Presidente do STJ nega liminar a acusado de envolvimento em esquema internacional de tráfico
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um dos investigados da Operação Rei do Skunk, que apura a atuação de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. . HC 1020878 Saiba mais: https://ift.tt/8JdOEG7
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quinta-feira, 31 de julho de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o credor rejeitá-lo, salvo se demonstrar insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da garantia oferecida". . REsp 2007865 Saiba mais: https://ift.tt/Aw6e4ht
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o credor rejeitá-lo, salvo se demonstrar insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da garantia oferecida". . REsp 2007865 Saiba mais: https://ift.tt/Aw6e4ht
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Horas após sanções dos EUA, Alexandre de Moraes vai a jogo do Corinthians. https://t.co/by19GnusTf
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Horas após sanções dos EUA, Alexandre de Moraes vai a jogo do Corinthians. https://t.co/by19GnusTf
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - COP30 - Financiamento climático ainda é dúvida
🌏 Direito sem Fronteiras - COP30 - Financiamento climático ainda é dúvida
Países em desenvolvimento querem que os países ricos paguem a maior parte do enfrentamento às mudanças climáticas. Os ricos concordam em tese. Mas, na prática, se negam a assumir um valor que dê conta tanto da mitigação, quanto da adaptação e da resiliência à crise climática. Os recursos necessários podem chegar a 1,3 trilhão de dólares por ano. Também há outros pontos que vão exigir muita negociação entre as partes, como a redução das emissões de gases do efeito estufa, a transição energética e a preservação das florestas tropicais – o que inclui a discussão sobre desmatamento zero. E o programa Direito sem Fronteiras desta semana vai falar, justamente, dos desafios da COP30. O jornalista Guilherme Menezes conversa com Nauê Bernardo Azevedo - advogado e cientista político - e com Wilson Fernandes Negrão Júnior - especialista em Diplomacia e Direito Internacional. Não perca, no Direito sem Fronteiras.
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Países em desenvolvimento querem que os países ricos paguem a maior parte do enfrentamento às mudanças climáticas. Os ricos concordam em tese. Mas, na prática, se negam a assumir um valor que dê conta tanto da mitigação, quanto da adaptação e da resiliência à crise climática. Os recursos necessários podem chegar a 1,3 trilhão de dólares por ano. Também há outros pontos que vão exigir muita negociação entre as partes, como a redução das emissões de gases do efeito estufa, a transição energética e a preservação das florestas tropicais – o que inclui a discussão sobre desmatamento zero. E o programa Direito sem Fronteiras desta semana vai falar, justamente, dos desafios da COP30. O jornalista Guilherme Menezes conversa com Nauê Bernardo Azevedo - advogado e cientista político - e com Wilson Fernandes Negrão Júnior - especialista em Diplomacia e Direito Internacional. Não perca, no Direito sem Fronteiras.
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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por nome na dívida ativa | Procedimento cirúrgico em idoso
Justiça Agora – Indenização por nome na dívida ativa | Procedimento cirúrgico em idoso
Consumidor que teve o nome inscrito na dívida ativa depois de comprar um carro vai ser indenizado em R$ 10 mil. Segundo o consumidor, ele comprou o veículo na loja com cláusula contratual que previa a quitação de débitos anteriores, inclusive o IPVA. No entanto, a empresa não pagou o imposto. A Justiça do Rio Grande do Norte confirmou um pedido de tutela provisória e determinou que o estado realize procedimento cirúrgico em um idoso com o pé necrosado, que necessita de tratamento vascular. 00:00 - Indenização por nome na dívida ativa 00:40 - Procedimento cirúrgico em idoso
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Consumidor que teve o nome inscrito na dívida ativa depois de comprar um carro vai ser indenizado em R$ 10 mil. Segundo o consumidor, ele comprou o veículo na loja com cláusula contratual que previa a quitação de débitos anteriores, inclusive o IPVA. No entanto, a empresa não pagou o imposto. A Justiça do Rio Grande do Norte confirmou um pedido de tutela provisória e determinou que o estado realize procedimento cirúrgico em um idoso com o pé necrosado, que necessita de tratamento vascular. 00:00 - Indenização por nome na dívida ativa 00:40 - Procedimento cirúrgico em idoso
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Lula sanciona lei proíbe uso de animais em testes de cosméticos. https://t.co/wUHsbY2X33
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Área do Corcovado onde fica o Cristo é da União, decide Justiça Federal. https://t.co/3diEFjryvE
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Município pagará R$ 50 mil a professora ferida em desabamento de creche. https://t.co/0asBHTaeTb
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quarta-feira, 30 de julho de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul
Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a prisão preventiva de um torcedor do Palmeiras, integrante da torcida Mancha Verde, supostamente envolvido na emboscada contra torcedores do Cruzeiro pertencentes à Máfia Azul, ocorrida na madrugada de 27 de outubro de 2024, na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (SP). Na ocasião, uma pessoa morreu, outras ficaram feridas e um ônibus foi incendiado. . HC 1020726 Saiba mais: https://ift.tt/Say5fjB
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a prisão preventiva de um torcedor do Palmeiras, integrante da torcida Mancha Verde, supostamente envolvido na emboscada contra torcedores do Cruzeiro pertencentes à Máfia Azul, ocorrida na madrugada de 27 de outubro de 2024, na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (SP). Na ocasião, uma pessoa morreu, outras ficaram feridas e um ônibus foi incendiado. . HC 1020726 Saiba mais: https://ift.tt/Say5fjB
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nessa terça-feira (29), audiência pública online sobre o estabelecimento de metas para a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios. A audiência teve como objetivo discutir a adoção de metas para 2026 com vistas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios – tema de grande relevância no Poder Judiciário atualmente e, em especial, nos tribunais superiores. . A iniciativa do STJ busca o atendimento das metas nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de modo a proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nessa terça-feira (29), audiência pública online sobre o estabelecimento de metas para a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios. A audiência teve como objetivo discutir a adoção de metas para 2026 com vistas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios – tema de grande relevância no Poder Judiciário atualmente e, em especial, nos tribunais superiores. . A iniciativa do STJ busca o atendimento das metas nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de modo a proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente.
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MIGALHAS nº 6.152 https://t.co/N8IAPvfltq
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Vídeo: Sessão Plenária | 08/05/2008
Sessão Plenária | 08/05/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 08 de maio de 2008.
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Vídeo: Sessão Plenária | 07/05/2008
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Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 07 de maio de 2008.
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TJ/DF mantém condenação de homens por perseguir ex-mulher de devedor. https://t.co/ih6PTNCktQ
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Vídeo: Sessão Plenária | 24/04/2008
Sessão Plenária | 24/04/2008
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 24 de abril de 2008.
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Homem que pediu pizza e pagou com dinheiro falso é condenado à prisão. https://t.co/34saBuRKAk
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8/1: Homem que depredou relógio terá abatimento de prisão provisória. https://t.co/HwL3Hi8JFX
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terça-feira, 29 de julho de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal à Amazonas Energia, mas impõe condições
STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal à Amazonas Energia, mas impõe condições
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. . Segundo o ministro, a decisão tem como objetivo evitar o possível colapso no fornecimento de energia ao estado do Amazonas, pois o documento é um requisito legal para o repasse de verbas essenciais à manutenção das atividades da empresa. . SLS 3.615. Saiba mais: https://ift.tt/jvxhEF1
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. . Segundo o ministro, a decisão tem como objetivo evitar o possível colapso no fornecimento de energia ao estado do Amazonas, pois o documento é um requisito legal para o repasse de verbas essenciais à manutenção das atividades da empresa. . SLS 3.615. Saiba mais: https://ift.tt/jvxhEF1
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido direito de resposta a clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
Mantido direito de resposta a clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos artigos 2º, 5º, parágrafo 2º, e 8º da Lei 13.188/2015, manteve o direito de resposta concedido em segunda instância a uma clínica do Rio de Janeiro que acusou a Rede Globo de divulgar duas reportagens com informações inverídicas a seu respeito. . REsp 2.040.329. Saiba mais: https://ift.tt/zPOZYrM
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos artigos 2º, 5º, parágrafo 2º, e 8º da Lei 13.188/2015, manteve o direito de resposta concedido em segunda instância a uma clínica do Rio de Janeiro que acusou a Rede Globo de divulgar duas reportagens com informações inverídicas a seu respeito. . REsp 2.040.329. Saiba mais: https://ift.tt/zPOZYrM
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar quantia imposta à Fazenda Pública
Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar quantia imposta à Fazenda Pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), definiu que "o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença". Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. . Link da matéria: https://ift.tt/YQTjmU1
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), definiu que "o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença". Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. . Link da matéria: https://ift.tt/YQTjmU1
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Audiência Pública - Metas do sistema de precedentes obrigatórios (29.07)
Audiência Pública - Metas do sistema de precedentes obrigatórios (29.07)
O evento tem o objetivo de tornar mais colaborativa a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais façam uma audiência pública sobre tema relevante. As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente. Para mais informações ou encaminhamento de documentos, basta entrar em contato pelo email stj.ge@stj.jus.br.
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O evento tem o objetivo de tornar mais colaborativa a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais façam uma audiência pública sobre tema relevante. As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente. Para mais informações ou encaminhamento de documentos, basta entrar em contato pelo email stj.ge@stj.jus.br.
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Vídeo: 📺 JJ – TRE-DF promove atendimento itinerante em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania
📺 JJ – TRE-DF promove atendimento itinerante em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania
Ação leva serviços eleitorais para comunidades do Distrito Federal.
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Ação leva serviços eleitorais para comunidades do Distrito Federal.
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Vídeo: 📺 JJ – Polícia Federal destrói 16 dragas em garimpo ilegal na Amazônia
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Confira esta e outras notícias do dia
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Vídeo: 📺 JJ – TJSP autoriza mulher a retirar sobrenome do pai de seus documentos por abandono afetivo
📺 JJ – TJSP autoriza mulher a retirar sobrenome do pai de seus documentos por abandono afetivo
Para os desembargadores, a permanência do nome gerava sofrimento psicológico, o que justificou a retificação do registro civil.
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Para os desembargadores, a permanência do nome gerava sofrimento psicológico, o que justificou a retificação do registro civil.
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça Eleitoral de MG aceita denúncia contra Nikolas Ferreira e três parlamentares do PL
📺 JJ – Justiça Eleitoral de MG aceita denúncia contra Nikolas Ferreira e três parlamentares do PL
A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral pode levar os parlamentares à inelegibilidade. O caso trata de suposta disseminação de informações falsas nas eleições municipais de 2024.
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A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral pode levar os parlamentares à inelegibilidade. O caso trata de suposta disseminação de informações falsas nas eleições municipais de 2024.
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Vídeo: 📺 JJ – TJAL realiza primeiro encontro da leitura guiada do livro Um Defeito de Cor
📺 JJ – TJAL realiza primeiro encontro da leitura guiada do livro Um Defeito de Cor
A obra é da autora Ana Maria Gonçalves. A iniciativa tem como objetivo compreender os efeitos da escravização de pessoas negras no racismo estrutural que persiste no Brasil contemporâneo.
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A obra é da autora Ana Maria Gonçalves. A iniciativa tem como objetivo compreender os efeitos da escravização de pessoas negras no racismo estrutural que persiste no Brasil contemporâneo.
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça Itinerante leva cidadania para os moradores de Rio Largo (AL)
📺 JJ – Justiça Itinerante leva cidadania para os moradores de Rio Largo (AL)
Entre as iniciativas, a população solucionou demandas civis de menor complexidade, como divórcio consensual, retificação de nome, alimentos e guarda.
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Entre as iniciativas, a população solucionou demandas civis de menor complexidade, como divórcio consensual, retificação de nome, alimentos e guarda.
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Vídeo: 📺 JJ – MPF recomenda ao Governo Federal a correção do edital do CNU
📺 JJ – MPF recomenda ao Governo Federal a correção do edital do CNU
Depois de identificar falhas na aplicação do sistema de cotas raciais no Concurso Público Nacional Unificado, foi encaminhada à União uma recomendação para que o edital do certame seja revisto e alterado. Entre os questionamentos, está o critério do sorteio para a definição de vagas para cotistas.
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Depois de identificar falhas na aplicação do sistema de cotas raciais no Concurso Público Nacional Unificado, foi encaminhada à União uma recomendação para que o edital do certame seja revisto e alterado. Entre os questionamentos, está o critério do sorteio para a definição de vagas para cotistas.
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Vídeo: 📺 JJ – Plano de saúde deve custear exame genético para investigar autismo em criança
📺 JJ – Plano de saúde deve custear exame genético para investigar autismo em criança
A Justiça pernambucana considerou abusiva a recusa de cobertura do exame que permite o mapeamento de alterações cromossômicas com alta resolução, recomendado para detectar síndromes genéticas, mesmo não previsto no rol da ANS.
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A Justiça pernambucana considerou abusiva a recusa de cobertura do exame que permite o mapeamento de alterações cromossômicas com alta resolução, recomendado para detectar síndromes genéticas, mesmo não previsto no rol da ANS.
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Vídeo: 📺 JJ – Corte mantém prisão preventiva de CAC acusado de tráfico internacional de armas
📺 JJ – Corte mantém prisão preventiva de CAC acusado de tráfico internacional de armas
Em setembro de 2024, no Paraná, o homem foi preso em flagrante por suspeita do crime, pagou fiança e foi liberado. No entanto, três meses depois, ele foi preso novamente em São Paulo.
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Em setembro de 2024, no Paraná, o homem foi preso em flagrante por suspeita do crime, pagou fiança e foi liberado. No entanto, três meses depois, ele foi preso novamente em São Paulo.
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Vídeo: 📺 JJ – Empregados de extinta estatal de energia de Roraima devem ser transferidos para outro órgão
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A decisão é do Supremo Tribunal Federal.
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Vídeo: 📺 JJ – Estão abertas as inscrições para o seminário Perspectivas e Inovações no Sul Global
📺 JJ – Estão abertas as inscrições para o seminário Perspectivas e Inovações no Sul Global
O evento será realizado em 4/8, no STF. A abertura será conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
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O evento será realizado em 4/8, no STF. A abertura será conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
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Vídeo: 📺 JJ – TJMT realiza audiência pública para debater melhorias para o sistema prisional do estado
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A iniciativa faz parte do Plano Pena Justiça, do Conselho Nacional de Justiça.
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça de São Paulo nega indenização por morte após cirurgia no fêmur
📺 JJ – Justiça de São Paulo nega indenização por morte após cirurgia no fêmur
O TJSP negou pedido de indenização feito pela família de uma mulher que morreu após uma cirurgia no fêmur.
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O TJSP negou pedido de indenização feito pela família de uma mulher que morreu após uma cirurgia no fêmur.
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Vídeo: 📺 JJ – Família de Canoas será indenizada em R$ 15 mil por danos causados pelas enchentes
📺 JJ – Família de Canoas será indenizada em R$ 15 mil por danos causados pelas enchentes
A decisão é da Justiça estadual e está relacionada às enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
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A decisão é da Justiça estadual e está relacionada às enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
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Vídeo: 📺 JJ – Esmagis-MT realiza mais um módulo de curso sobre a Lei de Drogas
📺 JJ – Esmagis-MT realiza mais um módulo de curso sobre a Lei de Drogas
Desta vez, o foco do debate foi o enfrentamento à lavagem de dinheiro como estratégia de combate ao narcotráfico.
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Desta vez, o foco do debate foi o enfrentamento à lavagem de dinheiro como estratégia de combate ao narcotráfico.
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Após ameaças, OAB/RJ pede ajuda do Estado para reforçar segurança. https://t.co/4JRfUOCco8
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça do Amapá suspende vitaliciamento de juiz
📺 JJ – Justiça do Amapá suspende vitaliciamento de juiz
O juiz cumpriu os dois anos de estágio probatório, mas o TJAP decidiu suspender o processo de vitaliciamento por causa de denúncias apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça.
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O juiz cumpriu os dois anos de estágio probatório, mas o TJAP decidiu suspender o processo de vitaliciamento por causa de denúncias apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça.
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Vídeo: 📺 JJ – Suspensos trechos de lei sobre instalação de antenas de rádio
📺 JJ – Suspensos trechos de lei sobre instalação de antenas de rádio
O STF suspendeu trechos da lei do estado de Pernambuco que proibiam o licenciamento ambiental para a instalação e a operação de estações de rádio base e demais infraestruturas de telecomunicações.
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O STF suspendeu trechos da lei do estado de Pernambuco que proibiam o licenciamento ambiental para a instalação e a operação de estações de rádio base e demais infraestruturas de telecomunicações.
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Vídeo: 📺 JJ – Supremo Tribunal Federal ouve acusados de suposta tentativa de golpe de Estado
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal ouve acusados de suposta tentativa de golpe de Estado
O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.
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O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.
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segunda-feira, 28 de julho de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca decisão sobre liminar que paralisou revitalização em praça tombada
STJN destaca decisão sobre liminar que paralisou revitalização em praça tombada
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Vídeo: Sessão Ordinária | 23/06/2004 - (2/3)
Sessão Ordinária | 23/06/2004 - (2/3)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 23 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1921;negou provimento ao agravo da Petição (PET) 3152; acolheu e julgou prejudicado o agravo da Ação Cautelara (AC) 154; rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 1777; arquivou o Mandado de Segurança (MS) 23534; e julgou procedente a Reclamação (RCL) 2576. (ADI 1921; Pet 3152; AC 154; Inq 2036, 1777; SEC 6697; MS 23534; Rcl 2576).
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Classificação Indicativa - Livre | No dia 23 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1921;negou provimento ao agravo da Petição (PET) 3152; acolheu e julgou prejudicado o agravo da Ação Cautelara (AC) 154; rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 1777; arquivou o Mandado de Segurança (MS) 23534; e julgou procedente a Reclamação (RCL) 2576. (ADI 1921; Pet 3152; AC 154; Inq 2036, 1777; SEC 6697; MS 23534; Rcl 2576).
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Vídeo: Sessão Ordinária | 23/06/2004 - (1/3)
Sessão Ordinária | 23/06/2004 - (1/3)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 23 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1921;negou provimento ao agravo da Petição (PET) 3152; acolheu e julgou prejudicado o agravo da Ação Cautelara (AC) 154; rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 1777; arquivou o Mandado de Segurança (MS) 23534; e julgou procedente a Reclamação (RCL) 2576. (ADI 1921; Pet 3152; AC 154; Inq 2036, 1777; SEC 6697; MS 23534; Rcl 2576).
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (4/4)
Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (4/4)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 17 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 390458; rejeitou os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2982 e; rejeitou os embargos do pedido de Habeas Corpus (HC) 83157. ( RE 390458;ADI 2982; HC 83157).
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (3/4)
Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (3/4)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 17 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 390458; rejeitou os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2982 e; rejeitou os embargos do pedido de Habeas Corpus (HC) 83157. ( RE 390458;ADI 2982; HC 83157).
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (2/4)
Sessão Extraordinária | 17/06/2004 - (2/4)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 17 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 390458; rejeitou os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2982 e; rejeitou os embargos do pedido de Habeas Corpus (HC) 83157. ( RE 390458;ADI 2982; HC 83157).
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 17/06/2004 (1/4)
Sessão Extraordinária | 17/06/2004 (1/4)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 17 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 390458; rejeitou os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2982 e; rejeitou os embargos do pedido de Habeas Corpus (HC) 83157. ( RE 390458;ADI 2982; HC 83157).
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Vídeo: Sessão Plenária |16/06/2004 - (3/3)
Sessão Plenária |16/06/2004 - (3/3)
Classificação Indicativa - Livre | No dia dezesseis de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 2033.(Inq 2033)
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Sessão Plenária |16/06/2004 - (2/3)
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Vídeo: Sessão Plenária |16/06/2004 - (1/3)
Sessão Plenária |16/06/2004 - (1/3)
Classificação Indicativa - Livre | No dia dezesseis de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 2033.(Inq 2033)
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Vídeo: Sessão Plenária | 09/06/2004 - (2/2)
Sessão Plenária | 09/06/2004 - (2/2)
Classificação Indicativa - Livre | No dia nove de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2229 e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 6.094/2000, do Estado do Espírito Santo; e rejeitou a preliminar, e no mérito, julgou improcedente ADI 2020. Na mesma sessão concedeu o recurso suspensivo ao recurso extraordinário da Ação Cautelar (AC) 189; concedeu a extradição de Alfredo Berrio, Extradição (Ext) 899. Ainda na pauta a analise de três Mandados de Seguranças (MS) 24441, 24786 e 24375, que foi indeferidos. (ADI 2229, 2020; AC 189, Ext 899; SEC 7178; MS 2441, 24786, 24375).
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TJ/SP nega devolução de taxa de franquia após franqueada desistir do negócio. https://t.co/XNlhiIs5bG
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Vídeo: Sessão Plenária | 02/06/2004 - (2/2)
Sessão Plenária | 02/06/2004 - (2/2)
Classificação Indicativa - Livre | No dia dois de junho de 2004, em sessão ordinária o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2868; rejeitou os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário (RE) 199142; deu provimento aos embargos do RE 118342; deferiu o pedido de extradição de Maria de Los Angeles Rodrigues Costa; concedeu segurança aos Mandados de Segurança (MS) 23856 e 24417. (ADI 2868; RE 199142, 118342; MSs 23856, 24417).
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar requerida pela defesa para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de posse ilegal e tráfico internacional de armas. Segundo a defesa, ele tinha registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). . RHC 219529 . Link da matéria: https://ift.tt/INgMxH6
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar requerida pela defesa para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de posse ilegal e tráfico internacional de armas. Segundo a defesa, ele tinha registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). . RHC 219529 . Link da matéria: https://ift.tt/INgMxH6
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que manteve paralização de obra em praça tombada de município mineiro
STJ Notícias destaca decisão que manteve paralização de obra em praça tombada de município mineiro
Na edição da semana, o STJ Notícias traz, entre os destaques, a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, que manteve liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG). . O programa também exibe a decisão que manteve processo contra o jogador Bruno Henrique na Justiça do Distrito Federal. E, ainda, a decisão que negou prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha destinada ao tratamento de doença do filho.
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Lula sanciona hoje lei de incentivo à exportação para pequenas empresas. https://t.co/ujpSGgeUqB
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Lula sanciona hoje lei de incentivo à exportação para pequenas empresas. https://t.co/ujpSGgeUqB
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STF: Fachin valida política antimanicomial do CNJ; Dino pede vista. https://t.co/YXLHR6Tlc1
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A "pejotização" e a proteção social no Brasil - realidade e desafios da Previdência Social https://t.co/IOknZ02KRx
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MIGALHAS nº 6.150 https://t.co/XcszUZjHe3
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Vídeo: Justiça Agora – Supremo inicia interrogatório de réus do Núcleo 3
Justiça Agora – Supremo inicia interrogatório de réus do Núcleo 3
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ouve réus do chamado Núcleo 3 na Ação Penal 2696, aberta contra os acusados de planejar a tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 3 é formado por militares do Exército e um agente da Polícia Federal. 00:00 - Supremo inicia interrogatório de réus do Núcleo 3
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TST: Reajuste durante aviso prévio não vale para quem aderiu a PDV. https://t.co/M3Z0pKayK4
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domingo, 27 de julho de 2025
TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados. https://t.co/X8smpaYA59
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STJ: Anulada colaboração de advogados por quebra de sigilo profissional. https://t.co/I8mmZDny8i
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TJ/MG: Americanas indenizará por não usar nome social de homem trans. https://t.co/HtT9agmZ59
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TJ/SP nega indenização por morte de paciente após recusa de transfusão. https://t.co/7KySkLIgou
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PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta. https://t.co/BPN7MFywEY
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TJ/MT garante piso nacional a agentes comunitários e de endemias. https://t.co/PyBc6W3tcz
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sábado, 26 de julho de 2025
Juiz reduz juros abusivos e afasta penhora de bem essencial à empresa. https://t.co/z2Mqm1xdvX
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Médica que não recebeu auxílio-moradia em residência será indenizada. https://t.co/u3h6KahYm9
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CNJ define prazos para tribunais integrarem novos serviços ao https://t.co/An3Njuupva. https://t.co/Jj0zcIFmqD
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Moraes determina a remoção de acampamento na Praça dos Três Poderes. https://t.co/jnuz6GWxWC
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TJ/SC reconhece quebra de contrato de aluguel por abandono na pandemia. https://t.co/3xGnV8f5Fo
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TJ/SP inclui homem que perdeu casa em incêndio em programa habitacional. https://t.co/BBk81u6EG2
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sexta-feira, 25 de julho de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. . O falecido, casado pelo regime da separação convencional de bens, deixou testamento público beneficiando suas duas filhas com a parte disponível do patrimônio. A viúva foi instituída como sua legatária de renda vitalícia, cujo pagamento ficou sob a responsabilidade das herdeiras. . REsp 2.163.919. Saiba mais: https://ift.tt/1kugtrq
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. . O falecido, casado pelo regime da separação convencional de bens, deixou testamento público beneficiando suas duas filhas com a parte disponível do patrimônio. A viúva foi instituída como sua legatária de renda vitalícia, cujo pagamento ficou sob a responsabilidade das herdeiras. . REsp 2.163.919. Saiba mais: https://ift.tt/1kugtrq
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 294 (25/07/2025)
Minuto STJ nº 294 (25/07/2025)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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Veja como foi o ato em defesa da Soberania Nacional e a leitura da carta. https://t.co/M8pA6nATds
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1948780893922865384
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Ato em defesa da soberania é "novo 7 de setembro", diz José Carlos Dias. https://t.co/vOrrRWhiuy
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1948780862603997288
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Advogado não pode publicar caso concreto em redes sociais, diz OAB/SP. https://t.co/ULxVzcql7K
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Advogado não pode publicar caso concreto em redes sociais, diz OAB/SP. https://t.co/ULxVzcql7K
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1948771577165758777
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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Desafios legais e a segurança dos dados biométricos
📖 Artigo 5º - Desafios legais e a segurança dos dados biométricos
Você já se perguntou sobre a segurança dos seus dados biométricos? No Artigo 5º desta segunda-feira, são discutidos os riscos da nova realidade digital. Com a participação dos advogados de Direito Digital, Alisson Possa e Paulo Henrique Sarmento, o programa discute os desafios legais e as questões de segurança envolvendo dados biométricos e o uso inadequado das tecnologias.
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Você já se perguntou sobre a segurança dos seus dados biométricos? No Artigo 5º desta segunda-feira, são discutidos os riscos da nova realidade digital. Com a participação dos advogados de Direito Digital, Alisson Possa e Paulo Henrique Sarmento, o programa discute os desafios legais e as questões de segurança envolvendo dados biométricos e o uso inadequado das tecnologias.
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Vídeo: Justiça Agora – Operação contra tráfico de drogas | Indenização a mercado por danos morais
Justiça Agora – Operação contra tráfico de drogas | Indenização a mercado por danos morais
A Justiça da Bahia autorizou uma operação contra tráfico de drogas e armas de fogo. Os policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Arraial d'Ajuda. A Justiça do Distrito Federal condenou uma consumidora a indenizar um supermercado por danos morais. A mulher acusou a loja de vender carne estragada e xingou os funcionários, na presença de clientes, para tentar manchar a imagem da empresa. 00:00 - Operação contra tráfico de drogas 00:30 - Indenização a mercado por danos morais
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A Justiça da Bahia autorizou uma operação contra tráfico de drogas e armas de fogo. Os policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Arraial d'Ajuda. A Justiça do Distrito Federal condenou uma consumidora a indenizar um supermercado por danos morais. A mulher acusou a loja de vender carne estragada e xingou os funcionários, na presença de clientes, para tentar manchar a imagem da empresa. 00:00 - Operação contra tráfico de drogas 00:30 - Indenização a mercado por danos morais
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Vídeo: Justiça Agora – Verbas para saúde no RN | Condenação do Tribunal do Júri em Santos (SP)
Justiça Agora – Verbas para saúde no RN | Condenação do Tribunal do Júri em Santos (SP)
A Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido do município de Riacho da Cruz de repasse de verbas para a saúde. O valor é de uma emenda parlamentar e foi aprovado no orçamento de 2023, para a área de saúde do município. Na decisão, a justiça negou a liminar por considerar que não tem justificativa para uma decisão imediata. Em Santos, São Paulo, o Tribunal do Júri condenou um homem a 48 anos de prisão, por tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo. De acordo com o processo, o condenado atacou uma mulher de 23 anos, que ficou inconsciente. 00:00 - Verbas para saúde no RN 00:41 - Condenação do Tribunal do Júri em Santos (SP)
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A Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido do município de Riacho da Cruz de repasse de verbas para a saúde. O valor é de uma emenda parlamentar e foi aprovado no orçamento de 2023, para a área de saúde do município. Na decisão, a justiça negou a liminar por considerar que não tem justificativa para uma decisão imediata. Em Santos, São Paulo, o Tribunal do Júri condenou um homem a 48 anos de prisão, por tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo. De acordo com o processo, o condenado atacou uma mulher de 23 anos, que ficou inconsciente. 00:00 - Verbas para saúde no RN 00:41 - Condenação do Tribunal do Júri em Santos (SP)
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Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha https://t.co/xNDfWEmcSI
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Chegou fim de semana e todo mundo vai sair... 👀 #MinutoMigalhas de hoje traz, livremente, algumas notícias da semana. Tornozeleira, anistia, impeachment e música no TST estão entre os destaques. Tem, ainda, ato na Sanfran em defesa da soberania nacional. 🇧🇷 Assista: https://t.co/RW4o3s7ExD
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Marco Aurélio Mello assume presidência de honra em comissão da OAB/RJ. https://t.co/XFzhrxMou2
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"Pintou um clima": Bolsonaro pagará R$ 150 mil por fala sobre venezuelanas. https://t.co/KqiBfKs4al
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Sem tornozeleira, Minuto Migalhas resume as notícias da semana. Bolsonaro e Moraes, impeachment e anistia estão entre os temas mais falados. https://t.co/UIDkKpPXBg
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas
Mantida na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas
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Soberania: Entenda significado e riscos já enfrentados pelo Brasil. https://t.co/avAKVFoG8J
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quinta-feira, 24 de julho de 2025
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de tratamento de doença do filho
Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de tratamento de doença do filho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que Aline Openkoski passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). No pedido, a defesa alegou que ela é mãe de duas outras crianças, de cinco e de nove anos, as quais precisariam de seus cuidados. . O dinheiro para o tratamento foi arrecadado em uma campanha promovida a partir de 2017 pela mãe e pelo pai – que também foi condenado – do menino com AME. Segundo apuração das investigações, parte do dinheiro foi utilizada para pagar contas do próprio casal, inclusive passeios e um carro novo. A criança morreu em 2022. . HC 1.013.317. Saiba mais: https://ift.tt/tuCUSId
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que Aline Openkoski passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME). No pedido, a defesa alegou que ela é mãe de duas outras crianças, de cinco e de nove anos, as quais precisariam de seus cuidados. . O dinheiro para o tratamento foi arrecadado em uma campanha promovida a partir de 2017 pela mãe e pelo pai – que também foi condenado – do menino com AME. Segundo apuração das investigações, parte do dinheiro foi utilizada para pagar contas do próprio casal, inclusive passeios e um carro novo. A criança morreu em 2022. . HC 1.013.317. Saiba mais: https://ift.tt/tuCUSId
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do conselho de sentença ter usado o celular durante a sustentação oral da defesa. Para o colegiado, o uso prolongado do aparelho na sessão do júri comprometeu a imparcialidade e a independência do corpo de jurados, o que justifica a declaração de nulidade do julgamento. . Acusado de homicídio, o réu foi condenado na sessão plenária do júri a 14 anos e três meses de reclusão. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a quebra da incomunicabilidade dos jurados durante a tréplica defensiva e determinou a realização de novo julgamento perante o conselho de sentença. . AREsp 2.704.728. Saiba mais: https://ift.tt/jLyhwcU
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do conselho de sentença ter usado o celular durante a sustentação oral da defesa. Para o colegiado, o uso prolongado do aparelho na sessão do júri comprometeu a imparcialidade e a independência do corpo de jurados, o que justifica a declaração de nulidade do julgamento. . Acusado de homicídio, o réu foi condenado na sessão plenária do júri a 14 anos e três meses de reclusão. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a quebra da incomunicabilidade dos jurados durante a tréplica defensiva e determinou a realização de novo julgamento perante o conselho de sentença. . AREsp 2.704.728. Saiba mais: https://ift.tt/jLyhwcU
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Homem perde cobertura de seguro por reter carro recuperado após roubo. https://t.co/axpx05QdUH
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Homem perde cobertura de seguro por reter carro recuperado após roubo. https://t.co/axpx05QdUH
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A dialeticidade no recurso do art. 75 da lei 8.906/1994 para o Conselho Federal da OAB - Parte 1 https://t.co/Dk58IjvAaI
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Walter Ceneviva (1928-2025) https://t.co/XHIXMsbjxF
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Os condomínios 10 anos após o CPC: A lei teve serventia? https://t.co/8pHqLju6JQ
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Os vícios dos produtos - 5ª parte https://t.co/LEUz5bgEfv
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Globalização em metamorfose: Brasil em jogo https://t.co/9skJdPIxjI
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Vídeo: A Voz do Brasil celebra 90 anos de história no rádio
A Voz do Brasil celebra 90 anos de história no rádio
Há 90 anos, a Voz do Brasil informa e acompanha o dia a dia do brasileiro 🎙️ E o Poder Judiciário também faz parte dessa história. A Rádio Justiça leva ao programa, todos os dias, os principais destaques da Justiça no Brasil, aproximando o Judiciário da população.
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Há 90 anos, a Voz do Brasil informa e acompanha o dia a dia do brasileiro 🎙️ E o Poder Judiciário também faz parte dessa história. A Rádio Justiça leva ao programa, todos os dias, os principais destaques da Justiça no Brasil, aproximando o Judiciário da população.
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 24/02/2005
Sessão Extraordinária | 24/02/2005
Classificação Indicativa - Livre | No dia 24 de fevereiro de 2006, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)o em sessão extraordinária rejeitou os embargos da Extradição (Ext) 936 e deferiu o pedido Ext 905. Julgou o Habeas Corpus (HC) 85529; e analisou sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade, julgando procedente as ADIs 2420, 1350, 30302931; , parcialmente procedente a ADI 2986; deferindo o pedido de medida cautelar da ADI 3211, e julgou improcedente a ADI 1465. (Ext 936, 905; HC 85529; ADI 2420; 1350; 3030; 3211; 2986; 2931 e 1465).
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Vídeo: Sessão Plenária | 23/02/2005 - (2/2)
Sessão Plenária | 23/02/2005 - (2/2)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 23 de fevereiro de 2005, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o provimento ao agravo regimental do Agravo de Instrumento (AI) 312488; negou a segurança do Mandado de Segurança (MS) 25118; rejeitou os embargos da Ação Creta de Inconstitucionalidade (ADI) 2851 e julgou parcialmente procedente a ADI 2983; na pauta anda duas Reclamações (Rcl) 2617 e 2665 que tiveram o provimento ao agravo regimental negado. (AI 312488; MS 25118; Rcl 2617 e 2665; ADI 2851 e 2983).
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Classificação Indicativa - Livre | No dia 23 de fevereiro de 2005, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o provimento ao agravo regimental do Agravo de Instrumento (AI) 312488; negou a segurança do Mandado de Segurança (MS) 25118; rejeitou os embargos da Ação Creta de Inconstitucionalidade (ADI) 2851 e julgou parcialmente procedente a ADI 2983; na pauta anda duas Reclamações (Rcl) 2617 e 2665 que tiveram o provimento ao agravo regimental negado. (AI 312488; MS 25118; Rcl 2617 e 2665; ADI 2851 e 2983).
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aluguel por curta temporada I Decisão do STJ sobre o tema
Aluguel por curta temporada I Decisão do STJ sobre o tema
Alugar um imóvel por curta temporada está na preferência de muitos viajantes que buscam, principalmente, economia. De acordo com dados do Airbnb, aplicativo mais conhecido para esse tipo de aluguel, em 2024, havia mais de 200 mil anúncios no Brasil, gerando 115 mil empregos. Mas como funciona esse modelo de hospedagem? O proprietário precisa seguir regras? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento sobre o tema? . Elaborada pela estagiária de comunicação sob supervisão da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ (CRTV-STJ), Rita Brandão, a reportagem faz um apanhado geral sobre o tema. . Para saber mais, acompanhe a reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. . Ficha Técnica: Produção: Bernardo Vento Reportagem: Rita Brandão (estagiária sob supervisão) Edição de texto: Erisângela Toniolo Edição de imagens: Francisco Demétrius da Silva Videografista: Rodrigo Alex Guimarães Viana Revisora de texto: Juliene Gomes de Andrade Cardoso Repórteres cinematográficos: Ailton Máximo, Danilton Portela e Sergio Oliveira Auxiliares: Eloides Paulo de Almeida, Kleber Leite e Pedro Paulo Carvalho.
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Alugar um imóvel por curta temporada está na preferência de muitos viajantes que buscam, principalmente, economia. De acordo com dados do Airbnb, aplicativo mais conhecido para esse tipo de aluguel, em 2024, havia mais de 200 mil anúncios no Brasil, gerando 115 mil empregos. Mas como funciona esse modelo de hospedagem? O proprietário precisa seguir regras? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento sobre o tema? . Elaborada pela estagiária de comunicação sob supervisão da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ (CRTV-STJ), Rita Brandão, a reportagem faz um apanhado geral sobre o tema. . Para saber mais, acompanhe a reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. . Ficha Técnica: Produção: Bernardo Vento Reportagem: Rita Brandão (estagiária sob supervisão) Edição de texto: Erisângela Toniolo Edição de imagens: Francisco Demétrius da Silva Videografista: Rodrigo Alex Guimarães Viana Revisora de texto: Juliene Gomes de Andrade Cardoso Repórteres cinematográficos: Ailton Máximo, Danilton Portela e Sergio Oliveira Auxiliares: Eloides Paulo de Almeida, Kleber Leite e Pedro Paulo Carvalho.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantidas candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí
Mantidas candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do Estado do Piauí para suspender as liminares que determinaram a convocação de quatro candidatas para o curso de formação de soldado bombeiro militar, após elas terem sido aprovadas nas fases anteriores do concurso público. . Inicialmente, a procuradoria estadual ajuizou o pedido de suspensão das tutelas provisórias no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), alegando, entre outras razões, que as decisões impunham um prazo muito curto, de 15 a 30 dias, para o início de um curso complexo, e que a formação apressada poderia gerar servidores despreparados e representar risco à ordem e à segurança públicas. Sustentou, também, que a convocação exigiria o pagamento imediato às candidatas de 50% do subsídio do cargo de soldado bombeiro militar, o que significaria "risco de grave prejuízo às finanças públicas". . SLS 3.618. Saiba mais: https://ift.tt/FyCkzbA
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do Estado do Piauí para suspender as liminares que determinaram a convocação de quatro candidatas para o curso de formação de soldado bombeiro militar, após elas terem sido aprovadas nas fases anteriores do concurso público. . Inicialmente, a procuradoria estadual ajuizou o pedido de suspensão das tutelas provisórias no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), alegando, entre outras razões, que as decisões impunham um prazo muito curto, de 15 a 30 dias, para o início de um curso complexo, e que a formação apressada poderia gerar servidores despreparados e representar risco à ordem e à segurança públicas. Sustentou, também, que a convocação exigiria o pagamento imediato às candidatas de 50% do subsídio do cargo de soldado bombeiro militar, o que significaria "risco de grave prejuízo às finanças públicas". . SLS 3.618. Saiba mais: https://ift.tt/FyCkzbA
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quarta-feira, 23 de julho de 2025
Moraes é finalista no Jabuti Acadêmico com livro sobre democracia https://t.co/pkkV2K1tQw
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Moraes é finalista no Jabuti Acadêmico com livro sobre democracia https://t.co/pkkV2K1tQw
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OAB divulga resultado definitivo da 2ª fase do 43º Exame de Ordem, confira. https://t.co/YXbOyUn4D7
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OAB divulga resultado definitivo da 2ª fase do 43º Exame de Ordem, confira. https://t.co/YXbOyUn4D7
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Entenda por que TRTs e STF julgam pejotização apesar de suspensão de ações. https://t.co/OOdgfb0hS2
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TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contratada como estagiária. https://t.co/6qEGEzuAZR
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TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contratada como estagiária. https://t.co/6qEGEzuAZR
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1948107329221677194
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível
STJ reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reduziu a multa de R$ 5 milhões que tinha sido aplicada à empresa de energia Raízen (atual nome da Shell Brasil Ltda.) por descumprir ordem judicial para retirar equipamentos de um terreno alugado e reparar os danos ambientais causados pelo funcionamento de um posto de combustíveis no local. O colegiado entendeu que a decisão que fixa as astreintes, passível de revisão a qualquer tempo, deve ser proporcional ao valor da obrigação principal, de modo a evitar o enriquecimento sem causa. . Em liquidação de sentença, a multa diária por descumprimento das obrigações determinadas judicialmente chegou ao valor acumulado de mais de R$ 23 milhões, o qual foi posteriormente reduzido para R$ 5 milhões pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A corte estadual apontou que a empresa se manteve sem cumprir a ordem de desocupação do imóvel por seis anos, mas, por considerar excessivo o valor inicial, reduziu o montante para R$ 5 milhões. . REsp 1.604.753. Saiba mais: https://ift.tt/qOGpbjS
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reduziu a multa de R$ 5 milhões que tinha sido aplicada à empresa de energia Raízen (atual nome da Shell Brasil Ltda.) por descumprir ordem judicial para retirar equipamentos de um terreno alugado e reparar os danos ambientais causados pelo funcionamento de um posto de combustíveis no local. O colegiado entendeu que a decisão que fixa as astreintes, passível de revisão a qualquer tempo, deve ser proporcional ao valor da obrigação principal, de modo a evitar o enriquecimento sem causa. . Em liquidação de sentença, a multa diária por descumprimento das obrigações determinadas judicialmente chegou ao valor acumulado de mais de R$ 23 milhões, o qual foi posteriormente reduzido para R$ 5 milhões pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A corte estadual apontou que a empresa se manteve sem cumprir a ordem de desocupação do imóvel por seis anos, mas, por considerar excessivo o valor inicial, reduziu o montante para R$ 5 milhões. . REsp 1.604.753. Saiba mais: https://ift.tt/qOGpbjS
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TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contatada como estagiária. https://t.co/6qEGEzuAZR
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TJ/DF proíbe moradora de usar casa em condomínio para culto religioso. https://t.co/v1xrFX05D9
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TJ/DF proíbe moradora de usar casa em condomínio para culto religioso. https://t.co/v1xrFX05D9
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1948085070880989440
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STF: Moraes derruba vínculo entre ótica e representante comercial. https://t.co/N4FDd2HvE2
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1948054574171886065
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Vídeo: Justiça Agora – Anulação Tribunal do Júri | Fraudes em licitação de DSEI de Cuiabá (MT)
Justiça Agora – Anulação Tribunal do Júri | Fraudes em licitação de DSEI de Cuiabá (MT)
O STJ manteve a anulação de um julgamento do Tribunal do Júri, em Minas Gerais, porque um dos jurados usou o celular durante pronunciamento da defesa. A Justiça Federal autorizou uma operação contra fraudes em licitações no Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (MT). 00:00 - Anulação Tribunal do Júri 00:31 - Fraudes em licitação de DSEI de Cuiabá (MT)
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O STJ manteve a anulação de um julgamento do Tribunal do Júri, em Minas Gerais, porque um dos jurados usou o celular durante pronunciamento da defesa. A Justiça Federal autorizou uma operação contra fraudes em licitações no Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (MT). 00:00 - Anulação Tribunal do Júri 00:31 - Fraudes em licitação de DSEI de Cuiabá (MT)
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Vídeo: Justiça Agora – Negativa de indenização por morte de animal | Condições degradantes de trabalho
Justiça Agora – Negativa de indenização por morte de animal | Condições degradantes de trabalho
A Justiça do Distrito Federal negou indenização a dona de um animal de estimação que morreu em clínica veterinária, depois de uma cirurgia e determinou que ela apague publicações ofensivas contra os veterinários e a clínica em rede social. Em Minas Gerais, a PF e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 18 pessoas em condições degradantes de trabalho. 00:00 - Negativa de indenização por morte de animal 00:37 - Condições degradantes de trabalho
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A Justiça do Distrito Federal negou indenização a dona de um animal de estimação que morreu em clínica veterinária, depois de uma cirurgia e determinou que ela apague publicações ofensivas contra os veterinários e a clínica em rede social. Em Minas Gerais, a PF e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 18 pessoas em condições degradantes de trabalho. 00:00 - Negativa de indenização por morte de animal 00:37 - Condições degradantes de trabalho
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 16/02/2006 - (2/2)
Sessão Extraordinária | 16/02/2006 - (2/2)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 11 de dezembro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunido em sessão extraordinária julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12.
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Classificação Indicativa - Livre | No dia 11 de dezembro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunido em sessão extraordinária julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12.
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Vídeo: Sessão Extraordinária | 16/02/2006 - (1/2)
Sessão Extraordinária | 16/02/2006 - (1/2)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 16 de fevereiro de 2006, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reunido em sessão extraordinária julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12.(ADC 12).
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TST condena Unilever a indenizar propagandista proibida de usar brincos. https://t.co/jCOxRRcJIQ
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TJ/SP: Sabesp indenizará em R$ 15 mil moradora por refluxo de esgoto https://t.co/M9ClxOHMTb
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Advogadas são presas em Fortaleza por golpe milionário contra idosos. https://t.co/DCpnzEcTlx
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Advogadas são presas em Fortaleza por golpe milionário contra idosos. https://t.co/DCpnzEcTlx
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Justiça condena Nikolas Ferreira por vídeo difamatório contra artista. https://t.co/jbdvR5rpEj
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Alunas indenizarão professora por publicação ofensiva no WhatsApp. https://t.co/YAmOilk8hQ
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STJ nega anular investigação contra jogador Bruno Henrique. https://t.co/BeKuyV2OgS
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terça-feira, 22 de julho de 2025
No dia 25 de julho celebramos aqueles que usam as palavras para transformar ideias em legado. E, para homenagear nossos grandes nomes da literatura e do pensamento jurídico, preparamos uma oferta especial: 🖋️ “Onde a lei não dá proteção, não merece respeito.” — Eça de Queirós https://t.co/pwerB6hCcw
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No dia 25 de julho celebramos aqueles que usam as palavras para transformar ideias em legado. E, para homenagear nossos grandes nomes da literatura e do pensamento jurídico, preparamos uma oferta especial: 🖋️ “Onde a lei não dá proteção, não merece respeito.” — Eça de Queirós https://t.co/pwerB6hCcw
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No dia 25 de julho celebramos aqueles que usam as palavras para transformar ideias em legado. E, para homenagear nossos grandes nomes da literatura e do pensamento jurídico, preparamos uma oferta especial: 🖋️ “Onde a lei não dá proteção, não merece respeito.” — Eça de Queirós https://t.co/pwerB6hCcw
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No dia 25 de julho celebramos aqueles que usam as palavras para transformar ideias em legado. E, para homenagear nossos grandes nomes da literatura e do pensamento jurídico, preparamos uma oferta especial: 🖋️ “Onde a lei não dá proteção, não merece respeito.” — Eça de Queirós https://t.co/pwerB6hCcw
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Vídeo: Justiça Agora – Fraudes em licitações | Suspenção de resolução da Secretaria de Educação de SP
Justiça Agora – Fraudes em licitações | Suspenção de resolução da Secretaria de Educação de SP
A PF deflagrou uma operação contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos federais ligados a contratos para obras na BR 156, no Amapá. Os investigadores cumpriram dez mandados de busca e apreensão. A Justiça de São Paulo suspendeu o limite mensal de 5% de faltas determinado aos professores temporários. A decisão, em caráter liminar, suspende a resolução da Secretaria de Educação do estado. 00:00 - Fraudes em licitações 00:43 - Suspenção de resolução da Secretaria de Educação de SP
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A PF deflagrou uma operação contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos federais ligados a contratos para obras na BR 156, no Amapá. Os investigadores cumpriram dez mandados de busca e apreensão. A Justiça de São Paulo suspendeu o limite mensal de 5% de faltas determinado aos professores temporários. A decisão, em caráter liminar, suspende a resolução da Secretaria de Educação do estado. 00:00 - Fraudes em licitações 00:43 - Suspenção de resolução da Secretaria de Educação de SP
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Jurisprudência da terceira seção do STJ no primeiro semestre de 2025 https://t.co/AAN0hep39R
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Quando a falência gera valor: Como um litígio de US$ 213 milhões virou ativo estratégico https://t.co/T4Gw9tB6wO
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A discussão doutrinária sobre o dolo na lavagem de capitais https://t.co/dpMcPrsNxE
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Prazo para pagamento do crédito trabalhista na recuperação judicial https://t.co/i2WCVWwKnj
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A inviabilidade jurídica do dano estético temporário como categoria autônoma indenizável https://t.co/62myq4UA2Z
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao verificar que os advogados de uma das partes não foram intimados com a antecedência prevista em lei sobre a realização da sessão virtual de julgamento. . O colegiado aplicou o entendimento segundo o qual a falta de intimação para a sessão de julgamento e, consequentemente, a inviabilização da sustentação oral não são questões meramente formais que se resolvem com a republicação do acórdão. Para a turma julgadora, os tribunais têm o dever de evitar essa irregularidade e proteger os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. . REsp 2.136.836. Saiba mais: https://ift.tt/8roQDXt
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao verificar que os advogados de uma das partes não foram intimados com a antecedência prevista em lei sobre a realização da sessão virtual de julgamento. . O colegiado aplicou o entendimento segundo o qual a falta de intimação para a sessão de julgamento e, consequentemente, a inviabilização da sustentação oral não são questões meramente formais que se resolvem com a republicação do acórdão. Para a turma julgadora, os tribunais têm o dever de evitar essa irregularidade e proteger os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. . REsp 2.136.836. Saiba mais: https://ift.tt/8roQDXt
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Vídeo: Revista Justiça 📖 – Obrigações e garantias relacionadas à jornada de trabalho | 21/07/2025
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Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 - Destaque do dia 42:42 - Entrevista: Imóvel doado em programa habitacional a um cônjuge é bem do casal – advogado Kênio Pereira 58:14 - Entrevista: Finanças - Francisco Rodrigues 01:35:30 – Debate - Jornada de trabalho - Cintia Fernandes, Ulisses Juliano e Larissa Rodrigues
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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 21/07/2025
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Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público. – STJ anula acórdão por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual. – União Brasil realiza propaganda partidária amanhã.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
STJ decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia da família, mesmo que o regime de bens seja a comunhão parcial. Para o colegiado, nessas hipóteses, o bem deve ser partilhado em caso de dissolução da união. . As partes do processo em julgamento se casaram em comunhão parcial e, durante a convivência, receberam do governo do Tocantins um imóvel destinado à moradia da família, por meio de doação vinculada a um programa de regularização de assentamentos estaduais. Dezessete anos após a separação de fato, a mulher ajuizou ação de divórcio, pedindo a dissolução do casamento e a partilha igualitária do imóvel. . REsp 2.204.798. Saiba mais: https://ift.tt/RTcr6ot
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