terça-feira, 30 de novembro de 2021

📖 Artigo 5º - Identificação criminal: o que é e quando e como pode ser feita

Na Constituição, identificação criminal significa o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações necessários para identificar alguém. No Artigo 5º desta semana, saiba mais sobre essa ferramenta constitucional, como deve ser uma correta abordagem policial, quando uma pessoa pode ser submetida a este tipo de identificação e até em quais casos as coletas de material genético são necessárias e legais. Os convidados são Augusto Cesar Piaskoski, professor de Direito Criminal, e José Laurindo de Souza Netto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

source https://www.youtube.com/watch?v=VCxYJv8E6Bk

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