📺 JJ1 - STF limita prazo de liminar que impede União de cobrar dívida pública de MG
Supremo Tribunal Federal limita a mais seis meses o prazo de vigência de uma decisão provisória que impede a União de cobrar a dívida pública de Minas Gerais. Nesse período, a União continua proibida de incluir o estado em cadastros federais de inadimplência e de bloquear recursos estaduais.
no YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
@PortalMigalhas Criminalista Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus. https://t.co/8XIjyJKQ60 https://twi...
Nenhum comentário:
Postar um comentário