participaram do primeiro dia do curso de ambientação no STJ. Os magistrados também receberam treinamento para habilitação nos módulos do Justiça Web, o sistema informatizado do tribunal e o STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial generativa que permite uma rotina de trabalho mais eficiente e produtiva durante o período de convocação na corte.



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Uber indenizará passageiras vítimas de discriminação homofóbica. https://t.co/nlYRsF7QZg

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Indústria pagará R$ 600 mil a pais de trabalhador morto em acidente. https://t.co/ZdRzHwDZfg

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Sandro Lucena Rosa apresenta um curso sobre Direito Previdenciário. Durante as cinco aulas, serão abordados os benefícios voluntários e involuntários, as regras de transição, a acumulação de benefícios e como ficam os servidores públicos no universo da previdência.


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Advogado analisa novas restrições do Instagram para menores. https://t.co/6XZLk5U8nC

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TST: Banco do Brasil é condenado por violar intervalo intrajornada. https://t.co/UyP9bv4o6U

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TST: Banco do Brasil é condenado por violar intervalo intrajornada. https://t.co/UyP9bv4o6U
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Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por falta em sessões. https://t.co/KaD2XRW4bM

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quinta-feira, 24 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a seguinte tese: "Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória 1.132/2022, convertida na Lei 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada apenas a regra de que o militar das Forças Armadas não pode receber quantia inferior a 30% da sua remuneração ou proventos, após os descontos, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, da Medida Provisória 2.215-10/2001". REsp 2145185 Link da notícia: https://ift.tt/IX8W1Sr



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Barroso em dueto: a toga e a canção. https://t.co/I4WyYkIKAj

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Barroso em dueto: a toga e a canção. https://t.co/I4WyYkIKAj
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A desnecessidade de intimação pessoal e prévia da parte para aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da Justiça https://t.co/NgR344mEz9

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A desnecessidade de intimação pessoal e prévia da parte para aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da Justiça https://t.co/NgR344mEz9
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A qualidade e segurança dos produtos e serviços - 3ª parte https://t.co/vDPvwffW0y

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SBT deve pagar vencedora de concurso que ficou só com o "cheque gigante". https://t.co/KYMk3V1Nnt

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MIGALHAS nº 6.085 https://t.co/hMBupotqJC

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 4

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Sandro Lucena Rosa apresenta um curso sobre Direito Previdenciário. Durante as cinco aulas, serão abordados os benefícios voluntários e involuntários, as regras de transição, a acumulação de benefícios e como ficam os servidores públicos no universo da previdência.


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quarta-feira, 23 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado

Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, por considerar ilícitas sua confissão informal e todas as provas dela derivadas, encontradas na casa de uma corré – a qual também foi beneficiada pela decisão do colegiado. HC 915025 Link da notícia: https://ift.tt/Lydp6Ar



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial STJ - 23/04/2025

Corte Especial STJ - 23/04/2025

Corte Especial STJ - 23/04/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/z0ua1vk . link de frequência - https://ift.tt/AkMCe2N . Cronômetro Processo .



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): LINDB é tema de debate no Entender Direito

LINDB é tema de debate no Entender Direito

Conhecida originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi editada pelo Decreto-Lei 4.657/1942. Sobre esse diploma legal, a jornalista Fátima Uchôa conversou com duas especialistas no assunto para a mais nova edição do Entender Direito. . Foram entrevistadas a professora de direito administrativo Raquel Carvalho, que é procuradora do Estado de Minas Gerais; bem como a professora de pós-graduação em direito Vanice Valle, que possui doutorado em direito e pós-doutorado em administração. . Entender Direito é um programa mensal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        . Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.



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STJ: Consignado de militar anterior à nova lei não segue limite de 45% https://t.co/c2uLQJMTV3

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TJ/MS: Pedido de outdoor feito antes de nova lei deve ser aceito. https://t.co/3WLl6jHPjh

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TJ/MS: Pedido de outdoor feito antes de nova lei deve ser aceito. https://t.co/3WLl6jHPjh
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Vídeo: 📺 JJ – TJMT discute em audiência pública sobre os impactos da transformação digital no Judiciário

📺 JJ – TJMT discute em audiência pública sobre os impactos da transformação digital no Judiciário
O tema da audiência foi: “Impacto da transformação digital no Poder Judiciário”, com reflexões sobre como a inovação está tornando o trabalho mais ágil, acessível e conectado com as demandas da sociedade.


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PF investiga fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS; Justiça afasta presidente. https://t.co/8ELo9PBUPm

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PF investiga fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS; Justiça afasta presidente. https://t.co/8ELo9PBUPm
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Mulher é condenada por tentar entrar em presídio com celular no órgão genital. https://t.co/TLPApZkRBd

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Mulher é condenada por tentar entrar em presídio com celular no órgão genital. https://t.co/TLPApZkRBd
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Sandro Lucena Rosa apresenta um curso sobre Direito Previdenciário. Durante as cinco aulas, serão abordados os benefícios voluntários e involuntários, as regras de transição, a acumulação de benefícios e como ficam os servidores públicos no universo da previdência.


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Novo aciona STF contra lei que reajustou taxa da CVM. https://t.co/Omxtof6ORf

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Novo aciona STF contra lei que reajustou taxa da CVM. https://t.co/Omxtof6ORf
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terça-feira, 22 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma STJ - 22/04/2025

Segunda Turma STJ - 22/04/2025

Segunda Turma STJ - 22/04/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/xh8VJEM . link de frequência - https://ift.tt/I4g3jtS . Cronômetro Processo .



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma STJ - 22/04/2025

Quarta Turma STJ - 22/04/2025

Quarta Turma STJ - 22/04/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/1UvcaS3 . link de frequência - https://ift.tt/MkDwfUK . Cronômetro Processo .



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma STJ - 22/04/2025

Terceira Turma STJ - 22/04/2025

Terceira Turma STJ - 22/04/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/5lGPq31 . link de frequência - https://ift.tt/rwegLXI . Cronômetro Processo .



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Vídeo: Justiça Agora – Intervalo do julgamento da denúncia contra o Núcleo 2

Justiça Agora – Intervalo do julgamento da denúncia contra o Núcleo 2
A análise, na Primeira Turma do STF, da denúncia da PGR contra o Núcleo 2 dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado foi suspensa e deverá ser retomada às 14h.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: "na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ". . Link da notícia: https://ift.tt/dZQEsur



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MIGALHAS nº 6.083 https://t.co/ojixFzkPb1

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"Vida marcada por humildade", diz ministro Reynaldo em homenagem ao Papa Francisco. https://t.co/8NjxKmiaye

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"Vida marcada por humildade", diz ministro Reynaldo em homenagem ao Papa Francisco. https://t.co/8NjxKmiaye
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Barroso rebate The Economist e diz que STF atuou para evitar colapso institucional. https://t.co/lks40sYQ7l

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Barroso rebate The Economist e diz que STF atuou para evitar colapso institucional. https://t.co/lks40sYQ7l
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Procurador cita "Evidências" ao pedir devolução de R$ 646 mil. https://t.co/DiDsaE3gJv

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Procurador cita "Evidências" ao pedir devolução de R$ 646 mil. https://t.co/DiDsaE3gJv
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1914641201069777405


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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 2

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 2
No Saber Direito desta semana, o professor Sandro Lucena Rosa apresenta um curso sobre Direito Previdenciário. Durante as cinco aulas, serão abordados os benefícios voluntários e involuntários, as regras de transição, a acumulação de benefícios e como ficam os servidores públicos no universo da previdência.


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Dom Ilson, de Sertãozinho/SP, atuará em funeral e Conclave papal. https://t.co/eK8D8uk1FU

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Dom Ilson, de Sertãozinho/SP, atuará em funeral e Conclave papal. https://t.co/eK8D8uk1FU
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segunda-feira, 21 de abril de 2025

Parte e advogado são condenados por ação idêntica a outra já sentenciada. https://t.co/GpWhFVEPdD

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Parte e advogado são condenados por ação idêntica a outra já sentenciada. https://t.co/GpWhFVEPdD
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TRT-4: Gratificação de 40% não é obrigatória para cargos de confiança. https://t.co/CsDZb0YIeg

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TRT-4: Gratificação de 40% não é obrigatória para cargos de confiança. https://t.co/CsDZb0YIeg
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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento analisa denúncia de tentativa de golpe de Estado

Justiça Agora – Julgamento analisa denúncia de tentativa de golpe de Estado
Supremo Tribunal Federal começa a julgar daqui a pouco a denúncia de golpe de Estado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, contra o chamado Núcleo 2, composto por ex-integrantes do governo Bolsonaro.


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Migalhas nos mistérios do Vaticano: Uma conversa em Roma sobre o legado jurídico e humano de Papa Francisco. https://t.co/CNVvoLzY1q

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Migalhas nos mistérios do Vaticano: Uma conversa em Roma sobre o legado jurídico e humano de Papa Francisco. https://t.co/CNVvoLzY1q
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TJ/MG: Mulher atacada por cão será indenizada em R$ 12 mil por tutora. https://t.co/i0JEyp2try

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TJ/MG: Mulher atacada por cão será indenizada em R$ 12 mil por tutora. https://t.co/i0JEyp2try
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Morre, aos 88 anos, o Papa Francisco https://t.co/4DT7KVA36O

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 1

👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Sandro Lucena Rosa apresenta um curso sobre Direito Previdenciário. Durante as cinco aulas, serão abordados os benefícios voluntários e involuntários, as regras de transição, a acumulação de benefícios e como ficam os servidores públicos no universo da previdência.


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STJ revoga prisão cautelar fundamentada apenas na pena aplicada. https://t.co/TMvOdVB7Qp

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STJ revoga prisão cautelar fundamentada apenas na pena aplicada. https://t.co/TMvOdVB7Qp
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domingo, 20 de abril de 2025

Consumidora que caiu em golpe após pedir iFood terá cobrança suspensa. https://t.co/FQGJq1Vbxl

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Consumidora que caiu em golpe após pedir iFood terá cobrança suspensa. https://t.co/FQGJq1Vbxl
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Bancos devem indenizar por fraude em empréstimos e Pix. https://t.co/qPNn9YqCcL

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Cia aérea que prestou assistência não deve indenizar por atraso em voo. https://t.co/tvph8QhfzV

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Cia aérea que prestou assistência não deve indenizar por atraso em voo. https://t.co/tvph8QhfzV
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1913986265323892858


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TJ/MG condena influenciador por postagens contra reputação de farmácia. https://t.co/iY77DDb1J9

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TRT-4: Frigorífico indenizará por não conceder pausas a trabalhadora. https://t.co/MrETJHEals

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Cacau Show deve indenizar por ovos de chocolate com larvas vivas. https://t.co/xFpdXxuMXn

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sábado, 19 de abril de 2025

Unimed pagará cirurgia robótica a paciente com câncer de próstata. https://t.co/rsBdYlkLbF

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Banco indenizará por transferência via Pix após furto de celular. https://t.co/2kTWVrKBom

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Sem assinatura digital e nome das partes, juiz extingue ação execução. https://t.co/mQ1dOUZygY

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Motociclista que enroscou em cabo de telefonia solto será indenizado. https://t.co/LVfuUlUHGK

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TJ/MT reconhece validade de citação por WhatsApp em ação de execução. https://t.co/IMEbw6h9wy

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TJ/MT reconhece validade de citação por WhatsApp em ação de execução. https://t.co/IMEbw6h9wy
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: Davi Kopenawa fala sobre os desafios enfrentados pelo povo Yanomami

STJ Entrevista: Davi Kopenawa fala sobre os desafios enfrentados pelo povo Yanomami

A nova edição do programa STJ Entrevista traz uma conversa com Davi Kopenawa, liderança Yanomami e uma das vozes mais influentes na luta pela preservação da cultura indígena e do meio ambiente. . Reconhecido mundialmente pela defesa contra a exploração predatória da Amazônia, Kopenawa foi crucial na demarcação do território Yanomami em 1992, e compartilha sua visão sobre os desafios atuais enfrentados por seu povo, especialmente com as ameaças do garimpo ilegal e as constantes violações ambientais. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Entrevista debate com especialistas temas relevantes tanto nas discussões jurídicas e acadêmicas, quanto no dia a dia da população. , Confira outras edições do STJ Entrevista na playlist do programa no YouTube.



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sexta-feira, 18 de abril de 2025

Parte nega conhecer advogado e juiz oficia OAB/AL por litigância abusiva. https://t.co/DyKPEqhFDv

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Parte nega conhecer advogado e juiz oficia OAB/AL por litigância abusiva. https://t.co/DyKPEqhFDv
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1913292946436460676


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Vídeo: Justiça Agora – Caso Roberta Dias | Cliente será indenizada após furto de moto

Justiça Agora – Caso Roberta Dias | Cliente será indenizada após furto de moto
Os acusados de assassinar a estudante Roberta Dias vão ser levados a Júri Popular no dia 26 de abril. A garota desapareceu grávida em 2012 e teve a ossada encontrada nove anos depois, no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, Alagoas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma academia de ginástica a indenizar uma cliente que teve a moto furtada no estacionamento oferecido pelo estabelecimento. 00:00 – Caso Roberta Dias 00:39 - Cliente será indenizada após furto de moto


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Vídeo: Justiça Agora – Passageira pode viajar com coelho no avião | Contrato vitalício é anulado

Justiça Agora – Passageira pode viajar com coelho no avião | Contrato vitalício é anulado
Uma mulher com transtorno de ansiedade generalizada conseguiu na Justiça do Paraná o direito de viajar com um coelho na cabine do avião. E a atriz Larissa Manoela conseguiu na Justiça o direito de rescindir contrato vitalício com gravadora, que havia sido firmado por seus pais quando ela ainda era criança. 00:00 - Justiça autoriza coelho viajar em avião 00:38 - Contrato vitalício é anulado


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TJ/DF impede eutanásia de cadela Marvel por leishmaniose. https://t.co/kdfAoFxCoQ

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TJ/DF impede eutanásia de cadela Marvel por leishmaniose. https://t.co/kdfAoFxCoQ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1913201846644269505


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Vídeo: Justiça Agora – Prazo para alterar forma de acesso ao SEEU | Regularização do título de eleitor

Justiça Agora – Prazo para alterar forma de acesso ao SEEU | Regularização do título de eleitor
Termina no dia 25 de abril o prazo para alterar a forma de acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado, conhecido como SEEU. É preciso ficar de olho também no prazo para regularizar o título de eleitor. Cinco milhões de pessoas que não votaram nas últimas três votações ainda precisam ficar em dia com a Justiça Eleitoral. 00:00 - Prazo para alterar forma de acesso ao SEEU 00:44 - Regularização do título de eleitor


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Vídeo: Justiça Agora – Campanha alerta sobre golpe | Seguro não pode ultrapassar valor do contrato

Justiça Agora – Campanha alerta sobre golpe | Seguro não pode ultrapassar valor do contrato
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove campanha para alertar a população sobre golpe envolvendo dados do Judiciário estadual. De acordo com o alerta, os criminosos fingem ser advogados para enganar as vítimas. E, em Santa Catarina, uma mulher que deu perda total num carro comprado com isenção de imposto para pessoa com deficiência não terá direito de receber o valor de mercado do veículo. 00:00 - Campanha alerta sobre golpe 00:42 - Seguro não pode ultrapassar valor do contrato


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Vídeo: Justiça Agora – Mulher consegue na Justiça direito a benefício | Indenização a mãe de interno

Justiça Agora – Mulher consegue na Justiça direito a benefício | Indenização a mãe de interno
Em Santa Catarina, a Justiça manteve o direito de uma mulher com transtorno afetivo bipolar de continuar a receber a pensão por morte do pai. O benefício foi garantido mesmo depois de a mãe morrer. E, em Minas Gerais, uma clínica de reabilitação foi condenada a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, a mãe de um interno que morreu depois de fugir da instituição. 00:00 - Mulher consegue na Justiça direito a benefício 00:41 - Indenização a mãe de interno


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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Digital – Aula 5

👩 Saber Direito - Direito Digital – Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Fernanda Lage apresenta o curso “Direito e Inteligência Artificial Generativa”. Confira as novidades e as aplicações dessa tecnologia, além de aspectos éticos e tópicos relacionados ao mercado de trabalho e à prática jurídica.


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quinta-feira, 17 de abril de 2025

Motorista acusado indevidamente de fugir de pedágio será indenizado. https://t.co/hFIPyjZyp1

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Motorista acusado indevidamente de fugir de pedágio será indenizado. https://t.co/hFIPyjZyp1
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A partir de julho, comércio terá nova regra para trabalho em feriados. https://t.co/4xloAeoYHq

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A partir de julho, comércio terá nova regra para trabalho em feriados. https://t.co/4xloAeoYHq
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Vídeo: Justiça Agora – Criança quebra dente e será indenizada | Operação para combater fraude contra a CEF

Justiça Agora – Criança quebra dente e será indenizada | Operação para combater fraude contra a CEF
Família de criança que teve dente quebrado brincando num espaço de recreação será indenizada. O caso ocorreu no Ceará. E a Justiça autorizou uma operação para combater fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na região dos Lagos do Rio de Janeiro. 00:00 - Criança quebra dente e será indenizada 00:42 - Operação para combater fraude contra a CEF


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#MinutoMigalhas tem Abel e Acel, juíza "célere" e decisão do STF https://t.co/NkcQRtmk82 https://t.co/2O99ADat8n

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#MinutoMigalhas tem Abel e Acel, juíza "célere" e decisão do STF https://t.co/NkcQRtmk82 https://t.co/2O99ADat8n
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Funerária indenizará viúvo por serrar caixão durante enterro de esposa. https://t.co/OKIwRaF4LT

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Funerária indenizará viúvo por serrar caixão durante enterro de esposa. https://t.co/OKIwRaF4LT
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MIGALHAS nº 6.082 https://t.co/SC9fvmpFEz

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Racismo: Supermercado indenizará por impor tarefas pesadas a haitiano. https://t.co/MPoEKFjrD3

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Minuto Migalhas tem Abel e Acel, Dino na lua, juíza "célere" e decisão do STF sobre pejotização. https://t.co/03FD9ZU941

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Vídeo: Justiça Agora – Erro médico gera indenização | Restaurante é condenado por usar produtos vencidos

Justiça Agora – Erro médico gera indenização | Restaurante é condenado por usar produtos vencidos
Em Minas Gerais, uma mulher que recebeu atendimento médico e permaneceu com cacos de vidro no tórax, por causa de um acidente, será indenizada. A paciente descobriu o corpo estranho durante um exame de mamografia. E, em São Paulo, a Justiça condenou o dono de um restaurante a prestar serviços à comunidade por usar produtos vencidos nas refeições. Os alimentos, impróprios para o consumo, foram descobertos graças a uma denúncia anônima. 00:00 - Erro médico gera indenização 00: - Restaurante é condenado por usar produtos vencidos


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TJ/PR autoriza passageira a viajar com coelho na cabine de avião da Gol. https://t.co/NxHhSjiSgy

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quarta-feira, 16 de abril de 2025

TJ/PR: Seguradora pode abater quitação do financiamento da indenização. https://t.co/9SQaW6b5K8

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TJ/PR: Seguradora pode abater quitação do financiamento da indenização. https://t.co/9SQaW6b5K8
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou que, mesmo com ordem judicial, não é possível realizar buscas coletivas e indiscriminadas, pois o mandado de busca deve especificar expressamente o endereço da diligência, conforme o artigo 243, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP). REsp 2090901 Link da notícia: https://ift.tt/mvHGWnS



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Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada. https://t.co/gwUzUq3arh

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Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada. https://t.co/gwUzUq3arh
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MIGALHAS nº 6.081 https://t.co/YFMOry7JLI

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Moraes suspende extradição após Espanha negar envio de Eustáquio. https://t.co/GEsRZOCqlO

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Moraes suspende extradição após Espanha negar envio de Eustáquio. https://t.co/GEsRZOCqlO
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Vídeo: Justiça Agora – Operação desarticula crimes contra crianças | Pagamento de aluguel a ex-esposa

Justiça Agora – Operação desarticula crimes contra crianças | Pagamento de aluguel a ex-esposa
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou operação contra uma organização criminosa que praticava crimes de ódio contra crianças e adolescentes na internet com apoio de policiais civis de sete estados e do Cyberlab da Secretaria Nacional de Segurança. E, em Campinas, interior de São Paulo, um homem terá de pagar aluguel para a ex-esposa por permanecer no imóvel do casal depois da separação. 00:00 - Operação desarticula crimes contra crianças 00:58 - Pagamento de aluguel a ex-esposa


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Uber indenizará passageira que sofreu queda durante embarque. https://t.co/osrYmvN8vi

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 3

👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Fernanda Lage apresenta o curso “Direito e Inteligência Artificial Generativa”. Confira as novidades e as aplicações dessa tecnologia, além de aspectos éticos e tópicos relacionados ao mercado de trabalho e à prática jurídica.


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Vídeo: Justiça Agora – Facebook terá de entregar dados de golpista | Pensão a ex-mulher de detento morto

Justiça Agora – Facebook terá de entregar dados de golpista | Pensão a ex-mulher de detento morto
A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, integrante do Grupo Meta, entregue os dados cadastrais e de acesso de um perfil falso no WhatsApp. O estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal à ex-mulher de um detento que morreu enquanto estava sob custódia na Unidade Prisional de Colmeia, em Palmas. O homem, espancado até a morte, foi preso dois anos atrás em flagrante por furto. 00:00 - Facebook terá de entregar dados de golpista 00:40 - Pensão a ex-mulher de detento morto


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terça-feira, 15 de abril de 2025

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que embasaram a acusação contra uma médica acusada de antecipar a morte de pacientes internados na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital em Curitiba. Para o colegiado, a apreensão dos prontuários foi realizada com base em mandado genérico, sem delimitação precisa e sem a individualização dos fatos investigados. RHC 195496 Link da notícia: https://ift.tt/G2DdNt9



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos

STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos

​Em cerimônia realizada na última terça-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) renovaram o acordo para tratamento adequado das cartas e petições enviadas por presos de todo o Brasil ao tribunal. Em vigor desde 2020, o acordo foi estendido para mais 60 meses. Link da notícia: https://ift.tt/wqDLEyx



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Suspensão de ações de pejotização: Abrat vê retrocesso jurídico no STF. https://t.co/5J79PAKJ3G

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#Advogado João Neto é preso por suspeita de agredir namorada; veja vídeo https://t.co/J4ltsQtMGI https://t.co/8yvoalsAfx

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Soldado da PM é absolvida após críticas à corporação: "instituição doente". https://t.co/ijoOlXynRM

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - 17/06/2025

Sexta Turma - 17/06/2025 Sexta Turma - 17/06/2025 . link de inscrição - https://ift.tt/XH1SUWk . link de frequência - https://ift.tt/4nTHK...